Com 735 trabalhos apresentados em plenário, fui o parlamentar da Casa de Leis santista que apresentou o maior número de trabalhos durante 2010. O segundo da lista foi Braz Antunes Neto (PPS), com 482 proposituras, seguido pelo tucano José Lascane, com 433.
Este feito é conseqüência de um intenso trabalho junto à população, pois, desde o meu primeiro mandato na Câmara de Santos, meu gabinete, anualmente é o que tem maior produção de requerimentos, indicações e projetos de lei. Temos uma rotina diária de ouvir e atender solicitações e reclamações de munícipes. Afinal, esta é a Casa do Povo e nós, vereadores, somos os seus representantes.
Dentre as proposituras apresentadas por Banha, 679 foram requerimentos; 20, indicações; e 29 projetos de lei, dos quais 7 foram sancionados pelo Executivo da cidade. Mas se engana quem pensa que nossos trabalhos se destacam apenas no quesito quantitativo. Os assuntos das proposituras passeiam por diferentes temas e setores, provando toda a versatilidade do gabinete do parlamentar, que domina diversos assuntos.
Durante o ano foram desenvolvidas projetos, indicações e requerimentos voltados ao meio-ambiente, educação, cultura, saúde pública, direito do consumidor, segurança, desenvolvimento, turismo entre outros. Muitos deles inéditos em todo o país. Claro exemplo foi o Projeto de Lei que trata sobre o corredor ecológico nos morros da cidade, que tem a finalidade de promover o eco-turismo ao mesmo tempo em que proporciona a preservação da fauna e flora nativa.
Outro trabalho de destaque foi o alerta que lancei à Prefeitura de Santos e à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo quanto à importância de a Região Metropolitana da Baixada Santista oferecer moradias para os Policiais Civis e Militares e suas famílias, similares às vilas militares, um condomínio com todo aparato do Exército brasileiro. A proposta não é apenas garantir integridade aos policiais e seus familiares, mas também oferecer o mínimo de dignidade àqueles que, diariamente, arriscam suas vidas por toda população.
Sabemos que muitos desses profissionais residem em áreas de alta periculosidade. Não pretendemos segregar a população em categoria policial e não policial; contudo essa atividade, para ser cumprida com imparcialidade e zelo, deve observar algumas regras e diretrizes de segurança e bom senso.
Além disso, para o policial ter tranqüilidade em seu trabalho, ele precisa ter a certeza que sua família está bem instalada e protegida. Dentro deste preceito, os profissionais de plantão atuariam com maior prazer em exercer sua missão, garantindo e proporcionando segurança à população.
Mas, além dessas vantagens, o condomínio trará mais união à tropa, motivando e fortalecendo as instituições policiais. E, como conseqüência disso, o Estado ficará mais fortalecido e a população, mais segura.
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Homenagem ao rei do futebol
Uma justa homenagem poderá ser concedida ao maior jogador de futebol de todos os tempos, o rei Pelé. Está sendo analisado pela Câmara de Santos um projeto de Lei Complementar, de autoria deste vereador, que denomina como Praça do Rei Pelé o espaço público localizado entre a avenida Almirante Cóchrane e a rua Epitácio Pessoa.
Apesar de possuir o busto de Edson Arantes do Nascimento, a praça não tem um registro oficial. E nada mais adequado e conveniente do que nomeá-la como Praça Rei Pelé. Afinal, não temos uma via ou equipamento público batizado com o nome deste gênio do esporte que trouxe muitas alegrias ao povo brasileiro, em especial a nós, santistas.
O local é um dos mais apropriados para a homenagem. Isso porque a praça já conta com o busto do Rei e, além disso, é um dos principais pontos de encontro de torcedores do Peixe na cidade.
Se a proposta deste vereador for aprovada ainda este ano, será mais um presente que poderemos oferecer ao maior desportista de todos os tempos.
Apesar de possuir o busto de Edson Arantes do Nascimento, a praça não tem um registro oficial. E nada mais adequado e conveniente do que nomeá-la como Praça Rei Pelé. Afinal, não temos uma via ou equipamento público batizado com o nome deste gênio do esporte que trouxe muitas alegrias ao povo brasileiro, em especial a nós, santistas.
O local é um dos mais apropriados para a homenagem. Isso porque a praça já conta com o busto do Rei e, além disso, é um dos principais pontos de encontro de torcedores do Peixe na cidade.
Se a proposta deste vereador for aprovada ainda este ano, será mais um presente que poderemos oferecer ao maior desportista de todos os tempos.
Representação no MP pela Saúde
Depois de receber em meu gabinete dezenas de reclamações desesperadas, decidi ver “in loco” a aflição que diversos munícipes vivem pela falta de medicamentos para tratar diversos tipos de câncer. Fiquei espantado e sensibilizado com a realidade dos doentes da cidade. Por isso, entrarei com representação junto ao Ministério Público indagando porque, há cerca de 30 dias, faltam medicamentos para a realização da quimioterapia, um procedimento essencial para o tratamento da enfermidade.
Muitos doentes me disseram que a situação se normalizará em 120 dias. Porém, quatro meses é muito tempo. Se nada for feito, até lá, muitos terão seus quadros de saúde agravados ou então poderão estar mortos.
Não podemos ficar passivos olhando o pânico destas pessoas que estão desesperadas. Por isso, hoje, darei entrada junto ao Ministério Público interpelando o Estado quanto a questão. Afinal, a saúde é um direito constitucional de todos; e o Estado deve respeitar população, garantindo essa essencial condição.
Muitos doentes me disseram que a situação se normalizará em 120 dias. Porém, quatro meses é muito tempo. Se nada for feito, até lá, muitos terão seus quadros de saúde agravados ou então poderão estar mortos.
Não podemos ficar passivos olhando o pânico destas pessoas que estão desesperadas. Por isso, hoje, darei entrada junto ao Ministério Público interpelando o Estado quanto a questão. Afinal, a saúde é um direito constitucional de todos; e o Estado deve respeitar população, garantindo essa essencial condição.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Monitoramento eletrônico nas salas de aula
Com o objetivo de proporcionar mais segurança nas salas de aula das escolas da rede pública municipal de Santos, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) apresentei (dia 22/11) requerimento sugerindo a instalação de câmeras de monitoramento em todas as salas de aulas, corredores e pátios das Unidades Municipais de Ensino (UME), em especial a Cidade de Santos, no Embaré.
Esta solicitação é extremamente necessária pelo fato de ocorrerem, nesta escola, diversas situações constrangedoras com professores e diretor. Vale destacar que este assunto já foi discutido na unidade Cidade de Santos e que duas escolas da rede estadual de ensino, Soetônio Bittencourt Junior e Olga Cury, já contam com câmeras de vigilância interna. E temos que seguir esse exemplo.
Esta solicitação é extremamente necessária pelo fato de ocorrerem, nesta escola, diversas situações constrangedoras com professores e diretor. Vale destacar que este assunto já foi discutido na unidade Cidade de Santos e que duas escolas da rede estadual de ensino, Soetônio Bittencourt Junior e Olga Cury, já contam com câmeras de vigilância interna. E temos que seguir esse exemplo.
Ciclovias em xeque
Solicitei (dia 22/11) a revisão das obras das ciclovias das avenidas Ana Costa e Pinheiro Machado, em Santos. Isso porque elas possuem larguras inferiores às estabelecidas pela norma de construção. Para pista unidirecional - caso da Ana Costa -, a largura mínima é de um metro e meio, sendo dois metros o ideal.
Vemos que a ciclovia desta avenida dificilmente atinge um metro de largura, dificultando a ultrapassagem e gerando risco de colisão entre os ciclistas. O pior é que os acidentes ocasionados poderão gerar quedas no canal ou na movimentada Ana Costa.
Vemos que a ciclovia desta avenida dificilmente atinge um metro de largura, dificultando a ultrapassagem e gerando risco de colisão entre os ciclistas. O pior é que os acidentes ocasionados poderão gerar quedas no canal ou na movimentada Ana Costa.
Audiência
Nesta sexta-feira, dia 10, às 10h, a Câmara Municipal de Santos promoverá audiência pública para discutir a minuta do contrato entre a Prefeitura de Santos e a Sabesp. Todos estão convidados.
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
“Semana de Combate ao Crack” vira lei
Foi sancionado pelo Executivo, nesta sexta-feira (03/11), projeto de lei de minha autoria que institui a “Semana de Combate ao Crack” no município de Santos. A proposta é conscientizar a população por meio de procedimentos educativos e informativos para que, de forma organizada, combata esse mal.
Precisamos alertar a sociedade sobre esta questão. Hoje, em nossa cidade, temos um grande problema com viciados que consomem esta droga à luz do dia. E, se nada for feito para reverter essa situação, o destino dessas pessoas será cruel. Muitos usuários abandonam suas famílias e vão morar nas ruas, em baixo de viadutos, pontes e marquises. E, para sustentar o vício, muitos se prostituem e cometem pequenos furtos. Não queremos isso para nossa gente.
A “Semana de Combate ao Crack” (Lei 2.731 de dezembro de 2010) acontecerá todos os anos e será realizada na primeira semana de junho.
Precisamos alertar a sociedade sobre esta questão. Hoje, em nossa cidade, temos um grande problema com viciados que consomem esta droga à luz do dia. E, se nada for feito para reverter essa situação, o destino dessas pessoas será cruel. Muitos usuários abandonam suas famílias e vão morar nas ruas, em baixo de viadutos, pontes e marquises. E, para sustentar o vício, muitos se prostituem e cometem pequenos furtos. Não queremos isso para nossa gente.
A “Semana de Combate ao Crack” (Lei 2.731 de dezembro de 2010) acontecerá todos os anos e será realizada na primeira semana de junho.
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Condomínio policial
Lancei à Prefeitura de Santos, à Presidência da Assembéia Legislativa e ao Governo do Estado de São Paulo um alerta quanto à importância e necessidade de criar um condomínio com todo aparato de segurança para a moradia dos Policiais Civis e Militares e de suas famílias, similar às vilas militares do Exército brasileiro.
A proposta não é apenas gaarantir integridade aos policiais e seus familiares, mas também oferecer o mínimo de dignidade àqueles que, diariamente, arriscam suas vidas por toda população.
Sabemos que muitos desses profissionais residem em regiões bem próximas às áreas consideradas de alta periculosidade, obstando inclusive que o policial possa chegar em casa com a sua farda.
Não pretendemos segregar a população em categoria policial e não policial; contudo essa atividade, para ser cumprida com imparcialidade e zelo, deve observar algumas regras e diretrizes de segurança e bom senso. É claro que o policial para ter tranqüilidade em seu trabalho precisa ter a certeza que sua família está bem instalada. Dentro deste preceito, os profissionais de plantão atuariam com maior prazer em exercer sua missão, garantindo e proporcionando segurança à população.
Mas, além das vantagens já apresentadas, o condomínio trará mais união à tropa, motivando e fortalecendo as instituições policiais. E, como conseqüência disso, o Estado ficará mais fortalecido e a população, mais segura.
Precisamos dar início o quanto antes a este processo para que os policiais sejam mais preservados e valorizados. Sendo Santos uma cidade de vanguarda, devemos sair na frente e oferecer ao Estado uma área para a criação deste condomínio.
Estamos acompanhando os acontecimentos do complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e não podemos nos esquecer dos ataques patrocinados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), em 2006. Tudo isso demonstra que vivemos em condições idênticas ou, quiçá, piores do que a de muitos países que estão vivendo guerras civis.
Não se pode admitir que a administração pública e o Governo do Estado tratem a segurança pública com fugacidade e apenas combatam pontos isolados, sem trabalhar em um planejamento que surta efeito ao menos a médio e longo prazo.
Não se pretende aqui criticar ou elogiar governos, mas sim dar melhor ênfase ao assunto segurança pública, apontando e inserindo idéias que possam melhorar a ação do Estado nesta seara, afim de possibilitar melhor estrutura policial e maior segurança às futuras gerações; já que, para nós, a segurança pública tem sido o “calcanhar de Aquiles” de nossos governos. Por isso, a importância de esta idéia ser abraçada e levada à diante.
A proposta não é apenas gaarantir integridade aos policiais e seus familiares, mas também oferecer o mínimo de dignidade àqueles que, diariamente, arriscam suas vidas por toda população.
Sabemos que muitos desses profissionais residem em regiões bem próximas às áreas consideradas de alta periculosidade, obstando inclusive que o policial possa chegar em casa com a sua farda.
Não pretendemos segregar a população em categoria policial e não policial; contudo essa atividade, para ser cumprida com imparcialidade e zelo, deve observar algumas regras e diretrizes de segurança e bom senso. É claro que o policial para ter tranqüilidade em seu trabalho precisa ter a certeza que sua família está bem instalada. Dentro deste preceito, os profissionais de plantão atuariam com maior prazer em exercer sua missão, garantindo e proporcionando segurança à população.
Mas, além das vantagens já apresentadas, o condomínio trará mais união à tropa, motivando e fortalecendo as instituições policiais. E, como conseqüência disso, o Estado ficará mais fortalecido e a população, mais segura.
Precisamos dar início o quanto antes a este processo para que os policiais sejam mais preservados e valorizados. Sendo Santos uma cidade de vanguarda, devemos sair na frente e oferecer ao Estado uma área para a criação deste condomínio.
Estamos acompanhando os acontecimentos do complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e não podemos nos esquecer dos ataques patrocinados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), em 2006. Tudo isso demonstra que vivemos em condições idênticas ou, quiçá, piores do que a de muitos países que estão vivendo guerras civis.
Não se pode admitir que a administração pública e o Governo do Estado tratem a segurança pública com fugacidade e apenas combatam pontos isolados, sem trabalhar em um planejamento que surta efeito ao menos a médio e longo prazo.
Não se pretende aqui criticar ou elogiar governos, mas sim dar melhor ênfase ao assunto segurança pública, apontando e inserindo idéias que possam melhorar a ação do Estado nesta seara, afim de possibilitar melhor estrutura policial e maior segurança às futuras gerações; já que, para nós, a segurança pública tem sido o “calcanhar de Aquiles” de nossos governos. Por isso, a importância de esta idéia ser abraçada e levada à diante.
terça-feira, 23 de novembro de 2010
Corredor ecológico é aprovado pela Câmara
Conquistamos mais um passo para a fauna e aflora dos morros de Santos serem protegidas e beneficiadas por uma legislação, de minha autoria, que prevê a criação do sistema de Corredores Ecológicos. A propositura foi aprovada pela Câmara de Santos durante a última sessão (22/11).
O próximo passo é ser sancionada pelo Executivo. Se isso acontecer, os Corredores Ecológicos interligarão um trecho de mata a outro, para que as áreas protegidas por lei não fiquem isoladas. Desta forma, diversas espécies nativas, em especial as terrestres, poderão circular em diferentes espaços, já que eles estarão unidos pelo corredor.
O nosso objetivo é incrementar o turismo ecológico ao mesmo tempo em que a biodiversidade dos morros santistas é preservada, uma vez que essas interligações poderão ser feitas com a plantação de mudas de árvores nativas da mata atlântica, inclusive frutíferas, para que os animais sejam atraídos pelo alimento.
Com isso mostraremos aos nossos visitantes (em trilhas na mata) que Santos, que além de ser uma cidade bela e desenvolvida, Santos guarda uma rica biodiversidade, bem próxima ao centro urbano.Os morros da nossa cidade são o lar de diversas espécies de animais, como o tucano de bico verde, o lagarto teiú, sagüis de tufo branco, gambás, quatis, bichos preguiça, jararacas e até mico leão da cara dourada. Toda essa riqueza precisa ser preservada.
O próximo passo é ser sancionada pelo Executivo. Se isso acontecer, os Corredores Ecológicos interligarão um trecho de mata a outro, para que as áreas protegidas por lei não fiquem isoladas. Desta forma, diversas espécies nativas, em especial as terrestres, poderão circular em diferentes espaços, já que eles estarão unidos pelo corredor.
O nosso objetivo é incrementar o turismo ecológico ao mesmo tempo em que a biodiversidade dos morros santistas é preservada, uma vez que essas interligações poderão ser feitas com a plantação de mudas de árvores nativas da mata atlântica, inclusive frutíferas, para que os animais sejam atraídos pelo alimento.
Com isso mostraremos aos nossos visitantes (em trilhas na mata) que Santos, que além de ser uma cidade bela e desenvolvida, Santos guarda uma rica biodiversidade, bem próxima ao centro urbano.Os morros da nossa cidade são o lar de diversas espécies de animais, como o tucano de bico verde, o lagarto teiú, sagüis de tufo branco, gambás, quatis, bichos preguiça, jararacas e até mico leão da cara dourada. Toda essa riqueza precisa ser preservada.
Emendas 2010
Apresentei emendas parlamentares aos projetos Equoterapia e Salva Surfe, além de destinar verbas para as obras da Regional do Centro.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Atuação da Anvisa em xeque
A atuação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) precisa ser analisada. Depois da confirmação de que seis marinheiros filipinos (tripulantes de um navio cargueiro das Ilhas Marshall, que atracou dia 5/11 no porto de Santos) estavam com malária, recebi denuncias de que esses tripulantes estrangeiros foram internados em hospitais de Santos.
Por isso, protocolei (dia 16/11) uma representação junto ao Ministério Público Federal de Santos para apurar a suposta deficiência do serviço da Anvisa no controle de doenças transmissíveis oriundas de outros países. Precisamos saber se a agência realizou todo isolamento necessário. É preciso que essas denúncias sejam apuradas. Afinal, nossa população não pode correr o risco de sofrer com uma doença como esta por falta de cuidado e critério.
Por isso, protocolei (dia 16/11) uma representação junto ao Ministério Público Federal de Santos para apurar a suposta deficiência do serviço da Anvisa no controle de doenças transmissíveis oriundas de outros países. Precisamos saber se a agência realizou todo isolamento necessário. É preciso que essas denúncias sejam apuradas. Afinal, nossa população não pode correr o risco de sofrer com uma doença como esta por falta de cuidado e critério.
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Conta em Braille
Os deficientes visuais poderão ter menos dificuldades na hora de conferir as suas contas. Foi aprovado em segunda discussão, durante a sessão da Câmara de Santos desta quinta-feira (11/11), projeto de lei de minha autoria que obriga a impressão de contas de telefone, energia elétrica, gás e água no sistema braile.
A cada dia se faz mais necessário a adaptação de itens básicos do nosso dia a dia, pois a maioria dessa gente passa por grandes dificuldades ao receber suas contas de serviços públicos, pois não consegue decifrar aquilo que estão pagando. Trata-se de mais uma prova de que a cada dia se faz mais necessária a adaptação de itens básicos do nosso cotidiano como forma de integrar os deficientes na sociedade, garantindo-lhes a oportunidade de uma vida normal.
Para embasar o Projeto de Lei, apoiei-me em dados do Censo 2000. Segundo a pesquisa, o Brasil possui 24,6 milhões de cidadãos com deficiência; ou seja, 14,5% da população brasileira. Desse montante, 14 milhões portam algum tipo de problema visual e 160 mil são cegos. Essas pessoas precisam ser atendidas e respeitadas. Se este trabalho for sancionado pelo Prefeito Papa, será dado mais um passo para que nossa cidade ganhe pontos quando o assunto é inclusão.
Se o trabalho for aprovado pelo Executivo, para receberem as contas em Braille, os interessados deverão solicitar (mediante cadastro feito pela internet, telefone ou pelos correios) o pedido às empresas concessionárias. Os cegos e as pessoas com visão subnormal deverão solicitar, pela internet, via telefone ou pelo correio, contas impressas em braille. As empresas fornecedoras de água, energia elétrica, telefone e gás terão 60 dias – a partir da data de publicação da lei - para se adequarem.
A cada dia se faz mais necessário a adaptação de itens básicos do nosso dia a dia, pois a maioria dessa gente passa por grandes dificuldades ao receber suas contas de serviços públicos, pois não consegue decifrar aquilo que estão pagando. Trata-se de mais uma prova de que a cada dia se faz mais necessária a adaptação de itens básicos do nosso cotidiano como forma de integrar os deficientes na sociedade, garantindo-lhes a oportunidade de uma vida normal.
Para embasar o Projeto de Lei, apoiei-me em dados do Censo 2000. Segundo a pesquisa, o Brasil possui 24,6 milhões de cidadãos com deficiência; ou seja, 14,5% da população brasileira. Desse montante, 14 milhões portam algum tipo de problema visual e 160 mil são cegos. Essas pessoas precisam ser atendidas e respeitadas. Se este trabalho for sancionado pelo Prefeito Papa, será dado mais um passo para que nossa cidade ganhe pontos quando o assunto é inclusão.
Se o trabalho for aprovado pelo Executivo, para receberem as contas em Braille, os interessados deverão solicitar (mediante cadastro feito pela internet, telefone ou pelos correios) o pedido às empresas concessionárias. Os cegos e as pessoas com visão subnormal deverão solicitar, pela internet, via telefone ou pelo correio, contas impressas em braille. As empresas fornecedoras de água, energia elétrica, telefone e gás terão 60 dias – a partir da data de publicação da lei - para se adequarem.
Mais segurança para a região
Recebemos em meu gabinete uma resposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) quanto à implantação de uma série de serviços de seguranças solicitados por este vereador. Para espanto geral, o órgão afirmou que a Região Metropolitana da Baixada Santista não tem demanda para a formação de um Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), a criação uma Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a disponibilização de um helicóptero Águia para atender a região.
Considerei o documento como uma prova da falta de respeito do governador Alberto Goldman (PSDB) com a população santista. Oras, e os recentes casos de vandalismo envolvendo até bombas, não ocorreram? Foram todos fictícios? E como a região ficará em situações como essa? Teremos que esperar o GATE descer a serra para nos atender? E se estiver chovendo? E se o Sistema Anchieta Imigrantes estiver congestionado, como ocorre em muitos finais de semana e feriados? Como ficaremos?
Santos não pode ser mais encarada como uma província. Guardamos um dos maiores portos do mundo e temos uma incrível vocação para o turismo, sem falar do crescimento que teremos com as explorações do pré-sal. Precisamos de mais segurança, pois a cada dia que passa, se distancia o número ideal de policiais em todo Estado. Enquanto isso, a marginalidade cresce, munida de armamento bélico e, até, serviço de inteligência. Ou os governos cumprem o seu papel, ou a população sucumbe nas mãos destes ousados facínoras.
Considerei o documento como uma prova da falta de respeito do governador Alberto Goldman (PSDB) com a população santista. Oras, e os recentes casos de vandalismo envolvendo até bombas, não ocorreram? Foram todos fictícios? E como a região ficará em situações como essa? Teremos que esperar o GATE descer a serra para nos atender? E se estiver chovendo? E se o Sistema Anchieta Imigrantes estiver congestionado, como ocorre em muitos finais de semana e feriados? Como ficaremos?
Santos não pode ser mais encarada como uma província. Guardamos um dos maiores portos do mundo e temos uma incrível vocação para o turismo, sem falar do crescimento que teremos com as explorações do pré-sal. Precisamos de mais segurança, pois a cada dia que passa, se distancia o número ideal de policiais em todo Estado. Enquanto isso, a marginalidade cresce, munida de armamento bélico e, até, serviço de inteligência. Ou os governos cumprem o seu papel, ou a população sucumbe nas mãos destes ousados facínoras.
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
Acesso à praia
Foi anunciado que a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) investirá R$ 3,8 milhões em equipamentos para a continuidade do projeto “Praia Acessível”. A proposta é promover o acesso de deficientes físicos às praias da região, por meio de esteiras e cadeiras de rodas especialmente desenvolvidas para ser utilizada na areia e na beira do mar.
A intensão é nobre, porém o poder publico precisa dar mais atenção ao direito de lazer destas parcela da população que necessita de cuidados especiais. A praia é o local de lazer onde pessoas de todas as classes sociais, religiões, cores e culturas se misturam e interagem. No entanto, somente agora, com o programa Praia Acessível, a região está oferecendo a possibilidade de integração aos deficientes físicos, especialmente com paralisia nos membros inferiores.
Vemos que, nesta questão, Santos faz jus à sua fama de cidade vanguardista. Embora muitos munícipes desconheçam, a cidade já conta com uma passarela de acesso ao mar, especialmente desenvolvidas para cadeirantes. E onde ela fica? Infelizmente, embaixo de uma faixa de areia que margeia o Canal 3.
Oras, se a temos um caminho para deficientes, por que não realizamos, periodicamente, a manutenção necessária para que os que necessitam poderem usufruir deste recurso? Foi este o questionamento que fiz recentemente ao Executivo, por meio de requerimento. Solicitei ainda que fizessem a remoção da areia acumulada na passarela. Mas até agora nada foi feito.
A intensão é nobre, porém o poder publico precisa dar mais atenção ao direito de lazer destas parcela da população que necessita de cuidados especiais. A praia é o local de lazer onde pessoas de todas as classes sociais, religiões, cores e culturas se misturam e interagem. No entanto, somente agora, com o programa Praia Acessível, a região está oferecendo a possibilidade de integração aos deficientes físicos, especialmente com paralisia nos membros inferiores.
Vemos que, nesta questão, Santos faz jus à sua fama de cidade vanguardista. Embora muitos munícipes desconheçam, a cidade já conta com uma passarela de acesso ao mar, especialmente desenvolvidas para cadeirantes. E onde ela fica? Infelizmente, embaixo de uma faixa de areia que margeia o Canal 3.
Oras, se a temos um caminho para deficientes, por que não realizamos, periodicamente, a manutenção necessária para que os que necessitam poderem usufruir deste recurso? Foi este o questionamento que fiz recentemente ao Executivo, por meio de requerimento. Solicitei ainda que fizessem a remoção da areia acumulada na passarela. Mas até agora nada foi feito.
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
Entrega da casa própria
Mais de mil famílias de Santos vivem um grande impasse: adquiriram um imóvel, porém não sabem quando o bem será entregue. E foi justamente devido ao atraso da entrega de diversos empreendimentos imobiliários da cidade que fiz um pronunciamento sobre a questão durante a última sessão da Câmara de Santos, que aconteceu nesta quinta-feira, dia 4.
Farei ainda uma representação junto ao Ministério Público para que o problema seja solucionado. Afinal, muita gente, com esforço, realizou o sonho de comprar a casa própria com a data de entrega prevista. Porém, o sonho se transformou em dor de cabeça: muitas construtoras não estão cumprindo o estabelecido.
O que aconteceu com nossa cidade é que, com as recentes descobertas do pré-sal na Bacia de Santos, foram geradas especulações imobiliárias e econômicas. E isso atraiu empresas de outros locais que não têm o mínimo de comprometimento com a cidade e a população santista. No entanto, não são apenas os proprietários que sofrem com os atrasos. Toda a sociedade sai perdendo. O trânsito piora, os tapumes ficam durante meses ou anos ocupando boa parte das calçadas e as obras comprometem a saúde pública, uma vez que podem se transformar em focos de dengue. E todas essas questões apontaremos na representação.
Farei ainda uma representação junto ao Ministério Público para que o problema seja solucionado. Afinal, muita gente, com esforço, realizou o sonho de comprar a casa própria com a data de entrega prevista. Porém, o sonho se transformou em dor de cabeça: muitas construtoras não estão cumprindo o estabelecido.
O que aconteceu com nossa cidade é que, com as recentes descobertas do pré-sal na Bacia de Santos, foram geradas especulações imobiliárias e econômicas. E isso atraiu empresas de outros locais que não têm o mínimo de comprometimento com a cidade e a população santista. No entanto, não são apenas os proprietários que sofrem com os atrasos. Toda a sociedade sai perdendo. O trânsito piora, os tapumes ficam durante meses ou anos ocupando boa parte das calçadas e as obras comprometem a saúde pública, uma vez que podem se transformar em focos de dengue. E todas essas questões apontaremos na representação.
Curso técnico no São Bento
Depois de solicitar estudos para a implantação de um curso técnico profissionalizante na escola João Otávio dos Santos, no Morro São Bento, recebi uma animadora resposta da administração Central do Centro de Paula Souza, do Governo do Estado de São Paulo. A instituição mostrou-se favorável à criação de cursos de educação profissional de nível técnico.
Porém deixaram claro que a Diretoria de Ensino de Santos deve se manifestar quanto às condições físicas da escola João Otávio dos Santos, para que o Centro de Paula Souza indique uma Escola Técnica Estadual (Etec) para ser responsável pela classe descentralizada neste local. Este foi o primeiro para que os jovens moradores do morro contem com capacitação profissional de qualidade, sem ter de sair de sua comunidade.
Porém deixaram claro que a Diretoria de Ensino de Santos deve se manifestar quanto às condições físicas da escola João Otávio dos Santos, para que o Centro de Paula Souza indique uma Escola Técnica Estadual (Etec) para ser responsável pela classe descentralizada neste local. Este foi o primeiro para que os jovens moradores do morro contem com capacitação profissional de qualidade, sem ter de sair de sua comunidade.
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Super-bactéria
Para saber mais informações sobre a super bactéria, durante a última sessão da Câmara de Santos (26/10), cobrei da Secretaria Municipal de Saúde, da direção do DIR-19 e da Secretaria Estadual de Saúde informações detalhadas sobre a doença que está causando estado de atenção e preocupação.
Segundo especialistas, a bactéria é fruto do uso e prescrição desordenada de antibióticos, o que tem causado resistência à bactéria em discussão. Por isso, questionamos perante às autoridades médicas e de Saúde da Região sobre este fato de suma importância para a população. Saúde é direito constitucional de todos os brasileiro, motivo pelo qual o poder público tem a obrigação de investigar e pronunciar-se quanto esta nova bactéria.
Segundo especialistas, a bactéria é fruto do uso e prescrição desordenada de antibióticos, o que tem causado resistência à bactéria em discussão. Por isso, questionamos perante às autoridades médicas e de Saúde da Região sobre este fato de suma importância para a população. Saúde é direito constitucional de todos os brasileiro, motivo pelo qual o poder público tem a obrigação de investigar e pronunciar-se quanto esta nova bactéria.
Mais opções para pagar a luz
A partir de amanhã, dia 27, as unidades da Companhia Piratininga de Força e Luz de Santos, São Vicente e Cubatão começarão a receber pagamentos de conta de energia elétrica. A medida foi adotada depois que sugeri ao gerente do Poder Público da companhia, Luiz Antônio Campos, que a companhia aumentasse o número de estabelecimentos credenciados para a realização de pagamentos de luz. Agora a população terá mais opções para acertar as contas.
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Incentivo à leitura
Agora começaremos uma nova etapa na educação santista. Foi sancionado, nesta terça-feira, dia 19, pelo prefeito Papa (PMDB) um projeto de lei de minha autoria que cria um programa permanente e multidisciplinar nas escolas públicas municipais da cidade com o objetivo de estimular a leitura. A proposta é desenvolver esse hábito em nossos jovens.
Sabemos que a leitura é crucial para a evolução do ser humano. É por meio dela que enriquecemos nossos conhecimentos e dinamizamos o raciocínio. Porém temos que ter muito cuidado com este projeto para que a prática dessa atividade seja inserida de uma maneira prazerosa, para que o efeito não seja contrário. Só assim, teremos uma aula diferente, interdisciplinar e construtivista. E isso é fundamental para a boa formação das nossas futuras gerações.
O conteúdo do livros será de livre escolha da escola ou do docente responsável pela classe. Ao final da leitura, os alunos serão submetidos a uma avaliação de interpretação de texto.
Sabemos que a leitura é crucial para a evolução do ser humano. É por meio dela que enriquecemos nossos conhecimentos e dinamizamos o raciocínio. Porém temos que ter muito cuidado com este projeto para que a prática dessa atividade seja inserida de uma maneira prazerosa, para que o efeito não seja contrário. Só assim, teremos uma aula diferente, interdisciplinar e construtivista. E isso é fundamental para a boa formação das nossas futuras gerações.
O conteúdo do livros será de livre escolha da escola ou do docente responsável pela classe. Ao final da leitura, os alunos serão submetidos a uma avaliação de interpretação de texto.
Acessibilidade
Apesar de ter sido vetado pelo prefeito de Santos João Paulo Tavares Papa (PMDB), reformularei e reapresentarei, em plenário, um projeto de lei de minha autoria que foi apresentado em plenário dia dois de agosto e obriga as instituições bancária a contarem com cadeiras de rodas para deficientes, idosos e gestantes.
Isso porque o prefeito Papa me chamou para falar sobre a importância deste trabalho, já que vemos a iniciativa de muitos supermercados em disponibilizar esses equipamentos aos clientes que deles necessitam. O prefeito entende que temos que abranger esse trabalho para diversas outras instituições, comércios e prestadoras de serviços em que vemos filas. Afinal, é a dignidade humana que está em jogo.
Isso porque o prefeito Papa me chamou para falar sobre a importância deste trabalho, já que vemos a iniciativa de muitos supermercados em disponibilizar esses equipamentos aos clientes que deles necessitam. O prefeito entende que temos que abranger esse trabalho para diversas outras instituições, comércios e prestadoras de serviços em que vemos filas. Afinal, é a dignidade humana que está em jogo.
terça-feira, 19 de outubro de 2010
Avanço marítimo em debate
O aumento do nível do mar de Santos e região poderá receber mais atenção do poder público e ser tema de discussões anuais na cidade. Está sendo analisado pelo Gabinete de Assessoria Técnico Legislativo (GATL) da Câmara de Santos um Projeto de Lei de minha autoria, que se for sancionado pelo executivo, instituirá o projeto “Nosso Mar”, que estudará e promoverá discutições sobre a questão.
O projeto não é fruto de uma simples idéia deste parlamentar. Diversos estudiosos apontam que alguns fatores do aumento do nível marítimo das cidades da Baixada Santista são de origem regional. Portanto, o parlamentar entende que com políticas públicas é possível amenizar o problema.
Especialistas da região (como o engenheiro ambientalista e diretor da Sociedade Brasileira de Defesa do Meio Ambiente, Eduardo Lustoza, e o coordenador do Núcleo de Pesquisas Hidrodinâmicas - NPH - da Unisanta, Gilberto Berzin) defendem que o aquecimento global não é o único responsável pelo aumento do nível do mar de nossas praias. Para eles, fatores relacionados à interferência e falta de consciência humana contribuem, e muito, para a invasão das águas. Por isso, acredito que a reversão deste quadro é possível. Mas, para isso, os políticos da região devem estar unidos e atentos à questão, formando grupos de discussões para estudar as reais e viáveis possibilidades para reter o avanço marinho.
Segundo o engenheiro ambientalista Eduardo Lustoza, uma das causas do aumento do nível do mar - mesmo o de Santos - é o assoreamento (acúmulo de areia no fundo do mar) do estuário de Santos/São Vicente. Ele explicou que este fenômeno é agravado pelo desmatamento da mata ciliar dos rios que desaguam na bacia hidrográfica de Santos e São Vicente. Com isso, suas águas correm com maior velocidade, arrastando grande volume de areia e matéria orgânica para os arredores da pontes dos Barreiros, Mar Pequeno, do porto e das praias de Santos.
Entretanto, este não é apenas um problema ambiental, mas também social, relacionado ao crescimento urbano desordenado e ao grande volume de esgoto lançado direta e indiretamente nos rios da região. Isso acontece por causa da falta de fiscalização com intuito de inibir a invasão seguida da devastação da mata ciciar, que protege o entorno destas importantes artérias hidrográficas.Se o projeto de lei (que foi apresentado em plenário dia 7) for aprovado serão convidados a participar das reuniões, que acontecerão em junho, durante a Semana do Meio Ambiente, autoridades políticas, como secretários de meio ambiente da região e do Estado, estudiosos, pesquisadores, representantes do IBAMA, representantes de ONGs, associações, sociedades e conselhos de meio ambiente, além da sociedade em geral.
Além do encontro, na semana em questão, uma equipe da Secretaria do Meio Ambiente de Santos (Semam) realizará medições da faixa de areia, com o intuito de acompanhar o aumento do nível do mar. As referências poderão ser os postos de salvamento da orla da praia. No caso do Canal 6 as referências poderão ser o farol e a calçada da praia na altura do Aquário Municipal. Pode parecer uma proposta alarmista. Porém, não podemos negar o fato de que o Brasil não possui o mesmo contorno de décadas. O poder público precisa começar a dar mais atenção a esta importante questão, para que estejamos preparados para o futuro que a natureza nos reserva.
O projeto não é fruto de uma simples idéia deste parlamentar. Diversos estudiosos apontam que alguns fatores do aumento do nível marítimo das cidades da Baixada Santista são de origem regional. Portanto, o parlamentar entende que com políticas públicas é possível amenizar o problema.
Especialistas da região (como o engenheiro ambientalista e diretor da Sociedade Brasileira de Defesa do Meio Ambiente, Eduardo Lustoza, e o coordenador do Núcleo de Pesquisas Hidrodinâmicas - NPH - da Unisanta, Gilberto Berzin) defendem que o aquecimento global não é o único responsável pelo aumento do nível do mar de nossas praias. Para eles, fatores relacionados à interferência e falta de consciência humana contribuem, e muito, para a invasão das águas. Por isso, acredito que a reversão deste quadro é possível. Mas, para isso, os políticos da região devem estar unidos e atentos à questão, formando grupos de discussões para estudar as reais e viáveis possibilidades para reter o avanço marinho.
Segundo o engenheiro ambientalista Eduardo Lustoza, uma das causas do aumento do nível do mar - mesmo o de Santos - é o assoreamento (acúmulo de areia no fundo do mar) do estuário de Santos/São Vicente. Ele explicou que este fenômeno é agravado pelo desmatamento da mata ciliar dos rios que desaguam na bacia hidrográfica de Santos e São Vicente. Com isso, suas águas correm com maior velocidade, arrastando grande volume de areia e matéria orgânica para os arredores da pontes dos Barreiros, Mar Pequeno, do porto e das praias de Santos.
Entretanto, este não é apenas um problema ambiental, mas também social, relacionado ao crescimento urbano desordenado e ao grande volume de esgoto lançado direta e indiretamente nos rios da região. Isso acontece por causa da falta de fiscalização com intuito de inibir a invasão seguida da devastação da mata ciciar, que protege o entorno destas importantes artérias hidrográficas.Se o projeto de lei (que foi apresentado em plenário dia 7) for aprovado serão convidados a participar das reuniões, que acontecerão em junho, durante a Semana do Meio Ambiente, autoridades políticas, como secretários de meio ambiente da região e do Estado, estudiosos, pesquisadores, representantes do IBAMA, representantes de ONGs, associações, sociedades e conselhos de meio ambiente, além da sociedade em geral.
Além do encontro, na semana em questão, uma equipe da Secretaria do Meio Ambiente de Santos (Semam) realizará medições da faixa de areia, com o intuito de acompanhar o aumento do nível do mar. As referências poderão ser os postos de salvamento da orla da praia. No caso do Canal 6 as referências poderão ser o farol e a calçada da praia na altura do Aquário Municipal. Pode parecer uma proposta alarmista. Porém, não podemos negar o fato de que o Brasil não possui o mesmo contorno de décadas. O poder público precisa começar a dar mais atenção a esta importante questão, para que estejamos preparados para o futuro que a natureza nos reserva.
segunda-feira, 18 de outubro de 2010
Desmistificando a Zona Verde
Por meio deste espaço tentarei desmistificar a polêmica criada em torno da proposta de criação da Zona Verde, que tem a finalidade de regular o uso do espaço comum. O projeto em questão não foi fruto de uma simples idéia deste vereador. Recebemos em meu gabinete diversas reclamações envolvendo a questão e, para a elaboração do referido trabalho, realizei com minha equipe diversas visitas em toda a orla da praia durante finais de semanas e feriados, em dias e horários alternados.
Com isso, constatamos que há diversos carros com placas de outras cidades que ficam estacionados por mais de 24h na mesma vaga, invadindo o direito do cidadão santista e afrontando o direito da coletividade.É claro que nem sempre conseguimos alcançar a satisfação de todos; mesmo porque os moradores de outras cidades que visitam Santos com a intenção de não deixar dinheiro aqui, utilizando-se de espaços públicos para não pagar estacionamento, certamente não estão gostando...
Contudo, ao representante da população santista cabe a defesa dos interesses dos munícipes de Santos, doa a quem doer. Além do mais, os turistas que realmente interessam à cidade são aqueles que aumentam a movimentação de nossa economia, com utilização de bares, restaurantes, hotéis e, claro, estacionamentos. Sem descriminação, destaco que o turista que não quer pagar uma pequena quantia com estacionamento, sem dúvida, não vem à Santos para pagar pelos demais serviços oferecidos pela nossa cidade.
Vale ressaltar que diversas cidades do país já adotaram sistemas de estacionamentos rotativos similares ao que propusemos, e com sucesso. O que almejamos, neste trabalho, é evitar com que os turistas que ficam hospedados próximos à praia deixem seus veículos estacionados por dias seguidos em locais públicos.
Com isso, constatamos que há diversos carros com placas de outras cidades que ficam estacionados por mais de 24h na mesma vaga, invadindo o direito do cidadão santista e afrontando o direito da coletividade.É claro que nem sempre conseguimos alcançar a satisfação de todos; mesmo porque os moradores de outras cidades que visitam Santos com a intenção de não deixar dinheiro aqui, utilizando-se de espaços públicos para não pagar estacionamento, certamente não estão gostando...
Contudo, ao representante da população santista cabe a defesa dos interesses dos munícipes de Santos, doa a quem doer. Além do mais, os turistas que realmente interessam à cidade são aqueles que aumentam a movimentação de nossa economia, com utilização de bares, restaurantes, hotéis e, claro, estacionamentos. Sem descriminação, destaco que o turista que não quer pagar uma pequena quantia com estacionamento, sem dúvida, não vem à Santos para pagar pelos demais serviços oferecidos pela nossa cidade.
Vale ressaltar que diversas cidades do país já adotaram sistemas de estacionamentos rotativos similares ao que propusemos, e com sucesso. O que almejamos, neste trabalho, é evitar com que os turistas que ficam hospedados próximos à praia deixem seus veículos estacionados por dias seguidos em locais públicos.
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
Corredores ecológicos em Santos
Com a intenção de incrementar o turismo ecológico ao mesmo tempo em que se protege a biodiversidade dos morro santistas, apresentei, dia 7, na Câmara de Santos projeto de lei que se for aprovado instituirá a criação dos chamados Corredores Ecológicos.
A proposta do sistema é interligar um trecho de mata a outro, para que as áreas protegidas não fiquem isoladas. Desta forma, espécies nativas, em especial as terrestres, poderão circular em diferentes espaços, já que eles estarão unidos pelo corredor. Essas interligações serão feitas com a plantação de mudas de árvores nativas da mata atlântica, inclusive frutíferas, para que os animais sejam atraídos pelo alimento e, conseqüentemente, circularão por todo o curso dos corredores.
Com isso, ao mesmo tempo em que beneficiaremos nossa biodiversidade, poderemos potencializar o turismo nos morros, mostrando aos nossos visitantes (em trilhas na mata) que Santos, além de ser uma cidade bela e desenvolvida, conta com uma rica biodiversidade, bem próxima ao centro urbano. E esse resquício de mata atlântica, que os morros da cidade guardam, é o lar de diversas espécies de animais, como o tucano de bico verde, o lagarto teiú, sagüis de tufo branco, gambás, quatis, bichos preguiça, jararacas e até mico leão da cara dourada.
Toda essa riqueza precisa ser preservada. E uma forma de garantir melhor qualidade de vida à nossa fauna é instituindo no município uma versão dos corredores ecológicos, que de acordo com o secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, é um importante meio para a conservação florestal.
A proposta do sistema é interligar um trecho de mata a outro, para que as áreas protegidas não fiquem isoladas. Desta forma, espécies nativas, em especial as terrestres, poderão circular em diferentes espaços, já que eles estarão unidos pelo corredor. Essas interligações serão feitas com a plantação de mudas de árvores nativas da mata atlântica, inclusive frutíferas, para que os animais sejam atraídos pelo alimento e, conseqüentemente, circularão por todo o curso dos corredores.
Com isso, ao mesmo tempo em que beneficiaremos nossa biodiversidade, poderemos potencializar o turismo nos morros, mostrando aos nossos visitantes (em trilhas na mata) que Santos, além de ser uma cidade bela e desenvolvida, conta com uma rica biodiversidade, bem próxima ao centro urbano. E esse resquício de mata atlântica, que os morros da cidade guardam, é o lar de diversas espécies de animais, como o tucano de bico verde, o lagarto teiú, sagüis de tufo branco, gambás, quatis, bichos preguiça, jararacas e até mico leão da cara dourada.
Toda essa riqueza precisa ser preservada. E uma forma de garantir melhor qualidade de vida à nossa fauna é instituindo no município uma versão dos corredores ecológicos, que de acordo com o secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, é um importante meio para a conservação florestal.
terça-feira, 5 de outubro de 2010
Saúde começa pela boca
Seria interessante a realização de uma campanha que orientasse os médicos da rede de saúde pública de Santos que realizam pré-natal a explicar às gestantes a importância de fazer uma avaliação e tratamento bucal. Segundo um estudo realizado na Maternidade Interlagos (uma das maiores maternidades públicas de São Paulo), 80% das gestantes apresentam problemas de saúde bucal. E, de acordo com o chefe do Serviço de Odontologia deste hospital, Francisco Barata Ribeiro, uma má higiene pode causar complicações durante a gestação, inclusive partos prematuros.
terça-feira, 28 de setembro de 2010
Reabertura da cadeia do 5° DP
Cobrei das secretarias de Estado da Segurança Pública e Casa Civil respostas sobre o destino da cadeia do 5° Distrito Policial de Santos, na Zona Noroeste. Quero saber se a cadeia será reativada, já que, há aproximadamente dois anos, o equipamento foi fechado para reforma. Com capacidade para 24 presos, o local retinha até 200 pessoas, o que facilitava as fugas e rebeliões, causando terror à população local. Por isso, queremos que o 5° DP não seja um perigo à população, mas sim um aparelho social à disposição dos aflitos”, disse Banha.
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Acesso à cultura
Foi aprovado pela Câmara de Santos, na sessão desta quinta-feira, 23, projeto de lei de minha autoria que, se for sancionado pelo Executivo, proporcionará mais acesso à cultura aos alunos das escolas municipais de Santos. A propositura determinará que as escolas municipais levem os estudantes ao teatro pelo menos uma vez a cada seis meses.
Entendo que, além de ser uma atividade prazerosa, o teatro é transformador, uma vez que os alunos passarão a ter um contato mais íntimo com o meio artístico. Mais do que enriquecimento cultural, essas atividades proporcionam ao jovem uma diferente maneira de encarar o mundo, mais sensível e humana. Além disso, elas tiram nossa juventude do ócio, afastando-a do mundo das drogas e de atividades criminosas. Assim, evitaremos a formação de facínoras.
Outra proposta deste projeto de lei, que foi apresentado em plenário dia 19 de setembro, é deselitizar o teatro. Isso porque o povo brasileiro acha que espetáculos artísticos, museus, exposições de artes visuais e apresentações de música erudita sãos coisas de granfino. Temos de mostrar às nossas crianças que a apreciação do mundo artístico pode - e deve - estar ao alcance de todos. Afinal, não é preciso ser rico para acompanhar por exemplo as ótimas peças gratuitas apresentadas no Sesi Santos e os diversos espetáculos que acontecem no Sesc, muitas vezes por menos de R$10.
Se o projeto de lei for aprovado, a programação cultural que será inserida como atividade escolar deverá ser feita pelas secretarias de Cultura e Educação. Após o espetáculo, em sala de aula os alunos serão submetidos a uma avaliação, valendo nota, sobre o que assistiram. Será uma aula diferente, interdisciplinar e construtivista. Desta forma, nossas crianças aprenderão a gostar de teatros. E isso é fundamental para a cultura e educação das novas gerações.
Entendo que, além de ser uma atividade prazerosa, o teatro é transformador, uma vez que os alunos passarão a ter um contato mais íntimo com o meio artístico. Mais do que enriquecimento cultural, essas atividades proporcionam ao jovem uma diferente maneira de encarar o mundo, mais sensível e humana. Além disso, elas tiram nossa juventude do ócio, afastando-a do mundo das drogas e de atividades criminosas. Assim, evitaremos a formação de facínoras.
Outra proposta deste projeto de lei, que foi apresentado em plenário dia 19 de setembro, é deselitizar o teatro. Isso porque o povo brasileiro acha que espetáculos artísticos, museus, exposições de artes visuais e apresentações de música erudita sãos coisas de granfino. Temos de mostrar às nossas crianças que a apreciação do mundo artístico pode - e deve - estar ao alcance de todos. Afinal, não é preciso ser rico para acompanhar por exemplo as ótimas peças gratuitas apresentadas no Sesi Santos e os diversos espetáculos que acontecem no Sesc, muitas vezes por menos de R$10.
Se o projeto de lei for aprovado, a programação cultural que será inserida como atividade escolar deverá ser feita pelas secretarias de Cultura e Educação. Após o espetáculo, em sala de aula os alunos serão submetidos a uma avaliação, valendo nota, sobre o que assistiram. Será uma aula diferente, interdisciplinar e construtivista. Desta forma, nossas crianças aprenderão a gostar de teatros. E isso é fundamental para a cultura e educação das novas gerações.
Na última sessão da Câmara de Santos, dia 23, foi aprovado em primeira discussão Projeto de Lei (PL) que criará a Zona Verde na avenida da praia de Santos. A proposta é fazer com que os carros só possam ficar estacionados no local por no máximo duas horas, nos finais de semana, feriados e período de férias.
Mas não serão todos os carros que terão que seguir o sistema. Ficarão livres de multas os veículos com placa de Santos, carros oficiais e de permissionários de quiosques. Se o PL for sancionado teremos menos problemas de transito em uma das principais avenidas da cidade. Entendo que acidade precisa começar a discutir essa questão, pois os turistas que possuem apartamentos de veraneio de frente pra praia, por falta de espaço, deixam seus veículos durante todo o final de semana na avenida, e isso não pode continuar. Precisamos de mais disciplina.
De qualquer forma, precisamos fomentar discussões e promover audiências públicas sobre esse assunto. Afinal, muitos carros ficam dias parados na avenida, atrapalhando, inclusive, o trabalho dos nossos motoristas de ônibus e, até, bombeiros.
Mas não serão todos os carros que terão que seguir o sistema. Ficarão livres de multas os veículos com placa de Santos, carros oficiais e de permissionários de quiosques. Se o PL for sancionado teremos menos problemas de transito em uma das principais avenidas da cidade. Entendo que acidade precisa começar a discutir essa questão, pois os turistas que possuem apartamentos de veraneio de frente pra praia, por falta de espaço, deixam seus veículos durante todo o final de semana na avenida, e isso não pode continuar. Precisamos de mais disciplina.
De qualquer forma, precisamos fomentar discussões e promover audiências públicas sobre esse assunto. Afinal, muitos carros ficam dias parados na avenida, atrapalhando, inclusive, o trabalho dos nossos motoristas de ônibus e, até, bombeiros.
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Mais seguraça na Anchieta
Segundo matéria publicada no jornal A Tibuna desta segunda-feira, dia 20, o trecho da Baixada Santista foi o ponto em que houve maior aumento em número de acidentes na rodovia Anchieta: um acréscimo de 250% em relação aos sete primeiros meses de 2009. A ecovias precisa tomar providências para reverter esses quadro.
É preciso que o diretor-superintendente da Ecovias, Humberto Gomes, reforce, de fato, a iluminação e instale radares fixos de velocidade na rodovia Anchieta, para diminuir o número de acidentes. É dever dessa concessionária tomar providências para reverter esse quadro, já que o pedágio que se paga por quilômetro rodado é, proporcionalmente, o mais abusivo do país. Por isso estamos trabalhando pela causa.
É preciso que o diretor-superintendente da Ecovias, Humberto Gomes, reforce, de fato, a iluminação e instale radares fixos de velocidade na rodovia Anchieta, para diminuir o número de acidentes. É dever dessa concessionária tomar providências para reverter esse quadro, já que o pedágio que se paga por quilômetro rodado é, proporcionalmente, o mais abusivo do país. Por isso estamos trabalhando pela causa.
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Faxina ecológica
Belo e importante é o trabalho realizado pelo instituto Ecofaxina. Ao mesmo tempo em lutam ativamente pela recuperação dos manguezais da região e de outros ecossistemas, trazem uma consciência ecológica a diversas comunidades, em especial a Vila Gilda.
Neste domingo um grupo de mais cerca de 50 voluntários esteve na Ilha Diana, em Santos. Apenas no último ano foram recolhidos pela ONG mais de 15 toneladas de lixo. Parabéns ao biólogo idealizador do projeto, William Rodrigues Shepis, à equipe e a todos aqueles que são voluntários dessa limpa iniciativa.
No precisarem, podem contar com o meu apoio.
Neste domingo um grupo de mais cerca de 50 voluntários esteve na Ilha Diana, em Santos. Apenas no último ano foram recolhidos pela ONG mais de 15 toneladas de lixo. Parabéns ao biólogo idealizador do projeto, William Rodrigues Shepis, à equipe e a todos aqueles que são voluntários dessa limpa iniciativa.
No precisarem, podem contar com o meu apoio.
Melhoria na qualidade de ligações telefônicas
Podemos comemorar mais uma conquista no morro do Pacheco, em Santos. O Ministério Público do Estado de São Paulo acabou de responder uma série de denúncias relacionadas à má qualidade do fornecimento dos serviços de telefonia no local.
Segundo a Promotoria de Justiça Cível de Santos, todos os problemas de gatos no Pacheco foram sanados. Em resposta, o órgão informou que a Telesp adequou todas as ligações.Hoje o local está bastante diferente de quando minha equipe realizou a vistoria.
Na ocasião foram encontrados “gatos” de ligações em diversos pontos do morro. Fotografamos a situação e, por meio da Câmara Municipal de Santos, protocolamos representação junto ao Ministério Público, o defensor do povo.
Em tempo, providências foram tomadas, pois aquela gente não poderia continuar vivendo naquelas condições. Eles estavam sofrendo com o descaso. As ligações não atendiam ao mínimo padrão de qualidade. Mas, vale deixar claro que, embora tenhamos vencido essa batalha, não iremos esmorecer. Estamos atentos.
Segundo a Promotoria de Justiça Cível de Santos, todos os problemas de gatos no Pacheco foram sanados. Em resposta, o órgão informou que a Telesp adequou todas as ligações.Hoje o local está bastante diferente de quando minha equipe realizou a vistoria.
Na ocasião foram encontrados “gatos” de ligações em diversos pontos do morro. Fotografamos a situação e, por meio da Câmara Municipal de Santos, protocolamos representação junto ao Ministério Público, o defensor do povo.
Em tempo, providências foram tomadas, pois aquela gente não poderia continuar vivendo naquelas condições. Eles estavam sofrendo com o descaso. As ligações não atendiam ao mínimo padrão de qualidade. Mas, vale deixar claro que, embora tenhamos vencido essa batalha, não iremos esmorecer. Estamos atentos.
sexta-feira, 17 de setembro de 2010
Estímulo à leitura e à cultura
Foram aprovadas pela Câmara de Santos, nesta segunda-feira, 13, em primeira discussão, dois Projetos de Lei (PL) que incentivarão o hábito da leitura e o gosto pelos teatros. O alvo dos PLs serão os alunos da rede pública municipal de Santos. Se as proposituras forem aprovadas, os jovens serão levados ao teatro a cada seis meses e terão que ler pelo menos um livro por semestre.
A proposta é inserir no dia-dia dos jovens o habito da leitura, além de deselitizar os teatros da cidade. Com as tecnologias do mundo moderno, nossos jovens deixaram os livros de lado. E o resultado disso é uma garotada com vocabulário e conhecimento geral limitados. A leitura é crucial para a evolução do ser humano, pois é através dela que podemos enriquecer nosso conhecimento e dinamizar o raciocínio.
Quanto ao teatro, temos de mostrar às nossas crianças que a apreciação do mundo artístico deve estar ao alcance de todos. Teatro não é coisa de granfino, não. No Sesi, por exemplo, é possível conferir ótimas peças gratuitas e no Sesc diversos espetáculos são apresentados por menos de R$10.
Entendo que se essas atividades fizessem parte da rotina das pessoas, muitas teriam gosto em apreciar uma boa obra literária ou um espetáculo. Por isso, acredito que todas as escolas (particulares ou públicas) devem fornecer uma educação de qualidade incentivando a leitura e a cultura. Só assim, teremos uma aula diferente, interdisciplinar e construtivista. E isso é fundamental para a boa formação das futuras gerações.Se as proposituras forem aprovadas, o conteúdo do livros e os espetáculos serão de livre escolha da escola ou do docente responsável pela classe. Ao final da leitura, os alunos serão submetidos a uma avaliação de interpretação de texto.
A proposta é inserir no dia-dia dos jovens o habito da leitura, além de deselitizar os teatros da cidade. Com as tecnologias do mundo moderno, nossos jovens deixaram os livros de lado. E o resultado disso é uma garotada com vocabulário e conhecimento geral limitados. A leitura é crucial para a evolução do ser humano, pois é através dela que podemos enriquecer nosso conhecimento e dinamizar o raciocínio.
Quanto ao teatro, temos de mostrar às nossas crianças que a apreciação do mundo artístico deve estar ao alcance de todos. Teatro não é coisa de granfino, não. No Sesi, por exemplo, é possível conferir ótimas peças gratuitas e no Sesc diversos espetáculos são apresentados por menos de R$10.
Entendo que se essas atividades fizessem parte da rotina das pessoas, muitas teriam gosto em apreciar uma boa obra literária ou um espetáculo. Por isso, acredito que todas as escolas (particulares ou públicas) devem fornecer uma educação de qualidade incentivando a leitura e a cultura. Só assim, teremos uma aula diferente, interdisciplinar e construtivista. E isso é fundamental para a boa formação das futuras gerações.Se as proposituras forem aprovadas, o conteúdo do livros e os espetáculos serão de livre escolha da escola ou do docente responsável pela classe. Ao final da leitura, os alunos serão submetidos a uma avaliação de interpretação de texto.
Municipalização dos estivadores
Uma antiga luta conquistou mais um passo rumo à vitória na tarde do dia 13. Em reunião com o ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e com o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), expus a importância de o governo absorver o antigo Hospital dos Estivadores de Santos.
Desde o ano passado defendo a idéia de transformar aquele prédio em um equipamento de saúde para a população, de fato. Isso porque Santos atende pessoas dos nove municípios da região. E, infelizmente, não damos conta dessa demanda. Não é preciso ler estatísticas para constatar que o sistema de saúde está precário. Basta ir a qualquer ponto de atendimento do SUS e ver que as filas se arrastam por horas.
As consultas chegam a demorar meses para serem realizadas e vemos pessoas morrendo enquanto esperam.Tanto o ministro quanto o prefeito garantiram que os governos municipal e federal não pouparão esforços para realizar esse antigo pleito. O prefeito vai investir, vai comprar o imóvel e nossa cidade terá mais 300 leitos. Já o ministro mostrou boa vontade em fazer com que o hospital sirva à cidade. Com isso a gente de nossa cidade e região terão mais dignidade nesta importante área que é a saúde.
Desde o ano passado defendo a idéia de transformar aquele prédio em um equipamento de saúde para a população, de fato. Isso porque Santos atende pessoas dos nove municípios da região. E, infelizmente, não damos conta dessa demanda. Não é preciso ler estatísticas para constatar que o sistema de saúde está precário. Basta ir a qualquer ponto de atendimento do SUS e ver que as filas se arrastam por horas.
As consultas chegam a demorar meses para serem realizadas e vemos pessoas morrendo enquanto esperam.Tanto o ministro quanto o prefeito garantiram que os governos municipal e federal não pouparão esforços para realizar esse antigo pleito. O prefeito vai investir, vai comprar o imóvel e nossa cidade terá mais 300 leitos. Já o ministro mostrou boa vontade em fazer com que o hospital sirva à cidade. Com isso a gente de nossa cidade e região terão mais dignidade nesta importante área que é a saúde.
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Lei das cadeirinhas precisa ser revista
Com a sanção da lei que exige o uso das cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio em automóveis levantei polemica na última sessão da Câmara de Santos, dia 9, ao questionar a nova legislação e pedir às autoridades federais que a estudem e revisem.
Entendo que ela não pode continuar em vigor. Afinal, a quem esta lei atende e beneficia? Na teoria foi criada para proteger nossas crianças, o futuro da nação. Porém, vemos que esta propositura (isonômica e nada universal) obriga apenas os veículos de passeio a adotarem o uso das cadeirinhas. Se essa propositura não vale para os veículos públicos, ônibus, vans, táxis e peruas escolares, qual é a lógica dos veículos de passeios terem essa obrigatoriedade? Por acaso existem interesses comerciais?
Outra questão que precisa ser melhor discutida é a comercialização do dispositivo de segurança. Uma sugestão é a fixação de um valor padrão no preço das cadeiras, que considera abusivo. Mesmo porque não é qualquer família que tem condições financeiras de comprar uma, duas ou três cadeiras dessas. Cada unidade custa entre R$300 e R$1.500. Imagine uma família que possui um carro velho e que vive com seus três filhos (todos com menos de sete anos) dentro de um limite de dois salários mínimos. De que forma eles comprarão três cadeiras destas?
Após ler meu manifesto em plenário pedi que uma cópia do documento fosse encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Conselho Nacional de Trânsito (Contran) gabinetes do deputado federal Michel Temer, do senador José Sarney e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa a legislação precisa ser estudada e refeita, pois, em vez de proteger vidas, ataca o bolso do nosso povo. Da forma que foi apresentada, tudo indica que ela atende a interesses comerciais. Portanto, entendo que, por falta de estudo e planejamento, a lei das cadeirinhas precisa ser revista e com urgência.
Entendo que ela não pode continuar em vigor. Afinal, a quem esta lei atende e beneficia? Na teoria foi criada para proteger nossas crianças, o futuro da nação. Porém, vemos que esta propositura (isonômica e nada universal) obriga apenas os veículos de passeio a adotarem o uso das cadeirinhas. Se essa propositura não vale para os veículos públicos, ônibus, vans, táxis e peruas escolares, qual é a lógica dos veículos de passeios terem essa obrigatoriedade? Por acaso existem interesses comerciais?
Outra questão que precisa ser melhor discutida é a comercialização do dispositivo de segurança. Uma sugestão é a fixação de um valor padrão no preço das cadeiras, que considera abusivo. Mesmo porque não é qualquer família que tem condições financeiras de comprar uma, duas ou três cadeiras dessas. Cada unidade custa entre R$300 e R$1.500. Imagine uma família que possui um carro velho e que vive com seus três filhos (todos com menos de sete anos) dentro de um limite de dois salários mínimos. De que forma eles comprarão três cadeiras destas?
Após ler meu manifesto em plenário pedi que uma cópia do documento fosse encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Conselho Nacional de Trânsito (Contran) gabinetes do deputado federal Michel Temer, do senador José Sarney e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa a legislação precisa ser estudada e refeita, pois, em vez de proteger vidas, ataca o bolso do nosso povo. Da forma que foi apresentada, tudo indica que ela atende a interesses comerciais. Portanto, entendo que, por falta de estudo e planejamento, a lei das cadeirinhas precisa ser revista e com urgência.
Zona Verde
Na sessão da Câmara de Santos do dia 9, apresentei Projeto de Lei que, se for aprovado, criará a Zona Verde na avenida da praia de Santos. A proposta é fazer com que os carros só passam ficar estacionados no local por no máximo duas horas, nos finais de semana, feriados e período de férias. Ficarão livres de multas os veículos com placa de Santos, carros oficiais e de permissionários de quiosques. Os recursos arrecadados, se o PL for sancionado, serão revertidos ao Fundo Social de Solidariedade de Santos.
sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Vila Pantanal: primeiro passo
O início da reforma da praça e quadra poliesportiva em frente à UME Vinte e Oito de Fevereiro, na rua Flamingo Levy, no Saboó, na Zona noroeste de Santos, não foi, apenas, motivo de comemoração dos moradores locais. Também brindei a conquista.
Apesar de pequeno, este foi um importante passo para garantir mais dignidade e melhor qualidade de vida à comunidade.
Desde maio venho apresentando em plenário diversos requerimentos pedindo melhorias no Saboó e na Vila Pantanal. Como não obtivemos resultados, fizemos um abaixo assinado (com 268 nomes) e protocolamos representação junto ao Ministério Público. Agora, as crianças e os jovens da comunidade, ao mesmo tempo em que se divertirão em brinquedos novos e pintados, se distanciarão do ócio, do mundo das drogas e da criminalidade. Ah, vale ressaltar que o apoio da mídia, o quarto poder, foi muito importante para essa nossa primeira vitória.
Apesar de a principal praça do local estar sendo reformada por completo, entendo que a comunidade necessita de mais atenção do governo, pois a Vila Pantanal parece ter sido esquecida pelo poder público. Ali, há gente que é obrigada atravessar um esgoto a céu aberto para entrar em casa. Já a entrada da rua 15, se transformou em um depósito de lixo – uma vergonha.
Essa gente não pode continuar vivendo nessas condições. Agora, espero que sejam tomadas as devidas providencias a fim de salvaguardar os interesses da comunidade. Afinal, a desafortunada situação econômica dos moradores não justifica viver sob as condições em que aquela gente se encontra. E isso não pode continuar.
Apesar de pequeno, este foi um importante passo para garantir mais dignidade e melhor qualidade de vida à comunidade.
Desde maio venho apresentando em plenário diversos requerimentos pedindo melhorias no Saboó e na Vila Pantanal. Como não obtivemos resultados, fizemos um abaixo assinado (com 268 nomes) e protocolamos representação junto ao Ministério Público. Agora, as crianças e os jovens da comunidade, ao mesmo tempo em que se divertirão em brinquedos novos e pintados, se distanciarão do ócio, do mundo das drogas e da criminalidade. Ah, vale ressaltar que o apoio da mídia, o quarto poder, foi muito importante para essa nossa primeira vitória.
Apesar de a principal praça do local estar sendo reformada por completo, entendo que a comunidade necessita de mais atenção do governo, pois a Vila Pantanal parece ter sido esquecida pelo poder público. Ali, há gente que é obrigada atravessar um esgoto a céu aberto para entrar em casa. Já a entrada da rua 15, se transformou em um depósito de lixo – uma vergonha.
Essa gente não pode continuar vivendo nessas condições. Agora, espero que sejam tomadas as devidas providencias a fim de salvaguardar os interesses da comunidade. Afinal, a desafortunada situação econômica dos moradores não justifica viver sob as condições em que aquela gente se encontra. E isso não pode continuar.
Lei da cadeirinha levanta dúvidas
Com a sanção da lei que exige o uso das cadeirinhas para crianças de até sete anos em automóveis, levantei alguns questionamentos sobre a nova legislação. Quero saber, do Ministério dos Transportes, se uma pessoa que oferece carona a uma família com criança é obrigada a ter uma cadeira especial. Afinal, a quem cabe essa responsabilidade? Ao caroneiro ou à família? Se couber à família, eles terão que andar de um lado para o outro com uma cadeira nas costas?
Outro ponto interessante e que não fio explicado é se o uso das cadeirinhas também será obrigatório nos ônibus, táxis, lotações e peruas escolares. Se essa lei não valer para esses veículos, qual é a lógica de os carros terem essa obrigatoriedade? Por acaso essa lei tem interesses comerciais?
Por isso sugiro que seja fixado um valor padrão no preço das cadeiras, pois, os valores são abusivos. Não é qualquer família que tem condições financeiras de comprar uma, duas ou três cadeiras dessas. Muitas vezes é um investimento alto para quem recebe dois salários mínimos e tem um carro.
Outro ponto interessante e que não fio explicado é se o uso das cadeirinhas também será obrigatório nos ônibus, táxis, lotações e peruas escolares. Se essa lei não valer para esses veículos, qual é a lógica de os carros terem essa obrigatoriedade? Por acaso essa lei tem interesses comerciais?
Por isso sugiro que seja fixado um valor padrão no preço das cadeiras, pois, os valores são abusivos. Não é qualquer família que tem condições financeiras de comprar uma, duas ou três cadeiras dessas. Muitas vezes é um investimento alto para quem recebe dois salários mínimos e tem um carro.
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
Uma vitória na Vila Pantanal
Após meses de lutas por melhorias na Vila Pantanal, em Santos, podemos comemorar uma pequena, mas importante conquista: a revitalização da praça poliesportiva em frente ao UME Vinte e Oito de Fevereiro. O parque do local, que estava totalmente comprometido e era um grande depósito de entulho, foi totalmente reformado e pintado. Ah, as redes da quadra também foram substituídas. Agora as crianças e jovens da comunidade poderão brincar e praticar esportes em um local adequado e sem ter de dividir espaço com ratos e mosquitos. Embora seja um passo pequeno, ele tem grande importância, pois, ao mesmo tempo em que se divertem, esses jovens se distanciam do ócio e do mundo das drogas e da criminalidade.
Essa vitória só foi possível graças a muito trabalho e dedicação, pois, além de apresentar a situação da comunidade em plenário, protocolei representação junto ao Ministério Público pedindo melhorias na Vila Pantanal e no Bairro do Saboó. Ao documento, anexei, ainda, diversos requerimentos apresentados em maio na Câmara de Santos e um abaixo assinado com 268 assinaturas de moradores locais que pediam mais atenção do Executivo.
Mas não vamos parar por aí. Afinal, a desafortunada situação econômica dos moradores não justifica viver sob as condições em que eles se encontram. E isso não pode continuar, pois, apesar desta conquista, muito precisa ser feito para que aquela gente viva de forma digna.
Essa vitória só foi possível graças a muito trabalho e dedicação, pois, além de apresentar a situação da comunidade em plenário, protocolei representação junto ao Ministério Público pedindo melhorias na Vila Pantanal e no Bairro do Saboó. Ao documento, anexei, ainda, diversos requerimentos apresentados em maio na Câmara de Santos e um abaixo assinado com 268 assinaturas de moradores locais que pediam mais atenção do Executivo.
Mas não vamos parar por aí. Afinal, a desafortunada situação econômica dos moradores não justifica viver sob as condições em que eles se encontram. E isso não pode continuar, pois, apesar desta conquista, muito precisa ser feito para que aquela gente viva de forma digna.
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Promovendo a bocha
Estou lutando pelo incentivo de um dos esportes mais antigos do mundo: a bocha. Se projeto de lei de minha autoria for aprovado, Santos contará com a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte da Bocha. Apesar de a cidade ser tri-campeã em bocha pelos Jogos Abertos do Interior, não contamos com nenhuma quadra pública. E em um município como o nosso, devemos sim incentivar e divulgar este jogo, que não restringe idade e nem classe econômica.
Durante a semana Municipal de Incentivo à Bocha, a prática da modalidade poderá ser promovida por meio de simpósios, debates, eventos e torneios no município de Santos.
Durante a semana Municipal de Incentivo à Bocha, a prática da modalidade poderá ser promovida por meio de simpósios, debates, eventos e torneios no município de Santos.
Coleta seletiva
Apresentei nesta quinta-feira ,dia 26, projeto de lei que, se for aprovado, instituirá coleta seletiva de papel nos órgãos da administração pública direta e indireta de Santos. A proposta é reciclar todo o material separado.
Hoje muito se fala em sustentabilidade, porém, na prática, poucas medidas têm sido adotadas. E é importante que o município de Santos, por meio de suas empresas públicas, autarquias e demais órgãos, dê o exemplo, a começar pela coleta seletiva interna de papel reciclável. Além disso, a administração pública tem uma média diária de descarte de papéis que, por si só, justifica a nossa propositura. E as próximas gerações necessitam desse nosso trabalho.
Hoje muito se fala em sustentabilidade, porém, na prática, poucas medidas têm sido adotadas. E é importante que o município de Santos, por meio de suas empresas públicas, autarquias e demais órgãos, dê o exemplo, a começar pela coleta seletiva interna de papel reciclável. Além disso, a administração pública tem uma média diária de descarte de papéis que, por si só, justifica a nossa propositura. E as próximas gerações necessitam desse nosso trabalho.
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Aos atletas, paraatletas, idosos e deficientes
Tivemos duas vitórias nesta semana. Dois projetos de minha autoria foram aprovados pela Câmara de Santos. Agora, as proposituras seguirão para a apreciação do Executivo. Só espero que o prefeito Papa tenha a sensibilidade que os colegas de plenário tiveram em apoiar as propostas.
Uma delas obrigará as agências bancárias de Santos a disponibilizarem cadeiras de rodas para o transporte de pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos. As agências e instituições financeiras deverão realizar o atendimento destas pessoas em locais de fácil acesso. Esses estabelecimentos deverão ainda fixar cartaz em sua entrada com aviso sobre a existência e disponibilidade das cadeiras de rodas.
A outra beneficiará os atletas e paraatletas de Santos. Com a aprovação da legislação, eles serão contemplados com descontos e passagens aéreas. A proposta do projeto é repassar aos esportistas da cidade as milhagens e outros benefícios oriundos de todas as passagens aéreas adquiridas com recursos públicos. Mas, para isso, deverão estar inscritos na Fundação Municipal de Esportes e Lazer.
Uma delas obrigará as agências bancárias de Santos a disponibilizarem cadeiras de rodas para o transporte de pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos. As agências e instituições financeiras deverão realizar o atendimento destas pessoas em locais de fácil acesso. Esses estabelecimentos deverão ainda fixar cartaz em sua entrada com aviso sobre a existência e disponibilidade das cadeiras de rodas.
A outra beneficiará os atletas e paraatletas de Santos. Com a aprovação da legislação, eles serão contemplados com descontos e passagens aéreas. A proposta do projeto é repassar aos esportistas da cidade as milhagens e outros benefícios oriundos de todas as passagens aéreas adquiridas com recursos públicos. Mas, para isso, deverão estar inscritos na Fundação Municipal de Esportes e Lazer.
terça-feira, 17 de agosto de 2010
Cadeiras de rodas nas agências bancárias
Foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira, dia 16, projeto de lei, de minha autoria que, se for sancionado, obrigará as agências bancárias de Santos a disponibilizarem cadeiras de rodas. O projeto (apresentado em plenário na sessão da Câmara de Santos no dia 2 de agosto) será pautado em segunda discussão nesta quinta-feira, dia 19.
Se a propositura for aprovada pela Câmara e, posteriormente, pelo Executivo, além de ficarem obrigadas a disponibilizar cadeiras de rodas para o transporte de pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos, as agências bancárias e instituições financeiras deverão realizar o atendimento destas pessoas em locais de fácil acesso. Esses estabelecimentos deverão ainda fixar cartaz em sua entrada com aviso sobre a existência e disponibilidade das cadeiras de rodas.
Este, no entanto, não foi o primeiro trabalho que criei voltado à qualidade no atendimento das agências bancárias. Em novembro de 2009, o Executivo sancionou um projeto de lei de minha autoria que obriga esses estabelecimentos iniciarem suas atividades a partir das 10h. Agora, esperamos que o prefeito Papa também se sensibilize com esta nova questão, pois Santos já é uma das principais economias do Estado e precisamos tratar nossa gente com dignidade e respeito.
Se a propositura for aprovada pela Câmara e, posteriormente, pelo Executivo, além de ficarem obrigadas a disponibilizar cadeiras de rodas para o transporte de pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos, as agências bancárias e instituições financeiras deverão realizar o atendimento destas pessoas em locais de fácil acesso. Esses estabelecimentos deverão ainda fixar cartaz em sua entrada com aviso sobre a existência e disponibilidade das cadeiras de rodas.
Este, no entanto, não foi o primeiro trabalho que criei voltado à qualidade no atendimento das agências bancárias. Em novembro de 2009, o Executivo sancionou um projeto de lei de minha autoria que obriga esses estabelecimentos iniciarem suas atividades a partir das 10h. Agora, esperamos que o prefeito Papa também se sensibilize com esta nova questão, pois Santos já é uma das principais economias do Estado e precisamos tratar nossa gente com dignidade e respeito.
Estímulo aos atletas da cidade
Os atletas e paraatletas de Santos poderão ser beneficiados com descontos e passagens aéreas, se um Projeto de Lei (PL) de minha autoria for sancionado. Nesta segunda-feira, dia 16, minha propositura foi aprovada em primeira discussão pela Câmara de Santos e, na quinta-feira, 19, será votada em segunda discussão.
A proposta do projeto é repassar aos esportistas da cidade as milhagens e outros benefícios oriundos de todas as passagens aéreas adquiridas com recursos públicos. Afinal, quanto mais se viaja, mais descontos são oferecidos pelas empresas de aviação; e essas vantagens poderiam, muito bem, contribuir com a evolução da carreira de nossos atletas que competem em outras localidades.
Se o projeto for aprovado pela Câmara e, posteriormente, sancionada pelo prefeito Papa, para receber os benefícios, os atletas e paraatletas deverão estar inscritos na Fundação Municipal de Esportes e Lazer. Porém, eles deverão prestar contas à fundação. Quem não o fizer deverá devolver o valor das passagens aos cofres públicos.
A proposta do projeto é repassar aos esportistas da cidade as milhagens e outros benefícios oriundos de todas as passagens aéreas adquiridas com recursos públicos. Afinal, quanto mais se viaja, mais descontos são oferecidos pelas empresas de aviação; e essas vantagens poderiam, muito bem, contribuir com a evolução da carreira de nossos atletas que competem em outras localidades.
Se o projeto for aprovado pela Câmara e, posteriormente, sancionada pelo prefeito Papa, para receber os benefícios, os atletas e paraatletas deverão estar inscritos na Fundação Municipal de Esportes e Lazer. Porém, eles deverão prestar contas à fundação. Quem não o fizer deverá devolver o valor das passagens aos cofres públicos.
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
Ciclovia na Senador Dantas
Para garantir mais segurança e conforto aos trabalhadores do Porto de Santos, apresentei em plenário, dia 12, um requerimento pedindo estudos para a implantação de uma ciclovia na Avenida Senador Dantas. Entendo que, com as grandes obras que estão sendo realizadas no porto (como a construção das perimetrais), seria viável a construção de uma ciclovia que integre os principais pontos de trabalho distribuídos ao longo dos 17 quilômetros de cais.
A bicicleta é o principal meio de transporte dos trabalhadores portuários. Porém eles nunca contaram com uma ciclovia que proporcionasse um trajeto seguro. Como se não bastasse, todos os dias são obrigados a disputar espaço com caminhões, ônibus e carros. Sabemos que a avenida Rodrigues Alves e ruas adjacentes também passaram por reformas. Visto isso, por que não contemplar o projeto com uma ciclovia para oferecer mais segurança aos trabalhadores do nosso porto?
A bicicleta é o principal meio de transporte dos trabalhadores portuários. Porém eles nunca contaram com uma ciclovia que proporcionasse um trajeto seguro. Como se não bastasse, todos os dias são obrigados a disputar espaço com caminhões, ônibus e carros. Sabemos que a avenida Rodrigues Alves e ruas adjacentes também passaram por reformas. Visto isso, por que não contemplar o projeto com uma ciclovia para oferecer mais segurança aos trabalhadores do nosso porto?
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
Descarte ecologicamente correto
Se projeto de lei de minha autoria for aprovado, os medicamentos vencidos, que normalmente são descartados pelos munícipes em lixos comuns, poderão ter um destino ambientalmente correto. A proposta do trabalho (que foi apresentado em plenário dia 9 e está sendo analisado pela Câmara de Santos) é implantar pontos de entrega voluntária de medicamentos com validade expirada, além de promover uma campanha sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos.
terça-feira, 10 de agosto de 2010
Contas em braille para os deficientes visuais
Para melhorar a qualidade de vida dos deficientes visuais, apresentei na sessão da Câmara de Santos, no dia 9, projeto de lei que, se for aprovado, garantirá a entrega de contas de telefone, energia elétrica, gás e água escritas em braile. Isso porque a maioria dessa gente passa por grandes dificuldades ao receber suas contas de serviços públicos, pois não consegue decifrar aquilo que estão pagando. Trata-se de mais uma prova de que a cada dia se faz mais necessária a adaptação de itens básicos do nosso cotidiano como forma de integrar o deficiente na sociedade, dando a ele oportunidade de uma vida normal.
Se a propositura for aprovada, os cegos e as pessoas com visão subnormal deverão solicitar, pela internet, via telefone ou pelo correio, contas impressas em braille. As empresas fornecedoras de água, energia elétrica, telefone e gás terão 60 dias – a partir da data de publicação da lei - para se adequarem.
Esta não é a primeira vez que apresentei um trabalho voltado aos deficientes visuais. No dia 24 de junho, li uma indicação de projeto de lei pedindo estudos para a colocação de placas de ruas em braile. A proposta é facilitar a localização das ruas do Centro Histórico de Santos. Atualmente, esta indicação está em tramite na Câmara de Santos (no momento encontra-se na seção de Redação).
Para embasar as proposituras, apoiei-me em dados do Censo 2000. Segundo a pesquisa, o Brasil possui 24,6 milhões de cidadãos com deficiência; ou seja, 14,5% da população brasileira. Desse montante, 14 milhões portam algum tipo de problema visual e 160 mil são cegos.
Essas pessoas precisam ser atendidas e respeitadas. Se estes trabalhos forem aprovados, será dado mais um passo para que nossa cidade ganhe pontos quando o assunto é inclusão. Todas as placas em braile estarão adaptadas e em altura adequada para leitura e as contas passarão a ser entregues em braile a quem precisa. Além disso, os pontos indicativos de paradas de ônibus também serão identificados em braile, facilitando os deficientes em seus itinerários.
Se a propositura for aprovada, os cegos e as pessoas com visão subnormal deverão solicitar, pela internet, via telefone ou pelo correio, contas impressas em braille. As empresas fornecedoras de água, energia elétrica, telefone e gás terão 60 dias – a partir da data de publicação da lei - para se adequarem.
Esta não é a primeira vez que apresentei um trabalho voltado aos deficientes visuais. No dia 24 de junho, li uma indicação de projeto de lei pedindo estudos para a colocação de placas de ruas em braile. A proposta é facilitar a localização das ruas do Centro Histórico de Santos. Atualmente, esta indicação está em tramite na Câmara de Santos (no momento encontra-se na seção de Redação).
Para embasar as proposituras, apoiei-me em dados do Censo 2000. Segundo a pesquisa, o Brasil possui 24,6 milhões de cidadãos com deficiência; ou seja, 14,5% da população brasileira. Desse montante, 14 milhões portam algum tipo de problema visual e 160 mil são cegos.
Essas pessoas precisam ser atendidas e respeitadas. Se estes trabalhos forem aprovados, será dado mais um passo para que nossa cidade ganhe pontos quando o assunto é inclusão. Todas as placas em braile estarão adaptadas e em altura adequada para leitura e as contas passarão a ser entregues em braile a quem precisa. Além disso, os pontos indicativos de paradas de ônibus também serão identificados em braile, facilitando os deficientes em seus itinerários.
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Calçadas: qual adotar?
Estou aguardando algumas explicações do Executivo quanto ao projeto de padronização das calçadas da cidade.
Isso porque existe um grande contra-senso em relação às calçadas santistas. Enquanto o Decreto nº 5191 de 23 de outubro de 2008 estabelece, na cidade, pisos de mosaico português tipo onda, o Decreto Federal 5296 de 2 de dezembro de 2004 coloca que não se deve ter calçada em deste tipo nas calçadas. A justificativa é que elas não se enquadram às normas técnicas de acessibilidade.
O mais curioso de tudo é que vemos que a página eletrônica da Secretaria de Obras estimula (na Cartilha Santos para Todos) a adoção dessas regras. “Agora perguntamos: Como pode a mesma secretaria intimar os munícipes a usarem o mosaico português e, ao mesmo tempo, colocar na cartilha que é esse tipo de calçada é inadequado? Em que informação cidadão santista deve confiar?
Isso porque existe um grande contra-senso em relação às calçadas santistas. Enquanto o Decreto nº 5191 de 23 de outubro de 2008 estabelece, na cidade, pisos de mosaico português tipo onda, o Decreto Federal 5296 de 2 de dezembro de 2004 coloca que não se deve ter calçada em deste tipo nas calçadas. A justificativa é que elas não se enquadram às normas técnicas de acessibilidade.
O mais curioso de tudo é que vemos que a página eletrônica da Secretaria de Obras estimula (na Cartilha Santos para Todos) a adoção dessas regras. “Agora perguntamos: Como pode a mesma secretaria intimar os munícipes a usarem o mosaico português e, ao mesmo tempo, colocar na cartilha que é esse tipo de calçada é inadequado? Em que informação cidadão santista deve confiar?
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
Plantão feminino 24h nas delegacias
Na semana em que a lei Maria da Penha completa quatro anos, requeri, em plenário (nesta segunda-feira, dia 2), plantão 24h de um efetivo formado por mulheres nas delegacias da cidade. Uma cópia da solicitação deverá chegar à Secretaria de Segurança do Estado no início da próxima semana.
Entendo que precisamos desse plantão o quanto antes, pois o horário em que mais há casos de agressões contra a mulher é de madrugada; e, ao ir numa delegacia, a vítima fica constrangida em relatar e registrar a denúncia a uma autoridade policial do sexo masculino. Para se ter uma noção do quão brave é esta questão, basta dizer que, entre 1997 e 2007, dez mulheres foram mortas no país a cada dia.
Nesses dez anos, mais de 40 mil foram assassinadas, deixando o Brasil acima do padrão internacional neste tipo de crime. Quanto à violência praticada contra a mulher, acredito que, apesar da lei Maria da Penha estar e vigor há quatro anos, a questão permanece na sociedade como um grande tabu.
O que comprova essa afirmação é um estudo realizado pelo DataSenado (Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado). De acordo com a pesquisa, somente 4% das violentadas denunciam seus agressores e 78% não os denunciam por puro medo. Afinal, após a queixa, o sujeito ficará livre – às vezes até impune – e provavelmente dormirá sob o mesmo teto que a sua vítima. Por isso, próxima semana pediremos, em plenário, uma ampla campanha de divulgação da lei Maria da Penha.
Entendo que precisamos desse plantão o quanto antes, pois o horário em que mais há casos de agressões contra a mulher é de madrugada; e, ao ir numa delegacia, a vítima fica constrangida em relatar e registrar a denúncia a uma autoridade policial do sexo masculino. Para se ter uma noção do quão brave é esta questão, basta dizer que, entre 1997 e 2007, dez mulheres foram mortas no país a cada dia.
Nesses dez anos, mais de 40 mil foram assassinadas, deixando o Brasil acima do padrão internacional neste tipo de crime. Quanto à violência praticada contra a mulher, acredito que, apesar da lei Maria da Penha estar e vigor há quatro anos, a questão permanece na sociedade como um grande tabu.
O que comprova essa afirmação é um estudo realizado pelo DataSenado (Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado). De acordo com a pesquisa, somente 4% das violentadas denunciam seus agressores e 78% não os denunciam por puro medo. Afinal, após a queixa, o sujeito ficará livre – às vezes até impune – e provavelmente dormirá sob o mesmo teto que a sua vítima. Por isso, próxima semana pediremos, em plenário, uma ampla campanha de divulgação da lei Maria da Penha.
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
De olho na juventude
Sugeri, em plenário (dia 2/7), a criação de duas campanhas que foquem os jovens da cidade. A primeira tem o objetivo de informá-los quanto às conseqüências de se gerar um filho na adolescência, sem que o pai e a mãe estejam preparados a assumir esta responsabilidade.
Segundo dados da Secretária de Saúde do Estado de SP. 54,7% das jovens que engravidam tem mais de oito anos de estudo. No entanto, apenas 19% faz uso de pílulas ou preservativos. Tal situação é fruto de equívocos na orientação sexual, pois há um grande foco nas doenças sexualmente transmissíveis ao passo que se dá pouca ênfase às conseqüências da vinda de um filho.
Já a segunda campanha tem a pretensão de estimular os jovens ciclistas a usarem capacete e outros dispositivos de segurança. Isso porque muitos ciclistas, na maioria jovens, não obedecem as regras de conduta, colocando em risco tanto a sua integridade física, quanto a de outras pessoas. Segundo pesquisa da Faculdade de Odontologia de Piracicaba, 27% das lesões faciais foram ocasionadas por acidentes ciclísticos. E de acordo com matéria publicada no jornal impresso Diário do Litoral, desta segunda-feira, dia 2, estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aponta que 98% dos acidentados não usavam nenhum equipamento de segurança.
Segundo dados da Secretária de Saúde do Estado de SP. 54,7% das jovens que engravidam tem mais de oito anos de estudo. No entanto, apenas 19% faz uso de pílulas ou preservativos. Tal situação é fruto de equívocos na orientação sexual, pois há um grande foco nas doenças sexualmente transmissíveis ao passo que se dá pouca ênfase às conseqüências da vinda de um filho.
Já a segunda campanha tem a pretensão de estimular os jovens ciclistas a usarem capacete e outros dispositivos de segurança. Isso porque muitos ciclistas, na maioria jovens, não obedecem as regras de conduta, colocando em risco tanto a sua integridade física, quanto a de outras pessoas. Segundo pesquisa da Faculdade de Odontologia de Piracicaba, 27% das lesões faciais foram ocasionadas por acidentes ciclísticos. E de acordo com matéria publicada no jornal impresso Diário do Litoral, desta segunda-feira, dia 2, estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aponta que 98% dos acidentados não usavam nenhum equipamento de segurança.
Mais acessibilidade nos bancos
Não é de hoje que luto pela qualidade no atendimento das agências bancárias. Em novembro de 2009, o Executivo sancionou um projeto de lei de minha autoria que obriga esses estabelecimentos iniciarem suas atividades a partir das 10h. Agora, na última sessão (dia 2/7), apresentei projeto de lei que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas nas instituições financeiras.
Se a propositura for aprovada pela Câmara e, posteriormente, pelo Executivo, além de ficarem obrigadas a disponibilizar cadeiras de rodas para o transporte de pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos, as agências bancárias deverão realizar o atendimento destas pessoas em locais de fácil acesso. Esses estabelecimentos deverão ainda fixar cartaz em sua entrada com aviso sobre a existência e disponibilidade das cadeiras de rodas.
Esperamos que o prefeito Papa também se sensibilize com esta nova questão, pois Santos já é uma das principais economias do Estado e precisamos tratar nossa gente com dignidade e respeito.
Se a propositura for aprovada pela Câmara e, posteriormente, pelo Executivo, além de ficarem obrigadas a disponibilizar cadeiras de rodas para o transporte de pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos, as agências bancárias deverão realizar o atendimento destas pessoas em locais de fácil acesso. Esses estabelecimentos deverão ainda fixar cartaz em sua entrada com aviso sobre a existência e disponibilidade das cadeiras de rodas.
Esperamos que o prefeito Papa também se sensibilize com esta nova questão, pois Santos já é uma das principais economias do Estado e precisamos tratar nossa gente com dignidade e respeito.
sexta-feira, 23 de julho de 2010
Vila Pantanal
Demos mais um passo para resolver os impasses que os moradores da Vila Pantanal (Saboó, em Santos) vivem. Recebi um ofício da Promotoria de Justiça Cível de Santos sobre a apuração das irregularidades ambientais ocasionadas pelo esgoto a céu aberto e pelos entulhos jogados no bairro.
No documento, o órgão informou que encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Santos e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) requisitando vistoria no local, além da indicação de presença – ou não – de entulhos e materiais tóxicos. Com isso, espero que, com a intervenção do Ministério Público, a questão seja, finalmente, resolvida. Afinal, muitos moradores da Vila Pantanal vivem em condições indignas, em meio ao lixo, esgoto e ratos.
No documento, o órgão informou que encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Santos e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) requisitando vistoria no local, além da indicação de presença – ou não – de entulhos e materiais tóxicos. Com isso, espero que, com a intervenção do Ministério Público, a questão seja, finalmente, resolvida. Afinal, muitos moradores da Vila Pantanal vivem em condições indignas, em meio ao lixo, esgoto e ratos.
sexta-feira, 16 de julho de 2010
Trabalho que não tem fim
Mais uma vez, fui o vereador de Santos que teve o maior número de trabalhos apresentados em plenário. Apenas no primeiro semestre deste ano foram 426 proposituras; dentre elas, 18 projetos de lei, 13 indicações e 395 requerimentos. Os trabalhos passeiam entre diversos temas, desde educação e saúde até segurança e maio ambiente.
Um dos destaques do semestre foi a aprovação de um projeto de lei que prevê a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos da rede pública de ensino. Outro foi o pedido de fiscalização dos caminhões que entram e saem do Porto de Santos. A idéia é evitar que as larvas do mosquito da dengue viajem em possíveis poças d'água que se formam nestes veículos.
Já o segundo da lista de vereadores com maior número de trabalhos apresentados foi tucano José Lascane, com 224 proposituras. Já o terceiro foi Arlindo Barros (PSDB), com 193, seguido por Geonísio Pereira Aguiar (PMDB), que apresentou 189 trabalhos.
Um dos destaques do semestre foi a aprovação de um projeto de lei que prevê a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos da rede pública de ensino. Outro foi o pedido de fiscalização dos caminhões que entram e saem do Porto de Santos. A idéia é evitar que as larvas do mosquito da dengue viajem em possíveis poças d'água que se formam nestes veículos.
Já o segundo da lista de vereadores com maior número de trabalhos apresentados foi tucano José Lascane, com 224 proposituras. Já o terceiro foi Arlindo Barros (PSDB), com 193, seguido por Geonísio Pereira Aguiar (PMDB), que apresentou 189 trabalhos.
terça-feira, 13 de julho de 2010
Estímulo à leitura
Com intuito de estimular a prática da leitura nas escolas municipais de Santos criei Projeto de Lei que instituirá como atividade multidisciplinar a leitura de, pelo menos, um livro por semestre.
Se a proposta for aprovada, essa atividade será apresentada aos estudantes da 5ª série do ensino fundamental e das demais séries do ensino médio da rede pública municipal. O conteúdo do livro será de livre escolha da escola ou do docente responsável pela classe. Ao final da leitura, o aluno será submetido a uma avaliação de interpretação de texto.
A proposta é estimular os jovens da cidade a encarar a leitura como um habito. Isso porque as tecnologias do mundo moderno fizeram com que as pessoas deixassem os livros de lado. E o resultado disso é uma juventude com vocabulário e conhecimento geral limitados.
A leitura é crucial para a evolução do ser humano, pois é por meio dela que podemos enriquecer nosso conhecimento e dinamizar o raciocínio. Muitas pessoas dizem não ter paciência para ler um livro, no entanto isso acontece por falta de hábito. Só dessa forma teremos uma população mais informada e crítica.
Se a proposta for aprovada, essa atividade será apresentada aos estudantes da 5ª série do ensino fundamental e das demais séries do ensino médio da rede pública municipal. O conteúdo do livro será de livre escolha da escola ou do docente responsável pela classe. Ao final da leitura, o aluno será submetido a uma avaliação de interpretação de texto.
A proposta é estimular os jovens da cidade a encarar a leitura como um habito. Isso porque as tecnologias do mundo moderno fizeram com que as pessoas deixassem os livros de lado. E o resultado disso é uma juventude com vocabulário e conhecimento geral limitados.
A leitura é crucial para a evolução do ser humano, pois é por meio dela que podemos enriquecer nosso conhecimento e dinamizar o raciocínio. Muitas pessoas dizem não ter paciência para ler um livro, no entanto isso acontece por falta de hábito. Só dessa forma teremos uma população mais informada e crítica.
Dispensa aos cuidadores
Apresentei projeto de lei para que os servidores públicos que cuidam de parentes próximos possam ter dispensa parcial em sua jornada de trabalho.
Acredito que os “cuidadores” são muito importantes para o conforto, segurança e ampliação do convívio social dessas pessoas. Caso a propositura seja sancionada, os servidores públicos que forem contemplados pela lei trabalharão apenas metade de sua carga horária semanal, sem ter cortes em sua remuneração.
Acredito que os “cuidadores” são muito importantes para o conforto, segurança e ampliação do convívio social dessas pessoas. Caso a propositura seja sancionada, os servidores públicos que forem contemplados pela lei trabalharão apenas metade de sua carga horária semanal, sem ter cortes em sua remuneração.
segunda-feira, 5 de julho de 2010
Comemoração sem balão
Em época de Festas Juninas, apresentei em plenário um Projeto de Lei que poderá apagar um perigo que está no ar: a tradição de soltar balões, prática considerada crime ambiental, previsto na Lei Federal 9.605/98.
Pretendo proibir a fabricação, venda, transporte e a soltura de balões na cidade, pois, além de colocar em risco a vida das pessoas, os balões podem afetar o meio ambiente, provocando incêndios em florestas, indústrias, postos de gasolina e residências.
Entendo que, em Santos, os cuidados devem ser ainda maiores, em função do porto, armazéns de combustíveis, da Ilha Barnabé e da área industrial da Alemoa, vulneráveis a acidentes.Se o projeto for aprovado, os “baloeiros” que forem pegos em flagrante, além das punições previstas pela lei federal, serão obrigados a arcar com os custos da recomposição do meio ambiente atingido.
Pretendo proibir a fabricação, venda, transporte e a soltura de balões na cidade, pois, além de colocar em risco a vida das pessoas, os balões podem afetar o meio ambiente, provocando incêndios em florestas, indústrias, postos de gasolina e residências.
Entendo que, em Santos, os cuidados devem ser ainda maiores, em função do porto, armazéns de combustíveis, da Ilha Barnabé e da área industrial da Alemoa, vulneráveis a acidentes.Se o projeto for aprovado, os “baloeiros” que forem pegos em flagrante, além das punições previstas pela lei federal, serão obrigados a arcar com os custos da recomposição do meio ambiente atingido.
Por um trânsito mehor
Visando a melhoria da qualidade do transporte público em Santos, apresentei emenda ao Projeto de Lei 058/2010 (que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2011) que, se for aprovada, dará nova redação ao Inciso III do Artigo 9°. A proposta do trabalho é proporcionar à população um transporte coletivo mais eficiente e confortável, com planejamento, gestão e execução de ações voltadas ao sistema de transporte metropolitano.
Com as recentes discussões de implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), precisamos dar mais atenção ao transporte público regional. Este, agora, é o nosso grande desafio. Tudo deve ser muito bem estudado para atrair a população para utilizar meios de transporte alternativos.
Para isso, estudaremos a implantação da tarifa única pelo mesmo valor da atual. Quanto às atuais linhas de ônibus, algumas serão extintas e, outras, criadas. Tudo para desafogar o transito e garantir um sistema de transporte público mais ágil.
Desejamos, ainda, que a bicicleta se transforme, de fato, em um modal. Mas, para isso, precisamos dar a retaguarda necessária e fomentar esse veículo. As ciclovias integradas na região - como os projetos de ciclovias das avenidas Ana Costa e Pinheiro Machado - contribuirão para desafogar o trânsito da cidade. O povo de Santos é muito conservador.
Na época em que a ciclovia da praia estava sendo discutida, houve um barulho enorme contra sua concretização, mas hoje ela é um sucesso. Quanto à ciclovia da avenida Ana Costa, não mexeremos em nenhuma palmeira imperial e, depois de construída, também será aprovada pela população.
Com as recentes discussões de implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), precisamos dar mais atenção ao transporte público regional. Este, agora, é o nosso grande desafio. Tudo deve ser muito bem estudado para atrair a população para utilizar meios de transporte alternativos.
Para isso, estudaremos a implantação da tarifa única pelo mesmo valor da atual. Quanto às atuais linhas de ônibus, algumas serão extintas e, outras, criadas. Tudo para desafogar o transito e garantir um sistema de transporte público mais ágil.
Desejamos, ainda, que a bicicleta se transforme, de fato, em um modal. Mas, para isso, precisamos dar a retaguarda necessária e fomentar esse veículo. As ciclovias integradas na região - como os projetos de ciclovias das avenidas Ana Costa e Pinheiro Machado - contribuirão para desafogar o trânsito da cidade. O povo de Santos é muito conservador.
Na época em que a ciclovia da praia estava sendo discutida, houve um barulho enorme contra sua concretização, mas hoje ela é um sucesso. Quanto à ciclovia da avenida Ana Costa, não mexeremos em nenhuma palmeira imperial e, depois de construída, também será aprovada pela população.
Em defesa dos taxistas
Estou indignado com o impasse que os taxistas de Santos vivem.
Muitos pontos de táxis da cidade tiveram uma considerável redução no número de vagas. Porém, não foram criados novos pontos para suprir a demanda.
A princípio, a medida tinha o objetivo de melhorar o trânsito, mas, o que acontece é justamente o contrário: os taxistas são pressionados a rodarem a cidade em busca de vagas, contribuindo para que a cidade fique ainda mais congestionada. Além disso, são obrigados a gastar mais combustível.
Conclusão: teremos uma cidade com um trânsito ainda mais caótico e poluente.Essa decisão precisa ser revista o mais breve possível. Antes de adotar qualquer medida, deve-se estudar muito. Os pontos precisam ser redistribuídos. Os taxistas tiveram um prejuízo muito grande. Pois, se ficarem parados, correrão o risco de receberem uma multa. O bom senso deve ser restabelecido em nossa cidade.
Muitos pontos de táxis da cidade tiveram uma considerável redução no número de vagas. Porém, não foram criados novos pontos para suprir a demanda.
A princípio, a medida tinha o objetivo de melhorar o trânsito, mas, o que acontece é justamente o contrário: os taxistas são pressionados a rodarem a cidade em busca de vagas, contribuindo para que a cidade fique ainda mais congestionada. Além disso, são obrigados a gastar mais combustível.
Conclusão: teremos uma cidade com um trânsito ainda mais caótico e poluente.Essa decisão precisa ser revista o mais breve possível. Antes de adotar qualquer medida, deve-se estudar muito. Os pontos precisam ser redistribuídos. Os taxistas tiveram um prejuízo muito grande. Pois, se ficarem parados, correrão o risco de receberem uma multa. O bom senso deve ser restabelecido em nossa cidade.
terça-feira, 29 de junho de 2010
Exames em domicílio
Pensando em melhorar a qualidade de vida da nossa gente da terceira idade, apresentei, na sessão da Câmara do dia 24, Projeto de Lei que, se for aprovado, obrigará os laboratórios conveniados com a Prefeitura de Santos a realizarem exames laboratoriais na residência de pacientes idosos.
Muitos idosos, portadores de necesidades especiais e deficientes físicos não têm condições nem mesmo de sair de casa para realizarem os exames - por isso, a importância deste projeto. Se for sancionado, os laboratórios conveniados deverão fixar copia desta Lei nas salas de atendimento, de espera e de consulta, em letras grandes, para todos enxergarem.
O descumprimento da lei implicará em multa ao laboratório conveniado, por cada infração denunciada. O valor será estabelecido pelos departamentos competentes.
Muitos idosos, portadores de necesidades especiais e deficientes físicos não têm condições nem mesmo de sair de casa para realizarem os exames - por isso, a importância deste projeto. Se for sancionado, os laboratórios conveniados deverão fixar copia desta Lei nas salas de atendimento, de espera e de consulta, em letras grandes, para todos enxergarem.
O descumprimento da lei implicará em multa ao laboratório conveniado, por cada infração denunciada. O valor será estabelecido pelos departamentos competentes.
Placas de rua em braile
Para facilitar o dia-dia dos portadores de deficiência visual, apresentei uma indicação de Projeto de Lei pedindo estudos para colocação de placas em braile. A idéia é que essas pessoas possam se localizar e conhecer o nome das ruas do Centro Histórico de Santos.
Entendo que nossas ruas são inadequadas (que não acontece apenas em Santos, mas, também, em várias cidades) e isso gera um grande transtorno aos deficientes, pois, para eles, uma atividade que para nós é simples, pode ser um enorme desafio.
Para embasar a propositura, apoiei-me em dados do Censo 2000. Segundo a pesquisa, o Brasil possui 24,6 milhões de cidadãos com deficiência: ou seja, 14,5% da população brasileira. Desse montante, 14 milhões portam algum tipo de problema visual e 160 mil são cegos. Essas pessoas precisam ser atendidas e respeitadas. Se esta propositura for aprovada, será dado mais um passo para que nossa cidade ganhe pontos quando o assunto é inclusão.
Todas as placas em braile estarão adaptadas e em altura adequada para leitura. Os pontos indicativos de paradas de ônibus também serão identificados em braile, facilitando os deficientes em seus itinerários.
Entendo que nossas ruas são inadequadas (que não acontece apenas em Santos, mas, também, em várias cidades) e isso gera um grande transtorno aos deficientes, pois, para eles, uma atividade que para nós é simples, pode ser um enorme desafio.
Para embasar a propositura, apoiei-me em dados do Censo 2000. Segundo a pesquisa, o Brasil possui 24,6 milhões de cidadãos com deficiência: ou seja, 14,5% da população brasileira. Desse montante, 14 milhões portam algum tipo de problema visual e 160 mil são cegos. Essas pessoas precisam ser atendidas e respeitadas. Se esta propositura for aprovada, será dado mais um passo para que nossa cidade ganhe pontos quando o assunto é inclusão.
Todas as placas em braile estarão adaptadas e em altura adequada para leitura. Os pontos indicativos de paradas de ônibus também serão identificados em braile, facilitando os deficientes em seus itinerários.
quinta-feira, 24 de junho de 2010
Apoio na Assembléia Legislativa
Dois Projetos de Lei de minha autoria poderão abranger todo o Estado. Depois de mostrá-los ao deputado estadual Orlando Morando (PSDB), o parlamentar ficou entusiasmado em remodelar e apresentar os PLs n°78/2010 e n°84/2010 (que, respectivamente, tratam da educação postural nas escolas municipais e do limite de peso das mochilas dos alunos da rede pública) na Assembléia Legislativa. Se esses trabalhos forem aprovados, tanto na cidade quanto no Estado, nossas crianças terão a garantia de um melhor desenvolvimento físico.
PL é aprovado
Foi sancionado dia 25 de maio Projeto de Lei (n°165/2009), de minha autoria, que prevê a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados nas escolas da rede municipal da cidade. Agora, a Prefeitura será obrigada a oferecer os aparelhos às crianças deficientes visuais ou auditivas.
Essa lei colaborará, e muito, com o desenvolvimento intelectual e social de nossos alunos , já que muitas famílias não têm condições financeiras de comprar um aparelho auditivo ou, mesmo, um ócculos.
Mas não é só: há, ainda, muitos casos de alunos inteligentes e esforçados que não se destacam porque não escutam o que o professores falam ou não conseguem ler o que está na lousa. E, muitas vezes, os parentes - e até professores - ignoram esse fato, tratando o estudante como alguém que tem dificuldades de aprendizado. Para o orçamento do município, os custos são baixos, mas para a qualidade de vida e desenvolvimento dessas crianças, isso representa muito.
Para receberem os benefícios da Lei n°2.691, de 24 de maio de 2010, os jovens precisam estar inscritos em algum dos programas sociais dos governos Federal, Estadual ou Municipal e a deficiência deve ser diagnosticada pelo sistema público de saúde.
Essa lei colaborará, e muito, com o desenvolvimento intelectual e social de nossos alunos , já que muitas famílias não têm condições financeiras de comprar um aparelho auditivo ou, mesmo, um ócculos.
Mas não é só: há, ainda, muitos casos de alunos inteligentes e esforçados que não se destacam porque não escutam o que o professores falam ou não conseguem ler o que está na lousa. E, muitas vezes, os parentes - e até professores - ignoram esse fato, tratando o estudante como alguém que tem dificuldades de aprendizado. Para o orçamento do município, os custos são baixos, mas para a qualidade de vida e desenvolvimento dessas crianças, isso representa muito.
Para receberem os benefícios da Lei n°2.691, de 24 de maio de 2010, os jovens precisam estar inscritos em algum dos programas sociais dos governos Federal, Estadual ou Municipal e a deficiência deve ser diagnosticada pelo sistema público de saúde.
Mochilas pesadas
Depois de ter apresentado projeto de lei sugerindo a criação de uma campanha de Educação Postural na rede municipal de ensino, apresentei, dia 17 de junho, um novo Projeto de Lei (n°84/2010) abordando a mesma questão. A proposta é estabelecer um peso máximo para o material escolar transportado pelos jovens.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nos próximos anos, 85% da população sofrerá dores lombares devido a vários fatores, entre eles a má postura e o uso de mochilas pesadas. Infelizmente, segundo estudos da OMS, 55% das crianças tem desvios posturais, lordose, cifose e escoliose, além de deformações nos ombros, quadris e joelhos. E um dos responsáveis é o excesso de peso das mochilas.
Por isso, a importância de o material não ultrapassar 10% do peso do aluno.
Se a propositura for aprovada, caberá à escola definir o material a ser transportado diariamente. O que não for usado, deverá ficar guardado em armários fechados individuais ou coletivos.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nos próximos anos, 85% da população sofrerá dores lombares devido a vários fatores, entre eles a má postura e o uso de mochilas pesadas. Infelizmente, segundo estudos da OMS, 55% das crianças tem desvios posturais, lordose, cifose e escoliose, além de deformações nos ombros, quadris e joelhos. E um dos responsáveis é o excesso de peso das mochilas.
Por isso, a importância de o material não ultrapassar 10% do peso do aluno.
Se a propositura for aprovada, caberá à escola definir o material a ser transportado diariamente. O que não for usado, deverá ficar guardado em armários fechados individuais ou coletivos.
quinta-feira, 17 de junho de 2010
Homenagem a Michel Temer
Foi aprovado pela Câmara de Santos Decreto Legislativo, de minha autoria, que conferirá título de Cidadão Emérito de Santos ao deputado federal Michel Temer. Ainda sem data marcada, a homenagem acontecerá na sala Princesa Isabel, no Paço Municipal de Santos.
Taxas de religação de água e luz
Depois de ler matéria publicada no jornal Diário do Litoral (no dia 7) sobre um projeto de Lei de Guarujá, que visa a proibição da cobrança da taxa de religação de fornecimento de água e luz,abordei a questão na sessão desta segunda-feira, dia 14.
Em plenário, apresentei um requerimento oficiado às concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água e luz, afim de que reavaliem as cobranças de taxas de religação impostas aos consumidores para o restabelecimento destes serviços.
É importante destacarmos o contra-senso dessas cobranças, que muitas vezes tem o valor superior ao das contas mensais de pessoas carentes beneficiárias da tarifa social. Espero que este requerimento tenha um efeito prático, que beneficie a população consumidora dos serviços públicos.
Em plenário, apresentei um requerimento oficiado às concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água e luz, afim de que reavaliem as cobranças de taxas de religação impostas aos consumidores para o restabelecimento destes serviços.
É importante destacarmos o contra-senso dessas cobranças, que muitas vezes tem o valor superior ao das contas mensais de pessoas carentes beneficiárias da tarifa social. Espero que este requerimento tenha um efeito prático, que beneficie a população consumidora dos serviços públicos.
Campanha de Educação Postural
Os alunos da rede municipal de ensino de Santos poderão ter um desenvolvimento físico mais saudável, se for aprovado projeto de lei, de minha autoria, que instituirá a Campanha Permanente de Educação Postural. O projeto se justifica pelo fato de grande parte das crianças em idade escolar permanecem por várias horas sentadas em posições incorretas, o que pode provocar o enfraquecimento da musculatura abdominal e dorsal.
Além destes, outros agravantes (como o uso de mochilas pesadas, calçados inadequados, além do sedentarismo) geram desvios posturais, mas, com a campanha, serão prevenidos com a orientação e atuação de profissionais competentes.
Segundo pesquisa, 70% das crianças do 1° ao 5° ano apresentam problemas físico-posturais. Entendo que essa realidade possa ser revertida com a implementação desta campanha que garantirá que nossas crianças tenham um desenvolvimento físico digno.
Se for aprovado e concretizado, o projeto será aplicado por estagiários do Curso de Fisioterapia, o que não gerará ônus ao cofres públicos. O Executivo poderá estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, pessoas físicas e jurídicas que tenham comprometimento com a questão de educação postural, desde que cadastradas nos órgãos competentes.
Além destes, outros agravantes (como o uso de mochilas pesadas, calçados inadequados, além do sedentarismo) geram desvios posturais, mas, com a campanha, serão prevenidos com a orientação e atuação de profissionais competentes.
Segundo pesquisa, 70% das crianças do 1° ao 5° ano apresentam problemas físico-posturais. Entendo que essa realidade possa ser revertida com a implementação desta campanha que garantirá que nossas crianças tenham um desenvolvimento físico digno.
Se for aprovado e concretizado, o projeto será aplicado por estagiários do Curso de Fisioterapia, o que não gerará ônus ao cofres públicos. O Executivo poderá estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, pessoas físicas e jurídicas que tenham comprometimento com a questão de educação postural, desde que cadastradas nos órgãos competentes.
sexta-feira, 11 de junho de 2010
Disseminação da dengue
Para evitar a possibilidade de disseminação da dengue em outras regiões do país, pedi fiscalização nos caminhões que entram e saem do Porto de Santos, no sentido de identificar possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti nos veículos. Isso porque muitos caminhoneiros, que levam e trazem cargas de Santos para todo o Brasil, sem perceber, acabam dando “carona” tanto para o inseto (nas cabines), quanto para os seus ovos, que podem ficar resguardados em uma “banheira” em cima de uma das rodas do veículo.
Por guardamos o maior porto do Brasil - e um dos maiores do mundo -, temos que nos precaver para não “encaminharmos” para outras localidades do país uma doença que há poucos meses assolou nossa região. O porto e a cidade não podem continuar recebendo caminhões de todo o Brasil de forma desordenada, sem um controle sanitário. Tanto a Prefeitura quanto a Codesp devem tomar providências cabíveis, como a inspeção de cada veículo e a realização de campanhas educativas e informativas sobre a questão.
Por guardamos o maior porto do Brasil - e um dos maiores do mundo -, temos que nos precaver para não “encaminharmos” para outras localidades do país uma doença que há poucos meses assolou nossa região. O porto e a cidade não podem continuar recebendo caminhões de todo o Brasil de forma desordenada, sem um controle sanitário. Tanto a Prefeitura quanto a Codesp devem tomar providências cabíveis, como a inspeção de cada veículo e a realização de campanhas educativas e informativas sobre a questão.
quinta-feira, 10 de junho de 2010
Melhorias na Vila Pantanal
Após ter apresentado, em plenário, uma série de requerimentos, com dezenas de fotos em anexo, protocolei representação no Ministério Público pedindo melhorias na Vila Pantanal e no Bairro do Saboó, em Santos. Junto ao documento, inclui os trabalhos apresentados em plenário e um abaixo assinado com 268 assinaturas de moradores do local que pediam mais atenção do poder público.
Muito precisa ser feito para garantir maior qualidade de vida àquela população. O lugar parece estar esquecido pelo Governo. Há gente que é obrigada atravessar um esgoto a céu aberto para entrar em casa. A quadra poliesportiva da rua Flamingo Levy, por exemplo, está com rachaduras por toda sua extensão e a rotatória no final da rua Vivaldo Almeida Nery é só mato. Já a entrada da rua 15, se transformou em um depósito de lixo – uma vergonha. Essa gente não pode continuar vivendo nessas condições.
Segundos os moradores locais, o bairro é um imenso foco de proliferação do mosquito da dengue e de ratos. As ruas 15, 11, 10 e o Caminho da Ilha, que dá acesso ao campo de treinamento do Santos Futebol Clube, estão todas esburacadas e repletas de lixo.
Com a representação, espero que sejam tomadas as devidas providencias a fim de salvaguardar os interesses da comunidade. Afinal, a desafortunada situação econômica dos moradores não justifica viver sob as condições em que aquela gente se encontra. E isso não pode continuar.
Muito precisa ser feito para garantir maior qualidade de vida àquela população. O lugar parece estar esquecido pelo Governo. Há gente que é obrigada atravessar um esgoto a céu aberto para entrar em casa. A quadra poliesportiva da rua Flamingo Levy, por exemplo, está com rachaduras por toda sua extensão e a rotatória no final da rua Vivaldo Almeida Nery é só mato. Já a entrada da rua 15, se transformou em um depósito de lixo – uma vergonha. Essa gente não pode continuar vivendo nessas condições.
Segundos os moradores locais, o bairro é um imenso foco de proliferação do mosquito da dengue e de ratos. As ruas 15, 11, 10 e o Caminho da Ilha, que dá acesso ao campo de treinamento do Santos Futebol Clube, estão todas esburacadas e repletas de lixo.
Com a representação, espero que sejam tomadas as devidas providencias a fim de salvaguardar os interesses da comunidade. Afinal, a desafortunada situação econômica dos moradores não justifica viver sob as condições em que aquela gente se encontra. E isso não pode continuar.
terça-feira, 1 de junho de 2010
Acessibilidade no Canadá
Uma recente luta minha começou a render bons frutos. Há pouco menos de um mês, solicitei ao secretário de Educação do Estado de São Paulo, Haroldo Corrêa Rocha, estudos para adaptação da Escola Estadual Canadá para deficientes físicos.
Além disso, apresentei, em plenário, um trabalho sobre essa questão e dei entrada no Ministério Público (munido com um abaixo assinado com cerca de 200 nomes), para garantir acessibilidade aos alunos deficientes do colégio. E, hoje, demos mais um passo para essa vitória: o Governo do Estado está definindo quais os sistemas de acessibilidade que serão implantados no colégio.
Um deles consiste na instalação de uma rampa móvel de cerca de 15 metros. Outro inclui um sistema de elevação que supera a diferença de altura entre o pátio da escola e a área das salas de aula, que é de cerca de 1,25m.
As autoridades competentes atenderam as nossas solicitações. Agora, ficaremos na expectativa de essas obras serem realizadas com agilidade.
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Além disso, apresentei, em plenário, um trabalho sobre essa questão e dei entrada no Ministério Público (munido com um abaixo assinado com cerca de 200 nomes), para garantir acessibilidade aos alunos deficientes do colégio. E, hoje, demos mais um passo para essa vitória: o Governo do Estado está definindo quais os sistemas de acessibilidade que serão implantados no colégio.
Um deles consiste na instalação de uma rampa móvel de cerca de 15 metros. Outro inclui um sistema de elevação que supera a diferença de altura entre o pátio da escola e a área das salas de aula, que é de cerca de 1,25m.
As autoridades competentes atenderam as nossas solicitações. Agora, ficaremos na expectativa de essas obras serem realizadas com agilidade.
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Providências na Vila Pantanal
Depois que apresentei, em plenário, uma série de requerimentos (com dezenas de fotos e um abaixo assinado em anexo) pedindo melhorias e limpeza na Vila Pantanal e no Bairro do Saboó, em Santos, o poder público iniciou coleta de lixo periódica e, além da remoção dos entulhos.
No entanto, ainda há muito para ser feito para garantir maior qualidade de vida àquela população. O lugar parece estar esquecida pelo poder público. Há famílias que precisam atravessar um esgoto a céu aberto para entrarem em suas casas. Além disso, o início da rua 15 era verdadeiro um depósito de lixo – uma vergonha.
Mas não é só! O bairro é um imenso foco de proliferação do mosquito da dengue e de ratos. As ruas 15, 11, 10 e o Caminho da Ilha, que dão acesso ao campo de treinamento do Santos Futebol Clube, estão repletos de lixo e buracos e isso não pode continuar.
No entanto, ainda há muito para ser feito para garantir maior qualidade de vida àquela população. O lugar parece estar esquecida pelo poder público. Há famílias que precisam atravessar um esgoto a céu aberto para entrarem em suas casas. Além disso, o início da rua 15 era verdadeiro um depósito de lixo – uma vergonha.
Mas não é só! O bairro é um imenso foco de proliferação do mosquito da dengue e de ratos. As ruas 15, 11, 10 e o Caminho da Ilha, que dão acesso ao campo de treinamento do Santos Futebol Clube, estão repletos de lixo e buracos e isso não pode continuar.
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Descarte correto
Solicitei estudos para elaborar uma campanha – com o apoio dos pet shops da cidade - para orientar os donos de cães a retirarem as fezes de seus animais das ruas com materiais recicláveis, como jornal ou saco de pão, e descartá-las nos vasos sanitários de suas residências.
Isso porque, apesar de os donos estarem conscientizados quanto à importância de manter as calçadas limpas, eles jogam as fezes - embrulhadas em sacos plásticos – nas calçadas. Basta caminhar pela avenida Washington Luis para ver a quantidade de sacos plásticos recheados de fezes. O problema é que esta não é a melhor forma de descarte, uma vez que as sacolas podem entupir os bueiros da cidade e as fezes contaminam solo quando lançadas no aterro sanitário.
Isso porque, apesar de os donos estarem conscientizados quanto à importância de manter as calçadas limpas, eles jogam as fezes - embrulhadas em sacos plásticos – nas calçadas. Basta caminhar pela avenida Washington Luis para ver a quantidade de sacos plásticos recheados de fezes. O problema é que esta não é a melhor forma de descarte, uma vez que as sacolas podem entupir os bueiros da cidade e as fezes contaminam solo quando lançadas no aterro sanitário.
terça-feira, 25 de maio de 2010
Por um desenvolvimento melhor
Foi sancionado pelo prefeito Papa um projeto de lei de minha autoria que prevê a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados nas escolas da rede municipal da cidade. A partir de hoje, dia 25, a Prefeitura será obrigada a oferecer os aparelhos às crianças que tiverem deficiência visual ou auditiva diagnosticada por hospitais ou postos de saúde da rede pública.
Hoje, muitas famílias não tem condições financeiras de comprar um aparelho auditivo. Há, ainda, muitos casos de alunos inteligentes e esforçados que não se destacam porque não escutam o que o professor fala ou não conseguem ler o que está na losa. E, muitas vezes, os parentes - e até professores ignoram esse fato -, tomando o estudante como alguém que tem dificuldades de aprendizado. Para o orçamento do município, os custos são baixos, mas para a qualidade de vida e desenvolvimento dessas crianças, isso representa muito.
Mas, para receberem os benefícios da Lei n°2.691, de 24 de maio de 2010, os jovens precisam estar inscritos em algum dos programas sociais dos governos Federal, Estadual ou Municipal.
Hoje, muitas famílias não tem condições financeiras de comprar um aparelho auditivo. Há, ainda, muitos casos de alunos inteligentes e esforçados que não se destacam porque não escutam o que o professor fala ou não conseguem ler o que está na losa. E, muitas vezes, os parentes - e até professores ignoram esse fato -, tomando o estudante como alguém que tem dificuldades de aprendizado. Para o orçamento do município, os custos são baixos, mas para a qualidade de vida e desenvolvimento dessas crianças, isso representa muito.
Mas, para receberem os benefícios da Lei n°2.691, de 24 de maio de 2010, os jovens precisam estar inscritos em algum dos programas sociais dos governos Federal, Estadual ou Municipal.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Postes na orla
Pensando no embelezamento do principal cartão postal da cidade, pedi estudos para implantação de um sistema de rede elétrica subterrâneo na avenida da praia de Santos, no sentido Santos-São Vicente. Acredito que se todos os postes e fios fossem retirados do local, a poluição visual seria amenizada, criando um ambiente ainda mais harmonioso e atraente, tanto para os munícipes quanto para os turistas. Santos possui o maior jardim a beira-mar do mundo, que é o nosso principal cartão postal. Pode parecer uma solicitação fútil, mas temos que pensar que a cada ano batemos recordes em números de navios de passageiros atracados em nosso porto e que a Copa do Mundo de 2014 já está chegando. Por isso, temos que cuidar dos arredores do maior jardim a beira-mar do planeta.
Cães na praia
Depois de ler no jornal A Tribuna que o secretário de Meio Ambiente, o professor Fábio Nunes, está estudando propostas para instalar placas informando a população de que é proibido passear com animais na faixa de areia, reiterei, em plenário, um requerimento apresentado em 2007. Na época pedi que essas placas fossem colocadas, em cumprimento da lei 3531/1968; e até agora, nada foi feito. No entanto, este está longe de ser o único problema envolvendo cães.
Ultimamente um vira-lata (sem preconceitos), conhecido como Pirata, vem atacando munícipes que trabalham e passeiam na orla da praia. Sem dono, o cão, que toma até banho de mar, pode, através de suas fezes, transmitir doenças aos banhistas. Agora pergunto: Quem se responsabiliza? Cadê o poder público?
Ultimamente um vira-lata (sem preconceitos), conhecido como Pirata, vem atacando munícipes que trabalham e passeiam na orla da praia. Sem dono, o cão, que toma até banho de mar, pode, através de suas fezes, transmitir doenças aos banhistas. Agora pergunto: Quem se responsabiliza? Cadê o poder público?
sexta-feira, 21 de maio de 2010
"Casa Dia" para idosos com Alzheimer
Na próxima sessão da Câmara de Santos apresentarei uma indicação que, se for aprovada, poderá dar origem à Casa Dia, um serviço para os portadores de Alzheimer. A proposta é oferecer um local apropriado para receber por períodos diurnos, portadores da doença. Nele, o paciente usufruirá de todos os cuidados que necessitar. Já aos familiares e acompanhantes, daremos apoio, auxilio, orientações e informações sobre a doença – tudo isso para o bom desenvolvimento físico, psíquico e social dos indivíduos que sofrem de Alzheimer.
Com base em números da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria Municipal de Saúde, estima-se que Santos possua um universo de cerca de 7600 pessoas portadoras da enfermidade. Infelizmente muitos familiares não tem como cuidar destes idosos por trabalharem fora. Além disto, não contam com recursos para pagar um cuidador. Por isso a importância da criação da “Casa Dia”.
Com base em números da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria Municipal de Saúde, estima-se que Santos possua um universo de cerca de 7600 pessoas portadoras da enfermidade. Infelizmente muitos familiares não tem como cuidar destes idosos por trabalharem fora. Além disto, não contam com recursos para pagar um cuidador. Por isso a importância da criação da “Casa Dia”.
terça-feira, 18 de maio de 2010
Mais qualidade nos abrigos municipais
Há menos de dois meses pedi mais investimentos nos abrigos municipais para melhorar tanto a qualidade de vida das pessoas atendidas, quanto dos funcionários que neles trabalham. Até o momento, sem respostas, retomei o assunto e nesta segunda-feira, dia 17, apresentei, em plenário, uma série de questionamentos baseados em uma apuração feita pelo Ministério Público: faltam de assistentes sociais e psicólogos nos abrigos municipais de Santos.
Precisamos saber por que os abrigos municipais estão sem funcionários. Será que é um problema de falta de verbas? Será que o orçamento da Secretaria de Ações Sociais (Seas) deste ano – R$ 30 milhões - não é o suficiente para oferecer condições de trabalho e atendimento dignos?
Acredito que todos os abrigos de menores da cidade precisam ser revistos, assim como as formas de disciplinar os jovens. A antiga Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) já se mostrou, há muito tempo, ineficaz. Agora, ela deu lugar à Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) um exemplo de como reintegrar jovens marginalizados à sociedade, com trabalho, educação, formação profissionalizante, estudo, atividades esportivas e socioculturais. É disso que precisamos, pois nossos adolescentes não podem ficar lá dormindo, vendo televisão, jogando vídeo-game violentos, no ócio.
Precisamos saber por que os abrigos municipais estão sem funcionários. Será que é um problema de falta de verbas? Será que o orçamento da Secretaria de Ações Sociais (Seas) deste ano – R$ 30 milhões - não é o suficiente para oferecer condições de trabalho e atendimento dignos?
Acredito que todos os abrigos de menores da cidade precisam ser revistos, assim como as formas de disciplinar os jovens. A antiga Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) já se mostrou, há muito tempo, ineficaz. Agora, ela deu lugar à Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) um exemplo de como reintegrar jovens marginalizados à sociedade, com trabalho, educação, formação profissionalizante, estudo, atividades esportivas e socioculturais. É disso que precisamos, pois nossos adolescentes não podem ficar lá dormindo, vendo televisão, jogando vídeo-game violentos, no ócio.
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Homenagem a Toninho Dantas
Nada mais justo do que fazermos uma homenagem ao dramaturgo, diretor teatral e criador do Curta Santos,Toninho Dantas. Por isso, em plenário, sugeri que um próprio municipal fosse contemplado com seu nome. Dantas, além de ter sido um grande artista e entusiasta da sétima arte, foi um importante divulgador do potencial de Santos para a cultura em nível nacional.
Praça na berlinda
Depois de ouvir reclamações de diversos munícipes, pedi que a Praça Doutor Caio Rieiro Moraes e Silva, conhecida popularmente como “praça do Sesc”, fosse lipa e conservada. Não é a primeira vez que peço uma solicitação com este teor.
Aquele local não pode continuar sendo um ponto de encontro, uma referência para os moradores de rua. Todos os finais de semana, a praça se transforma em uma grande feira de artesanato e ela não pode continuar abandonada pelo poder público.
Aquele local não pode continuar sendo um ponto de encontro, uma referência para os moradores de rua. Todos os finais de semana, a praça se transforma em uma grande feira de artesanato e ela não pode continuar abandonada pelo poder público.
sexta-feira, 14 de maio de 2010
Socorro à Vila Telma
Nesta quarta-feira, dia 12, estive em reunião com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP), em Brasília. Na ocasião, pedi verbas destinadas ao socorro das vítimas do incêndio da Vila Telma.
Temer, de prontidão, entrou em contato com o prefeito Papa e garantiu que tentará, junto aos Ministérios das Cidades e da Agricultura verbas para alimentação daquela gente, no mínimo.
Ele, realmente, ficou abatido e sensibilizado com a questão. Juntos, estamos trabalhando para trazer essas pessoas para o seio da sociedade, mas, quem puder, colabore, doando roupas e alimentos ao Fundo de Solidariedade de Santos. Acredito que no início da próxima semana teremos boas notícias de Temer.
Temer, de prontidão, entrou em contato com o prefeito Papa e garantiu que tentará, junto aos Ministérios das Cidades e da Agricultura verbas para alimentação daquela gente, no mínimo.
Ele, realmente, ficou abatido e sensibilizado com a questão. Juntos, estamos trabalhando para trazer essas pessoas para o seio da sociedade, mas, quem puder, colabore, doando roupas e alimentos ao Fundo de Solidariedade de Santos. Acredito que no início da próxima semana teremos boas notícias de Temer.
sexta-feira, 7 de maio de 2010
Veículos nebulizadores
Motivado por uma matéria veiculada no Diário do Litoral, nesta quarta-feira, dia 5, pedi estudos para a utilização de veículos nebulizadores que lançam inseticidas. A idéia da proposta é ajudar a combater os mosquitos da dengue adultos.
Entendo que Santos, por ser a segunda cidade da região com maior índice de casos de dengue, deveria utilizar este recurso. Vemos que os munícipes entrevistados pelo DL estão conscientes e sabem que o fumacê (que é adotado em cidades como Guarujá e São Vicente) ajudaria a combater o inseto.
Entendo que Santos, por ser a segunda cidade da região com maior índice de casos de dengue, deveria utilizar este recurso. Vemos que os munícipes entrevistados pelo DL estão conscientes e sabem que o fumacê (que é adotado em cidades como Guarujá e São Vicente) ajudaria a combater o inseto.
terça-feira, 4 de maio de 2010
Bombas
Quero que o Departamento de Policia Judiciária do Interior de Santos (Deinter – 6) fiscalize de forma intensa as academias para identificar a venda de anabolizantes. Apesar de não haver estatísticas que comprovem, o número de pessoas que aderem ao uso de esteróides e anabolizante está cada vez maior. E não são apenas os atletas que ingerem estes tipos de substâncias. Muitos jovens que desejam ganhar massa corporal em pouco tempo se deixam seduzir pelos efeitos da droga.
Sem qualquer controle, essas verdadeiras 'bombas' são comercializadas principalmente em academias de ginástica sem prescrição médica. Essa questão já é vista como um caso de saúde pública, pois é sabido que os danos causados por seu uso podem ser irreversíveis. E isso tem que mudar, pois é dever do Estado zelar pela saúde dos cidadãos a fim de cumprir os preceitos constitucionalmente garantidos a todos de forma igualitária.
Sem qualquer controle, essas verdadeiras 'bombas' são comercializadas principalmente em academias de ginástica sem prescrição médica. Essa questão já é vista como um caso de saúde pública, pois é sabido que os danos causados por seu uso podem ser irreversíveis. E isso tem que mudar, pois é dever do Estado zelar pela saúde dos cidadãos a fim de cumprir os preceitos constitucionalmente garantidos a todos de forma igualitária.
segunda-feira, 3 de maio de 2010
Cadê a polícia?
Depois de realizar um minucioso estudo, baseado em números da Secretaria Estadual de Segurança Pública, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Organização das Nações Unidas (ONU), posso dizer com segurança: o efetivo policial do estado de São Paulo deveria ter um reforço de, no mínimo, 30 mil agentes policiais para poder se adequar à recomendação da ONU.
Nosso contingente policial está muito aquém do ideal e isso reflete diretamente na segurança pública. Hoje, o Estado conta com cerca de 130 mil policiais e sua a população é de, aproximadamente, 40 milhões de habitantes - uma média de um policiais para 310 paulistas. E o que a ONU recomenda é um policial para 250 pessoas.
Vale lembrar, ainda, que, ao contrário da população do Estado de São Paulo, o efetivo policial não cresceu. Nos últimos 30 anos, o número de habitantes deu um salto de 25 milhões para 40 milhões, ou seja um crescimento de cerca de 60%. Já o nosso efetivo não teve esse mesmo crescimento da época de André Franco Montoro (PMDB) para cá. Aliás, teríamos que contar com um reforço de pelo menos 6 mil policiais para o atual número de homens equivaler com o efetivo do tempo de Montoro. E essa defasagem, infelizmente, reflete na Baixada Santista.
Em Santos, por exemplo, vemos nitidamente o aumento dos números de homicídios, furtos e assaltos de forma chocante. Enquanto a criminalidade na região teve alta de 29% em relação a 2008, a cidade deu um salto, em números de homicídios, de 106,25%. E isso não pode continuar.
Nosso contingente policial está muito aquém do ideal e isso reflete diretamente na segurança pública. Hoje, o Estado conta com cerca de 130 mil policiais e sua a população é de, aproximadamente, 40 milhões de habitantes - uma média de um policiais para 310 paulistas. E o que a ONU recomenda é um policial para 250 pessoas.
Vale lembrar, ainda, que, ao contrário da população do Estado de São Paulo, o efetivo policial não cresceu. Nos últimos 30 anos, o número de habitantes deu um salto de 25 milhões para 40 milhões, ou seja um crescimento de cerca de 60%. Já o nosso efetivo não teve esse mesmo crescimento da época de André Franco Montoro (PMDB) para cá. Aliás, teríamos que contar com um reforço de pelo menos 6 mil policiais para o atual número de homens equivaler com o efetivo do tempo de Montoro. E essa defasagem, infelizmente, reflete na Baixada Santista.
Em Santos, por exemplo, vemos nitidamente o aumento dos números de homicídios, furtos e assaltos de forma chocante. Enquanto a criminalidade na região teve alta de 29% em relação a 2008, a cidade deu um salto, em números de homicídios, de 106,25%. E isso não pode continuar.
Contagem regressiva
Um projeto de lei de minha autoria foi aprovado pela Câmara de Santos e agora está sendo analisado pelo Executivo. Se for aprovado, os semáforos que possuem fotosensor passarão a contar com placas de contagem regressiva.
O objetivo é alertar e orientar os motoristas no sentido de se criar uma cultura de direção defensiva para que não ocorra excesso de multas e, conseqüentemente, a perda da carteira.
Muitos semáforos que possuem fotosensor estão localizados em vias de grande congestionamento. Com a contagem regressiva, os motoristas fariam uma redução na velocidade, para evitar passar no sinal vermelho. Vale lembrar que isso significa, também, mais segurança para os pedestres, que terão a noção do tempo para atravessar a rua sem riscos de acidentes.
O objetivo é alertar e orientar os motoristas no sentido de se criar uma cultura de direção defensiva para que não ocorra excesso de multas e, conseqüentemente, a perda da carteira.
Muitos semáforos que possuem fotosensor estão localizados em vias de grande congestionamento. Com a contagem regressiva, os motoristas fariam uma redução na velocidade, para evitar passar no sinal vermelho. Vale lembrar que isso significa, também, mais segurança para os pedestres, que terão a noção do tempo para atravessar a rua sem riscos de acidentes.
Doações de óculos e aparelhos auditivos
Apresentei, dia 26, um projeto de lei que prevê a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados nas escolas da rede municipal da cidade. Se o executivo sancionar minha propositura, a Prefeitura de Santos oferecerá os aparelhos aos jovens que tiverem deficiência visual ou auditiva diagnosticada por hospitais e postos de saúde da rede pública.
Entendo que este trabalho é de extrema importância, já que muitas famílias não têm condições financeiras de comprar um aparelho auditivo. Em contrapartida, o município possui muita verba para a saúde.
Não podemos esquecer que na rede municipal há muitos casos de alunos inteligentes e esforçados que não se destacam por que não escutam o que o professor fala ou não conseguem ler o que está na losa. E, muitas vezes, parentes e até professores ignoram esse fato, tomando o estudante como alguém que tem dificuldades de aprendizado. Vamos aguardar o veto, mas, independente disso, fiscalizaremos
Entendo que este trabalho é de extrema importância, já que muitas famílias não têm condições financeiras de comprar um aparelho auditivo. Em contrapartida, o município possui muita verba para a saúde.
Não podemos esquecer que na rede municipal há muitos casos de alunos inteligentes e esforçados que não se destacam por que não escutam o que o professor fala ou não conseguem ler o que está na losa. E, muitas vezes, parentes e até professores ignoram esse fato, tomando o estudante como alguém que tem dificuldades de aprendizado. Vamos aguardar o veto, mas, independente disso, fiscalizaremos
terça-feira, 27 de abril de 2010
Efetivo policial está aquém da recomendação da ONU
O efetivo policial do estado de São Paulo deveria ter um reforço de, no mínimo, 30 mil agentes policiais para poder se adequar à recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). Digo isso com base em números da Secretaria Estadual de Segurança Pública, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da ONU.
Assim, podemos concluir que o contingente policial está muito aquém do ideal e isso, infelizmente, reflete diretamente na segurança pública.
Hoje, o Estado conta com cerca de 130 mil policiais e sua a população é de, aproximadamente, 40 milhões de habitantes - uma média de 310 policiais para cada paulista. O que a ONU recomenda é um policial para 250 pessoas. E, ao contrário da população do Estado de São Paulo, o efetivo policial não cresceu.
Nos últimos 30 anos, o número de habitantes deu um salto de 25 milhões para 40 milhões, ou seja um crescimento de cerca de 60%.
Para que o aumento do efetivo policial equivala ao populacional dos últimos 30 anos, teríamos que contar, hoje, com um reforço de, pelo menos, 6 mil policiais. Essa defasagem, infelizmente, reflete na Baixada Santista. Em Santos, por exemplo, vemos nitidamente o aumento dos números de homicídios, furtos e assaltos de forma chocante. Enquanto a criminalidade na região teve alta de 29% em relação a 2008, a cidade deu um salto, em números de homicídios, de 106,25%. E isso não pode continuar.
Assim, podemos concluir que o contingente policial está muito aquém do ideal e isso, infelizmente, reflete diretamente na segurança pública.
Hoje, o Estado conta com cerca de 130 mil policiais e sua a população é de, aproximadamente, 40 milhões de habitantes - uma média de 310 policiais para cada paulista. O que a ONU recomenda é um policial para 250 pessoas. E, ao contrário da população do Estado de São Paulo, o efetivo policial não cresceu.
Nos últimos 30 anos, o número de habitantes deu um salto de 25 milhões para 40 milhões, ou seja um crescimento de cerca de 60%.
Para que o aumento do efetivo policial equivala ao populacional dos últimos 30 anos, teríamos que contar, hoje, com um reforço de, pelo menos, 6 mil policiais. Essa defasagem, infelizmente, reflete na Baixada Santista. Em Santos, por exemplo, vemos nitidamente o aumento dos números de homicídios, furtos e assaltos de forma chocante. Enquanto a criminalidade na região teve alta de 29% em relação a 2008, a cidade deu um salto, em números de homicídios, de 106,25%. E isso não pode continuar.
sexta-feira, 23 de abril de 2010
Telhados brancos
Nesta semana, sugeri ao prefeito Papa o incentivo de uma medida simples, mas que pode contribuir, e muito, com a melhoria do clima da cidade.
Trata-se de, apenas, criar palestras que mostrem aos munícipes as vantagens de se pintar os telhados de branco. Segundo um estudos do departamento de tecnologia de energia do governo dos Estados Unidos, o Environmental Energy Technologies Division, os telhados claros refletem cerca de 75% da luz solar. Isso significa que ao contrário dos telhados escuros, que absorvem o calor do sol, um telhado branco não retém tanta energia e calor.
Este tipo de telhado já é comercializados há mais de 10 anos nos Estados Unidos e estão se tornando padrão em algumas localidades. Além disso, são fáceis de ser encontrados, estando presentes em 75% das lojas americanas da rede Wal-Mart. Mas, não é só nos Estados Unidos que este tipo de telhado é incentivado. Em cidades desenvolvidas como Dubai, Nova Déli, na Índia, e Osaka, no Japão, eles são promovidos pelas autoridades locais, com objetivo de reduzir os gastos em energia.
Já Califórnia, Flórida e Geórgia adotaram códigos que encorajam a adoção dessas coberturas em edifícios comerciais.
Não queremos que a população troque os telhados de seus imóveis por outros brancos, mas apenas pintá-los com tinta acrílica ou mesmo cal. Se Santos (uma cidade quente) aderir a esta prática, isso poderá significar melhoria do conforto térmico, além de uma considerável redução no consumo de energia elétrica, já que teremos menos ar-condicionados e ventiladores ligados.
Trata-se de, apenas, criar palestras que mostrem aos munícipes as vantagens de se pintar os telhados de branco. Segundo um estudos do departamento de tecnologia de energia do governo dos Estados Unidos, o Environmental Energy Technologies Division, os telhados claros refletem cerca de 75% da luz solar. Isso significa que ao contrário dos telhados escuros, que absorvem o calor do sol, um telhado branco não retém tanta energia e calor.
Este tipo de telhado já é comercializados há mais de 10 anos nos Estados Unidos e estão se tornando padrão em algumas localidades. Além disso, são fáceis de ser encontrados, estando presentes em 75% das lojas americanas da rede Wal-Mart. Mas, não é só nos Estados Unidos que este tipo de telhado é incentivado. Em cidades desenvolvidas como Dubai, Nova Déli, na Índia, e Osaka, no Japão, eles são promovidos pelas autoridades locais, com objetivo de reduzir os gastos em energia.
Já Califórnia, Flórida e Geórgia adotaram códigos que encorajam a adoção dessas coberturas em edifícios comerciais.
Não queremos que a população troque os telhados de seus imóveis por outros brancos, mas apenas pintá-los com tinta acrílica ou mesmo cal. Se Santos (uma cidade quente) aderir a esta prática, isso poderá significar melhoria do conforto térmico, além de uma considerável redução no consumo de energia elétrica, já que teremos menos ar-condicionados e ventiladores ligados.
segunda-feira, 19 de abril de 2010
Segurança no Abrigo 1
Minha nova luta é pela intensificação do policiamento no Abrigo 1, casa mantida pela Prefeitura que acolhe menores. A atual situação é preocupante: os servidores públicos que atuam no local não se sentem seguros, trabalham com medo; devido às ameaças que recebem dos menores mantidos.
Mas não é só: há denúncias de que os menores não respeitam nem mesmo a Guarda Municipal, que, por vezes, é recebida com lixo arremessado pelos jovens. O abrigo da Prefeitura precisa de mais funcionários e policiamento, haja vista o incêndio que um grupo de garotos ocasionou há cerca de 20 dias.
Entendo que todos os abrigos de menores da cidade precisam ser revistos e os métodos de disciplinar os jovens precisam ser alterados. Nossos abrigos precisam deixar de ser simples casas ociosos.
A antiga Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor), por exemplo, se mostrou ineficaz. Agora, ela deu lugar à Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), um parâmetro de como reintegrar jovens marginalizados à sociedade, com trabalho, educação, formação profissionalizante, estudo, atividades esportivas e socioculturais. É disso que precisamos, pois nossos adolescentes não podem ficar lá dormindo, vendo televisão, jogando videogames violentos.
Por isso, mediante a esta situação, pedi a criação de uma biblioteca, além da instalação de câmeras de monitoramento interno nas dependências do abrigo.
Além disso fiz uma série de questionamentos. Afinal, precisamos saber: Quantos assistentes sociais ficam no local? Quais as atividades socioeducativas e culturais que a casa oferece aos jovens? Eles precisam de uma ocupação, de lazer, educação, de aulas de legislação e cidadania para que possam ser recuperados.
Mas não é só: há denúncias de que os menores não respeitam nem mesmo a Guarda Municipal, que, por vezes, é recebida com lixo arremessado pelos jovens. O abrigo da Prefeitura precisa de mais funcionários e policiamento, haja vista o incêndio que um grupo de garotos ocasionou há cerca de 20 dias.
Entendo que todos os abrigos de menores da cidade precisam ser revistos e os métodos de disciplinar os jovens precisam ser alterados. Nossos abrigos precisam deixar de ser simples casas ociosos.
A antiga Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor), por exemplo, se mostrou ineficaz. Agora, ela deu lugar à Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), um parâmetro de como reintegrar jovens marginalizados à sociedade, com trabalho, educação, formação profissionalizante, estudo, atividades esportivas e socioculturais. É disso que precisamos, pois nossos adolescentes não podem ficar lá dormindo, vendo televisão, jogando videogames violentos.
Por isso, mediante a esta situação, pedi a criação de uma biblioteca, além da instalação de câmeras de monitoramento interno nas dependências do abrigo.
Além disso fiz uma série de questionamentos. Afinal, precisamos saber: Quantos assistentes sociais ficam no local? Quais as atividades socioeducativas e culturais que a casa oferece aos jovens? Eles precisam de uma ocupação, de lazer, educação, de aulas de legislação e cidadania para que possam ser recuperados.
terça-feira, 13 de abril de 2010
Cadê os médicos?
Na sessão de quinta-feira, dia 10, pedi que a Prefeitura de Santos responda a algumas questões relacionadas à falta de médicos nos leitos da UTI do Hospital Arthur Domingues Pinto, na Zona Noroeste. Porém, este não é um caso isolado.
Muitos dos hospitais filantrópicos da cidade apresentam déficit de leitos. Ou seja, a população de Santos que é atendida pelo SUS não conta com um pronto-atendimento. Além disso, não podemos esquecer que muitos moradores de outras cidades da região vêm a Santos em busca de atendimento médico, o que agrava a atual situação.
Por isso, quero saber se há vagas de médicos a ser preenchidas na Prefeitura. Se existem, porque tais vagas ainda não foram ocupadas? E o salário que o município oferece para os plantões? Está dentro da faixa do oferecido pelos outros municípios da região? Baixo salário, por acaso, seria o motivo pelo qual não conseguimos preencher vagas para o cargo de médico em diversas especialidades?
Muitos dos hospitais filantrópicos da cidade apresentam déficit de leitos. Ou seja, a população de Santos que é atendida pelo SUS não conta com um pronto-atendimento. Além disso, não podemos esquecer que muitos moradores de outras cidades da região vêm a Santos em busca de atendimento médico, o que agrava a atual situação.
Por isso, quero saber se há vagas de médicos a ser preenchidas na Prefeitura. Se existem, porque tais vagas ainda não foram ocupadas? E o salário que o município oferece para os plantões? Está dentro da faixa do oferecido pelos outros municípios da região? Baixo salário, por acaso, seria o motivo pelo qual não conseguimos preencher vagas para o cargo de médico em diversas especialidades?
Hospital dos Estivadores
Bom seria se o Governo do Estado absorvesse o Hospital dos Estivadores de Santos. Ano passado, lutei pela municipalização do hospital. Porém, hoje defendo que aquele prédio se transforme, de fato, em um equipamento de saúde para a população. Isso porque, embora nossa cidade possua mais leitos do que a nossa gente necessite, Santos atende pessoas dos nove municípios da região. E, infelizmente, não damos conta de atender toda a Baixada Santista.
Não é preciso ler estatísticas para ver que o sistema de saúde está precário. Basta ir a qualquer ponto de atendimento do SUS e conferir que as filas se arrastam por horas. As consultas chegam a demorar meses para serem realizadas e, vemos pessoas morrendo enquanto esperam.
Se o Governo do Estado amadurecer e abraçar a idéia de absorver o Hospital dos Estivadores, será um importante passo para amenizarmos esta cruel realidade. Por isso, pedi, em plenário, uma reunião com o Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista), a Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista) e Governo do Estado para tratarmos a questão.
Não é preciso ler estatísticas para ver que o sistema de saúde está precário. Basta ir a qualquer ponto de atendimento do SUS e conferir que as filas se arrastam por horas. As consultas chegam a demorar meses para serem realizadas e, vemos pessoas morrendo enquanto esperam.
Se o Governo do Estado amadurecer e abraçar a idéia de absorver o Hospital dos Estivadores, será um importante passo para amenizarmos esta cruel realidade. Por isso, pedi, em plenário, uma reunião com o Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista), a Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista) e Governo do Estado para tratarmos a questão.
Acessibilidade na escola
Sexta-feira passada, dia 9, entrei com representação junto ao Ministério Público em defesa de uma jovem deficiente física. Portadora de uma doença degenerativa, Thais da Silva Borges, de 15 anos, sente-se impedida de estudar.
A aluna do oitavo ano da Escola Estadual Canadá, em Santos, encontra diversas dificuldades de locomoção, a começar pela próprio pátio do colégio que não possui rampas. Para ter acesso à sala de aula ou ao banheiro, a garota conta com a ajuda dos pais, que são obrigados a permanecerem na escola para auxiliá-la.
São tantos problemas que os alunos da escola organizaram um abaixo-assinado com cerca de 200 assinaturas pedindo providências. Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), todo jovem tem o direito à educação. Porém, a Escola Estadual Canadá (em que a Thais está regularmente matriculada) não está adequada às necessidades dos deficientes físicos.
Entendo que isso não está certo, pois todos os serviços públicos têm responsabilidade de adequar seus espaços. O Estado não pode ser omisso com a inclusão.Por isso, pedi ao secretário de Educação do Estado de São Paulo, Haroldo Correa Rocha, que o Colégio Canadá fosse adaptado para deficiente físicos.
A aluna do oitavo ano da Escola Estadual Canadá, em Santos, encontra diversas dificuldades de locomoção, a começar pela próprio pátio do colégio que não possui rampas. Para ter acesso à sala de aula ou ao banheiro, a garota conta com a ajuda dos pais, que são obrigados a permanecerem na escola para auxiliá-la.
São tantos problemas que os alunos da escola organizaram um abaixo-assinado com cerca de 200 assinaturas pedindo providências. Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), todo jovem tem o direito à educação. Porém, a Escola Estadual Canadá (em que a Thais está regularmente matriculada) não está adequada às necessidades dos deficientes físicos.
Entendo que isso não está certo, pois todos os serviços públicos têm responsabilidade de adequar seus espaços. O Estado não pode ser omisso com a inclusão.Por isso, pedi ao secretário de Educação do Estado de São Paulo, Haroldo Correa Rocha, que o Colégio Canadá fosse adaptado para deficiente físicos.
sexta-feira, 26 de março de 2010
Mutirão contra dengue
Assim que o secretário de Saúde de Santos, Odílio Rodrigues, anunciou epidemia de Dengue em Santos, iniciei estudos para a realização de um mutirão contra a doença. Acredito que a participação da sociedade e a criação de cursos e palestras podem contribuir, e muito, com a conscientização da população e, conseqüentemente, com a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti. Como em outras épocas, Banha buscará a participação do Exército.
Minha proposta é criar discussões e articular ações que envolvam todos os segmentos sociais no combate à dengue, com o apoio dos clubes, igrejas, associações de bairro, quarteis e escolas. Com cursos e treinamentos abordaremos temas como a identificação e eliminação de objetos que possam se transformar em criadouros do mosquito. Precisamos nos mobilizar o quanto antes para reverter essa realidade. Pois não se trata mais um surto, e sim de uma epidemia. Há crianças sem leito, há crianças morrendo.
Minha proposta é criar discussões e articular ações que envolvam todos os segmentos sociais no combate à dengue, com o apoio dos clubes, igrejas, associações de bairro, quarteis e escolas. Com cursos e treinamentos abordaremos temas como a identificação e eliminação de objetos que possam se transformar em criadouros do mosquito. Precisamos nos mobilizar o quanto antes para reverter essa realidade. Pois não se trata mais um surto, e sim de uma epidemia. Há crianças sem leito, há crianças morrendo.
Calçada ecológica
Antes de o projeto de padronização das calçadas de Santos ser finalizado, o vereador Antônio Carlos Banha (PMDB) enviarei ao prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB) estudos para incluir no projeto uma espécie de calçada ecológica. Além de contribuir com o paisagismo da cidade, essa calçada, se for implantada amenizará as enchentes. O nosso secretário de Meio Ambiente, Fábio Nunes, enquanto vereador, defendeu bastante esta questão. Agora, queremos que a calçada ecológica seja incluída no projeto de padronização, com canteiros que acompanhem os muros das residências. Assim, nos períodos de fortes chuvas, os alagamentos seriam amenizados, uma vez que parte da calçada será permeável.
Cadastro de moradores de rua
Estou preocupado com a quantidade de moradores de ruas de Santos e acredito que a implantação de um arquivo público que cadastre os indigentes da cidade seria uma forma de ajudar estas pessoas e seus familiares que, muitas vezes, não sabem se seus paradeiros. Por isso, a importância de a Santos contar com um arquivo com fotos e impressões digitais destes moradores de rua. Com esse arquivo. ficaria, inclusive, mais fácil de se identificar as pessoas desaparecidas.
Acesso e segurança
Em reunião com coordenador do Programa Médico e Saúde Ocupacional, Roberto Peralta, que atende as das empresas Vopak Brasil e Stolthaven Santos do pólo industrial da Alemoa, fiquei ciente da necessidade de criação de mais um acesso ao pólo industrial da Alemoa pela rodovia Anchieta. No encontro o médico me disse que está questão é uma antiga luta das empresas locais, pois nas épocas de movimentação de de soja e álcool, o movimento de caminhões barra a entrada e saída do pólo.
Entendo que esta obra é mais do que necessária, pois, caso haja um incêndio ou qualquer outra situação de emergência, como os trabalhadores sairão do local? A pé? Mais do que um novo acesso, o lugar precisa de um heli-ponto. Não podemos arriscar a segurança de nossos trabalhadores.
Entendo que esta obra é mais do que necessária, pois, caso haja um incêndio ou qualquer outra situação de emergência, como os trabalhadores sairão do local? A pé? Mais do que um novo acesso, o lugar precisa de um heli-ponto. Não podemos arriscar a segurança de nossos trabalhadores.
sexta-feira, 19 de março de 2010
Segurança na cidade
Fiquei estarrecido ao ler o balanço de criminalidade divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Os números assustam e provam que está mais do que na hora de o quadro atual ser revertido. Eles mostram que a criminalidade vem crescendo assustadoramente na Baixada Santista. A população está temerosa e os criminosos cada vez mais ousados, característica que, infelizmente, parece faltar nos atuais governantes.
Vemos nitidamente o aumento dos números de homicídios, furtos e assaltos. E eles confirmam essa realidade de forma chocante: na Baixada Santista, a criminalidade teve alta de 29% em relação a 2008. Mas o grande destaque fica para Santos. Enquanto o Estado teve uma “suave” variação de 2,95% em números de homicídios, a Cidade deu um salto de 106,25%.
Se as pesquisas apontam essa diferença é porque falta mais empenho nas políticas para o setor. E o pior: parece que nossa legislação vai em desencontro ao bem-estar social. Recentemente, o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, estabeleceu que todos os crimes com reféns, exceto sequestro, devem ser resolvidos pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), da PM.
Ora, todos sabem que, até hoje, não contamos com uma unidade do GATE na região. E se, por acaso, tivermos um refém nas mãos de um assaltante? Teremos que esperar o grupo descer a serra, quiçá, congestionada? E quem garantirá a vida do refém até o grupo chegar? Não venham as autoridades dizer que os helicópteros chegarão a tempo, já que estão sujeitos a intemperies.
Logo que soube dessa decisão, entrei em contato com Ferreira Pinto e pedi uma posição quanto à implantação do GATE. Afinal, Santos não pode ser mais encarada como uma província. Guardamos um dos maiores portos do mundo e temos uma incrível vocação para o turismo. Precisamos de mais segurança, de uma unidade do Helicóptero Águia, do funcionamento da Cavalaria da PM, assim como de um Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Hoje ninguém quer ser testemunha por falta de segurança. Não há crime que não possa ser resolvido, mas é preciso de condições para se fazer uma boa investigação e a testemunha é, muitas vezes, a peça chave para resolução de um crime.
É também minha bandeira a o funcionamento 24 horas dos Distritos Policiais, além da desativação das carceragens desses locais. Afinal, Distrito Policial não é cadeia. Trata-se de um aparelho social à disposição da população.
A cada dia que passa, se distancia o número ideal de policiais em todo Estado. Mas apesar disso, a segurança é direito de todos e obrigação do Estado. Segurança pública se faz com treinamento, equipamento e bons salários, além de um auxílio mutuo entre os entes da federação, do Estado e dos municípios. Devemos estar na mesma linha, ombreados nessa luta contra essa marginalidade que cresce a cada dia, munidas de armamento bélico e, até, serviço de inteligência. Ou os Governos cumprem o seu papel, ou a população sucumbe nas mãos destes ousados facínoras.
Vemos nitidamente o aumento dos números de homicídios, furtos e assaltos. E eles confirmam essa realidade de forma chocante: na Baixada Santista, a criminalidade teve alta de 29% em relação a 2008. Mas o grande destaque fica para Santos. Enquanto o Estado teve uma “suave” variação de 2,95% em números de homicídios, a Cidade deu um salto de 106,25%.
Se as pesquisas apontam essa diferença é porque falta mais empenho nas políticas para o setor. E o pior: parece que nossa legislação vai em desencontro ao bem-estar social. Recentemente, o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, estabeleceu que todos os crimes com reféns, exceto sequestro, devem ser resolvidos pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), da PM.
Ora, todos sabem que, até hoje, não contamos com uma unidade do GATE na região. E se, por acaso, tivermos um refém nas mãos de um assaltante? Teremos que esperar o grupo descer a serra, quiçá, congestionada? E quem garantirá a vida do refém até o grupo chegar? Não venham as autoridades dizer que os helicópteros chegarão a tempo, já que estão sujeitos a intemperies.
Logo que soube dessa decisão, entrei em contato com Ferreira Pinto e pedi uma posição quanto à implantação do GATE. Afinal, Santos não pode ser mais encarada como uma província. Guardamos um dos maiores portos do mundo e temos uma incrível vocação para o turismo. Precisamos de mais segurança, de uma unidade do Helicóptero Águia, do funcionamento da Cavalaria da PM, assim como de um Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Hoje ninguém quer ser testemunha por falta de segurança. Não há crime que não possa ser resolvido, mas é preciso de condições para se fazer uma boa investigação e a testemunha é, muitas vezes, a peça chave para resolução de um crime.
É também minha bandeira a o funcionamento 24 horas dos Distritos Policiais, além da desativação das carceragens desses locais. Afinal, Distrito Policial não é cadeia. Trata-se de um aparelho social à disposição da população.
A cada dia que passa, se distancia o número ideal de policiais em todo Estado. Mas apesar disso, a segurança é direito de todos e obrigação do Estado. Segurança pública se faz com treinamento, equipamento e bons salários, além de um auxílio mutuo entre os entes da federação, do Estado e dos municípios. Devemos estar na mesma linha, ombreados nessa luta contra essa marginalidade que cresce a cada dia, munidas de armamento bélico e, até, serviço de inteligência. Ou os Governos cumprem o seu papel, ou a população sucumbe nas mãos destes ousados facínoras.
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