quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Banha acompanha de perto ação contra Ecovias no MP

Documento foi apresentado hoje ao Ministério Público da Cidadania e do Direito à Defesa do Consumidor no dia seguinte ao megaengavetamento; parlamentar quer agilidade na apuração das responsabilidades


O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim garante que tem acompanhado de perto as investigações do Ministério Público contra a concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes, Ecovias. Ele impetrou ação no MP de São Bernardo do Campo no dia seguinte ao megaengavetamento que marcou a história da pista que liga a Baixada Santista à Capital, com 300 veículos envolvidos.
O documento, encaminhado ao Ministério Público da Cidadania e de Defesa do Consumidor, tem a intenção de que as causas e as responsabilidades pela tragédia sejam apuradas com rigor e o mais rápido possível.
Na representação, Banha justificou que a Ecovias, empresa acionada por ele no MP e que é concessionária das rodovias que compõem o Sistema Anchieta-Imigrantes, que medidas preventivas não foram devidamente realizadas para evitar acidente de tal magnitude.
A falta de orientação aos motoristas que ali passavam naquele momento, enfrentando neblina intensa e chuva fina constante, fatores que prejudicaram a visibilidade e contribuíram para a ocorrência da tragédia, também foram citados pelo legislador santista, que vê na inércia da concessionária diante de quadro tão perigoso, a omissão e o consentimento diante de acidentes e mortes registradas nos percursos de suas rodovias.
Por fim, Banha lembra que, como representante da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor do Legislativo santista, tem como obrigação defender os interesses da comunidade que paga caro pelo valor do pedágio – o SAI registra um dos pedágios mais caros do país – para dispor de um serviço muitas vezes falho.
“É com a esperança de que eventos como esse não voltem a ocorrer que envio o documento a uma das instituições mais respeitadas do país. Quero que, com rigor e agilidade, os responsáveis sejam cobrados e assumam o compromisso público com as milhares de vidas que passam pelas rodovias do SAI diariamente”, ressaltou Banha, lamentando a tragédia e a marca que deixará para sempre registrada na história da rodovia e, especialmente, daqueles que vivenciaram essa terrível experiência.

Banha quer acesso aos dados de planos de saúde

Parlamentar pediu oficialmente nome e endereço de todas as seguradoras que operam na cidade; dados poderão auxiliar na ação do MP contra operadoras

Lista dos títulos e endereços de empresas que atuam como seguradoras de saúde em Santos foi solicitada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim na Câmara de Santos. O documento, entregue à Mesa Diretora do Legislativo, tem forma de requerimento e é dirigido à Secretaria da Fazenda do município.
O objetivo, de acordo com o parlamentar, é ter acesso à informação no intuito de auxiliar no processo que tramita na 22ª Promotoria do Consumidor da Comarca de Santos.
Na representação entregue ao Ministério Público, Banha afirma que a paralisação dos médicos conveniados aos planos de saúde em Santos é apenas a ‘ponta do iceberg’ e que os problemas que envolvem a saúde na cidade necessitam de medidas emergenciais.
O documento foi entregue ao Ministério Público depois que a suspensão de consultas de oito planos de saúde foi anunciada pela categoria, no dia 1º deste mês. Ao todo, calcula-se que 300 mil pacientes tenham sido atingidos.
Membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor, Banha afirmou que seria uma ofensa aos munícipes a omissão do Legislativo santista diante de uma questão como esta. “Não podemos ficar de braços cruzados diante desta queda de braço. O consumidor não tem qualquer relação ou responsabilidade na briga entre o médico e a seguradora”.
Além da Ana Costa Saúde, pacientes das seguradoras Bluemed, Caixa de Pecúlios e Pensões de Santos, Fundação São Francisco Xavier, Intermédica, Santa Casa de Santos e Transmontano sofreram com a parcial suspensão do atendimento.
Na ocasião, o presidente da Associação dos Médicos de Santos, Álvaro Norberto Valentim da Silva, disse que médicos seguiriam atendendo as operadoras Benê Saúde, Unimed Santos e Caixa de Pecúlios dos Servidores de Cubatão, mas que também poderiam ser suspensos caso não haja resposta aos pedidos das categorias.
Além do aumento do repasse por atendimento, de R$ 30,00 para R$ 80,00, os médicos querem reposição dos honorários, defasagem em 10 anos, e a criação de uma lista de médicos proporcional ao número de clientes das operadoras.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Banha entrega ao MP representação contra Ecovias

Documento foi apresentado hoje ao Ministério Público da Cidadania e do Direito à Defesa do Consumidor; parlamentar quer agilidade na apuração das responsabilidades

O acidente que causou um engavetamento gigantesco na Rodovia dos Imigrantes no início da tarde de quinta-feira é tema de ação impetrada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim no Ministério Público de Santos. Documento foi encaminhado ontem ao Ministério Público da Cidadania e de Defesa do Consumidor com a intenção de que as causas e as responsabilidades pela tragédia sejam apuradas com rigor e o mais rápido possível.
Na representação, Banha justificou que a Ecovias, empresa acionada por ele no MP e que é concessionária das rodovias que compõem o Sistema Anchieta-Imigrantes, que medidas preventivas não foram devidamente realizadas para evitar acidente de tal magnitude.
A falta de orientação aos motoristas que ali passavam naquele momento, enfrentando neblina intensa e chuva fina constante, fatores que prejudicaram a visibilidade e contribuíram para a ocorrência da tragédia, também foram citados pelo legislador santista, que vê na inércia da concessionária diante de quadro tão perigoso, a omissão e o consentimento diante de acidentes e mortes registradas nos percursos de suas rodovias.
Por fim, Banha lembra que, como representante da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor do Legislativo santista, tem como obrigação defender os interesses da comunidade que paga caro pelo valor do pedágio – o SAI registra um dos pedágios mais caros do país – para dispor de um serviço muitas vezes falho.
“É com a esperança de que eventos como esse não voltem a ocorrer que envio o documento a uma das instituições mais respeitadas do país. Quero que, com rigor e agilidade, os responsáveis sejam cobrados e assumam o compromisso público com as milhares de vidas que passam pelas rodovias do SAI diariamente”, ressaltou Banha, lamentando a tragédia e a marca que deixará para sempre registrada na história da rodovia e, especialmente, daqueles que vivenciaram essa terrível experiência.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Banha cobra Administração Municipal a Semana de Combate ao Crack

Parlamentar acredita que evento contribuiria para unir forças para a fiscalização do comércio de entorpecente e para a recuperação de dependentes químicos


Debater ações efetivas para combater o tráfico de drogas e medidas que promovam a recuperação de usuários e dependentes de entorpecentes em Santos. Essa seria uma das principais propostas da Semana de Combate ao Crack no município, que foi instituída por lei de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, mas que nunca foi colocada em prática.
É justamente para saber os motivos que levaram a Administração Pública a engavetar o projeto que busca auxiliar na solução de um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade atual, que o parlamentar apresentou requerimento exigindo do Poder Público municipal explicações sobre os motivos que levaram a Administração Pública a engavetar o projeto.
Além de dar o ponta-pé inicial para que o projeto seja finalmente colocado em prática, Banha acredita que requerimentos do gênero possam ajudá-lo a fazer um balanço de sua contribuição como representante e defensor dos interesses dos cidadãos santistas. “Quero saber o que tem sido feito de concreto, quero ajudar, melhorar o município e auxiliar no combate às drogas”.
Ele acredita que a Semana contribuiria para unir forças de diferentes setores e pastas, alinhando opiniões e auxiliando em posicionamentos polêmicos. A retirada compulsória de usuários das ruas e o encaminhamento destes para tratamento, mesmo que involuntário, por municípios brasileiros, como o Rio de Janeiro, foi exemplo dado por Banha. Ele acredita que a semana foi criada exatamente para definir a posição do município diante de assuntos em pauta no país. “Teríamos o suporte e a opinião de técnicos especializados para definir as ações”, aponta o parlamentar que vê no evento a oportunidade de reunir forças de diferentes setores em prol de um mesmo objetivo.

Ponta-pé
Banha afirmou, ainda, que pretende tomar o procedimento como padrão em diferentes segmentos. “Quero saber o que a Administração está fazendo para colocar em prática alguns dos projetos de minha autoria que foram aprovados pelo Legislativo”, afirma ele que pretende, de posse das respostas, avaliar os resultados para implementar eventuais aperfeiçoamentos, caso seja necessário.
De acordo com Banha, novos requerimentos do tipo serão apresentados nas próximas sessões da Casa.

Festa de Santo Antônio do Embaré será incluída no calendário santista

Apesar de tradicionais na cidade, festejos da Igreja não faziam parte do calendário; todos os anos, mais de 25 mil pães são distribuídos

Que a festa de Santo Antônio do Embaré já é uma tradição em Santos ninguém pode negar. O que ainda não se sabe é o motivo pelo qual uma das atrações que mais chama a atenção dos munícipes e de turistas que visitam rotineiramente a cidade não faz parte do calendário oficial de Santos. É isso que o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim propôs à Mesa Diretora do Legislativo santista.
Projeto de lei que institui no calendário oficial o Dia da ‘Festa de Santo Antonio do Embaré’ tem como base uma indicação do historiador Waldir Rueda, falecido dia 21 de agosto passado, vítima de complicações causadas por pneumonia aguda.
Vale lembrar que a festa, realizada desde 1876, quando houve o primeiro encontro de católicos em comemoração a um dos santos mais populares da Igreja. Além disso, Banha ressaltou que os festejos reúnem milhares de pessoas no dia 13 de junho – data instituída para sua homenagem – quando mais de 25 mil pães são distribuídos.
“A devoção dos fiéis teve início com Visconde de Embaré, quando aquela igreja que leva o nome do santo ainda era uma capela”, lembra Banha que contou um pouco da história do local para justificar a apresentação do projeto de lei.
Todos os anos, além do dia da comemoração em honra a Santo Antônio, conhecido como santo casamenteiro, o local é palco de uma tradicional quermesse, onde o público pode apreciar comidas e brincadeiras típicas do período do ano. Normalmente, o lucro das barracas é revertido para projetos empreendidos pela igreja, como reforma ou manutenção do imóvel, oficialmente intitulado como a primeira Basílica de Santo Antonio no Brasil. “O local é um verdadeiro patrimônio histórico e a festa ali realizada tem uma importância cultural imensurável”, enaltece o parlamentar.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Ministério Público recebe ação contra planos de saúde

Greve de médicos de duas especialidades é alvo de ação do vereador Banha no MP; justificativa: principal prejudicado é o consumidor

O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim entregou hoje pela manhã representação ao
Ministério Público de Santos contra os planos de saúde. O documento tem como base a greve estadual impetrada por médicos obstetras e ginecologistas.

A paralisação, iniciada na quinta-feira, dia 1º, prosseguirá até o final do mês contra os baixos valores pagos pelas operadoras de saúde aos profissionais que cadastrados. Nesse período, os atendimentos serão suspensos em dias alternados. Na Baixada Santista, clientes de oito seguradoras serão atingidos. São elas: Ana Costa Saúde, Bluemed, Caixa de Pecúlios e Pensões de Santos, Fundação São Francisco Xavier, Intermédica, Santa Casa de Santos e Transmontano. Ao todo, 300 mil pacientes serão atingidos.

De acordo com o presidente da Associação dos Médicos de Santos, Álvaro Norberto Valentim da Silva, médicos seguem atendendo as operadoras Benê Saúde, Unimed Santos e Caixa de Pecúlios dos Servidores de Cubatão. Contudo, os atendimentos aos clientes destes três seguros saúde também poderão ser suspensos, caso não haja resposta aos pedidos das categorias. “Isso poderá ocorrer entre 15 ou 20 dias”. Além do aumento do repasse por atendimento, de R$ 30,00 para R$ 80,00, os médicos querem reposição dos honorários, defasagem em 10 anos, e a criação de uma lista de médicos proporcional ao número de clientes das operadoras.

A representação foi comunicada por Banha à Mesa Diretora durante a sessão ordinária da Câmara de Santos de quinta-feira. Em discurso, Banha afirmou que a justificativa da ação é que “o prejuízo maior é para o segurado, que paga a mensalidade em dia e não tem qualquer responsabilidade sobre o valor que é repassado ao médico”.

O parlamentar teve o apoio e a ajuda do vereador Valdir Nahora na questão. Durante a sessão ordinária, o parlamentar do PSB, entregou requerimento solicitando informações detalhadas do funcionamento dos planos de saúde em Santos. Em nome de Banha, ele pediu que seja indicado ao Legislativo quais as operadoras que atuam na cidade e quantos clientes eles atendem.

Banha, que é membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor afirmou que seria uma ofensa aos munícipes omissão do Legislativo santista diante de uma questão como esta. “Não podemos ficar de braços cruzados diante desta queda de braço. O consumidor não tem qualquer relação ou responsabilidade na briga entre o médico e a seguradora”, afirmou ele, ressaltando sobre a necessidade de uma ação rápida do MP sobre a greve.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Banha quer mapa de serviços médico-hospitalares em Santos

A saúde é, sem dúvida, um dos setores mais delicados. Não só a Administração Pública, como a iniciativa privada sofrem críticas constantes das autoridades que fiscaliza o serviço oferecido à população, que também se queixa, e muito. As reclamações vão de falta de médicos, demora na marcação de consultas e de exames e a não realização, pela rede pública, de procedimentos considerados comuns nos planos particulares.
Na tentativa de detectar as principais falhas e apontar soluções para os problemas mais rotineiros, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim pretende fazer um mapeamento de alguns setores da área da saúde pública em Santos.
Para isso, quer ter acesso a números importantes, que podem desenhar a fisionomia da saúde pública santista. Ele pretende, com isso, cobrar uma ação mais atuante e soluções mais concretas da Administração para minimizar o sofrimento da população que recorre diariamente aos serviços de saúde municipais. Entre os dados que pretende recolher está o número de funcionários e de procedimentos realizados em postos mantidos e credenciados pela Prefeitura. O parlamentar já adiantou que as clínicas de dependentes químicos mantidas e credenciadas pela Prefeitura e a SERFIS (Seção de recuperação e Fisioterapia) estão entre os alvos do mapeamento.
Banha também demonstra preocupação com o recolhimento e a destinação do lixo proveniente de clínicas veterinárias e como é feita essa fiscalização.
E o peemedebista diz mais: ficará de olhos bem abertos para outros serviços importantes. “Nada passará despercerbido”.