Trabalhos que não tem fim

Com 735 trabalhos apresentados em plenário, fui o parlamentar da Casa de Leis santista que apresentou o maior número de trabalhos durante 2010. O segundo da lista foi Braz Antunes Neto (PPS), com 482 proposituras, seguido pelo tucano José Lascane, com 433.

Este feito é conseqüência de um intenso trabalho junto à população, pois, desde o meu primeiro mandato na Câmara de Santos, meu gabinete, anualmente é o que tem maior produção de requerimentos, indicações e projetos de lei. Temos uma rotina diária de ouvir e atender solicitações e reclamações de munícipes. Afinal, esta é a Casa do Povo e nós, vereadores, somos os seus representantes.

Dentre as proposituras apresentadas por Banha, 679 foram requerimentos; 20, indicações; e 29 projetos de lei, dos quais 7 foram sancionados pelo Executivo da cidade. Mas se engana quem pensa que nossos trabalhos se destacam apenas no quesito quantitativo. Os assuntos das proposituras passeiam por diferentes temas e setores, provando toda a versatilidade do gabinete do parlamentar, que domina diversos assuntos.

Durante o ano foram desenvolvidas projetos, indicações e requerimentos voltados ao meio-ambiente, educação, cultura, saúde pública, direito do consumidor, segurança, desenvolvimento, turismo entre outros. Muitos deles inéditos em todo o país. Claro exemplo foi o Projeto de Lei que trata sobre o corredor ecológico nos morros da cidade, que tem a finalidade de promover o eco-turismo ao mesmo tempo em que proporciona a preservação da fauna e flora nativa.

Outro trabalho de destaque foi o alerta que lancei à Prefeitura de Santos e à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo quanto à importância de a Região Metropolitana da Baixada Santista oferecer moradias para os Policiais Civis e Militares e suas famílias, similares às vilas militares, um condomínio com todo aparato do Exército brasileiro. A proposta não é apenas garantir integridade aos policiais e seus familiares, mas também oferecer o mínimo de dignidade àqueles que, diariamente, arriscam suas vidas por toda população.

Sabemos que muitos desses profissionais residem em áreas de alta periculosidade. Não pretendemos segregar a população em categoria policial e não policial; contudo essa atividade, para ser cumprida com imparcialidade e zelo, deve observar algumas regras e diretrizes de segurança e bom senso.

Além disso, para o policial ter tranqüilidade em seu trabalho, ele precisa ter a certeza que sua família está bem instalada e protegida. Dentro deste preceito, os profissionais de plantão atuariam com maior prazer em exercer sua missão, garantindo e proporcionando segurança à população.

Mas, além dessas vantagens, o condomínio trará mais união à tropa, motivando e fortalecendo as instituições policiais. E, como conseqüência disso, o Estado ficará mais fortalecido e a população, mais segura.

Homenagem ao rei do futebol

Uma justa homenagem poderá ser concedida ao maior jogador de futebol de todos os tempos, o rei Pelé. Está sendo analisado pela Câmara de Santos um projeto de Lei Complementar, de autoria deste vereador, que denomina como Praça do Rei Pelé o espaço público localizado entre a avenida Almirante Cóchrane e a rua Epitácio Pessoa.

Apesar de possuir o busto de Edson Arantes do Nascimento, a praça não tem um registro oficial. E nada mais adequado e conveniente do que nomeá-la como Praça Rei Pelé. Afinal, não temos uma via ou equipamento público batizado com o nome deste gênio do esporte que trouxe muitas alegrias ao povo brasileiro, em especial a nós, santistas.

O local é um dos mais apropriados para a homenagem. Isso porque a praça já conta com o busto do Rei e, além disso, é um dos principais pontos de encontro de torcedores do Peixe na cidade.

Se a proposta deste vereador for aprovada ainda este ano, será mais um presente que poderemos oferecer ao maior desportista de todos os tempos.

Representação no MP pela Saúde

Depois de receber em meu gabinete dezenas de reclamações desesperadas, decidi ver “in loco” a aflição que diversos munícipes vivem pela falta de medicamentos para tratar diversos tipos de câncer. Fiquei espantado e sensibilizado com a realidade dos doentes da cidade. Por isso, entrarei com representação junto ao Ministério Público indagando porque, há cerca de 30 dias, faltam medicamentos para a realização da quimioterapia, um procedimento essencial para o tratamento da enfermidade.

Muitos doentes me disseram que a situação se normalizará em 120 dias. Porém, quatro meses é muito tempo. Se nada for feito, até lá, muitos terão seus quadros de saúde agravados ou então poderão estar mortos.

Não podemos ficar passivos olhando o pânico destas pessoas que estão desesperadas. Por isso, hoje, darei entrada junto ao Ministério Público interpelando o Estado quanto a questão. Afinal, a saúde é um direito constitucional de todos; e o Estado deve respeitar população, garantindo essa essencial condição.

Monitoramento eletrônico nas salas de aula

Com o objetivo de proporcionar mais segurança nas salas de aula das escolas da rede pública municipal de Santos, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) apresentei (dia 22/11) requerimento sugerindo a instalação de câmeras de monitoramento em todas as salas de aulas, corredores e pátios das Unidades Municipais de Ensino (UME), em especial a Cidade de Santos, no Embaré.

Esta solicitação é extremamente necessária pelo fato de ocorrerem, nesta escola, diversas situações constrangedoras com professores e diretor. Vale destacar que este assunto já foi discutido na unidade Cidade de Santos e que duas escolas da rede estadual de ensino, Soetônio Bittencourt Junior e Olga Cury, já contam com câmeras de vigilância interna. E temos que seguir esse exemplo.

Ciclovias em xeque

Solicitei (dia 22/11) a revisão das obras das ciclovias das avenidas Ana Costa e Pinheiro Machado, em Santos. Isso porque elas possuem larguras inferiores às estabelecidas pela norma de construção. Para pista unidirecional - caso da Ana Costa -, a largura mínima é de um metro e meio, sendo dois metros o ideal.

Vemos que a ciclovia desta avenida dificilmente atinge um metro de largura, dificultando a ultrapassagem e gerando risco de colisão entre os ciclistas. O pior é que os acidentes ocasionados poderão gerar quedas no canal ou na movimentada Ana Costa.

Audiência

Nesta sexta-feira, dia 10, às 10h, a Câmara Municipal de Santos promoverá audiência pública para discutir a minuta do contrato entre a Prefeitura de Santos e a Sabesp. Todos estão convidados.

“Semana de Combate ao Crack” vira lei

Foi sancionado pelo Executivo, nesta sexta-feira (03/11), projeto de lei de minha autoria que institui a “Semana de Combate ao Crack” no município de Santos. A proposta é conscientizar a população por meio de procedimentos educativos e informativos para que, de forma organizada, combata esse mal.

Precisamos alertar a sociedade sobre esta questão. Hoje, em nossa cidade, temos um grande problema com viciados que consomem esta droga à luz do dia. E, se nada for feito para reverter essa situação, o destino dessas pessoas será cruel. Muitos usuários abandonam suas famílias e vão morar nas ruas, em baixo de viadutos, pontes e marquises. E, para sustentar o vício, muitos se prostituem e cometem pequenos furtos. Não queremos isso para nossa gente.

A “Semana de Combate ao Crack” (Lei 2.731 de dezembro de 2010) acontecerá todos os anos e será realizada na primeira semana de junho.