Vereador quer saber por quanto tempo a unidade terá seus serviços suspensos
Por quanto tempo a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, terá seu atendimento paralisado. Esse foi um dos questionamentos feitos pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim à Secretaria de Saúde do Estado, por meio de requerimento entregue em sessão na Câmara de Santos.
Além do período de fechamento, o parlamentar questiona o verdadeiro motivo pelo qual a unidade terá seus serviços suspensos. De acordo com reportagem publicada em veículo da região, apesar de o governo estadual alegar que o equipamento será fechado para reforma, com a previsão de três meses, rumores indicam que o atendimento da unidade será suspenso por tempo indeterminado por falta de médicos especializados para o atendimento pediátrico, de medicamentos e de equipamentos necessários para garantir a qualidade do atendimento das crianças e adolescentes encaminhados à unidade regional. “A princípio prefiro acreditar que a notícia de fechamento para reforma é fruto da boa gestão do Doutor Ricardo Hayde e Doutora Vera Pinheiro, excelentes profissionais que, aceitaram o desafio de resgatar ao Hospital Guilherme Álvaro o status de referência de saúde em toda a Baixada Santista”, explica Banha, lembrando, entretanto, que diariamente nos deparamos com denúncias em relação à falta de leitos na rede pública de nossa região, de mau atendimento médico, da falta de medicamentos e de especialistas, razão que agrava ainda mais qualquer notícia de corte nesta área.
Ele garantiu que impetrará investigação acirrada sobre a notícia envolvendo a UTI pediátrica. Para isso, além de solicitar informações detalhadas sobre a Secretaria de Saúde do Estado, enviará o documento ao presidente da Assembléia Legislativa, Barros Munhoz, e ao Ministério Público da Cidadania, na tentativa de unir forças para que o equipamento não tenha suas portas fechadas definitivamente.
Preocupado, Banha afirma que a saúde tem prioridade nos trabalhos dos Governo municipal, estadual e federal. “Por ser essencial, conforme rege a nossa Constituição, de forma alguma o serviço poderia ser interrompido sem que outra unidade pudesse suprir com a mesma qualidade o atendimento oferecido pela UTI pediátrica do Guilherme Álvaro”.
O parlamentar fez questão de ressaltar que não é contra a reforma da UTI pediátrica, ação que considera vital para garantir acesso a um serviço de melhor qualidade para a população de toda a região metropolitana. Contudo, aponta que a falta de planejamento e desinteresse serão cobrados do Estado, caso os boatos de que os trabalhos da unidade serão definitivamente encerrados sejam confirmados. “Crianças, bebês e adolescentes não podem pagar pelo erro daqueles que deveriam administrar a saúde pública com bastante rigor e seriedade. São eles, os nossos pequenos, o nosso maior bem, nosso tesouro. Devemos garantir a eles aquilo que a Constituição Federal já determinou há pouco mais de 20 anos a todos: saúde é direito de todos e o Poder Público tem o dever de garantir acesso a todos” enfatizou Banha. “Tenho certeza de que meus pares estarão nessa briga comigo”.
terça-feira, 28 de junho de 2011
segunda-feira, 13 de junho de 2011
ARTIGO: Por dignidade e reconhecimento
Revolta. Esse, sem dúvida, o sentimento de milhares de brasileiros que assistiram estarrecidos as imagens da greve impetrada pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, exibidas por emissoras de televisão de todo o país. Não somente pela violência que marcou o protesto, mas em especial pela situação desesperadora que homens que representam uma das mais importantes e honrosas instituições de nosso Estado tiveram de atingir para terem seus pedidos, ao menos, escutados.
De fato, em que pese o sentimento do nobre governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, no que tange ao desgaste ao desgaste político de uma greve deste porte, não há de se falar em insubordinação e inobservância de ordens vindas daqueles que detêm patentes superiores. Isso porque a determinação do superior hierárquico deve ser sempre fundada na base legal, jamais na hierarquia e na obediência.
A busca por melhores salários e condições de trabalho de forma alguma implicam em ato de insubordinação, mas sim, de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada, garantida, inclusive por parâmetros constitucionais.
A exigência de uma corporação bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições justas não deveria ser apontada como vislumbre daqueles que aderiram ao movimento grevista. Trata-se mais da busca da eficiência na atuação, regida pelo artigo 37 da Constituição Federal, e da satisfação do interesse público em relação ao serviço de qualidade prestado pelos Bombeiros.
É pertinente lembrar que, ainda que ocorrida em outro Estado , fora de minha jurisdição, a discussão é válida para que não esqueçamos que a gloriosa função do Corpo de Bombeiros deve ser lembrada em todo o país pela imensa responsabilidade que exige o seu exercício. Também não devemos esquecer que tenho denunciado, ao longo de meu trabalho desenvolvido no Legislativo Municipal, o constante descaso do Governo do Estado em relação a política aplicada na Segurança Pública, área em que a prevenção é um procedimento primordial.
Como representante do povo, e falando em nome de todos os parlamentares do Legislativo municipal, afirmo que Santos tem um carinho especial para com a Corporação do Corpo de Bombeiros e, tenho a convicção de que munícipes assistiram com tristeza o episódio ocorrido na cidade carioca.
Fico à vontade para afirmar que cada um dos homens que participam daquela Corporação tem a vontade incondicional de servir à sociedade e ao Estado sem limites que não sejam a lei, a ordem, a moral e a Justiça. É que permite destacar, dados a fina sensibilidade e o espírito de discernimento e solidariedade que incorpora o soldado bombeiro, anjo da vida.
Por tudo, quero deixar registrado que a Câmara não medirá esforços para defender esses heróis por toda a bravura que representam. Espero, com isso, tocar autoridades constituídas em todo o país para que unam esforços em prol dessa causa. Aproveito para pedir ao Governo de nosso Estado que jamais permita que passemos por situação semelhante. Que nossos bombeiros sigam trabalhando com dignidade e reconhecimento merecidos.
De fato, em que pese o sentimento do nobre governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, no que tange ao desgaste ao desgaste político de uma greve deste porte, não há de se falar em insubordinação e inobservância de ordens vindas daqueles que detêm patentes superiores. Isso porque a determinação do superior hierárquico deve ser sempre fundada na base legal, jamais na hierarquia e na obediência.
A busca por melhores salários e condições de trabalho de forma alguma implicam em ato de insubordinação, mas sim, de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada, garantida, inclusive por parâmetros constitucionais.
A exigência de uma corporação bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições justas não deveria ser apontada como vislumbre daqueles que aderiram ao movimento grevista. Trata-se mais da busca da eficiência na atuação, regida pelo artigo 37 da Constituição Federal, e da satisfação do interesse público em relação ao serviço de qualidade prestado pelos Bombeiros.
É pertinente lembrar que, ainda que ocorrida em outro Estado , fora de minha jurisdição, a discussão é válida para que não esqueçamos que a gloriosa função do Corpo de Bombeiros deve ser lembrada em todo o país pela imensa responsabilidade que exige o seu exercício. Também não devemos esquecer que tenho denunciado, ao longo de meu trabalho desenvolvido no Legislativo Municipal, o constante descaso do Governo do Estado em relação a política aplicada na Segurança Pública, área em que a prevenção é um procedimento primordial.
Como representante do povo, e falando em nome de todos os parlamentares do Legislativo municipal, afirmo que Santos tem um carinho especial para com a Corporação do Corpo de Bombeiros e, tenho a convicção de que munícipes assistiram com tristeza o episódio ocorrido na cidade carioca.
Fico à vontade para afirmar que cada um dos homens que participam daquela Corporação tem a vontade incondicional de servir à sociedade e ao Estado sem limites que não sejam a lei, a ordem, a moral e a Justiça. É que permite destacar, dados a fina sensibilidade e o espírito de discernimento e solidariedade que incorpora o soldado bombeiro, anjo da vida.
Por tudo, quero deixar registrado que a Câmara não medirá esforços para defender esses heróis por toda a bravura que representam. Espero, com isso, tocar autoridades constituídas em todo o país para que unam esforços em prol dessa causa. Aproveito para pedir ao Governo de nosso Estado que jamais permita que passemos por situação semelhante. Que nossos bombeiros sigam trabalhando com dignidade e reconhecimento merecidos.
Secretário garante rigor e transparência nas investigações contra a Guarda
Vereador afirma que acompanhará todo processo; Números mostram resultados da Operação Crack
“As denúncias serão apuradas com todo o rigor e transparência”. Foram com essas palavras que o secretário de Segurança de Santos, Renato Perrenoud, fez referência às investigações abertas para apurar os supostos sequestro e tortura de uma moradora de rua por homens da Guarda Municipal no final de semana passado. A declaração foi feita durante encontro realizado ontem entre o secretário, o comandante da Guarda e o presidente da Comissão Permanente de Segurança do Legislativo, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que articulou a reunião.
De acordo com Perrenoud, além de enfrentar a sindicância interna para apurar as acusações, os homens envolvidos podem responder criminalmente. Inquérito aberto pela Polícia Civil busca, agora, verificar se realmente houve agressão física, por meio do exame de corpo delito, e quais homens poderiam ter participado das agressões. Além disso, a Polícia pretende responder os motivos que levaram os supostos envolvidos a cometerem tais atos, afim de corrigir possíveis problemas em relação a postura e ao treinamento dado aos guardas.
Perrenoud, entretanto, foi enfático ao afirmar que “confia em seus homens e que não acredita que a abordagem da moradora de rua tenha acontecido da forma como foi
declarada”. “Caso seja concluído que houve abuso, os envolvidos serão penalizados”.
Ele atribuiu a prioridade com que a Corporação desenvolve seu trabalho junto à população de rua para justificar sua afirmativa. Palestras, cartilhas e treinamento ministrados rotineiramente, de acordo com o secretário, orientam e definem abordagem e encaminhamento corretos no atendimento da população que vive nas ruas da cidade.
O secretário garantiu ao Legislativo santista, representado por Banha, que todo o procedimento poderá ser acompanhado de perto. “Nós iremos buscar acesso a todas as informações sobre o caso”, afirmou Banha que acredita ser de grande prioridade o esclarecimento das denúncias contra a Guarda.
Em pronunciamento na Câmara, Banha apresentou detalhes do caso e das investigações aos colegas parlamentares e disse que continuará trabalhando para que a população tenha uma resposta transparente.
Ele ressaltou, no entanto, que o uso de drogas continua sendo um dos grandes flagelos enfrentados hoje pela sociedade. Ao lado de Perrenoud discorreu sobre várias questões envolvendo entorpecentes e moradores de rua, abordando também pontos de tráfico e a falta de políticas públicas dinâmicas, em razão da própria fragilidade da legislação atual, que impedem a segurança efetiva do cidadão de bem. “É um ciclo vicioso: uso de drogas, tráfico, pequenos furtos e moradores de rua”, ressaltou Banha que considera o trabalho dos guardas municipais essencial, ainda que bastante dificultoso. “Tanto que a Guarda tem um “força tarefa” para combater o uso e a comercialização do Crack nas ruas de nossa cidade”, enfatiza.
Operação Crack
Desde que foi iniciada, em 25 de novembro do ano passado, a Operação Crack da Guarda Municipal de Santos registrou 2.933 abordagens a moradores de rua. Nesses pouco mais de seis meses, 41 dos atendidos foram encaminhados ao plantão social do município e 13 encaminhados a Distritos Policiais. Ao todo, são listados 24 locais de maior incidência do consumo e da comercialização da droga, sendo alguns pontos mais observados durante o dia e outros que requerem maior atenção no período noturno.
De acordo com Perrenoud, o disparate entre os números de abordagens e dos atendidos nos plantões e levados à Delegacia ocorre porque lei que regulamenta esse tipo de serviço determina que o indivíduo seja questionado se deseja receber atendimento. “O que percebemos, no entanto, é que o usuário não tem condições de responder, já que está sob o efeito da droga”.
O caso
De acordo com denúncia feita por uma moradora de rua de 19 anos, natural de Poços de Caldas Minas Gerais, cinco integrantes da Guarda Municipal a teriam sequestrado e torturado, deixando-a em um matagal no bairro Fabril, em Cubatão. Os supostos delitos teriam sido cometidos no final de semana passado.
De acordo com a moradora de rua, os guardas, sendo quatro homens e uma mulher, a teriam abordado na Ponta da Praia em Santos, teriam desferido socos e pontapés, aplicaram golpes de cassetete na sola de seus pés, e ainda, cortaram seus cabelos. Após a violência física, a jovem conta que foi levada para o matagal, onde foi deixada. Ainda de acordo com ela, os guardas entraram em uma Kombi branca com o logotipo da corporação e foram embora.
Um vigilantes que trabalha em uma fábrica perto do local teria ajudado a jovem, acionando a Polícia Militar que levou a moradora de rua ao Pronto Socorro de Cubatão e registrou Boletim de Ocorrência.
Na terça-feira, no entanto, a jovem voltou a ser detida por outra guarnição da GM por porte de droga. Levada para o 3º Distrito Policial de Santos, ela afirmou que o crack era para seu próprio uso, e foi liberada após a realização do exame de corpo delito e de prestar depoimento sobre as acusações feitas contra a Guarda.
Força Tarefa – Crack
Início em 25/11/2010
Quantidade de Abordagens – 516
Encaminhados ao Plantão Social – 20
Encaminhados ao DP – 4
Força Tarefa – Crack
Início em 03/01/11
Quantidade de Abordagens – 2417
Encaminhados ao Plantão Social – 21
Encaminhados ao DP – 9
Força Tarefa – Crack
Total 2010 e 2011
Quantidade de Abordagens – 2933
Encaminhados ao Plantão Social – 41
Encaminhados ao DP – 13
“As denúncias serão apuradas com todo o rigor e transparência”. Foram com essas palavras que o secretário de Segurança de Santos, Renato Perrenoud, fez referência às investigações abertas para apurar os supostos sequestro e tortura de uma moradora de rua por homens da Guarda Municipal no final de semana passado. A declaração foi feita durante encontro realizado ontem entre o secretário, o comandante da Guarda e o presidente da Comissão Permanente de Segurança do Legislativo, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que articulou a reunião.
De acordo com Perrenoud, além de enfrentar a sindicância interna para apurar as acusações, os homens envolvidos podem responder criminalmente. Inquérito aberto pela Polícia Civil busca, agora, verificar se realmente houve agressão física, por meio do exame de corpo delito, e quais homens poderiam ter participado das agressões. Além disso, a Polícia pretende responder os motivos que levaram os supostos envolvidos a cometerem tais atos, afim de corrigir possíveis problemas em relação a postura e ao treinamento dado aos guardas.
Perrenoud, entretanto, foi enfático ao afirmar que “confia em seus homens e que não acredita que a abordagem da moradora de rua tenha acontecido da forma como foi
declarada”. “Caso seja concluído que houve abuso, os envolvidos serão penalizados”.
Ele atribuiu a prioridade com que a Corporação desenvolve seu trabalho junto à população de rua para justificar sua afirmativa. Palestras, cartilhas e treinamento ministrados rotineiramente, de acordo com o secretário, orientam e definem abordagem e encaminhamento corretos no atendimento da população que vive nas ruas da cidade.
O secretário garantiu ao Legislativo santista, representado por Banha, que todo o procedimento poderá ser acompanhado de perto. “Nós iremos buscar acesso a todas as informações sobre o caso”, afirmou Banha que acredita ser de grande prioridade o esclarecimento das denúncias contra a Guarda.
Em pronunciamento na Câmara, Banha apresentou detalhes do caso e das investigações aos colegas parlamentares e disse que continuará trabalhando para que a população tenha uma resposta transparente.
Ele ressaltou, no entanto, que o uso de drogas continua sendo um dos grandes flagelos enfrentados hoje pela sociedade. Ao lado de Perrenoud discorreu sobre várias questões envolvendo entorpecentes e moradores de rua, abordando também pontos de tráfico e a falta de políticas públicas dinâmicas, em razão da própria fragilidade da legislação atual, que impedem a segurança efetiva do cidadão de bem. “É um ciclo vicioso: uso de drogas, tráfico, pequenos furtos e moradores de rua”, ressaltou Banha que considera o trabalho dos guardas municipais essencial, ainda que bastante dificultoso. “Tanto que a Guarda tem um “força tarefa” para combater o uso e a comercialização do Crack nas ruas de nossa cidade”, enfatiza.
Operação Crack
Desde que foi iniciada, em 25 de novembro do ano passado, a Operação Crack da Guarda Municipal de Santos registrou 2.933 abordagens a moradores de rua. Nesses pouco mais de seis meses, 41 dos atendidos foram encaminhados ao plantão social do município e 13 encaminhados a Distritos Policiais. Ao todo, são listados 24 locais de maior incidência do consumo e da comercialização da droga, sendo alguns pontos mais observados durante o dia e outros que requerem maior atenção no período noturno.
De acordo com Perrenoud, o disparate entre os números de abordagens e dos atendidos nos plantões e levados à Delegacia ocorre porque lei que regulamenta esse tipo de serviço determina que o indivíduo seja questionado se deseja receber atendimento. “O que percebemos, no entanto, é que o usuário não tem condições de responder, já que está sob o efeito da droga”.
O caso
De acordo com denúncia feita por uma moradora de rua de 19 anos, natural de Poços de Caldas Minas Gerais, cinco integrantes da Guarda Municipal a teriam sequestrado e torturado, deixando-a em um matagal no bairro Fabril, em Cubatão. Os supostos delitos teriam sido cometidos no final de semana passado.
De acordo com a moradora de rua, os guardas, sendo quatro homens e uma mulher, a teriam abordado na Ponta da Praia em Santos, teriam desferido socos e pontapés, aplicaram golpes de cassetete na sola de seus pés, e ainda, cortaram seus cabelos. Após a violência física, a jovem conta que foi levada para o matagal, onde foi deixada. Ainda de acordo com ela, os guardas entraram em uma Kombi branca com o logotipo da corporação e foram embora.
Um vigilantes que trabalha em uma fábrica perto do local teria ajudado a jovem, acionando a Polícia Militar que levou a moradora de rua ao Pronto Socorro de Cubatão e registrou Boletim de Ocorrência.
Na terça-feira, no entanto, a jovem voltou a ser detida por outra guarnição da GM por porte de droga. Levada para o 3º Distrito Policial de Santos, ela afirmou que o crack era para seu próprio uso, e foi liberada após a realização do exame de corpo delito e de prestar depoimento sobre as acusações feitas contra a Guarda.
Força Tarefa – Crack
Início em 25/11/2010
Quantidade de Abordagens – 516
Encaminhados ao Plantão Social – 20
Encaminhados ao DP – 4
Força Tarefa – Crack
Início em 03/01/11
Quantidade de Abordagens – 2417
Encaminhados ao Plantão Social – 21
Encaminhados ao DP – 9
Força Tarefa – Crack
Total 2010 e 2011
Quantidade de Abordagens – 2933
Encaminhados ao Plantão Social – 41
Encaminhados ao DP – 13
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Ministério Público recebe nova denúncia de estelionato contra idosos
Quadrilhas prometem aposentadoria mediante pagamento de parcelas
De tempos em tempos o velho e conhecido golpe do “bilhete premiado” é reaplicado. Isso não é novidade. Contudo, o alerta a um dos grupos mais atingidos por essa modalidade criminosa é sempre válido. Ainda mais quando a ação tem ganhado toque requintado, utilizando um dos principais sonhos do trabalhador brasileiro: a aposentadoria.
Com a promessa de uma vida mais tranquila e sossegada, quadrilhas têm enviado documentos à casas de aposentados e viúvas revelando que têm direito a determinada quantia referente a apólice de previdência privada que teria sito paga por seus entes falecidos.
A denúncia, recebida pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, foi feita por uma eleitora em Santos e foi encaminhada, por meio de indicação na Câmara de Santos, ao Ministério Público Criminal, ao Ministério Público Federal, à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Federal. De acordo com o parlamentar, a vítima tem sido insistentemente procurada por pessoas que se dizem responsáveis pelo Plano de Previdência Privada, o qual tem endereço e telefones de Brasília, tendo, inclusive, de mudar o número de contato por quatro vezes. A suposta administração da empresa afirma, em documento, que a viíva teria de depositar R$ 1.900,00 para receber uma quantia de R$ 68.000,00. “É estelionato claro. A senhora foi esperta em não cair nesse golpe”, enfatiza o vereador, afirmando que idosos, pessoas que perderam seus entes ou com pouca instrução são alvos desses falsários por estarem mais sensibilizadas ou não disporem de respaldo para checar se documentos e dados são verdadeiros.
Banha pede aos órgãos que investiguem o documento e que promovam a disseminação de informações semelhantes para evitar que outras pessoas sejam alvos de crimes como esse. Para análise mais profunda, anexou, juntamente com a indicação lida na Câmara e subscrita por outros parlamentares, o documento recebido pela viúva e moradora de Santos. Ele solicitou, no entanto, que o nome da vítima seja preservado, em especial pela imprensa. “É importante que os meios de comunicação divulguem amplamente essa nova modalidade de crime. Quanto mais pessoas estiverem atentas, menos vítimas as quadrilhas farão”, afirma.
De tempos em tempos o velho e conhecido golpe do “bilhete premiado” é reaplicado. Isso não é novidade. Contudo, o alerta a um dos grupos mais atingidos por essa modalidade criminosa é sempre válido. Ainda mais quando a ação tem ganhado toque requintado, utilizando um dos principais sonhos do trabalhador brasileiro: a aposentadoria.
Com a promessa de uma vida mais tranquila e sossegada, quadrilhas têm enviado documentos à casas de aposentados e viúvas revelando que têm direito a determinada quantia referente a apólice de previdência privada que teria sito paga por seus entes falecidos.
A denúncia, recebida pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, foi feita por uma eleitora em Santos e foi encaminhada, por meio de indicação na Câmara de Santos, ao Ministério Público Criminal, ao Ministério Público Federal, à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Federal. De acordo com o parlamentar, a vítima tem sido insistentemente procurada por pessoas que se dizem responsáveis pelo Plano de Previdência Privada, o qual tem endereço e telefones de Brasília, tendo, inclusive, de mudar o número de contato por quatro vezes. A suposta administração da empresa afirma, em documento, que a viíva teria de depositar R$ 1.900,00 para receber uma quantia de R$ 68.000,00. “É estelionato claro. A senhora foi esperta em não cair nesse golpe”, enfatiza o vereador, afirmando que idosos, pessoas que perderam seus entes ou com pouca instrução são alvos desses falsários por estarem mais sensibilizadas ou não disporem de respaldo para checar se documentos e dados são verdadeiros.
Banha pede aos órgãos que investiguem o documento e que promovam a disseminação de informações semelhantes para evitar que outras pessoas sejam alvos de crimes como esse. Para análise mais profunda, anexou, juntamente com a indicação lida na Câmara e subscrita por outros parlamentares, o documento recebido pela viúva e moradora de Santos. Ele solicitou, no entanto, que o nome da vítima seja preservado, em especial pela imprensa. “É importante que os meios de comunicação divulguem amplamente essa nova modalidade de crime. Quanto mais pessoas estiverem atentas, menos vítimas as quadrilhas farão”, afirma.
Mapeamento indicará estratégia da Polícia
Informações solicitadas pelo vereador Banha devem auxiliar no reforço da segurança e no planejamento de ações preventivas
Coibir a criminalidade por meio de ações preventivas e promoção de incursões ostensivas nas áreas mais problemáticas. Essa é a proposta do estudo que começa a ser elaborado pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim para identificar a atuação de bandidos em contraponto às possíveis falhas no sistema de segurança pública em Santos e na Baixada Santista.
Para isso, o parlamentar solicitou, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, informações sobre os sete Distritos Policiais e todas as delegacias especializadas instaladas na cidade. Além de ter acesso aos índices de crimes nos primeiros meses deste ano e em todo o ano de 2010, Banha quer ter acesso ao número de policiais disponíveis em cada uma das unidades, assim como informações referentes a sua produção, como quantias de apreensões e de casos solucionados.
Com esses dados em mãos, a idéia é auxiliar a Polícia a elaborar um serviço de inteligência, na tentativa de coagir a ação de criminosos que ameaçam cada vez mais o cidadão de bem. “Ou a Polícia dá o recado de acordo com a ousadia desses marginais, ou nós seremos reféns desses marginais. Está na hora de um basta e o Estado é o responsável por isso”, enfatiza ele, lembrando que asa facções criminosas, hoje, estão organizadas e se utilizam de estratégias que impossibilitam autoridades de eliminar, ou mesmo reduzir significantemente, sua atuação na sociedade. “Por exemplo, a Polícia faz uma blitz para acabar com um ponto de comercialização de drogas em um local e dez minutos depois esse mesmo grupo já está instalado em outro”, afirma o vereador.
Ele avalia, de forma genérica, que grande percentual dos crimes ocorridos tem relação direta ou indireta com as drogas. “Por alto posso afirmar que 80% dos delitos hoje cometidos envolvem a compra e a venda de entorpecentes. São os grupos que comandam o tráfico que mobilizam outros tipos de ações quanto o arco de fecha, envolvendo-se com assaltos à mão armada e arrombamentos, por exemplo”. Tudo para financiar o esquema que já é conhecido, segundo ele: manter nas mãos daqueles que estão atrás das grades o poder do comando do tráfico.
Estrutura
Além de mapear a ação dos bandidos, Banha acredita que o acesso às informações solicitadas darão subsídios para reforço da estrutura, essencial para reduzir os índices de violência e crimes enfrentados pela população. Ele, que há muito reúne esforços para garantir que o sistema de segurança pública seja reforçado, pretende exigir aumento do número de delegacias com funcionamento 24 horas, do efetivo e das condições técnicas e estruturais das Polícias Civil e Militar. “Não adianta cobrar resultados, temos de dar suporte para que a Polícia trabalhe”, afirma Banha que acredita que apenas com um serviço de inteligência eficaz e ágil será possível reverter a situação.
“Além disso, precisamos trabalhar a consciência popular. Os cidadãos precisam entender o seu papel. Só teremos números reais, que condizam com o dia-a-dia, se os crimes forem registrados, se a população reclamar o seu direito”, ressalta ele fazendo um alerta para que todos que sofram qualquer tipo de delito não deixem de procurar as delegacias.
Coibir a criminalidade por meio de ações preventivas e promoção de incursões ostensivas nas áreas mais problemáticas. Essa é a proposta do estudo que começa a ser elaborado pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim para identificar a atuação de bandidos em contraponto às possíveis falhas no sistema de segurança pública em Santos e na Baixada Santista.
Para isso, o parlamentar solicitou, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, informações sobre os sete Distritos Policiais e todas as delegacias especializadas instaladas na cidade. Além de ter acesso aos índices de crimes nos primeiros meses deste ano e em todo o ano de 2010, Banha quer ter acesso ao número de policiais disponíveis em cada uma das unidades, assim como informações referentes a sua produção, como quantias de apreensões e de casos solucionados.
Com esses dados em mãos, a idéia é auxiliar a Polícia a elaborar um serviço de inteligência, na tentativa de coagir a ação de criminosos que ameaçam cada vez mais o cidadão de bem. “Ou a Polícia dá o recado de acordo com a ousadia desses marginais, ou nós seremos reféns desses marginais. Está na hora de um basta e o Estado é o responsável por isso”, enfatiza ele, lembrando que asa facções criminosas, hoje, estão organizadas e se utilizam de estratégias que impossibilitam autoridades de eliminar, ou mesmo reduzir significantemente, sua atuação na sociedade. “Por exemplo, a Polícia faz uma blitz para acabar com um ponto de comercialização de drogas em um local e dez minutos depois esse mesmo grupo já está instalado em outro”, afirma o vereador.
Ele avalia, de forma genérica, que grande percentual dos crimes ocorridos tem relação direta ou indireta com as drogas. “Por alto posso afirmar que 80% dos delitos hoje cometidos envolvem a compra e a venda de entorpecentes. São os grupos que comandam o tráfico que mobilizam outros tipos de ações quanto o arco de fecha, envolvendo-se com assaltos à mão armada e arrombamentos, por exemplo”. Tudo para financiar o esquema que já é conhecido, segundo ele: manter nas mãos daqueles que estão atrás das grades o poder do comando do tráfico.
Estrutura
Além de mapear a ação dos bandidos, Banha acredita que o acesso às informações solicitadas darão subsídios para reforço da estrutura, essencial para reduzir os índices de violência e crimes enfrentados pela população. Ele, que há muito reúne esforços para garantir que o sistema de segurança pública seja reforçado, pretende exigir aumento do número de delegacias com funcionamento 24 horas, do efetivo e das condições técnicas e estruturais das Polícias Civil e Militar. “Não adianta cobrar resultados, temos de dar suporte para que a Polícia trabalhe”, afirma Banha que acredita que apenas com um serviço de inteligência eficaz e ágil será possível reverter a situação.
“Além disso, precisamos trabalhar a consciência popular. Os cidadãos precisam entender o seu papel. Só teremos números reais, que condizam com o dia-a-dia, se os crimes forem registrados, se a população reclamar o seu direito”, ressalta ele fazendo um alerta para que todos que sofram qualquer tipo de delito não deixem de procurar as delegacias.
Lei assegura bandeira no Monte Serrat
Historiador e vereador mostram lei publicada em outubro de 1991 que assegura instalação da Bandeira Nacional no Monte Serrat
Após toda a polêmica há 20 anos e que foi apresentada pelo historiador e professor Waldir Rueda, que junto com o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, defende a permanência da bandeira no local.
Aprovada na gestão da prefeita Telma de Souza pelo Legislativo municipal, a norma que dispõe sobre o hasteamento da bandeira no alto do Monte Serrat foi publicada no Diário Oficial em 10 de outubro de 1991, data em que entrou em vigor, sob o número 778. Apesar da lei, a bandeira, contudo, foi instalada apenas na gestão de Beto Mansur, em 2000.
Banha acredita que a confusão possa ter ocorrido pela demora entre a publicação da lei e a instalação efetiva da bandeira. Rueda vai mais longe e afirma que a polêmica dos últimos dias somente ocorreu pela falta de uma pesquisa mais profunda por parte da promotora da Justiça Cível, Ana Paula de Nogueira Cruz, que acredita que “a bandeira ofende visualmente o bem protegido, afrontando a legislação referente à proteção de áreas”. Ela, inclusive, já ordenou à Diocese e à Prefeitura de Santos a retirada da bandeira, desde fevereiro último.
Além disso, o MP instaurou inquérito para averiguar a preservação do Santuário de Nossa Senhora do Monte Serrat. O órgão vem acompanhando as reformas realizadas na capela, que é tombada pelo Conselho do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).
De acordo com o texto publicado “a Bandeira Nacional deverá estar permanentemente hasteada no topo de um mastro especial instalado no Monte Serrat como símbolo perene da Pátria , observados os critérios que norteiam a sua exposição e cabendo à Prefeitura Municipal de Santos zelar pela sua manutenção”.
Após toda a polêmica há 20 anos e que foi apresentada pelo historiador e professor Waldir Rueda, que junto com o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, defende a permanência da bandeira no local.
Aprovada na gestão da prefeita Telma de Souza pelo Legislativo municipal, a norma que dispõe sobre o hasteamento da bandeira no alto do Monte Serrat foi publicada no Diário Oficial em 10 de outubro de 1991, data em que entrou em vigor, sob o número 778. Apesar da lei, a bandeira, contudo, foi instalada apenas na gestão de Beto Mansur, em 2000.
Banha acredita que a confusão possa ter ocorrido pela demora entre a publicação da lei e a instalação efetiva da bandeira. Rueda vai mais longe e afirma que a polêmica dos últimos dias somente ocorreu pela falta de uma pesquisa mais profunda por parte da promotora da Justiça Cível, Ana Paula de Nogueira Cruz, que acredita que “a bandeira ofende visualmente o bem protegido, afrontando a legislação referente à proteção de áreas”. Ela, inclusive, já ordenou à Diocese e à Prefeitura de Santos a retirada da bandeira, desde fevereiro último.
Além disso, o MP instaurou inquérito para averiguar a preservação do Santuário de Nossa Senhora do Monte Serrat. O órgão vem acompanhando as reformas realizadas na capela, que é tombada pelo Conselho do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).
De acordo com o texto publicado “a Bandeira Nacional deverá estar permanentemente hasteada no topo de um mastro especial instalado no Monte Serrat como símbolo perene da Pátria , observados os critérios que norteiam a sua exposição e cabendo à Prefeitura Municipal de Santos zelar pela sua manutenção”.
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