Pensando em melhorar a qualidade de vida da nossa gente da terceira idade, apresentei, na sessão da Câmara do dia 24, Projeto de Lei que, se for aprovado, obrigará os laboratórios conveniados com a Prefeitura de Santos a realizarem exames laboratoriais na residência de pacientes idosos.
Muitos idosos, portadores de necesidades especiais e deficientes físicos não têm condições nem mesmo de sair de casa para realizarem os exames - por isso, a importância deste projeto. Se for sancionado, os laboratórios conveniados deverão fixar copia desta Lei nas salas de atendimento, de espera e de consulta, em letras grandes, para todos enxergarem.
O descumprimento da lei implicará em multa ao laboratório conveniado, por cada infração denunciada. O valor será estabelecido pelos departamentos competentes.
terça-feira, 29 de junho de 2010
Placas de rua em braile
Para facilitar o dia-dia dos portadores de deficiência visual, apresentei uma indicação de Projeto de Lei pedindo estudos para colocação de placas em braile. A idéia é que essas pessoas possam se localizar e conhecer o nome das ruas do Centro Histórico de Santos.
Entendo que nossas ruas são inadequadas (que não acontece apenas em Santos, mas, também, em várias cidades) e isso gera um grande transtorno aos deficientes, pois, para eles, uma atividade que para nós é simples, pode ser um enorme desafio.
Para embasar a propositura, apoiei-me em dados do Censo 2000. Segundo a pesquisa, o Brasil possui 24,6 milhões de cidadãos com deficiência: ou seja, 14,5% da população brasileira. Desse montante, 14 milhões portam algum tipo de problema visual e 160 mil são cegos. Essas pessoas precisam ser atendidas e respeitadas. Se esta propositura for aprovada, será dado mais um passo para que nossa cidade ganhe pontos quando o assunto é inclusão.
Todas as placas em braile estarão adaptadas e em altura adequada para leitura. Os pontos indicativos de paradas de ônibus também serão identificados em braile, facilitando os deficientes em seus itinerários.
Entendo que nossas ruas são inadequadas (que não acontece apenas em Santos, mas, também, em várias cidades) e isso gera um grande transtorno aos deficientes, pois, para eles, uma atividade que para nós é simples, pode ser um enorme desafio.
Para embasar a propositura, apoiei-me em dados do Censo 2000. Segundo a pesquisa, o Brasil possui 24,6 milhões de cidadãos com deficiência: ou seja, 14,5% da população brasileira. Desse montante, 14 milhões portam algum tipo de problema visual e 160 mil são cegos. Essas pessoas precisam ser atendidas e respeitadas. Se esta propositura for aprovada, será dado mais um passo para que nossa cidade ganhe pontos quando o assunto é inclusão.
Todas as placas em braile estarão adaptadas e em altura adequada para leitura. Os pontos indicativos de paradas de ônibus também serão identificados em braile, facilitando os deficientes em seus itinerários.
quinta-feira, 24 de junho de 2010
Apoio na Assembléia Legislativa
Dois Projetos de Lei de minha autoria poderão abranger todo o Estado. Depois de mostrá-los ao deputado estadual Orlando Morando (PSDB), o parlamentar ficou entusiasmado em remodelar e apresentar os PLs n°78/2010 e n°84/2010 (que, respectivamente, tratam da educação postural nas escolas municipais e do limite de peso das mochilas dos alunos da rede pública) na Assembléia Legislativa. Se esses trabalhos forem aprovados, tanto na cidade quanto no Estado, nossas crianças terão a garantia de um melhor desenvolvimento físico.
PL é aprovado
Foi sancionado dia 25 de maio Projeto de Lei (n°165/2009), de minha autoria, que prevê a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados nas escolas da rede municipal da cidade. Agora, a Prefeitura será obrigada a oferecer os aparelhos às crianças deficientes visuais ou auditivas.
Essa lei colaborará, e muito, com o desenvolvimento intelectual e social de nossos alunos , já que muitas famílias não têm condições financeiras de comprar um aparelho auditivo ou, mesmo, um ócculos.
Mas não é só: há, ainda, muitos casos de alunos inteligentes e esforçados que não se destacam porque não escutam o que o professores falam ou não conseguem ler o que está na lousa. E, muitas vezes, os parentes - e até professores - ignoram esse fato, tratando o estudante como alguém que tem dificuldades de aprendizado. Para o orçamento do município, os custos são baixos, mas para a qualidade de vida e desenvolvimento dessas crianças, isso representa muito.
Para receberem os benefícios da Lei n°2.691, de 24 de maio de 2010, os jovens precisam estar inscritos em algum dos programas sociais dos governos Federal, Estadual ou Municipal e a deficiência deve ser diagnosticada pelo sistema público de saúde.
Essa lei colaborará, e muito, com o desenvolvimento intelectual e social de nossos alunos , já que muitas famílias não têm condições financeiras de comprar um aparelho auditivo ou, mesmo, um ócculos.
Mas não é só: há, ainda, muitos casos de alunos inteligentes e esforçados que não se destacam porque não escutam o que o professores falam ou não conseguem ler o que está na lousa. E, muitas vezes, os parentes - e até professores - ignoram esse fato, tratando o estudante como alguém que tem dificuldades de aprendizado. Para o orçamento do município, os custos são baixos, mas para a qualidade de vida e desenvolvimento dessas crianças, isso representa muito.
Para receberem os benefícios da Lei n°2.691, de 24 de maio de 2010, os jovens precisam estar inscritos em algum dos programas sociais dos governos Federal, Estadual ou Municipal e a deficiência deve ser diagnosticada pelo sistema público de saúde.
Mochilas pesadas
Depois de ter apresentado projeto de lei sugerindo a criação de uma campanha de Educação Postural na rede municipal de ensino, apresentei, dia 17 de junho, um novo Projeto de Lei (n°84/2010) abordando a mesma questão. A proposta é estabelecer um peso máximo para o material escolar transportado pelos jovens.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nos próximos anos, 85% da população sofrerá dores lombares devido a vários fatores, entre eles a má postura e o uso de mochilas pesadas. Infelizmente, segundo estudos da OMS, 55% das crianças tem desvios posturais, lordose, cifose e escoliose, além de deformações nos ombros, quadris e joelhos. E um dos responsáveis é o excesso de peso das mochilas.
Por isso, a importância de o material não ultrapassar 10% do peso do aluno.
Se a propositura for aprovada, caberá à escola definir o material a ser transportado diariamente. O que não for usado, deverá ficar guardado em armários fechados individuais ou coletivos.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nos próximos anos, 85% da população sofrerá dores lombares devido a vários fatores, entre eles a má postura e o uso de mochilas pesadas. Infelizmente, segundo estudos da OMS, 55% das crianças tem desvios posturais, lordose, cifose e escoliose, além de deformações nos ombros, quadris e joelhos. E um dos responsáveis é o excesso de peso das mochilas.
Por isso, a importância de o material não ultrapassar 10% do peso do aluno.
Se a propositura for aprovada, caberá à escola definir o material a ser transportado diariamente. O que não for usado, deverá ficar guardado em armários fechados individuais ou coletivos.
quinta-feira, 17 de junho de 2010
Homenagem a Michel Temer
Foi aprovado pela Câmara de Santos Decreto Legislativo, de minha autoria, que conferirá título de Cidadão Emérito de Santos ao deputado federal Michel Temer. Ainda sem data marcada, a homenagem acontecerá na sala Princesa Isabel, no Paço Municipal de Santos.
Taxas de religação de água e luz
Depois de ler matéria publicada no jornal Diário do Litoral (no dia 7) sobre um projeto de Lei de Guarujá, que visa a proibição da cobrança da taxa de religação de fornecimento de água e luz,abordei a questão na sessão desta segunda-feira, dia 14.
Em plenário, apresentei um requerimento oficiado às concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água e luz, afim de que reavaliem as cobranças de taxas de religação impostas aos consumidores para o restabelecimento destes serviços.
É importante destacarmos o contra-senso dessas cobranças, que muitas vezes tem o valor superior ao das contas mensais de pessoas carentes beneficiárias da tarifa social. Espero que este requerimento tenha um efeito prático, que beneficie a população consumidora dos serviços públicos.
Em plenário, apresentei um requerimento oficiado às concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água e luz, afim de que reavaliem as cobranças de taxas de religação impostas aos consumidores para o restabelecimento destes serviços.
É importante destacarmos o contra-senso dessas cobranças, que muitas vezes tem o valor superior ao das contas mensais de pessoas carentes beneficiárias da tarifa social. Espero que este requerimento tenha um efeito prático, que beneficie a população consumidora dos serviços públicos.
Campanha de Educação Postural
Os alunos da rede municipal de ensino de Santos poderão ter um desenvolvimento físico mais saudável, se for aprovado projeto de lei, de minha autoria, que instituirá a Campanha Permanente de Educação Postural. O projeto se justifica pelo fato de grande parte das crianças em idade escolar permanecem por várias horas sentadas em posições incorretas, o que pode provocar o enfraquecimento da musculatura abdominal e dorsal.
Além destes, outros agravantes (como o uso de mochilas pesadas, calçados inadequados, além do sedentarismo) geram desvios posturais, mas, com a campanha, serão prevenidos com a orientação e atuação de profissionais competentes.
Segundo pesquisa, 70% das crianças do 1° ao 5° ano apresentam problemas físico-posturais. Entendo que essa realidade possa ser revertida com a implementação desta campanha que garantirá que nossas crianças tenham um desenvolvimento físico digno.
Se for aprovado e concretizado, o projeto será aplicado por estagiários do Curso de Fisioterapia, o que não gerará ônus ao cofres públicos. O Executivo poderá estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, pessoas físicas e jurídicas que tenham comprometimento com a questão de educação postural, desde que cadastradas nos órgãos competentes.
Além destes, outros agravantes (como o uso de mochilas pesadas, calçados inadequados, além do sedentarismo) geram desvios posturais, mas, com a campanha, serão prevenidos com a orientação e atuação de profissionais competentes.
Segundo pesquisa, 70% das crianças do 1° ao 5° ano apresentam problemas físico-posturais. Entendo que essa realidade possa ser revertida com a implementação desta campanha que garantirá que nossas crianças tenham um desenvolvimento físico digno.
Se for aprovado e concretizado, o projeto será aplicado por estagiários do Curso de Fisioterapia, o que não gerará ônus ao cofres públicos. O Executivo poderá estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, pessoas físicas e jurídicas que tenham comprometimento com a questão de educação postural, desde que cadastradas nos órgãos competentes.
sexta-feira, 11 de junho de 2010
Disseminação da dengue
Para evitar a possibilidade de disseminação da dengue em outras regiões do país, pedi fiscalização nos caminhões que entram e saem do Porto de Santos, no sentido de identificar possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti nos veículos. Isso porque muitos caminhoneiros, que levam e trazem cargas de Santos para todo o Brasil, sem perceber, acabam dando “carona” tanto para o inseto (nas cabines), quanto para os seus ovos, que podem ficar resguardados em uma “banheira” em cima de uma das rodas do veículo.
Por guardamos o maior porto do Brasil - e um dos maiores do mundo -, temos que nos precaver para não “encaminharmos” para outras localidades do país uma doença que há poucos meses assolou nossa região. O porto e a cidade não podem continuar recebendo caminhões de todo o Brasil de forma desordenada, sem um controle sanitário. Tanto a Prefeitura quanto a Codesp devem tomar providências cabíveis, como a inspeção de cada veículo e a realização de campanhas educativas e informativas sobre a questão.
Por guardamos o maior porto do Brasil - e um dos maiores do mundo -, temos que nos precaver para não “encaminharmos” para outras localidades do país uma doença que há poucos meses assolou nossa região. O porto e a cidade não podem continuar recebendo caminhões de todo o Brasil de forma desordenada, sem um controle sanitário. Tanto a Prefeitura quanto a Codesp devem tomar providências cabíveis, como a inspeção de cada veículo e a realização de campanhas educativas e informativas sobre a questão.
quinta-feira, 10 de junho de 2010
Melhorias na Vila Pantanal
Após ter apresentado, em plenário, uma série de requerimentos, com dezenas de fotos em anexo, protocolei representação no Ministério Público pedindo melhorias na Vila Pantanal e no Bairro do Saboó, em Santos. Junto ao documento, inclui os trabalhos apresentados em plenário e um abaixo assinado com 268 assinaturas de moradores do local que pediam mais atenção do poder público.
Muito precisa ser feito para garantir maior qualidade de vida àquela população. O lugar parece estar esquecido pelo Governo. Há gente que é obrigada atravessar um esgoto a céu aberto para entrar em casa. A quadra poliesportiva da rua Flamingo Levy, por exemplo, está com rachaduras por toda sua extensão e a rotatória no final da rua Vivaldo Almeida Nery é só mato. Já a entrada da rua 15, se transformou em um depósito de lixo – uma vergonha. Essa gente não pode continuar vivendo nessas condições.
Segundos os moradores locais, o bairro é um imenso foco de proliferação do mosquito da dengue e de ratos. As ruas 15, 11, 10 e o Caminho da Ilha, que dá acesso ao campo de treinamento do Santos Futebol Clube, estão todas esburacadas e repletas de lixo.
Com a representação, espero que sejam tomadas as devidas providencias a fim de salvaguardar os interesses da comunidade. Afinal, a desafortunada situação econômica dos moradores não justifica viver sob as condições em que aquela gente se encontra. E isso não pode continuar.
Muito precisa ser feito para garantir maior qualidade de vida àquela população. O lugar parece estar esquecido pelo Governo. Há gente que é obrigada atravessar um esgoto a céu aberto para entrar em casa. A quadra poliesportiva da rua Flamingo Levy, por exemplo, está com rachaduras por toda sua extensão e a rotatória no final da rua Vivaldo Almeida Nery é só mato. Já a entrada da rua 15, se transformou em um depósito de lixo – uma vergonha. Essa gente não pode continuar vivendo nessas condições.
Segundos os moradores locais, o bairro é um imenso foco de proliferação do mosquito da dengue e de ratos. As ruas 15, 11, 10 e o Caminho da Ilha, que dá acesso ao campo de treinamento do Santos Futebol Clube, estão todas esburacadas e repletas de lixo.
Com a representação, espero que sejam tomadas as devidas providencias a fim de salvaguardar os interesses da comunidade. Afinal, a desafortunada situação econômica dos moradores não justifica viver sob as condições em que aquela gente se encontra. E isso não pode continuar.
terça-feira, 1 de junho de 2010
Acessibilidade no Canadá
Uma recente luta minha começou a render bons frutos. Há pouco menos de um mês, solicitei ao secretário de Educação do Estado de São Paulo, Haroldo Corrêa Rocha, estudos para adaptação da Escola Estadual Canadá para deficientes físicos.
Além disso, apresentei, em plenário, um trabalho sobre essa questão e dei entrada no Ministério Público (munido com um abaixo assinado com cerca de 200 nomes), para garantir acessibilidade aos alunos deficientes do colégio. E, hoje, demos mais um passo para essa vitória: o Governo do Estado está definindo quais os sistemas de acessibilidade que serão implantados no colégio.
Um deles consiste na instalação de uma rampa móvel de cerca de 15 metros. Outro inclui um sistema de elevação que supera a diferença de altura entre o pátio da escola e a área das salas de aula, que é de cerca de 1,25m.
As autoridades competentes atenderam as nossas solicitações. Agora, ficaremos na expectativa de essas obras serem realizadas com agilidade.
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Além disso, apresentei, em plenário, um trabalho sobre essa questão e dei entrada no Ministério Público (munido com um abaixo assinado com cerca de 200 nomes), para garantir acessibilidade aos alunos deficientes do colégio. E, hoje, demos mais um passo para essa vitória: o Governo do Estado está definindo quais os sistemas de acessibilidade que serão implantados no colégio.
Um deles consiste na instalação de uma rampa móvel de cerca de 15 metros. Outro inclui um sistema de elevação que supera a diferença de altura entre o pátio da escola e a área das salas de aula, que é de cerca de 1,25m.
As autoridades competentes atenderam as nossas solicitações. Agora, ficaremos na expectativa de essas obras serem realizadas com agilidade.
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Providências na Vila Pantanal
Depois que apresentei, em plenário, uma série de requerimentos (com dezenas de fotos e um abaixo assinado em anexo) pedindo melhorias e limpeza na Vila Pantanal e no Bairro do Saboó, em Santos, o poder público iniciou coleta de lixo periódica e, além da remoção dos entulhos.
No entanto, ainda há muito para ser feito para garantir maior qualidade de vida àquela população. O lugar parece estar esquecida pelo poder público. Há famílias que precisam atravessar um esgoto a céu aberto para entrarem em suas casas. Além disso, o início da rua 15 era verdadeiro um depósito de lixo – uma vergonha.
Mas não é só! O bairro é um imenso foco de proliferação do mosquito da dengue e de ratos. As ruas 15, 11, 10 e o Caminho da Ilha, que dão acesso ao campo de treinamento do Santos Futebol Clube, estão repletos de lixo e buracos e isso não pode continuar.
No entanto, ainda há muito para ser feito para garantir maior qualidade de vida àquela população. O lugar parece estar esquecida pelo poder público. Há famílias que precisam atravessar um esgoto a céu aberto para entrarem em suas casas. Além disso, o início da rua 15 era verdadeiro um depósito de lixo – uma vergonha.
Mas não é só! O bairro é um imenso foco de proliferação do mosquito da dengue e de ratos. As ruas 15, 11, 10 e o Caminho da Ilha, que dão acesso ao campo de treinamento do Santos Futebol Clube, estão repletos de lixo e buracos e isso não pode continuar.
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