Os deficientes visuais poderão ter menos dificuldades na hora de conferir as suas contas. Foi aprovado em segunda discussão, durante a sessão da Câmara de Santos desta quinta-feira (11/11), projeto de lei de minha autoria que obriga a impressão de contas de telefone, energia elétrica, gás e água no sistema braile.
A cada dia se faz mais necessário a adaptação de itens básicos do nosso dia a dia, pois a maioria dessa gente passa por grandes dificuldades ao receber suas contas de serviços públicos, pois não consegue decifrar aquilo que estão pagando. Trata-se de mais uma prova de que a cada dia se faz mais necessária a adaptação de itens básicos do nosso cotidiano como forma de integrar os deficientes na sociedade, garantindo-lhes a oportunidade de uma vida normal.
Para embasar o Projeto de Lei, apoiei-me em dados do Censo 2000. Segundo a pesquisa, o Brasil possui 24,6 milhões de cidadãos com deficiência; ou seja, 14,5% da população brasileira. Desse montante, 14 milhões portam algum tipo de problema visual e 160 mil são cegos. Essas pessoas precisam ser atendidas e respeitadas. Se este trabalho for sancionado pelo Prefeito Papa, será dado mais um passo para que nossa cidade ganhe pontos quando o assunto é inclusão.
Se o trabalho for aprovado pelo Executivo, para receberem as contas em Braille, os interessados deverão solicitar (mediante cadastro feito pela internet, telefone ou pelos correios) o pedido às empresas concessionárias. Os cegos e as pessoas com visão subnormal deverão solicitar, pela internet, via telefone ou pelo correio, contas impressas em braille. As empresas fornecedoras de água, energia elétrica, telefone e gás terão 60 dias – a partir da data de publicação da lei - para se adequarem.
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