Efetivo policial está aquém da recomendação da ONU

O efetivo policial do estado de São Paulo deveria ter um reforço de, no mínimo, 30 mil agentes policiais para poder se adequar à recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). Digo isso com base em números da Secretaria Estadual de Segurança Pública, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da ONU.

Assim, podemos concluir que o contingente policial está muito aquém do ideal e isso, infelizmente, reflete diretamente na segurança pública.

Hoje, o Estado conta com cerca de 130 mil policiais e sua a população é de, aproximadamente, 40 milhões de habitantes - uma média de 310 policiais para cada paulista. O que a ONU recomenda é um policial para 250 pessoas. E, ao contrário da população do Estado de São Paulo, o efetivo policial não cresceu.

Nos últimos 30 anos, o número de habitantes deu um salto de 25 milhões para 40 milhões, ou seja um crescimento de cerca de 60%.



Para que o aumento do efetivo policial equivala ao populacional dos últimos 30 anos, teríamos que contar, hoje, com um reforço de, pelo menos, 6 mil policiais. Essa defasagem, infelizmente, reflete na Baixada Santista. Em Santos, por exemplo, vemos nitidamente o aumento dos números de homicídios, furtos e assaltos de forma chocante. Enquanto a criminalidade na região teve alta de 29% em relação a 2008, a cidade deu um salto, em números de homicídios, de 106,25%. E isso não pode continuar.

Telhados brancos

Nesta semana, sugeri ao prefeito Papa o incentivo de uma medida simples, mas que pode contribuir, e muito, com a melhoria do clima da cidade.

Trata-se de, apenas, criar palestras que mostrem aos munícipes as vantagens de se pintar os telhados de branco. Segundo um estudos do departamento de tecnologia de energia do governo dos Estados Unidos, o Environmental Energy Technologies Division, os telhados claros refletem cerca de 75% da luz solar. Isso significa que ao contrário dos telhados escuros, que absorvem o calor do sol, um telhado branco não retém tanta energia e calor.

Este tipo de telhado já é comercializados há mais de 10 anos nos Estados Unidos e estão se tornando padrão em algumas localidades. Além disso, são fáceis de ser encontrados, estando presentes em 75% das lojas americanas da rede Wal-Mart. Mas, não é só nos Estados Unidos que este tipo de telhado é incentivado. Em cidades desenvolvidas como Dubai, Nova Déli, na Índia, e Osaka, no Japão, eles são promovidos pelas autoridades locais, com objetivo de reduzir os gastos em energia.

Já Califórnia, Flórida e Geórgia adotaram códigos que encorajam a adoção dessas coberturas em edifícios comerciais.

Não queremos que a população troque os telhados de seus imóveis por outros brancos, mas apenas pintá-los com tinta acrílica ou mesmo cal. Se Santos (uma cidade quente) aderir a esta prática, isso poderá significar melhoria do conforto térmico, além de uma considerável redução no consumo de energia elétrica, já que teremos menos ar-condicionados e ventiladores ligados.

Segurança no Abrigo 1

Minha nova luta é pela intensificação do policiamento no Abrigo 1, casa mantida pela Prefeitura que acolhe menores. A atual situação é preocupante: os servidores públicos que atuam no local não se sentem seguros, trabalham com medo; devido às ameaças que recebem dos menores mantidos.

Mas não é só: há denúncias de que os menores não respeitam nem mesmo a Guarda Municipal, que, por vezes, é recebida com lixo arremessado pelos jovens. O abrigo da Prefeitura precisa de mais funcionários e policiamento, haja vista o incêndio que um grupo de garotos ocasionou há cerca de 20 dias.

Entendo que todos os abrigos de menores da cidade precisam ser revistos e os métodos de disciplinar os jovens precisam ser alterados. Nossos abrigos precisam deixar de ser simples casas ociosos.

A antiga Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor), por exemplo, se mostrou ineficaz. Agora, ela deu lugar à Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), um parâmetro de como reintegrar jovens marginalizados à sociedade, com trabalho, educação, formação profissionalizante, estudo, atividades esportivas e socioculturais. É disso que precisamos, pois nossos adolescentes não podem ficar lá dormindo, vendo televisão, jogando videogames violentos.

Por isso, mediante a esta situação, pedi a criação de uma biblioteca, além da instalação de câmeras de monitoramento interno nas dependências do abrigo.

Além disso fiz uma série de questionamentos. Afinal, precisamos saber: Quantos assistentes sociais ficam no local? Quais as atividades socioeducativas e culturais que a casa oferece aos jovens? Eles precisam de uma ocupação, de lazer, educação, de aulas de legislação e cidadania para que possam ser recuperados.

Cadê os médicos?

Na sessão de quinta-feira, dia 10, pedi que a Prefeitura de Santos responda a algumas questões relacionadas à falta de médicos nos leitos da UTI do Hospital Arthur Domingues Pinto, na Zona Noroeste. Porém, este não é um caso isolado.

Muitos dos hospitais filantrópicos da cidade apresentam déficit de leitos. Ou seja, a população de Santos que é atendida pelo SUS não conta com um pronto-atendimento. Além disso, não podemos esquecer que muitos moradores de outras cidades da região vêm a Santos em busca de atendimento médico, o que agrava a atual situação.

Por isso, quero saber se há vagas de médicos a ser preenchidas na Prefeitura. Se existem, porque tais vagas ainda não foram ocupadas? E o salário que o município oferece para os plantões? Está dentro da faixa do oferecido pelos outros municípios da região? Baixo salário, por acaso, seria o motivo pelo qual não conseguimos preencher vagas para o cargo de médico em diversas especialidades?

Hospital dos Estivadores

Bom seria se o Governo do Estado absorvesse o Hospital dos Estivadores de Santos. Ano passado, lutei pela municipalização do hospital. Porém, hoje defendo que aquele prédio se transforme, de fato, em um equipamento de saúde para a população. Isso porque, embora nossa cidade possua mais leitos do que a nossa gente necessite, Santos atende pessoas dos nove municípios da região. E, infelizmente, não damos conta de atender toda a Baixada Santista.

Não é preciso ler estatísticas para ver que o sistema de saúde está precário. Basta ir a qualquer ponto de atendimento do SUS e conferir que as filas se arrastam por horas. As consultas chegam a demorar meses para serem realizadas e, vemos pessoas morrendo enquanto esperam.

Se o Governo do Estado amadurecer e abraçar a idéia de absorver o Hospital dos Estivadores, será um importante passo para amenizarmos esta cruel realidade. Por isso, pedi, em plenário, uma reunião com o Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista), a Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista) e Governo do Estado para tratarmos a questão.

Acessibilidade na escola

Sexta-feira passada, dia 9, entrei com representação junto ao Ministério Público em defesa de uma jovem deficiente física. Portadora de uma doença degenerativa, Thais da Silva Borges, de 15 anos, sente-se impedida de estudar.

A aluna do oitavo ano da Escola Estadual Canadá, em Santos, encontra diversas dificuldades de locomoção, a começar pela próprio pátio do colégio que não possui rampas. Para ter acesso à sala de aula ou ao banheiro, a garota conta com a ajuda dos pais, que são obrigados a permanecerem na escola para auxiliá-la.

São tantos problemas que os alunos da escola organizaram um abaixo-assinado com cerca de 200 assinaturas pedindo providências. Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), todo jovem tem o direito à educação. Porém, a Escola Estadual Canadá (em que a Thais está regularmente matriculada) não está adequada às necessidades dos deficientes físicos.

Entendo que isso não está certo, pois todos os serviços públicos têm responsabilidade de adequar seus espaços. O Estado não pode ser omisso com a inclusão.Por isso, pedi ao secretário de Educação do Estado de São Paulo, Haroldo Correa Rocha, que o Colégio Canadá fosse adaptado para deficiente físicos.