Na semana em que a lei Maria da Penha completa quatro anos, requeri, em plenário (nesta segunda-feira, dia 2), plantão 24h de um efetivo formado por mulheres nas delegacias da cidade. Uma cópia da solicitação deverá chegar à Secretaria de Segurança do Estado no início da próxima semana.
Entendo que precisamos desse plantão o quanto antes, pois o horário em que mais há casos de agressões contra a mulher é de madrugada; e, ao ir numa delegacia, a vítima fica constrangida em relatar e registrar a denúncia a uma autoridade policial do sexo masculino. Para se ter uma noção do quão brave é esta questão, basta dizer que, entre 1997 e 2007, dez mulheres foram mortas no país a cada dia.
Nesses dez anos, mais de 40 mil foram assassinadas, deixando o Brasil acima do padrão internacional neste tipo de crime. Quanto à violência praticada contra a mulher, acredito que, apesar da lei Maria da Penha estar e vigor há quatro anos, a questão permanece na sociedade como um grande tabu.
O que comprova essa afirmação é um estudo realizado pelo DataSenado (Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado). De acordo com a pesquisa, somente 4% das violentadas denunciam seus agressores e 78% não os denunciam por puro medo. Afinal, após a queixa, o sujeito ficará livre – às vezes até impune – e provavelmente dormirá sob o mesmo teto que a sua vítima. Por isso, próxima semana pediremos, em plenário, uma ampla campanha de divulgação da lei Maria da Penha.
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