terça-feira, 28 de setembro de 2010

Reabertura da cadeia do 5° DP

Cobrei das secretarias de Estado da Segurança Pública e Casa Civil respostas sobre o destino da cadeia do 5° Distrito Policial de Santos, na Zona Noroeste. Quero saber se a cadeia será reativada, já que, há aproximadamente dois anos, o equipamento foi fechado para reforma. Com capacidade para 24 presos, o local retinha até 200 pessoas, o que facilitava as fugas e rebeliões, causando terror à população local. Por isso, queremos que o 5° DP não seja um perigo à população, mas sim um aparelho social à disposição dos aflitos”, disse Banha.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Acesso à cultura

Foi aprovado pela Câmara de Santos, na sessão desta quinta-feira, 23, projeto de lei de minha autoria que, se for sancionado pelo Executivo, proporcionará mais acesso à cultura aos alunos das escolas municipais de Santos. A propositura determinará que as escolas municipais levem os estudantes ao teatro pelo menos uma vez a cada seis meses.

Entendo que, além de ser uma atividade prazerosa, o teatro é transformador, uma vez que os alunos passarão a ter um contato mais íntimo com o meio artístico. Mais do que enriquecimento cultural, essas atividades proporcionam ao jovem uma diferente maneira de encarar o mundo, mais sensível e humana. Além disso, elas tiram nossa juventude do ócio, afastando-a do mundo das drogas e de atividades criminosas. Assim, evitaremos a formação de facínoras.

Outra proposta deste projeto de lei, que foi apresentado em plenário dia 19 de setembro, é deselitizar o teatro. Isso porque o povo brasileiro acha que espetáculos artísticos, museus, exposições de artes visuais e apresentações de música erudita sãos coisas de granfino. Temos de mostrar às nossas crianças que a apreciação do mundo artístico pode - e deve - estar ao alcance de todos. Afinal, não é preciso ser rico para acompanhar por exemplo as ótimas peças gratuitas apresentadas no Sesi Santos e os diversos espetáculos que acontecem no Sesc, muitas vezes por menos de R$10.

Se o projeto de lei for aprovado, a programação cultural que será inserida como atividade escolar deverá ser feita pelas secretarias de Cultura e Educação. Após o espetáculo, em sala de aula os alunos serão submetidos a uma avaliação, valendo nota, sobre o que assistiram. Será uma aula diferente, interdisciplinar e construtivista. Desta forma, nossas crianças aprenderão a gostar de teatros. E isso é fundamental para a cultura e educação das novas gerações.
Na última sessão da Câmara de Santos, dia 23, foi aprovado em primeira discussão Projeto de Lei (PL) que criará a Zona Verde na avenida da praia de Santos. A proposta é fazer com que os carros só possam ficar estacionados no local por no máximo duas horas, nos finais de semana, feriados e período de férias.

Mas não serão todos os carros que terão que seguir o sistema. Ficarão livres de multas os veículos com placa de Santos, carros oficiais e de permissionários de quiosques. Se o PL for sancionado teremos menos problemas de transito em uma das principais avenidas da cidade. Entendo que acidade precisa começar a discutir essa questão, pois os turistas que possuem apartamentos de veraneio de frente pra praia, por falta de espaço, deixam seus veículos durante todo o final de semana na avenida, e isso não pode continuar. Precisamos de mais disciplina.

De qualquer forma, precisamos fomentar discussões e promover audiências públicas sobre esse assunto. Afinal, muitos carros ficam dias parados na avenida, atrapalhando, inclusive, o trabalho dos nossos motoristas de ônibus e, até, bombeiros.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Mais seguraça na Anchieta

Segundo matéria publicada no jornal A Tibuna desta segunda-feira, dia 20, o trecho da Baixada Santista foi o ponto em que houve maior aumento em número de acidentes na rodovia Anchieta: um acréscimo de 250% em relação aos sete primeiros meses de 2009. A ecovias precisa tomar providências para reverter esses quadro.

É preciso que o diretor-superintendente da Ecovias, Humberto Gomes, reforce, de fato, a iluminação e instale radares fixos de velocidade na rodovia Anchieta, para diminuir o número de acidentes. É dever dessa concessionária tomar providências para reverter esse quadro, já que o pedágio que se paga por quilômetro rodado é, proporcionalmente, o mais abusivo do país. Por isso estamos trabalhando pela causa.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Faxina ecológica

Belo e importante é o trabalho realizado pelo instituto Ecofaxina. Ao mesmo tempo em lutam ativamente pela recuperação dos manguezais da região e de outros ecossistemas, trazem uma consciência ecológica a diversas comunidades, em especial a Vila Gilda.

Neste domingo um grupo de mais cerca de 50 voluntários esteve na Ilha Diana, em Santos. Apenas no último ano foram recolhidos pela ONG mais de 15 toneladas de lixo. Parabéns ao biólogo idealizador do projeto, William Rodrigues Shepis, à equipe e a todos aqueles que são voluntários dessa limpa iniciativa.

No precisarem, podem contar com o meu apoio.

Melhoria na qualidade de ligações telefônicas

Podemos comemorar mais uma conquista no morro do Pacheco, em Santos. O Ministério Público do Estado de São Paulo acabou de responder uma série de denúncias relacionadas à má qualidade do fornecimento dos serviços de telefonia no local.

Segundo a Promotoria de Justiça Cível de Santos, todos os problemas de gatos no Pacheco foram sanados. Em resposta, o órgão informou que a Telesp adequou todas as ligações.Hoje o local está bastante diferente de quando minha equipe realizou a vistoria.

Na ocasião foram encontrados “gatos” de ligações em diversos pontos do morro. Fotografamos a situação e, por meio da Câmara Municipal de Santos, protocolamos representação junto ao Ministério Público, o defensor do povo.

Em tempo, providências foram tomadas, pois aquela gente não poderia continuar vivendo naquelas condições. Eles estavam sofrendo com o descaso. As ligações não atendiam ao mínimo padrão de qualidade. Mas, vale deixar claro que, embora tenhamos vencido essa batalha, não iremos esmorecer. Estamos atentos.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Estímulo à leitura e à cultura

Foram aprovadas pela Câmara de Santos, nesta segunda-feira, 13, em primeira discussão, dois Projetos de Lei (PL) que incentivarão o hábito da leitura e o gosto pelos teatros. O alvo dos PLs serão os alunos da rede pública municipal de Santos. Se as proposituras forem aprovadas, os jovens serão levados ao teatro a cada seis meses e terão que ler pelo menos um livro por semestre.

A proposta é inserir no dia-dia dos jovens o habito da leitura, além de deselitizar os teatros da cidade. Com as tecnologias do mundo moderno, nossos jovens deixaram os livros de lado. E o resultado disso é uma garotada com vocabulário e conhecimento geral limitados. A leitura é crucial para a evolução do ser humano, pois é através dela que podemos enriquecer nosso conhecimento e dinamizar o raciocínio.

Quanto ao teatro, temos de mostrar às nossas crianças que a apreciação do mundo artístico deve estar ao alcance de todos. Teatro não é coisa de granfino, não. No Sesi, por exemplo, é possível conferir ótimas peças gratuitas e no Sesc diversos espetáculos são apresentados por menos de R$10.

Entendo que se essas atividades fizessem parte da rotina das pessoas, muitas teriam gosto em apreciar uma boa obra literária ou um espetáculo. Por isso, acredito que todas as escolas (particulares ou públicas) devem fornecer uma educação de qualidade incentivando a leitura e a cultura. Só assim, teremos uma aula diferente, interdisciplinar e construtivista. E isso é fundamental para a boa formação das futuras gerações.Se as proposituras forem aprovadas, o conteúdo do livros e os espetáculos serão de livre escolha da escola ou do docente responsável pela classe. Ao final da leitura, os alunos serão submetidos a uma avaliação de interpretação de texto.

Municipalização dos estivadores

Uma antiga luta conquistou mais um passo rumo à vitória na tarde do dia 13. Em reunião com o ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e com o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), expus a importância de o governo absorver o antigo Hospital dos Estivadores de Santos.

Desde o ano passado defendo a idéia de transformar aquele prédio em um equipamento de saúde para a população, de fato. Isso porque Santos atende pessoas dos nove municípios da região. E, infelizmente, não damos conta dessa demanda. Não é preciso ler estatísticas para constatar que o sistema de saúde está precário. Basta ir a qualquer ponto de atendimento do SUS e ver que as filas se arrastam por horas.

As consultas chegam a demorar meses para serem realizadas e vemos pessoas morrendo enquanto esperam.Tanto o ministro quanto o prefeito garantiram que os governos municipal e federal não pouparão esforços para realizar esse antigo pleito. O prefeito vai investir, vai comprar o imóvel e nossa cidade terá mais 300 leitos. Já o ministro mostrou boa vontade em fazer com que o hospital sirva à cidade. Com isso a gente de nossa cidade e região terão mais dignidade nesta importante área que é a saúde.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Lei das cadeirinhas precisa ser revista

Com a sanção da lei que exige o uso das cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio em automóveis levantei polemica na última sessão da Câmara de Santos, dia 9, ao questionar a nova legislação e pedir às autoridades federais que a estudem e revisem.

Entendo que ela não pode continuar em vigor. Afinal, a quem esta lei atende e beneficia? Na teoria foi criada para proteger nossas crianças, o futuro da nação. Porém, vemos que esta propositura (isonômica e nada universal) obriga apenas os veículos de passeio a adotarem o uso das cadeirinhas. Se essa propositura não vale para os veículos públicos, ônibus, vans, táxis e peruas escolares, qual é a lógica dos veículos de passeios terem essa obrigatoriedade? Por acaso existem interesses comerciais?

Outra questão que precisa ser melhor discutida é a comercialização do dispositivo de segurança. Uma sugestão é a fixação de um valor padrão no preço das cadeiras, que considera abusivo. Mesmo porque não é qualquer família que tem condições financeiras de comprar uma, duas ou três cadeiras dessas. Cada unidade custa entre R$300 e R$1.500. Imagine uma família que possui um carro velho e que vive com seus três filhos (todos com menos de sete anos) dentro de um limite de dois salários mínimos. De que forma eles comprarão três cadeiras destas?

Após ler meu manifesto em plenário pedi que uma cópia do documento fosse encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Conselho Nacional de Trânsito (Contran) gabinetes do deputado federal Michel Temer, do senador José Sarney e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa a legislação precisa ser estudada e refeita, pois, em vez de proteger vidas, ataca o bolso do nosso povo. Da forma que foi apresentada, tudo indica que ela atende a interesses comerciais. Portanto, entendo que, por falta de estudo e planejamento, a lei das cadeirinhas precisa ser revista e com urgência.

Zona Verde

Na sessão da Câmara de Santos do dia 9, apresentei Projeto de Lei que, se for aprovado, criará a Zona Verde na avenida da praia de Santos. A proposta é fazer com que os carros só passam ficar estacionados no local por no máximo duas horas, nos finais de semana, feriados e período de férias. Ficarão livres de multas os veículos com placa de Santos, carros oficiais e de permissionários de quiosques. Os recursos arrecadados, se o PL for sancionado, serão revertidos ao Fundo Social de Solidariedade de Santos.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Vila Pantanal: primeiro passo

O início da reforma da praça e quadra poliesportiva em frente à UME Vinte e Oito de Fevereiro, na rua Flamingo Levy, no Saboó, na Zona noroeste de Santos, não foi, apenas, motivo de comemoração dos moradores locais. Também brindei a conquista.

Apesar de pequeno, este foi um importante passo para garantir mais dignidade e melhor qualidade de vida à comunidade.

Desde maio venho apresentando em plenário diversos requerimentos pedindo melhorias no Saboó e na Vila Pantanal. Como não obtivemos resultados, fizemos um abaixo assinado (com 268 nomes) e protocolamos representação junto ao Ministério Público. Agora, as crianças e os jovens da comunidade, ao mesmo tempo em que se divertirão em brinquedos novos e pintados, se distanciarão do ócio, do mundo das drogas e da criminalidade. Ah, vale ressaltar que o apoio da mídia, o quarto poder, foi muito importante para essa nossa primeira vitória.

Apesar de a principal praça do local estar sendo reformada por completo, entendo que a comunidade necessita de mais atenção do governo, pois a Vila Pantanal parece ter sido esquecida pelo poder público. Ali, há gente que é obrigada atravessar um esgoto a céu aberto para entrar em casa. Já a entrada da rua 15, se transformou em um depósito de lixo – uma vergonha.

Essa gente não pode continuar vivendo nessas condições. Agora, espero que sejam tomadas as devidas providencias a fim de salvaguardar os interesses da comunidade. Afinal, a desafortunada situação econômica dos moradores não justifica viver sob as condições em que aquela gente se encontra. E isso não pode continuar.

Lei da cadeirinha levanta dúvidas

Com a sanção da lei que exige o uso das cadeirinhas para crianças de até sete anos em automóveis, levantei alguns questionamentos sobre a nova legislação. Quero saber, do Ministério dos Transportes, se uma pessoa que oferece carona a uma família com criança é obrigada a ter uma cadeira especial. Afinal, a quem cabe essa responsabilidade? Ao caroneiro ou à família? Se couber à família, eles terão que andar de um lado para o outro com uma cadeira nas costas?

Outro ponto interessante e que não fio explicado é se o uso das cadeirinhas também será obrigatório nos ônibus, táxis, lotações e peruas escolares. Se essa lei não valer para esses veículos, qual é a lógica de os carros terem essa obrigatoriedade? Por acaso essa lei tem interesses comerciais?

Por isso sugiro que seja fixado um valor padrão no preço das cadeiras, pois, os valores são abusivos. Não é qualquer família que tem condições financeiras de comprar uma, duas ou três cadeiras dessas. Muitas vezes é um investimento alto para quem recebe dois salários mínimos e tem um carro.