Reforma na UME Cidade de Santos

Amanhã (31/03), a partir das 9h, farei, acompanhado do prefeito Papa, uma vistoria Unidade Municipal de Ensino (UME) Cidade de Santos, no Embaré. O objetivo é mostrar ao chefe do Executivo que este importante equipamento público necessita de diversos reparos estruturais.

Um colégio que leva o nome da cidade e que atende cerca de 1.300 alunos merece total atenção do poder público. Além de obras estruturais, elétricas e hidráulicas, as árvores da unidade precisam ser podadas urgentemente; ainda mais pelo fato de uma delas ter desabado recentemente. Por sorte, nenhuma criança foi atingida.

Essa necessidade é urgente, pois última grande manutenção no colégio foi realizada há mais de seis anos, no governo do ex-prefeito Beto Mansur. Estudei nesta escola de tradição durante oito anos e sei de sua importância para centenas de famílias santistas. Por isso, não posso admitir que ela seja esquecida pelas secretarias de Educação, Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos.

Hospital dos Estivadores poderá ser nosso

Estamos prestes a vencer mais uma luta. O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, apresentou proposta de compra do Hospital Conselheiro Nébias. O lance oferecido à Previdência Social (proprietária do imóvel) foi de quase 12 milhões. Esta foi uma luta que defendi durante anos tanto em plenário, quanto em reuniões com diversas autoridades políticas.

Sobre a questão conversei com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Há tempos tratei este tema, também, com o então ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Na ocasião expus a importância de o governo absorver o antigo Hospital dos Estivadores. Expliquei que Santos atende pessoas dos nove municípios da região, mas, infelizmente, não dá conta dessa demanda.

Quem reside aqui sabe que não é preciso ler estatísticas para constatar que o sistema de saúde está precário. Basta ir a qualquer ponto de atendimento do SUS e ver que as filas se arrastam por horas. As consultas chegam a demorar meses para serem realizadas e vemos pessoas morrendo enquanto esperam.

Depois destas reuniões, tanto os representantes do Ministério da Previdência Social quanto o prefeito da cidade garantiram que não pouparão esforços para realizar esse antigo pleito.

O prefeito, agora, mostrou quer investir e deseja comprar o imóvel. Já o Ministério da Previdência Social transpareceu boa vontade em fazer com que o hospital sirva à cidade. Se tudo correr conforme as expectativas, em pouco tempo a população não apenas de nossa cidade, mas de toda região, terá mais 300 leitos, sinônimo de dignidade nesta importante área que é a saúde.

Homenagem a Capistrano

Assim que foi aprovada a compra do Hospital Conselheiro Nébias (por parte da Prefeitura de Santos), sugeri que o prédio recebesse o nome de um dos ex-prefeitos da cidade: David Capistrano da Costa Filho, falecido em 2000, grande médico e sanitarista. Seria uma merecida homenagem, uma vez que Capistrano lutou - e muito - por melhorias na saúde de Santos, em especial na área da Saúde Mental.

Sua luta na cidade começou antes mesmo de ser prefeito. Em 1989, Capistrano assumiu a Secretaria Municipal de Saúde de Santos, durante o governo de Telma de Souza. Ao lado da prefeita, fizeram uma intervenção na Casa de Saúde Anchieta, um hospital psiquiátrico onde faziam tratamento de choque. Daí para frente foram muitas as conquistas deste bravo sanitarista que mudou a saúde santista; tanto que, em 1998, foi condecorado com uma menção honrosa em Trieste, na Itália, cidade modelo em Saúde Mental.

Por isso, nada mais justo que reconhecê-lo e honrá-lo com este presente de todos os santistas.

Alienação paternal

Durante a sessão da Câmara desta quinta-feira (24/03) apresentei um Projeto de Lei (PL) que, se for aprovado pelo Executivo, instituirá a “Semana de Conscientização sobre a Alienação Paternal”, em Santos. O objetivo da semana (a ser realizada a partir do dia 25 de abril) é combater essa prática por meios de informativos, educativos e organizativos.

Os casos mais freqüentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações em que a ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande, desencadeando um processo de destruição, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Neste processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. Porém, quem mais sofre é a criança, que poderá ter distúrbios psicológicos para o resto da vida.

Se for sancionada pelo Executivo, a propositura, além de promover a conscientização da Alienação Paternal, introduzirá definição legal deste termo no ordenamento jurídico e, conseqüentemente, estabelecerá rol exemplificativo de condutas que dificultam o efetivo convívio entre criança ou adolescente e genitor.

Caso Igor Vitor

Portador de paralisia cerebral, Igor Vitor, de 12 anos, e não consegue freqüentar o Núcleo de Reabilitação ao Excepcional. E o motivo é a falta de transporte especial que o desloque de sua residência, no Morro do São Bento, até o núcleo.

O ponto de ônibus mais próximo de sua casa fica a 500 metros de distância e, segundo uma reportagem veiculada semana passada no jornal A Tribuna, a família “sem dinheiro, conta apenas com a ajuda do Poder Público, no valor de um salário mínimo”.

Porém há um detalhe, nesta história, que causa estranheza: todas as terças e quintas-feiras, o jovem conta com transporte público para levá-lo às sessões de tratamento permanente. No entanto, ele não é contemplado com o mesmo benefício quando a necessidade é o seu deslocamento para o Nurex, que, por vez, é conveniado com a Prefeitura de Santos.

Ainda, segundo a reportagem, “A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alegou não ser responsável pelo transporte de pessoas com casos similares ao de Igor. Cuida somente quando o munícipe precisa de tratamento de Saúde”.

Perante esta argumentação, flutuam as seguintes perguntas:

Sendo o garoto Igor Vitor portador de paralisia cerebral, suas sessões no Núcleo de Reabilitação ao Excepcional (Nurex), por acaso, não estão dentro da área da Saúde? Caso estejam, por que a Prefeitura não o transporta ao local? E quantos casos similares ao de Igor Vitor existem na cidade?

Essas questões foram levantadas durante a última sessão da Câmara de Santos, que aconteceu nesta quinta-feira (24/03).

Esperamos que o Executivo se sensibilize e seja ágil ao responder essas perguntas, pois diversas pessoas que estão na mesma situação da família de Igor não podem esperar.

Melhorias na Cidade de Santos

Estou cobrando do prefeito municipal de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), a reforma geral da Unidade Municipal de Ensino (UME) Cidade de Santos, no Embaré.

Estudei nesta escola de tradição e não admito que ela seja esquecida pelas secretarias de Educação, Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos.

Um colégio que leva o nome da cidade e que atende cerca de 1.300 alunos merece total atenção do poder público. Em conversa com chefe do Executivo santista, na manhã de ontem, expliquei que é necessário fazer diversas obras estruturais, elétricas e hidráulicas, além de podar as árvores da unidade; ainda mais pelo fato de uma delas ter desabado recentemente. Por sorte, nenhuma criança foi atingida.

A última grande manutenção no colégio foi realizada há mais de cinco anos, no governo do ex-prefeito Beto Mansur. O prefeito já pediu um orçamento à Secretaria de Obras para a realização da manutenção da unidade. Ainda nesta semana, eu e o prefeito Papa visitaremos esta escola que faz parte de minha vida, já que nela estudei durante oito ano.

Direito à moradia: começamos a agir

Durante última Sessão da Câmara de Santos, que aconteceu nesta quinta-feira, (17/03), foi aprovado um requerimento de minha autoria cujo objetivo é discutir um impasse que um grupo de moradores do Morro do Saboó está vivendo.

De acordo com moradores locais, que recorreram ao meu gabinete, cerca de 140 famílias terão que sair de suas casas, que estão na lista de reintegração de posse, cuja ação jurídica foi aberta pela Prefeitura de Santos. No entanto, por outro lado, o Executivo informou que, no momento, apenas uma casa será desapropriada.

O processo, que teve início em 1998, ainda está em trâmite, na 1ª e 2ª Vara da Fazenda da cidade e muitas dúvidas sobre ele preocupam os cerca de 700 munícipes que residem no local. A fim de esclarecer a questão, requeri que o Executivo responda uma série de perguntas.

Agora, queremos saber o que está acontecendo de fato: quantas ações a Prefeitura ganhou e perdeu, quantas estão em andamento e qual será o destino das pessoas que terão que sair de seus lares? Afinal, essas famílias serão contempladas com moradias em conjuntos habitacionais? Elas terão auxílio moradia, caso tenham que sair do local?

Essas questões precisam ser respondidas - e com urgência. Pois ao mesmo tempo em que alegam que a área é de risco e deve ser desocupada, cobram IPTU sobre esta mesma gleba.

Além disso, os moradores destacam que a área não é de risco - fato que pode ser comprovado pelo beneplácito dos engenheiros da Prefeitura e Regional dos Morros, que emitem autorizações diversas para construções e ligações elétricas e de saneamento na região. Essa gente necessita de informações e respostas para que possam saber que (se caso a área seja reintegrada à Prefeitura) serão assistidos pelo poder público. E, em breve, teremos essas respostas.

Direito à moradia

Em defesa de um grupo de moradores do Morro do Saboó, questionei o Executivo acerca de uma ação de reintegração de posse, promovida pela Prefeitura de Santos. O processo, que teve início em 1998, ainda está em trâmite, na 1ª e 2ª Vara da Fazenda da cidade.

A questão é que essas pessoas estão vivendo um grande impasse. De acordo com moradores locais, que recorreram ao meu gabinete, cerca de 140 famílias terão que sair de suas casas, que estão na lista de reintegração da Prefeitura. Por outro lado, o Executivo informou que apenas uma casa será desapropriada.

Agora, queremos saber o que está acontecendo de fato: quantas ações a Prefeitura ganhou e perdeu, quantas estão em andamento e qual será o destino das pessoas que terão que sair de seus lares? Afinal, essas famílias serão contempladas com moradias em conjuntos habitacionais? Elas terão auxílio moradia, caso tenham que sair do local?

Essas questões precisam ser respondidas - e com urgência -, pois muitas dúvidas permeiam o assunto. De um lado alegam que a área é de risco e deve ser desocupada. De outro, cobram IPTU sobre esta mesma gleba.

Além disso, os moradores destacam que a área não é de risco - fato que pode ser comprovado pelo beneplácito dos engenheiros da Prefeitura e Regional dos Morros, que emitem autorizações diversas para construções e ligações elétricas e de saneamento na região.

Perigo oculto

Com a potência devastadora de 100 a 200 cigarros, uma única sessão de consumo de narguilé, além de nicotina (que causa dependência química), alcatrão e chumbo, libera mais de 4.700 substâncias cancerígenas e tóxicas.

E foi com o intuito de alertar a população sobre os perigos dessa droga que requeri na sessão da Câmara de Santos desta quinta-feira, 10, a elaboração de estudos para a realização de uma ampla campanha educativa informando os malefícios que o narguilé provoca a saúde das pessoas que o utilizam.

O mais preocupante é que, além da desinformação, este fumo oriental está na moda entre jovens na faixa etária entre 18 e 25 anos.

Porém, o que muitos não sabem é que por de trás do aroma e sabor agradáveis (que passam a falsa impressão de tranqüilidade) estão uma série de substâncias que causam doenças como câncer de pulmão, de boca, de esôfago, de bexiga, de rim, de pâncreas, enfisema pulmonar, aneurisma cerebral, Acidente Vascular Cerebral (AVC), infarto, disfunção erétil, entre outras.

Por isso, temos que divulgar os diversos malefícios que essa droga (do momento) pode causar, principalmente aos nossos jovens.

Mais acessibilidade nos provadores

Com a proposta de promover a inclusão social nas lojas de roupas de Santos, apresentei durante a sessão da Câmara desta quinta-feira (10/03) um Projeto de Lei (PL), que, se for aprovado, obrigará este tipo de comércio a adequar os provadores para garantir acessibilidade aos deficientes físicos.

Desta forma, se o PL for aprovado, os hipermercados, supermercados, atacadistas, shoppings, centros comerciais, lojas de roupas e bazares deverão contar um vestiário espaçoso, sem degraus e com barras de apoio. Afinal, não é democrático que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não possam experimentar roupas pelo simples fato de estes ambientes não serem adequados às suas necessidades especiais.

Entendo que o ideal seria que as lojas de roupas se adaptassem por iniciativa própria, por respeito à diversidade humana. Mas, como nem sempre isso acontece, temos que garantir, pela lei, que os deficientes físicos não passem por constrangimentos no ato da compra, assim tendo todos os seus direitos assistidos como cidadão.

Se a propositura for sancionada pelo Executivo, os estabelecimentos que não estiverem de acordo com a legislação, poderão receber desde notificação até multa de mil reais e o cancelamento do alvará de funcionamento.

... e saiu no A Tribuna

Direito à moradia

Um grupo de moradores do Morro do Saboó vive um impasse. Eles alegam que seus dias no local estão contados, em razão de uma ação de reintegração de posse, promovida pela Prefeitura de Santos. O processo, que teve início em 1998, ainda está em trâmite, na 1ª e 2ª Vara da Fazenda de Santos. Porém, recentemente, uma das cerca de 140 famílias terá que sair de sua casa (foto ao lado), pelo fato de a Prefeitura ter ganhado ação jurídica, defendendo que o imóvel está construído em área de risco máxima, conhecida como R3.

Os moradores destacam, ainda, que o local não é área de risco - fato que pode ser comprovado pelo beneplácito dos engenheiros da Prefeitura e Regional dos Morros que, emitem autorizações diversas para construções e ligações na região.

Aliás, essa questão gera inclusive dúvida a este vereador, pois por um lado, alegam que a área é de risco, mas, por outro, cobram IPTU sobre esta mesma área. É claro que, se o local fosse, de fáto, área de risco, há tempo não mais haveria cobrança de IPTU e a Prefeitura já haveria providenciado outro espaço para os moradores se instalarem. Vale lembrar, ainda, que no local existe um equipamento público, a Escola Estadual Emílio Justo.

Além disso, o engenheiro que cuida da regional dos morros ele concede a liberação da instalação de registros de água e luz. Se a área éde risco, o registro não pode ser efetuado. E o mais curioso é que todas as casas da gleba possuem o registro.

Segundo desabafo de alguns moradores, nem a desafortunada situação econômica e financeira, nem mesmo a classe social justifica viver sob pressão de estarem prestes a perder o único patrimônio que constituíram ao longo da vida.

Perante esta situação, os integrantes da comunidade estão preocupados e com receio de que seus nomes e endereços estejam incluídos em uma lista oficial para desocupação da área onde residem. Por isso, vieram ao meu gabinete. De prontidão, apresentei um requerimento na sessão da Câmara de Santos do dia 3 (demarco de 2011) e marquei uma reunião com o prefeito da cidade e com o representante da comunidade, Valmir Lins, que reside no local há mais de 15 anos.

Na propositura, cobrei da Prefeitura Municipal de Santos, em especial da Secretaria de Ação Social, das secretarias estaduais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Habitação providências para garantir a dignidade e moradia às pessoas que residem no Morro do Saboó. Enão vamos parar por aqui. Continuaremos até que a solução seja, finalmente solucionada.

Não é caso de polícia, mas sim de saúde pública

Cobrei explicações do Executivo sobre as supostas agressões por parte da Guarda Municipal em dependentes químicos.

Em matéria públicada dia 19/02, no jornal A Tribuna, usuários de crack denunciaram as ofensivas. Segundo relatos, eles são acordados com água despejada no rosto e aos chutes, além de sofrerem ataques com spray de pimenta.

Por isso, na última sessão da Câmara de Santos (28/02), pedi que a questão fosse apurada e explicada pelas autoridades, em especial, a Guarda Municipal e as secretarias de Segurança, Assistência Social e Saúde Pública.

Vale lembrar que a Organização Mundial de Saúde determina que a dependência química seja tratada como um problema de Saúde Pública e não de Segurança. Portanto essa situação não pode continuar e os agressores deverão responder pelos seus atos.

Uma homenagem ao Dr. Vitalício Leal

Novamente indiquei (em 24/02), o tombamento da sepultura n°6 do cemitério do Paquetá. No local estão os despojos do doutor Vitalício Edimuldo Leal, falecido em 1920, e de sua família.

Como justificativa de minha propositura, falei sobre a importância que o médico teve para a cidade. Inteligente, muito estudioso e metódico, o doutor Vitalício Leal era um erudito; um homem culto e educado. Mas sua maior virtude era a simplicidade e a modéstia. Caridoso e humano, não fazia distinção dos enfermos, cuidando de todos com a mesma atenção. Após estudar na Europa, passou a residir com sua esposa em nossa Santos, onde instalou seu consultório na rua XV de Novembro, n°72. E, por muitos anos, como médico, se dedicou à população santista.

Em 8 de abril de 2010, havia entrado com pedido de tombamento do jazido de Vitalício Leal, junto ao Ministério Público de Santos. Porém, o tombamento foi arquivado. Mas, agora, com as provas necessárias das características históricas e culturais da sepultura, venho requerer, novamente, o tombamento deste mausoléu. O Executivo precisa fazer do cemitério do Paquetá um museu das pessoas que lá estão enterradas.