Condomínio policial

Lancei à Prefeitura de Santos, à Presidência da Assembéia Legislativa e ao Governo do Estado de São Paulo um alerta quanto à importância e necessidade de criar um condomínio com todo aparato de segurança para a moradia dos Policiais Civis e Militares e de suas famílias, similar às vilas militares do Exército brasileiro.

A proposta não é apenas gaarantir integridade aos policiais e seus familiares, mas também oferecer o mínimo de dignidade àqueles que, diariamente, arriscam suas vidas por toda população.

Sabemos que muitos desses profissionais residem em regiões bem próximas às áreas consideradas de alta periculosidade, obstando inclusive que o policial possa chegar em casa com a sua farda.

Não pretendemos segregar a população em categoria policial e não policial; contudo essa atividade, para ser cumprida com imparcialidade e zelo, deve observar algumas regras e diretrizes de segurança e bom senso. É claro que o policial para ter tranqüilidade em seu trabalho precisa ter a certeza que sua família está bem instalada. Dentro deste preceito, os profissionais de plantão atuariam com maior prazer em exercer sua missão, garantindo e proporcionando segurança à população.

Mas, além das vantagens já apresentadas, o condomínio trará mais união à tropa, motivando e fortalecendo as instituições policiais. E, como conseqüência disso, o Estado ficará mais fortalecido e a população, mais segura.

Precisamos dar início o quanto antes a este processo para que os policiais sejam mais preservados e valorizados. Sendo Santos uma cidade de vanguarda, devemos sair na frente e oferecer ao Estado uma área para a criação deste condomínio.

Estamos acompanhando os acontecimentos do complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e não podemos nos esquecer dos ataques patrocinados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), em 2006. Tudo isso demonstra que vivemos em condições idênticas ou, quiçá, piores do que a de muitos países que estão vivendo guerras civis.

Não se pode admitir que a administração pública e o Governo do Estado tratem a segurança pública com fugacidade e apenas combatam pontos isolados, sem trabalhar em um planejamento que surta efeito ao menos a médio e longo prazo.

Não se pretende aqui criticar ou elogiar governos, mas sim dar melhor ênfase ao assunto segurança pública, apontando e inserindo idéias que possam melhorar a ação do Estado nesta seara, afim de possibilitar melhor estrutura policial e maior segurança às futuras gerações; já que, para nós, a segurança pública tem sido o “calcanhar de Aquiles” de nossos governos. Por isso, a importância de esta idéia ser abraçada e levada à diante.

Corredor ecológico é aprovado pela Câmara

Conquistamos mais um passo para a fauna e aflora dos morros de Santos serem protegidas e beneficiadas por uma legislação, de minha autoria, que prevê a criação do sistema de Corredores Ecológicos. A propositura foi aprovada pela Câmara de Santos durante a última sessão (22/11).

O próximo passo é ser sancionada pelo Executivo. Se isso acontecer, os Corredores Ecológicos interligarão um trecho de mata a outro, para que as áreas protegidas por lei não fiquem isoladas. Desta forma, diversas espécies nativas, em especial as terrestres, poderão circular em diferentes espaços, já que eles estarão unidos pelo corredor.

O nosso objetivo é incrementar o turismo ecológico ao mesmo tempo em que a biodiversidade dos morros santistas é preservada, uma vez que essas interligações poderão ser feitas com a plantação de mudas de árvores nativas da mata atlântica, inclusive frutíferas, para que os animais sejam atraídos pelo alimento.

Com isso mostraremos aos nossos visitantes (em trilhas na mata) que Santos, que além de ser uma cidade bela e desenvolvida, Santos guarda uma rica biodiversidade, bem próxima ao centro urbano.Os morros da nossa cidade são o lar de diversas espécies de animais, como o tucano de bico verde, o lagarto teiú, sagüis de tufo branco, gambás, quatis, bichos preguiça, jararacas e até mico leão da cara dourada. Toda essa riqueza precisa ser preservada.

Emendas 2010

Apresentei emendas parlamentares aos projetos Equoterapia e Salva Surfe, além de destinar verbas para as obras da Regional do Centro.

Atuação da Anvisa em xeque

A atuação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) precisa ser analisada. Depois da confirmação de que seis marinheiros filipinos (tripulantes de um navio cargueiro das Ilhas Marshall, que atracou dia 5/11 no porto de Santos) estavam com malária, recebi denuncias de que esses tripulantes estrangeiros foram internados em hospitais de Santos.

Por isso, protocolei (dia 16/11) uma representação junto ao Ministério Público Federal de Santos para apurar a suposta deficiência do serviço da Anvisa no controle de doenças transmissíveis oriundas de outros países. Precisamos saber se a agência realizou todo isolamento necessário. É preciso que essas denúncias sejam apuradas. Afinal, nossa população não pode correr o risco de sofrer com uma doença como esta por falta de cuidado e critério.

Conta em Braille

Os deficientes visuais poderão ter menos dificuldades na hora de conferir as suas contas. Foi aprovado em segunda discussão, durante a sessão da Câmara de Santos desta quinta-feira (11/11), projeto de lei de minha autoria que obriga a impressão de contas de telefone, energia elétrica, gás e água no sistema braile.

A cada dia se faz mais necessário a adaptação de itens básicos do nosso dia a dia, pois a maioria dessa gente passa por grandes dificuldades ao receber suas contas de serviços públicos, pois não consegue decifrar aquilo que estão pagando. Trata-se de mais uma prova de que a cada dia se faz mais necessária a adaptação de itens básicos do nosso cotidiano como forma de integrar os deficientes na sociedade, garantindo-lhes a oportunidade de uma vida normal.

Para embasar o Projeto de Lei, apoiei-me em dados do Censo 2000. Segundo a pesquisa, o Brasil possui 24,6 milhões de cidadãos com deficiência; ou seja, 14,5% da população brasileira. Desse montante, 14 milhões portam algum tipo de problema visual e 160 mil são cegos. Essas pessoas precisam ser atendidas e respeitadas. Se este trabalho for sancionado pelo Prefeito Papa, será dado mais um passo para que nossa cidade ganhe pontos quando o assunto é inclusão.

Se o trabalho for aprovado pelo Executivo, para receberem as contas em Braille, os interessados deverão solicitar (mediante cadastro feito pela internet, telefone ou pelos correios) o pedido às empresas concessionárias. Os cegos e as pessoas com visão subnormal deverão solicitar, pela internet, via telefone ou pelo correio, contas impressas em braille. As empresas fornecedoras de água, energia elétrica, telefone e gás terão 60 dias – a partir da data de publicação da lei - para se adequarem.

Mais segurança para a região

Recebemos em meu gabinete uma resposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) quanto à implantação de uma série de serviços de seguranças solicitados por este vereador. Para espanto geral, o órgão afirmou que a Região Metropolitana da Baixada Santista não tem demanda para a formação de um Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), a criação uma Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a disponibilização de um helicóptero Águia para atender a região.

Considerei o documento como uma prova da falta de respeito do governador Alberto Goldman (PSDB) com a população santista. Oras, e os recentes casos de vandalismo envolvendo até bombas, não ocorreram? Foram todos fictícios? E como a região ficará em situações como essa? Teremos que esperar o GATE descer a serra para nos atender? E se estiver chovendo? E se o Sistema Anchieta Imigrantes estiver congestionado, como ocorre em muitos finais de semana e feriados? Como ficaremos?

Santos não pode ser mais encarada como uma província. Guardamos um dos maiores portos do mundo e temos uma incrível vocação para o turismo, sem falar do crescimento que teremos com as explorações do pré-sal. Precisamos de mais segurança, pois a cada dia que passa, se distancia o número ideal de policiais em todo Estado. Enquanto isso, a marginalidade cresce, munida de armamento bélico e, até, serviço de inteligência. Ou os governos cumprem o seu papel, ou a população sucumbe nas mãos destes ousados facínoras.

Acesso à praia

Foi anunciado que a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) investirá R$ 3,8 milhões em equipamentos para a continuidade do projeto “Praia Acessível”. A proposta é promover o acesso de deficientes físicos às praias da região, por meio de esteiras e cadeiras de rodas especialmente desenvolvidas para ser utilizada na areia e na beira do mar.

A intensão é nobre, porém o poder publico precisa dar mais atenção ao direito de lazer destas parcela da população que necessita de cuidados especiais. A praia é o local de lazer onde pessoas de todas as classes sociais, religiões, cores e culturas se misturam e interagem. No entanto, somente agora, com o programa Praia Acessível, a região está oferecendo a possibilidade de integração aos deficientes físicos, especialmente com paralisia nos membros inferiores.

Vemos que, nesta questão, Santos faz jus à sua fama de cidade vanguardista. Embora muitos munícipes desconheçam, a cidade já conta com uma passarela de acesso ao mar, especialmente desenvolvidas para cadeirantes. E onde ela fica? Infelizmente, embaixo de uma faixa de areia que margeia o Canal 3.

Oras, se a temos um caminho para deficientes, por que não realizamos, periodicamente, a manutenção necessária para que os que necessitam poderem usufruir deste recurso? Foi este o questionamento que fiz recentemente ao Executivo, por meio de requerimento. Solicitei ainda que fizessem a remoção da areia acumulada na passarela. Mas até agora nada foi feito.

Entrega da casa própria

Mais de mil famílias de Santos vivem um grande impasse: adquiriram um imóvel, porém não sabem quando o bem será entregue. E foi justamente devido ao atraso da entrega de diversos empreendimentos imobiliários da cidade que fiz um pronunciamento sobre a questão durante a última sessão da Câmara de Santos, que aconteceu nesta quinta-feira, dia 4.

Farei ainda uma representação junto ao Ministério Público para que o problema seja solucionado. Afinal, muita gente, com esforço, realizou o sonho de comprar a casa própria com a data de entrega prevista. Porém, o sonho se transformou em dor de cabeça: muitas construtoras não estão cumprindo o estabelecido.

O que aconteceu com nossa cidade é que, com as recentes descobertas do pré-sal na Bacia de Santos, foram geradas especulações imobiliárias e econômicas. E isso atraiu empresas de outros locais que não têm o mínimo de comprometimento com a cidade e a população santista. No entanto, não são apenas os proprietários que sofrem com os atrasos. Toda a sociedade sai perdendo. O trânsito piora, os tapumes ficam durante meses ou anos ocupando boa parte das calçadas e as obras comprometem a saúde pública, uma vez que podem se transformar em focos de dengue. E todas essas questões apontaremos na representação.

Curso técnico no São Bento

Depois de solicitar estudos para a implantação de um curso técnico profissionalizante na escola João Otávio dos Santos, no Morro São Bento, recebi uma animadora resposta da administração Central do Centro de Paula Souza, do Governo do Estado de São Paulo. A instituição mostrou-se favorável à criação de cursos de educação profissional de nível técnico.

Porém deixaram claro que a Diretoria de Ensino de Santos deve se manifestar quanto às condições físicas da escola João Otávio dos Santos, para que o Centro de Paula Souza indique uma Escola Técnica Estadual (Etec) para ser responsável pela classe descentralizada neste local. Este foi o primeiro para que os jovens moradores do morro contem com capacitação profissional de qualidade, sem ter de sair de sua comunidade.