Banha aciona Itaú e INSS por mau atendimento a deficiente

Vereador presenciou peregrinação de portador de deficiência em recadastramento do INSS

Banco Itaú e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram acionados pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim no Ministério Público. As representações têm como objetivo averiguar o descaso no atendimento de um cliente, que portador de deficiência física e orgânica, em uma das agências da empresa financeira, localizada no Centro de Santos.

Josival Ferreira Campos foi atendido na calçada da Praça Visconde do Rio Branco por funcionários da agência Alfândega após esperar durante mais de meia hora sentado na calçada. Ele teria sido impedido de acessar as dependências da agência porque o elevador que oferece condições a quem tem deficiência de mobilidade estaria quebrado.

Campos estava acompanhado da irmã, Eclea Ferreira, que pediu insistentemente pelo atendimento fora da agência, mas foi destratada por funcionários.

Ambos estavam no local para efetuar o recadastramento da senha do cartã que permite acesso à conta a qual Campos recebe mensalmente seu benefício pelo INSS. O recadastramento foi solicitado pelo órgão federal.

Por ter assistido toda a cena e ter auxiliado Campos nessa empreitada, o vereador Banha decidiu acionar ambas as organizações de forma distintas.

O peemedebista questiona o descumprimento do Banco Itaú à legislação que determina o direito a atendimento adequado a todos os consumidores. Além disso, ele indaga a falta de estrutura para a recepção à pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, conforme prevê legislação municipal e federal.

Quanto ao documento entregue no MP Federal contra o INSS, Banha questiona o descaso do órgão federal que não disponibiliza condições adequadas ou qualquer tipo de suporte para a realização de recastramento. “Essas pessoas têm de se locomover, deslocar-se a pontos determinados, mas, muitas vezes, não têm condições para isso.
Não têm condições financeiras e físicas e ficam expostas a esse tipo de situação, sendo humilhadas”, pontua.

“É absurda a situação em que vivemos e como as pessoas têm de se submeter para cumprir com suas obrigações e ter seus direitos assegurados”, ressalta ele indignado.

Banha: Promotoria exige vagas na UTI do Guilherme Álvaro

Denúncia ao Ministério Público foi feita pelo vereador Banha

Representação impetrada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim no final do ano passado deu base a duas ações civis públicas – uma contra o Estado outra contra o Município de Santos – para restabelecer vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na unidade pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro (HGA) e reposição de médicos pediatras no Pronto Socorro da Zona Leste.

Ambas as ações foram impetradas pelo promotor público Carlos Alberto Carmello Júnior.

No caso do Estado, o promotor dá 60 dias, a contar de 12 de dezembro último, para que seja elaborado um estudo referente ao número mínimo de leitos, para atendimento das crianças na UTI do HGA, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.  Carmello quer ainda que, em 30 dias (o que acontece no dia 9 de fevereiro), pelo menos 15 vagas já estejam disponíveis e, caso o estudo comprove a necessidade de leitos, que o hospital disponibilize, em no máximo 120 dias, todas as vagas necessárias.
 
A situação da UTI Pediátrica do HGA ganhou notoriedade por intermédio da ação do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB). A promotora de Justiça de Santos, Roberta Amá Ferrante, havia instaurado inquérito civil para apurar as denúncias do
vereador, com relação ao ocorrido pós-fechamento da UTI.