O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim cobra a Administração Municipal sobre o uso incorreto de um imóvel no Saboó, em Santos. A casa, que teria sido cedida pela Prefeitura a uma família, estaria sendo utilizada para fins comerciais, o que contraria a legislação que prevê a concessão.
A denúncia foi feita pelo parlamentar ao chefe de gabinete do prefeito João Paulo Tavares Papa, Edson Pinzan, no início desta semana. O assunto também foi alvo de bastante polêmica em sessão no Legislativo santista.
De acordo Banha, o imóvel localizado na Praia Rui Lugo Vina, no Saboó, e que pertence à Administração Municipal teria sido cedido ainda na gestão do então prefeito Oswaldo Justo, em 1987, à família de Atílio Scalvati, por tempo indeterminado.
Contudo, no local funcionava, até a semana anterior, a Igreja Jesus é o Senhor. A imóvel, entretanto, teria permissão apenas para uso residencial. Segundo a legislação de cessão, para outras finalidades, seria necessário a autorização do Executivo, o que não teria ocorrido.
Ainda de acordo com o peemedebista, o pastor da Igreja teria esclarecido que a filha do concessionário requereu o imóvel, alugado informalmente, para a instalação de uma loja. “Quero saber o que está sendo feito para a Prefeitura retomar o imóvel”, acrescentou Banha.
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Ramon Mateo recebe título de Cidadão Santista pelas mãos de Banha
O jurista Dr. Ramon Mateo é o grande homenageado da Câmara. Ele recebe, das mãos do vereador Banha, o título de Cidadão Santista, em solenidade realizada no Plenário Dr. Oswaldo De Rosis, conhecido como Castelinho.
Mateo é juiz de direito há 22 anos. Ainda jovem, com apenas 36 anos de idade, foi designado Diretor do Fórum de Santos, pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça da época, indicado pelos demais juízes desta comarca, cargo que, merecidamente, ocupa pela segunda vez desde março do ano passado. Carismático e bem humorado, tem o bom senso necessário aos que, por vocação, julgam.
Mateo é juiz de direito há 22 anos. Ainda jovem, com apenas 36 anos de idade, foi designado Diretor do Fórum de Santos, pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça da época, indicado pelos demais juízes desta comarca, cargo que, merecidamente, ocupa pela segunda vez desde março do ano passado. Carismático e bem humorado, tem o bom senso necessário aos que, por vocação, julgam.
Banha quer detalhes sobre verba do Dade
Preocupado com a destinação das verbas do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, entregou requerimento à Mesa Diretora da Câmara, com uma relação de questionamentos sobre o assunto. O objetivo, de acordo com o parlamentar é fazer um levantamento do montante recebido do fundo da Secretaria de Turismo, além de saber o que tem sido feito com a verba por parte da Prefeitura .
Entre as principais indagações, estão o número de obras em andamento com a verba em 2011, a quantidade de obras previstas para o próximo ano e quantas ainda estão em fase de licitação.
Entre as principais indagações, estão o número de obras em andamento com a verba em 2011, a quantidade de obras previstas para o próximo ano e quantas ainda estão em fase de licitação.
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Situação de abrigos para crianças e adolescentes é alvo de questionamento
O número de abrigos para crianças e adolescentes santistas é apenas um dos questionamentos feitos pelo vereador na sessão desta quinta-feira. Preocupado com a situação da juventude, Banha entregou requerimento solicitando dados importantes e que o auxiliarão na tomada de decisões e ações que garantam a melhoria do atendimento à crianças e adolescentes em situação de rua e alvos de agressão física e psicológica ou, ainda que cometeram delitos leves.
Além do número de abrigos cadastrados, o vereador pede à Vara da Infância e Juventude números atualizados de crianças e adolescentes em sistema de abrigamento no Município e qual a faixa etária das crianças. Banha também quer saber quantas estão em condições de adoção.
Além do número de abrigos cadastrados, o vereador pede à Vara da Infância e Juventude números atualizados de crianças e adolescentes em sistema de abrigamento no Município e qual a faixa etária das crianças. Banha também quer saber quantas estão em condições de adoção.
Imóveis abandonados preocupa Banha
A grande quantidade de automóveis abandonados nos bairros do Embaré, Macuco e Estuário tem preocupado o vereador Antonio Banha Joaquim. Ele apresentou requerimento na sessão desta quinta-feira sobre o assunto.
Ele quer saber quantos imóveis em situação de abandono existem hoje nos bairros do Embaré, Macuco e Estuário. Além disso, o parlamentar requisitou à Administração Municipal a freqüência com que estes imóveis são visitados pelos fiscais de obras e quais as medidas que são tomadas com relação a seus proprietários.
Ele quer saber quantos imóveis em situação de abandono existem hoje nos bairros do Embaré, Macuco e Estuário. Além disso, o parlamentar requisitou à Administração Municipal a freqüência com que estes imóveis são visitados pelos fiscais de obras e quais as medidas que são tomadas com relação a seus proprietários.
Banha concede votos de congratulações a corretores
O vereador concedeu em sessão desta quinta-feira votos de congratulação a
SCIESP – Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, pela passagem dos 68 anos de aniversário a ser comemorado hoje dia 24 de Novembro de 2011.
SCIESP – Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, pela passagem dos 68 anos de aniversário a ser comemorado hoje dia 24 de Novembro de 2011.
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Banha quer programa de capacitação para entidades assistenciais
Estar capacitado profissionalmente é cada vez mais uma exigência do mercado de trabalho. Não é diferente com a área de assistência social. Por isso, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim enviou requerimento nesse sentido à Administração Municipal de Santos indagando sobre a implementação de projetos que contribuam para a profissionalização dessas instituições na cidade de Santos.
Risco de explosão de contêiner no Porto preocupa Banha
Vereador questiona a Prefeitura sobre trabalhos de prevenção e de fiscalização para evitar novos acidentes
O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim enviou questionamentos à Administração Municipal sobre os trabalhos de prevenção e fiscalização à armadora Maersk. Isso porque nos últimos dias a empresa recebeu dois contêineres reefer (refrigerados) com relativo risco de explosão. Eles foram desembarcados no Terminal de Contêineres (Tecon), unidade administrada pela operadora Santos Brasil e correm risco de explosão.
Outras três unidades semelhantes sofreram explosões, supostamente, por problemas no sistema de resfriamento dos cofres. A empresa envolvida alega problemas no gás após reparos realizados em período em que estavam em um estaleiro do Vietnã.
Um dos acidentes ocorreu em Itajaí, provocando a morte do trabalhador Jefferson Andrietti, de 31 anos, que teve 90% do corpo queimado. As outras duas mortes aconteceram no Vietnã, no Sudeste da Ásia.
“Não se pode perder de vista que, o medo de novas explosões causou greves em portos dos Estados Unidos no mês passado. Portuários de Seattle e Oakland se recusaram a trabalhar devido ao risco de novas explosões em contêineres refrigerados”, ressalta o vereador afirmando, ainda, que sindicatos estrangeiros o obrigaram a Maersk a tomar ações de segurança, como a retirada dos contêineres do mercado e a notificação de autoridades, terminais e parceiros em todo o mundo.
Para o vereador, se toda comunidade internacional está preocupada com o perigo que oferece estes containeres, “nada mais que nossa obrigação é ficar atento quanto às cautelas que são tomadas para prevenir mais acidentes preservando vidas”.
“Tratando-se de segurança e prevenção de acidentes e prestigiar a vida, todo esforço é pouco”, destaca.
O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim enviou questionamentos à Administração Municipal sobre os trabalhos de prevenção e fiscalização à armadora Maersk. Isso porque nos últimos dias a empresa recebeu dois contêineres reefer (refrigerados) com relativo risco de explosão. Eles foram desembarcados no Terminal de Contêineres (Tecon), unidade administrada pela operadora Santos Brasil e correm risco de explosão.
Outras três unidades semelhantes sofreram explosões, supostamente, por problemas no sistema de resfriamento dos cofres. A empresa envolvida alega problemas no gás após reparos realizados em período em que estavam em um estaleiro do Vietnã.
Um dos acidentes ocorreu em Itajaí, provocando a morte do trabalhador Jefferson Andrietti, de 31 anos, que teve 90% do corpo queimado. As outras duas mortes aconteceram no Vietnã, no Sudeste da Ásia.
“Não se pode perder de vista que, o medo de novas explosões causou greves em portos dos Estados Unidos no mês passado. Portuários de Seattle e Oakland se recusaram a trabalhar devido ao risco de novas explosões em contêineres refrigerados”, ressalta o vereador afirmando, ainda, que sindicatos estrangeiros o obrigaram a Maersk a tomar ações de segurança, como a retirada dos contêineres do mercado e a notificação de autoridades, terminais e parceiros em todo o mundo.
Para o vereador, se toda comunidade internacional está preocupada com o perigo que oferece estes containeres, “nada mais que nossa obrigação é ficar atento quanto às cautelas que são tomadas para prevenir mais acidentes preservando vidas”.
“Tratando-se de segurança e prevenção de acidentes e prestigiar a vida, todo esforço é pouco”, destaca.
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Banha pede reforço do policiamento em cinco bairros
Moradores e comerciantes de cinco bairros de Santos reclamam da insegurança em pontos da cidade; Parlamentar pede que Polícia reforce rondas
A falta de segurança que assola moradores e comerciantes de Santos é uma questão há muito debatida por diversos setores do Poder Público da cidade, no entanto, ainda é uma das áreas que mais carece de investimentos e ações estratégicas. É por isso que, mais uma vez, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim decidiu fazer um alerta aos colegas do legislativo municipal para que unam forças e cobrem as autoridades responsáveis pelo setor no intuito de garantir ao cidadão de bem a segurança pública.
Depois de oficiar órgãos competentes no intuito de levantar dados para mapear a estrutura policial da região, o parlamentar apresentou na última sessão, alguns requerimentos a serem enviados para 6º Batalhão da Polícia Militar do Interior na tentativa de reforçar as rondas policiais em quatro locais da cidade: Jabaquara, Marapé, Saboó, Pompéia e Macuco.
Os pedidos, de acordo com Banha, são resultados de solicitações de moradores e comerciantes que recorreram ao legislador com o objetivo de buscar ajuda para combater a ação constante de bandidos e criminosos nessas localidades. “Moradores e comerciantes desses cinco bairros estão se sentindo ameaçados, reféns da bandidagem. Nós, contribuintes, cidadãos de bem, não podemos permitir que criminosos dominem a situação e a cidade”, alerta o vereador.
Banha acredita que os pedidos venham de encontro aos dados do mapeamento que ainda está sendo montado por sua equipe. Algumas respostas, como os números de homens que atuam nas ruas em cada distrito e de armas utilizadas em ações policiais, ainda são aguardadas para elaboração de relatório mais qualificado. “De posse desses dados, vamos cobrar o Poder Público na tentativa de sanar possíveis falhas”, explica.
No bairro do Saboó, o policiamento ostensivo foi solicitado nas imediações da Rua Flamínio Levy, Rua Renata Câmara Agondi e Largo da Saudade; no Marapé, nas imediações da Av. Moura Ribeiro, Av. Carvalho de Mendonça e Rua Napoleão Laureano; no bairro do Macuco, nas imediações da Av. Rodrigues Alves em Santos; por fim, no bairro da Pompéia, Banha pediu policiamento nas imediações da Av. Floriano Peixoto, Rua Rio Grande do Norte, Rua Ceará e Av. Francisco Glicério; no bairro da Jabaquara nas imediações da Av. Rangel Pestana, Rua Santos de Lacerda e Largo Dr. Washington di Giovanni.
A falta de segurança que assola moradores e comerciantes de Santos é uma questão há muito debatida por diversos setores do Poder Público da cidade, no entanto, ainda é uma das áreas que mais carece de investimentos e ações estratégicas. É por isso que, mais uma vez, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim decidiu fazer um alerta aos colegas do legislativo municipal para que unam forças e cobrem as autoridades responsáveis pelo setor no intuito de garantir ao cidadão de bem a segurança pública.
Depois de oficiar órgãos competentes no intuito de levantar dados para mapear a estrutura policial da região, o parlamentar apresentou na última sessão, alguns requerimentos a serem enviados para 6º Batalhão da Polícia Militar do Interior na tentativa de reforçar as rondas policiais em quatro locais da cidade: Jabaquara, Marapé, Saboó, Pompéia e Macuco.
Os pedidos, de acordo com Banha, são resultados de solicitações de moradores e comerciantes que recorreram ao legislador com o objetivo de buscar ajuda para combater a ação constante de bandidos e criminosos nessas localidades. “Moradores e comerciantes desses cinco bairros estão se sentindo ameaçados, reféns da bandidagem. Nós, contribuintes, cidadãos de bem, não podemos permitir que criminosos dominem a situação e a cidade”, alerta o vereador.
Banha acredita que os pedidos venham de encontro aos dados do mapeamento que ainda está sendo montado por sua equipe. Algumas respostas, como os números de homens que atuam nas ruas em cada distrito e de armas utilizadas em ações policiais, ainda são aguardadas para elaboração de relatório mais qualificado. “De posse desses dados, vamos cobrar o Poder Público na tentativa de sanar possíveis falhas”, explica.
No bairro do Saboó, o policiamento ostensivo foi solicitado nas imediações da Rua Flamínio Levy, Rua Renata Câmara Agondi e Largo da Saudade; no Marapé, nas imediações da Av. Moura Ribeiro, Av. Carvalho de Mendonça e Rua Napoleão Laureano; no bairro do Macuco, nas imediações da Av. Rodrigues Alves em Santos; por fim, no bairro da Pompéia, Banha pediu policiamento nas imediações da Av. Floriano Peixoto, Rua Rio Grande do Norte, Rua Ceará e Av. Francisco Glicério; no bairro da Jabaquara nas imediações da Av. Rangel Pestana, Rua Santos de Lacerda e Largo Dr. Washington di Giovanni.
Moradores pedem ‘tachão’ em rua do Boqueirão
Vereador quer estudo para viabilizar instalação de tartaruga em rua do Boqueirão
O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim entregou requerimento à Prefeitura de Santos pedindo a realização de estudos para colocação de tachão (tartaruga) na Rua Dr. Armando Sales de Oliveira logo após a rotatória.
De acordo com ele, a solicitação é necessária já que naquele local, os carros param em frente às entradas das garagens dificultando a entrada e saída de autos dos edifícios ali existentes. “Importante ressaltar que os carros param nas guias rebaixadas para que possam se dirigir ao Hospital Casa de Saúde”.
Na esquina existe faixa amarela de proibido estacionar causada pela rotatória que existe neste local para os veículos que vêem da Rua Machado de Assis.
O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim entregou requerimento à Prefeitura de Santos pedindo a realização de estudos para colocação de tachão (tartaruga) na Rua Dr. Armando Sales de Oliveira logo após a rotatória.
De acordo com ele, a solicitação é necessária já que naquele local, os carros param em frente às entradas das garagens dificultando a entrada e saída de autos dos edifícios ali existentes. “Importante ressaltar que os carros param nas guias rebaixadas para que possam se dirigir ao Hospital Casa de Saúde”.
Na esquina existe faixa amarela de proibido estacionar causada pela rotatória que existe neste local para os veículos que vêem da Rua Machado de Assis.
terça-feira, 25 de outubro de 2011
Doentes mentais estão presos no 5º DP
Banha denunciou situação durante sessão da Câmara; parlamentar cobrará providências
A falta de tratamento psiquiátrico tem provocado situações absurdas em Santos. Sem opção, famílias de indivíduos em condições de deficiência mental têm de procurar ajuda da Polícia para garantir a segurança de parentes e do próprio doente.
É o caso de três homens que estão detidos na cadeia do 5º Distrito Policial, localizado na Zona Noroeste. “É um absurdo que homens como eles estejam presos e não recebendo atendimento médico adequado e necessário para o tratamento de doenças mentais”, afirmou o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que esteve nas dependências da cadeia.
Ele, que esteve no local para uma conversa informal com os responsáveis pela segurança pública, ficou indignado com a situação em que se encontram os três indivíduos e ressaltou a necessidade de proporcionar estrutura adequada e atendimento qualificado a pessoas como eles. “Além do próprio indivíduo que tem de ser tratado, devemos entender as necessidades dos familiares, que se sentem ameaçados com o quadro”, alegou o parlamentar.
Banha disse que irá solicitar junto à Secretaria de Saúde de Santos providências para casos como os presenciados por ele no 5º DP. Ele considerou absurdo a cidade não dispor de locais para a internação e atendimento adequados e específicos aos doentes mentais.
A falta de tratamento psiquiátrico tem provocado situações absurdas em Santos. Sem opção, famílias de indivíduos em condições de deficiência mental têm de procurar ajuda da Polícia para garantir a segurança de parentes e do próprio doente.
É o caso de três homens que estão detidos na cadeia do 5º Distrito Policial, localizado na Zona Noroeste. “É um absurdo que homens como eles estejam presos e não recebendo atendimento médico adequado e necessário para o tratamento de doenças mentais”, afirmou o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que esteve nas dependências da cadeia.
Ele, que esteve no local para uma conversa informal com os responsáveis pela segurança pública, ficou indignado com a situação em que se encontram os três indivíduos e ressaltou a necessidade de proporcionar estrutura adequada e atendimento qualificado a pessoas como eles. “Além do próprio indivíduo que tem de ser tratado, devemos entender as necessidades dos familiares, que se sentem ameaçados com o quadro”, alegou o parlamentar.
Banha disse que irá solicitar junto à Secretaria de Saúde de Santos providências para casos como os presenciados por ele no 5º DP. Ele considerou absurdo a cidade não dispor de locais para a internação e atendimento adequados e específicos aos doentes mentais.
Cracolândia no Macuco
Caminhões estacionados, árvores e iluminação de cor amarelada proporcionam locais favoráveis de esconderijos aos usuários de tóxico. Hoje há usuários de tóxico andando de um lado a outro como se fosse zumbi e a venda de entorpecente é feita de tal maneira que não há coibição por parte das autoridades.
Com objetivo de solucionar tal problema evitando uma Cracolândia no Macuco, oficializei ao Comandante do 6º BPMI, para que efetue fiscalização ostensiva sito as Ruas Particular Viúva Soares atual Rua Bezerra de Menezes, Rua José André do Sacramento, Rua Antonio Maia e Rua João Luso no bairro do Macuco em Santos.
Com objetivo de solucionar tal problema evitando uma Cracolândia no Macuco, oficializei ao Comandante do 6º BPMI, para que efetue fiscalização ostensiva sito as Ruas Particular Viúva Soares atual Rua Bezerra de Menezes, Rua José André do Sacramento, Rua Antonio Maia e Rua João Luso no bairro do Macuco em Santos.
Congratulações
Envio Votos de Congratulações, pela comemoração do dia do Dentista a ser comemorado hoje,dia 25 de Outubro.
Que a Câmara de ciência, ao Presidente do Sindicato dos Dentistas de Santos sito a Av. Marechal Deodoro, nº 71 – no bairro do Gonzaga em Santos.
Que a Câmara de ciência, ao Presidente do Sindicato dos Dentistas de Santos sito a Av. Marechal Deodoro, nº 71 – no bairro do Gonzaga em Santos.
Pianos
Alguns pianos, que se encontram em unidades escolares, encontram-se com cupins e em péssimas condições de uso. Solicito que seja feita manutenção urgente nessas unidades para solucionar tal problema.
Enchetes no Santa Maria
Em sessão realizada recentemente solicitei as seguintes informações
Para quando estão previstas o início das obras para minimizar as enchentes no morro Santa Maria? Qual é o tempo médio para entrega das obras? E a quem caberá a execução da mesma?
Para quando estão previstas o início das obras para minimizar as enchentes no morro Santa Maria? Qual é o tempo médio para entrega das obras? E a quem caberá a execução da mesma?
Destino da Hospedaria
Pedi que seja informado que destino será dado ao prédio da Hospedaria dos Imigrantes situado a Rua Silva Jardim no bairro da Vila Nova em Santos? E quais os os motivos que levaram a UNIFESP a desistir da instalação da sede de Escola Superior na localidade?
Dengue x funcionários
Solicitei que oficie ao Exmo. Prefeito de Santos, para que determine ao Departamento competente que, informe :
- Quantos agentes e quantos supervisores as equipes da Dengue possuem hoje?
- Quantos carros ficam a disposição dos supervisores para execução dos trabalhos de fiscalização dos agentes que trabalham no campo?
- Quantos contratos encerraram sua vigência tanto de agentes como supervisores até Dezembro de 2011?
- Informe ainda se novas contratações pela lei 650 serão efetuadas para suprir a saída de funcionários?
- Quantos agentes e quantos supervisores as equipes da Dengue possuem hoje?
- Quantos carros ficam a disposição dos supervisores para execução dos trabalhos de fiscalização dos agentes que trabalham no campo?
- Quantos contratos encerraram sua vigência tanto de agentes como supervisores até Dezembro de 2011?
- Informe ainda se novas contratações pela lei 650 serão efetuadas para suprir a saída de funcionários?
Policiamento Ostensivo
Nos últimos dias muitas pessoas vêem sendo assaltadas em qualquer hora do dia nas ruas Gaspar Ricardo, Godofredo Fraga e Ruas adjacentes no bairro José Menino em Santos. Oficializei ao Comandante do 6º BPMI, para que intensifique policiamento ostensivo.
Remoção de arvores
Cupins, galhos caindo sobre automóveis. Raízes quebrando o calçamento. Assim se encontra a arvore em frente ao número 322 da Torres Homem. Observando estes fatos solicitei que seja retirado tal exemplar.
Pode de arvore
O semáfaro e as placas de transito estão sendo encobertas pelas arvores na Rua Oswaldo Cochrane, próximas a Av. Pedro Lessa no bairro do Embaré em Santos. Dificultando a visão dos motoristas.
Com o objetivo de evitar acidentes solicito que seja feita a poda de árvores neste local
Com o objetivo de evitar acidentes solicito que seja feita a poda de árvores neste local
Mudança de mão
Foi solicitado que efetue estudos para mudança de mão do pontilhão, situado a Praça Martinho Lutero no bairro do Gonzaga em Santos.
Isso é necessário, sabendo-se que com esta medida facilitaria os motoristas que seguem sentido Gonzaga via Av. Marechal Deodoro.
Importante ressaltar, que com esta medida desafogaria o trânsito da Rua República Argentina.
Isso é necessário, sabendo-se que com esta medida facilitaria os motoristas que seguem sentido Gonzaga via Av. Marechal Deodoro.
Importante ressaltar, que com esta medida desafogaria o trânsito da Rua República Argentina.
Sinalização de solo
Solicitei melhoria da sinalização de solo, na Rua Almirante Barroso, esquina com Rua Espírito Santo no bairro do Campo Grande, tendo em vista que a atual sinalização encontra-se apagada e já aconteceram diversos acidentes na localidade.
Apitos dos guardas de segurança
Há muito barulho dos apitos dos guardas de segurança que são feitos no período de 21h às 06h. Isso vem tirando o sono de muitos moradores pela freqüência com que é realizado e o abuso sonoro que passa o limite dos decibéis permitido pelo horário.
Por isso, solicitei fiscalização nas ruas Rua Pedro Arbues, Rua Adolpho Lutz e Praça 1º de Maio no bairro da Ponta da Praia em Santos.
Por isso, solicitei fiscalização nas ruas Rua Pedro Arbues, Rua Adolpho Lutz e Praça 1º de Maio no bairro da Ponta da Praia em Santos.
Mudança de Mão no José Menino
Pedi que efetue estudos para mudança de mão, cito a Rua Alfredo Ximenes até altura da Rua Lopes Trovão no bairro do José Menino em Santos.
Lembrando que os automóveis que seguem pela a Av. Pinheiro Machado, não podem fazer a conversão a esquerda no pontilhão, desta forma os mesmos entram a direita, na Av. Francisco Glicério e fazem o retorno de forma perigosa nas proximidades do Colégio Liceu Santista.
Lembrando que os automóveis que seguem pela a Av. Pinheiro Machado, não podem fazer a conversão a esquerda no pontilhão, desta forma os mesmos entram a direita, na Av. Francisco Glicério e fazem o retorno de forma perigosa nas proximidades do Colégio Liceu Santista.
Construção de área de lazer
Solicitei que seja construída área de lazer (quadra poli esportiva e play ground) para crianças no bairro da Vila Progresso no morro do São Bento em santos, porque nesta localidade existe áreas para crianças brincarem com segurança.
Limpeza da areia na praia
Solicitei que sejam realizados estudos para a limpeza da areia da praia, quiosques de lanche e barracas de coco possam ser realizadas, no final da tarde, começo da noite do domingo. Isso porque os trabalhadores que efetuam a limpeza na segunda-feira, muitas vezes não sabem por onde começar, tamanho montante de lixo que são deixados pelos proprietários de barracas de praia, assim como dos quiosques e barraca de coco.
Concerto de calçada no Embaré
Solicitei que seja consertada com urgência a calçada da rua Oswaldo Cochrane, em frente ao número 346, no Embaré, tendo em vista, que as raízes da arvore que fora removida há mais de 6 meses destruíram o calçamento.
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Terreno do José Menino começa a ser limpo
Após mobilizar autoridades com documentos e reuniões, Banha consegue dar início a trabalhos para tranqüilizar moradores
Caminhões de uma empresa contratada pela EMTU começaram a retirar o lixo e o entulho do terreno da antiga Vila dos Ferroviários, no José Menino, em Santos. Os serviços, que tiveram início na tarde de ontem (20/10), foram acompanhados pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, autor de duas representações no Ministério Público de Santos sobre problemas enfrentados por moradores próximos ao terreno.
“A limpeza é a resposta que nós, a comunidade do José Menino e eu, estávamos esperando. Agora, trabalharemos para que o local não seja mais utilizado para o uso de drogas”, afirmou o vereador dizendo que buscará apoio junto à Polícia Militar para garantir a segurança do local.
Horas antes do início da limpeza, o vereador esteve no gabinete do prefeito João Paulo Tavares Papa pedindo apoio nas ações necessárias para o local. Durante a reunião, o prefeito firmou com o parlamentar o compromisso de limpeza e de averiguação periódica para que o local, não volte a registrar situação semelhante.
Representações
Banha impetrou duas representações no Ministério Público de Santos na quinta-feira da semana passada. Em uma delas, enviada para a Promotoria da Infância e da Juventude trata do envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico e o uso de entorpecentes no terreno que fica próximo à Paróquia São Paulo Apóstolo.
No segundo documento, Banha retrata a degradação do local em relação ao lixo e ao entulho abandonado, que além de atrair insetos, ratos e baratas para as casas vizinhas, oferecem risco em relação ao mosquito da dengue.
Caminhões de uma empresa contratada pela EMTU começaram a retirar o lixo e o entulho do terreno da antiga Vila dos Ferroviários, no José Menino, em Santos. Os serviços, que tiveram início na tarde de ontem (20/10), foram acompanhados pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, autor de duas representações no Ministério Público de Santos sobre problemas enfrentados por moradores próximos ao terreno.
“A limpeza é a resposta que nós, a comunidade do José Menino e eu, estávamos esperando. Agora, trabalharemos para que o local não seja mais utilizado para o uso de drogas”, afirmou o vereador dizendo que buscará apoio junto à Polícia Militar para garantir a segurança do local.
Horas antes do início da limpeza, o vereador esteve no gabinete do prefeito João Paulo Tavares Papa pedindo apoio nas ações necessárias para o local. Durante a reunião, o prefeito firmou com o parlamentar o compromisso de limpeza e de averiguação periódica para que o local, não volte a registrar situação semelhante.
Representações
Banha impetrou duas representações no Ministério Público de Santos na quinta-feira da semana passada. Em uma delas, enviada para a Promotoria da Infância e da Juventude trata do envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico e o uso de entorpecentes no terreno que fica próximo à Paróquia São Paulo Apóstolo.
No segundo documento, Banha retrata a degradação do local em relação ao lixo e ao entulho abandonado, que além de atrair insetos, ratos e baratas para as casas vizinhas, oferecem risco em relação ao mosquito da dengue.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Banha acompanha de perto ação contra Ecovias no MP
Documento foi apresentado hoje ao Ministério Público da Cidadania e do Direito à Defesa do Consumidor no dia seguinte ao megaengavetamento; parlamentar quer agilidade na apuração das responsabilidades
O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim garante que tem acompanhado de perto as investigações do Ministério Público contra a concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes, Ecovias. Ele impetrou ação no MP de São Bernardo do Campo no dia seguinte ao megaengavetamento que marcou a história da pista que liga a Baixada Santista à Capital, com 300 veículos envolvidos.
O documento, encaminhado ao Ministério Público da Cidadania e de Defesa do Consumidor, tem a intenção de que as causas e as responsabilidades pela tragédia sejam apuradas com rigor e o mais rápido possível.
Na representação, Banha justificou que a Ecovias, empresa acionada por ele no MP e que é concessionária das rodovias que compõem o Sistema Anchieta-Imigrantes, que medidas preventivas não foram devidamente realizadas para evitar acidente de tal magnitude.
A falta de orientação aos motoristas que ali passavam naquele momento, enfrentando neblina intensa e chuva fina constante, fatores que prejudicaram a visibilidade e contribuíram para a ocorrência da tragédia, também foram citados pelo legislador santista, que vê na inércia da concessionária diante de quadro tão perigoso, a omissão e o consentimento diante de acidentes e mortes registradas nos percursos de suas rodovias.
Por fim, Banha lembra que, como representante da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor do Legislativo santista, tem como obrigação defender os interesses da comunidade que paga caro pelo valor do pedágio – o SAI registra um dos pedágios mais caros do país – para dispor de um serviço muitas vezes falho.
“É com a esperança de que eventos como esse não voltem a ocorrer que envio o documento a uma das instituições mais respeitadas do país. Quero que, com rigor e agilidade, os responsáveis sejam cobrados e assumam o compromisso público com as milhares de vidas que passam pelas rodovias do SAI diariamente”, ressaltou Banha, lamentando a tragédia e a marca que deixará para sempre registrada na história da rodovia e, especialmente, daqueles que vivenciaram essa terrível experiência.
O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim garante que tem acompanhado de perto as investigações do Ministério Público contra a concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes, Ecovias. Ele impetrou ação no MP de São Bernardo do Campo no dia seguinte ao megaengavetamento que marcou a história da pista que liga a Baixada Santista à Capital, com 300 veículos envolvidos.
O documento, encaminhado ao Ministério Público da Cidadania e de Defesa do Consumidor, tem a intenção de que as causas e as responsabilidades pela tragédia sejam apuradas com rigor e o mais rápido possível.
Na representação, Banha justificou que a Ecovias, empresa acionada por ele no MP e que é concessionária das rodovias que compõem o Sistema Anchieta-Imigrantes, que medidas preventivas não foram devidamente realizadas para evitar acidente de tal magnitude.
A falta de orientação aos motoristas que ali passavam naquele momento, enfrentando neblina intensa e chuva fina constante, fatores que prejudicaram a visibilidade e contribuíram para a ocorrência da tragédia, também foram citados pelo legislador santista, que vê na inércia da concessionária diante de quadro tão perigoso, a omissão e o consentimento diante de acidentes e mortes registradas nos percursos de suas rodovias.
Por fim, Banha lembra que, como representante da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor do Legislativo santista, tem como obrigação defender os interesses da comunidade que paga caro pelo valor do pedágio – o SAI registra um dos pedágios mais caros do país – para dispor de um serviço muitas vezes falho.
“É com a esperança de que eventos como esse não voltem a ocorrer que envio o documento a uma das instituições mais respeitadas do país. Quero que, com rigor e agilidade, os responsáveis sejam cobrados e assumam o compromisso público com as milhares de vidas que passam pelas rodovias do SAI diariamente”, ressaltou Banha, lamentando a tragédia e a marca que deixará para sempre registrada na história da rodovia e, especialmente, daqueles que vivenciaram essa terrível experiência.
Banha quer acesso aos dados de planos de saúde
Parlamentar pediu oficialmente nome e endereço de todas as seguradoras que operam na cidade; dados poderão auxiliar na ação do MP contra operadoras
Lista dos títulos e endereços de empresas que atuam como seguradoras de saúde em Santos foi solicitada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim na Câmara de Santos. O documento, entregue à Mesa Diretora do Legislativo, tem forma de requerimento e é dirigido à Secretaria da Fazenda do município.
O objetivo, de acordo com o parlamentar, é ter acesso à informação no intuito de auxiliar no processo que tramita na 22ª Promotoria do Consumidor da Comarca de Santos.
Na representação entregue ao Ministério Público, Banha afirma que a paralisação dos médicos conveniados aos planos de saúde em Santos é apenas a ‘ponta do iceberg’ e que os problemas que envolvem a saúde na cidade necessitam de medidas emergenciais.
O documento foi entregue ao Ministério Público depois que a suspensão de consultas de oito planos de saúde foi anunciada pela categoria, no dia 1º deste mês. Ao todo, calcula-se que 300 mil pacientes tenham sido atingidos.
Membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor, Banha afirmou que seria uma ofensa aos munícipes a omissão do Legislativo santista diante de uma questão como esta. “Não podemos ficar de braços cruzados diante desta queda de braço. O consumidor não tem qualquer relação ou responsabilidade na briga entre o médico e a seguradora”.
Além da Ana Costa Saúde, pacientes das seguradoras Bluemed, Caixa de Pecúlios e Pensões de Santos, Fundação São Francisco Xavier, Intermédica, Santa Casa de Santos e Transmontano sofreram com a parcial suspensão do atendimento.
Na ocasião, o presidente da Associação dos Médicos de Santos, Álvaro Norberto Valentim da Silva, disse que médicos seguiriam atendendo as operadoras Benê Saúde, Unimed Santos e Caixa de Pecúlios dos Servidores de Cubatão, mas que também poderiam ser suspensos caso não haja resposta aos pedidos das categorias.
Além do aumento do repasse por atendimento, de R$ 30,00 para R$ 80,00, os médicos querem reposição dos honorários, defasagem em 10 anos, e a criação de uma lista de médicos proporcional ao número de clientes das operadoras.
Lista dos títulos e endereços de empresas que atuam como seguradoras de saúde em Santos foi solicitada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim na Câmara de Santos. O documento, entregue à Mesa Diretora do Legislativo, tem forma de requerimento e é dirigido à Secretaria da Fazenda do município.
O objetivo, de acordo com o parlamentar, é ter acesso à informação no intuito de auxiliar no processo que tramita na 22ª Promotoria do Consumidor da Comarca de Santos.
Na representação entregue ao Ministério Público, Banha afirma que a paralisação dos médicos conveniados aos planos de saúde em Santos é apenas a ‘ponta do iceberg’ e que os problemas que envolvem a saúde na cidade necessitam de medidas emergenciais.
O documento foi entregue ao Ministério Público depois que a suspensão de consultas de oito planos de saúde foi anunciada pela categoria, no dia 1º deste mês. Ao todo, calcula-se que 300 mil pacientes tenham sido atingidos.
Membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor, Banha afirmou que seria uma ofensa aos munícipes a omissão do Legislativo santista diante de uma questão como esta. “Não podemos ficar de braços cruzados diante desta queda de braço. O consumidor não tem qualquer relação ou responsabilidade na briga entre o médico e a seguradora”.
Além da Ana Costa Saúde, pacientes das seguradoras Bluemed, Caixa de Pecúlios e Pensões de Santos, Fundação São Francisco Xavier, Intermédica, Santa Casa de Santos e Transmontano sofreram com a parcial suspensão do atendimento.
Na ocasião, o presidente da Associação dos Médicos de Santos, Álvaro Norberto Valentim da Silva, disse que médicos seguiriam atendendo as operadoras Benê Saúde, Unimed Santos e Caixa de Pecúlios dos Servidores de Cubatão, mas que também poderiam ser suspensos caso não haja resposta aos pedidos das categorias.
Além do aumento do repasse por atendimento, de R$ 30,00 para R$ 80,00, os médicos querem reposição dos honorários, defasagem em 10 anos, e a criação de uma lista de médicos proporcional ao número de clientes das operadoras.
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Banha entrega ao MP representação contra Ecovias
Documento foi apresentado hoje ao Ministério Público da Cidadania e do Direito à Defesa do Consumidor; parlamentar quer agilidade na apuração das responsabilidades
O acidente que causou um engavetamento gigantesco na Rodovia dos Imigrantes no início da tarde de quinta-feira é tema de ação impetrada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim no Ministério Público de Santos. Documento foi encaminhado ontem ao Ministério Público da Cidadania e de Defesa do Consumidor com a intenção de que as causas e as responsabilidades pela tragédia sejam apuradas com rigor e o mais rápido possível.
Na representação, Banha justificou que a Ecovias, empresa acionada por ele no MP e que é concessionária das rodovias que compõem o Sistema Anchieta-Imigrantes, que medidas preventivas não foram devidamente realizadas para evitar acidente de tal magnitude.
A falta de orientação aos motoristas que ali passavam naquele momento, enfrentando neblina intensa e chuva fina constante, fatores que prejudicaram a visibilidade e contribuíram para a ocorrência da tragédia, também foram citados pelo legislador santista, que vê na inércia da concessionária diante de quadro tão perigoso, a omissão e o consentimento diante de acidentes e mortes registradas nos percursos de suas rodovias.
Por fim, Banha lembra que, como representante da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor do Legislativo santista, tem como obrigação defender os interesses da comunidade que paga caro pelo valor do pedágio – o SAI registra um dos pedágios mais caros do país – para dispor de um serviço muitas vezes falho.
“É com a esperança de que eventos como esse não voltem a ocorrer que envio o documento a uma das instituições mais respeitadas do país. Quero que, com rigor e agilidade, os responsáveis sejam cobrados e assumam o compromisso público com as milhares de vidas que passam pelas rodovias do SAI diariamente”, ressaltou Banha, lamentando a tragédia e a marca que deixará para sempre registrada na história da rodovia e, especialmente, daqueles que vivenciaram essa terrível experiência.
O acidente que causou um engavetamento gigantesco na Rodovia dos Imigrantes no início da tarde de quinta-feira é tema de ação impetrada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim no Ministério Público de Santos. Documento foi encaminhado ontem ao Ministério Público da Cidadania e de Defesa do Consumidor com a intenção de que as causas e as responsabilidades pela tragédia sejam apuradas com rigor e o mais rápido possível.
Na representação, Banha justificou que a Ecovias, empresa acionada por ele no MP e que é concessionária das rodovias que compõem o Sistema Anchieta-Imigrantes, que medidas preventivas não foram devidamente realizadas para evitar acidente de tal magnitude.
A falta de orientação aos motoristas que ali passavam naquele momento, enfrentando neblina intensa e chuva fina constante, fatores que prejudicaram a visibilidade e contribuíram para a ocorrência da tragédia, também foram citados pelo legislador santista, que vê na inércia da concessionária diante de quadro tão perigoso, a omissão e o consentimento diante de acidentes e mortes registradas nos percursos de suas rodovias.
Por fim, Banha lembra que, como representante da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor do Legislativo santista, tem como obrigação defender os interesses da comunidade que paga caro pelo valor do pedágio – o SAI registra um dos pedágios mais caros do país – para dispor de um serviço muitas vezes falho.
“É com a esperança de que eventos como esse não voltem a ocorrer que envio o documento a uma das instituições mais respeitadas do país. Quero que, com rigor e agilidade, os responsáveis sejam cobrados e assumam o compromisso público com as milhares de vidas que passam pelas rodovias do SAI diariamente”, ressaltou Banha, lamentando a tragédia e a marca que deixará para sempre registrada na história da rodovia e, especialmente, daqueles que vivenciaram essa terrível experiência.
terça-feira, 13 de setembro de 2011
Banha cobra Administração Municipal a Semana de Combate ao Crack
Parlamentar acredita que evento contribuiria para unir forças para a fiscalização do comércio de entorpecente e para a recuperação de dependentes químicos
Debater ações efetivas para combater o tráfico de drogas e medidas que promovam a recuperação de usuários e dependentes de entorpecentes em Santos. Essa seria uma das principais propostas da Semana de Combate ao Crack no município, que foi instituída por lei de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, mas que nunca foi colocada em prática.
É justamente para saber os motivos que levaram a Administração Pública a engavetar o projeto que busca auxiliar na solução de um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade atual, que o parlamentar apresentou requerimento exigindo do Poder Público municipal explicações sobre os motivos que levaram a Administração Pública a engavetar o projeto.
Além de dar o ponta-pé inicial para que o projeto seja finalmente colocado em prática, Banha acredita que requerimentos do gênero possam ajudá-lo a fazer um balanço de sua contribuição como representante e defensor dos interesses dos cidadãos santistas. “Quero saber o que tem sido feito de concreto, quero ajudar, melhorar o município e auxiliar no combate às drogas”.
Ele acredita que a Semana contribuiria para unir forças de diferentes setores e pastas, alinhando opiniões e auxiliando em posicionamentos polêmicos. A retirada compulsória de usuários das ruas e o encaminhamento destes para tratamento, mesmo que involuntário, por municípios brasileiros, como o Rio de Janeiro, foi exemplo dado por Banha. Ele acredita que a semana foi criada exatamente para definir a posição do município diante de assuntos em pauta no país. “Teríamos o suporte e a opinião de técnicos especializados para definir as ações”, aponta o parlamentar que vê no evento a oportunidade de reunir forças de diferentes setores em prol de um mesmo objetivo.
Ponta-pé
Banha afirmou, ainda, que pretende tomar o procedimento como padrão em diferentes segmentos. “Quero saber o que a Administração está fazendo para colocar em prática alguns dos projetos de minha autoria que foram aprovados pelo Legislativo”, afirma ele que pretende, de posse das respostas, avaliar os resultados para implementar eventuais aperfeiçoamentos, caso seja necessário.
De acordo com Banha, novos requerimentos do tipo serão apresentados nas próximas sessões da Casa.
Debater ações efetivas para combater o tráfico de drogas e medidas que promovam a recuperação de usuários e dependentes de entorpecentes em Santos. Essa seria uma das principais propostas da Semana de Combate ao Crack no município, que foi instituída por lei de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, mas que nunca foi colocada em prática.
É justamente para saber os motivos que levaram a Administração Pública a engavetar o projeto que busca auxiliar na solução de um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade atual, que o parlamentar apresentou requerimento exigindo do Poder Público municipal explicações sobre os motivos que levaram a Administração Pública a engavetar o projeto.
Além de dar o ponta-pé inicial para que o projeto seja finalmente colocado em prática, Banha acredita que requerimentos do gênero possam ajudá-lo a fazer um balanço de sua contribuição como representante e defensor dos interesses dos cidadãos santistas. “Quero saber o que tem sido feito de concreto, quero ajudar, melhorar o município e auxiliar no combate às drogas”.
Ele acredita que a Semana contribuiria para unir forças de diferentes setores e pastas, alinhando opiniões e auxiliando em posicionamentos polêmicos. A retirada compulsória de usuários das ruas e o encaminhamento destes para tratamento, mesmo que involuntário, por municípios brasileiros, como o Rio de Janeiro, foi exemplo dado por Banha. Ele acredita que a semana foi criada exatamente para definir a posição do município diante de assuntos em pauta no país. “Teríamos o suporte e a opinião de técnicos especializados para definir as ações”, aponta o parlamentar que vê no evento a oportunidade de reunir forças de diferentes setores em prol de um mesmo objetivo.
Ponta-pé
Banha afirmou, ainda, que pretende tomar o procedimento como padrão em diferentes segmentos. “Quero saber o que a Administração está fazendo para colocar em prática alguns dos projetos de minha autoria que foram aprovados pelo Legislativo”, afirma ele que pretende, de posse das respostas, avaliar os resultados para implementar eventuais aperfeiçoamentos, caso seja necessário.
De acordo com Banha, novos requerimentos do tipo serão apresentados nas próximas sessões da Casa.
Festa de Santo Antônio do Embaré será incluída no calendário santista
Apesar de tradicionais na cidade, festejos da Igreja não faziam parte do calendário; todos os anos, mais de 25 mil pães são distribuídos
Que a festa de Santo Antônio do Embaré já é uma tradição em Santos ninguém pode negar. O que ainda não se sabe é o motivo pelo qual uma das atrações que mais chama a atenção dos munícipes e de turistas que visitam rotineiramente a cidade não faz parte do calendário oficial de Santos. É isso que o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim propôs à Mesa Diretora do Legislativo santista.
Projeto de lei que institui no calendário oficial o Dia da ‘Festa de Santo Antonio do Embaré’ tem como base uma indicação do historiador Waldir Rueda, falecido dia 21 de agosto passado, vítima de complicações causadas por pneumonia aguda.
Vale lembrar que a festa, realizada desde 1876, quando houve o primeiro encontro de católicos em comemoração a um dos santos mais populares da Igreja. Além disso, Banha ressaltou que os festejos reúnem milhares de pessoas no dia 13 de junho – data instituída para sua homenagem – quando mais de 25 mil pães são distribuídos.
“A devoção dos fiéis teve início com Visconde de Embaré, quando aquela igreja que leva o nome do santo ainda era uma capela”, lembra Banha que contou um pouco da história do local para justificar a apresentação do projeto de lei.
Todos os anos, além do dia da comemoração em honra a Santo Antônio, conhecido como santo casamenteiro, o local é palco de uma tradicional quermesse, onde o público pode apreciar comidas e brincadeiras típicas do período do ano. Normalmente, o lucro das barracas é revertido para projetos empreendidos pela igreja, como reforma ou manutenção do imóvel, oficialmente intitulado como a primeira Basílica de Santo Antonio no Brasil. “O local é um verdadeiro patrimônio histórico e a festa ali realizada tem uma importância cultural imensurável”, enaltece o parlamentar.
Que a festa de Santo Antônio do Embaré já é uma tradição em Santos ninguém pode negar. O que ainda não se sabe é o motivo pelo qual uma das atrações que mais chama a atenção dos munícipes e de turistas que visitam rotineiramente a cidade não faz parte do calendário oficial de Santos. É isso que o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim propôs à Mesa Diretora do Legislativo santista.
Projeto de lei que institui no calendário oficial o Dia da ‘Festa de Santo Antonio do Embaré’ tem como base uma indicação do historiador Waldir Rueda, falecido dia 21 de agosto passado, vítima de complicações causadas por pneumonia aguda.
Vale lembrar que a festa, realizada desde 1876, quando houve o primeiro encontro de católicos em comemoração a um dos santos mais populares da Igreja. Além disso, Banha ressaltou que os festejos reúnem milhares de pessoas no dia 13 de junho – data instituída para sua homenagem – quando mais de 25 mil pães são distribuídos.
“A devoção dos fiéis teve início com Visconde de Embaré, quando aquela igreja que leva o nome do santo ainda era uma capela”, lembra Banha que contou um pouco da história do local para justificar a apresentação do projeto de lei.
Todos os anos, além do dia da comemoração em honra a Santo Antônio, conhecido como santo casamenteiro, o local é palco de uma tradicional quermesse, onde o público pode apreciar comidas e brincadeiras típicas do período do ano. Normalmente, o lucro das barracas é revertido para projetos empreendidos pela igreja, como reforma ou manutenção do imóvel, oficialmente intitulado como a primeira Basílica de Santo Antonio no Brasil. “O local é um verdadeiro patrimônio histórico e a festa ali realizada tem uma importância cultural imensurável”, enaltece o parlamentar.
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Ministério Público recebe ação contra planos de saúde
Greve de médicos de duas especialidades é alvo de ação do vereador Banha no MP; justificativa: principal prejudicado é o consumidor
O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim entregou hoje pela manhã representação ao
Ministério Público de Santos contra os planos de saúde. O documento tem como base a greve estadual impetrada por médicos obstetras e ginecologistas.
A paralisação, iniciada na quinta-feira, dia 1º, prosseguirá até o final do mês contra os baixos valores pagos pelas operadoras de saúde aos profissionais que cadastrados. Nesse período, os atendimentos serão suspensos em dias alternados. Na Baixada Santista, clientes de oito seguradoras serão atingidos. São elas: Ana Costa Saúde, Bluemed, Caixa de Pecúlios e Pensões de Santos, Fundação São Francisco Xavier, Intermédica, Santa Casa de Santos e Transmontano. Ao todo, 300 mil pacientes serão atingidos.
De acordo com o presidente da Associação dos Médicos de Santos, Álvaro Norberto Valentim da Silva, médicos seguem atendendo as operadoras Benê Saúde, Unimed Santos e Caixa de Pecúlios dos Servidores de Cubatão. Contudo, os atendimentos aos clientes destes três seguros saúde também poderão ser suspensos, caso não haja resposta aos pedidos das categorias. “Isso poderá ocorrer entre 15 ou 20 dias”. Além do aumento do repasse por atendimento, de R$ 30,00 para R$ 80,00, os médicos querem reposição dos honorários, defasagem em 10 anos, e a criação de uma lista de médicos proporcional ao número de clientes das operadoras.
A representação foi comunicada por Banha à Mesa Diretora durante a sessão ordinária da Câmara de Santos de quinta-feira. Em discurso, Banha afirmou que a justificativa da ação é que “o prejuízo maior é para o segurado, que paga a mensalidade em dia e não tem qualquer responsabilidade sobre o valor que é repassado ao médico”.
O parlamentar teve o apoio e a ajuda do vereador Valdir Nahora na questão. Durante a sessão ordinária, o parlamentar do PSB, entregou requerimento solicitando informações detalhadas do funcionamento dos planos de saúde em Santos. Em nome de Banha, ele pediu que seja indicado ao Legislativo quais as operadoras que atuam na cidade e quantos clientes eles atendem.
Banha, que é membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor afirmou que seria uma ofensa aos munícipes omissão do Legislativo santista diante de uma questão como esta. “Não podemos ficar de braços cruzados diante desta queda de braço. O consumidor não tem qualquer relação ou responsabilidade na briga entre o médico e a seguradora”, afirmou ele, ressaltando sobre a necessidade de uma ação rápida do MP sobre a greve.
O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim entregou hoje pela manhã representação ao
Ministério Público de Santos contra os planos de saúde. O documento tem como base a greve estadual impetrada por médicos obstetras e ginecologistas.
A paralisação, iniciada na quinta-feira, dia 1º, prosseguirá até o final do mês contra os baixos valores pagos pelas operadoras de saúde aos profissionais que cadastrados. Nesse período, os atendimentos serão suspensos em dias alternados. Na Baixada Santista, clientes de oito seguradoras serão atingidos. São elas: Ana Costa Saúde, Bluemed, Caixa de Pecúlios e Pensões de Santos, Fundação São Francisco Xavier, Intermédica, Santa Casa de Santos e Transmontano. Ao todo, 300 mil pacientes serão atingidos.
De acordo com o presidente da Associação dos Médicos de Santos, Álvaro Norberto Valentim da Silva, médicos seguem atendendo as operadoras Benê Saúde, Unimed Santos e Caixa de Pecúlios dos Servidores de Cubatão. Contudo, os atendimentos aos clientes destes três seguros saúde também poderão ser suspensos, caso não haja resposta aos pedidos das categorias. “Isso poderá ocorrer entre 15 ou 20 dias”. Além do aumento do repasse por atendimento, de R$ 30,00 para R$ 80,00, os médicos querem reposição dos honorários, defasagem em 10 anos, e a criação de uma lista de médicos proporcional ao número de clientes das operadoras.
A representação foi comunicada por Banha à Mesa Diretora durante a sessão ordinária da Câmara de Santos de quinta-feira. Em discurso, Banha afirmou que a justificativa da ação é que “o prejuízo maior é para o segurado, que paga a mensalidade em dia e não tem qualquer responsabilidade sobre o valor que é repassado ao médico”.
O parlamentar teve o apoio e a ajuda do vereador Valdir Nahora na questão. Durante a sessão ordinária, o parlamentar do PSB, entregou requerimento solicitando informações detalhadas do funcionamento dos planos de saúde em Santos. Em nome de Banha, ele pediu que seja indicado ao Legislativo quais as operadoras que atuam na cidade e quantos clientes eles atendem.
Banha, que é membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor afirmou que seria uma ofensa aos munícipes omissão do Legislativo santista diante de uma questão como esta. “Não podemos ficar de braços cruzados diante desta queda de braço. O consumidor não tem qualquer relação ou responsabilidade na briga entre o médico e a seguradora”, afirmou ele, ressaltando sobre a necessidade de uma ação rápida do MP sobre a greve.
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Banha quer mapa de serviços médico-hospitalares em Santos
A saúde é, sem dúvida, um dos setores mais delicados. Não só a Administração Pública, como a iniciativa privada sofrem críticas constantes das autoridades que fiscaliza o serviço oferecido à população, que também se queixa, e muito. As reclamações vão de falta de médicos, demora na marcação de consultas e de exames e a não realização, pela rede pública, de procedimentos considerados comuns nos planos particulares.
Na tentativa de detectar as principais falhas e apontar soluções para os problemas mais rotineiros, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim pretende fazer um mapeamento de alguns setores da área da saúde pública em Santos.
Para isso, quer ter acesso a números importantes, que podem desenhar a fisionomia da saúde pública santista. Ele pretende, com isso, cobrar uma ação mais atuante e soluções mais concretas da Administração para minimizar o sofrimento da população que recorre diariamente aos serviços de saúde municipais. Entre os dados que pretende recolher está o número de funcionários e de procedimentos realizados em postos mantidos e credenciados pela Prefeitura. O parlamentar já adiantou que as clínicas de dependentes químicos mantidas e credenciadas pela Prefeitura e a SERFIS (Seção de recuperação e Fisioterapia) estão entre os alvos do mapeamento.
Banha também demonstra preocupação com o recolhimento e a destinação do lixo proveniente de clínicas veterinárias e como é feita essa fiscalização.
E o peemedebista diz mais: ficará de olhos bem abertos para outros serviços importantes. “Nada passará despercerbido”.
Na tentativa de detectar as principais falhas e apontar soluções para os problemas mais rotineiros, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim pretende fazer um mapeamento de alguns setores da área da saúde pública em Santos.
Para isso, quer ter acesso a números importantes, que podem desenhar a fisionomia da saúde pública santista. Ele pretende, com isso, cobrar uma ação mais atuante e soluções mais concretas da Administração para minimizar o sofrimento da população que recorre diariamente aos serviços de saúde municipais. Entre os dados que pretende recolher está o número de funcionários e de procedimentos realizados em postos mantidos e credenciados pela Prefeitura. O parlamentar já adiantou que as clínicas de dependentes químicos mantidas e credenciadas pela Prefeitura e a SERFIS (Seção de recuperação e Fisioterapia) estão entre os alvos do mapeamento.
Banha também demonstra preocupação com o recolhimento e a destinação do lixo proveniente de clínicas veterinárias e como é feita essa fiscalização.
E o peemedebista diz mais: ficará de olhos bem abertos para outros serviços importantes. “Nada passará despercerbido”.
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Perda inestimável
Uma morte é sempre um acontecimento marcante na vida de qualquer pessoa. O mais engraçado é que todos nós sabemos que um dia, morreremos; é inevitável, faz parte do processo da vida. Por isso mesmo, a morte deveria ser encarada com mais naturalidade, já que ela pode acontecer a qualquer momento, para cada um daqueles que estão simplesmente respirando.
Deixando de lado crenças, religiões e ideologias, o fato é que o advento da morte é raramente tratado ou discutido como algo comum; Isso não ocorre por acaso: na passagem pela vida é impossível não deixar marcas, lembranças ou ensinamentos àqueles com que se convive, ao menos aos mais próximos. E, essa ruptura, esse desligamento é, no mínimo, difícil de ser enfrentado.
Em se tratando de pessoas públicas, sem dúvida, essa intensidade do convívio fica ainda mais complicada de ser apagada ou esquecida, porque faz parte de uma memória coletiva.
É o caso do historiador e professor Waldir Rueda. Ainda que não fizesse parte do convívio direto de milhares de santistas e moradores da região, sua atuação constante nos veículos de comunicação o torna, sem dúvida, uma figura participante da vida dos munícipes da região, que viam nele um incansável lutador pelo resgate e preservação da história do litoral paulista.
Nascido em São Paulo, em 18 de dezembro de 1966, Rueda era professor da rede estadual de ensino e autor do livro Braz Cubas, homenagem a uma vida, lançado em 2008.
Apesar de paulistano, foi na Baixada Santista que morou praticamente toda a vida. Mudou-se para Praia Grande ainda criança e ainda jovem começou a se notabilizar pela dedicação à causa histórica. Aos 20 anos, já era membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente.
A vida acadêmica, porém, veio tardiamente - em meados dos anos 2000, quando ingressou na Faculdade de História da Universidade Católica de Santos. Foi lá que percebeu que tinha grande vocação para a pesquisa científica e, partir daí, deu início a vários processos de tombamento de bens móveis e imóveis, que tramitam no Condepasa.
Foi de sua iniciativa a Lei Complementar Municipal nº 496, de 21/05/2004, que determina que sejam fotografados, antes de serem demolidos, os imóveis com mais de 50 anos.
Foi, ainda, curador de fatp, de 1989 a 1992, de um fóssil da ossada da cabeça de uma baleia, encontrada nas costas do morro do Itararé, em São Vicente. Atento à preservação de Monumentos Públicos e de Patrimônios pertencentes à História de Santos, esteve sempre indicando ao Ministério Público problemas neles ocorrentes e dando sugestões tais bens sejam preservados e melhorados.
Recentemente, ele estava produzindo uma segunda obra literária, dessa vez sobre a História dos Bondes de Santos, e atuando como colaborador da Revista Almanaque de Santos, do Instituto Histórico e Geográfico de Santos.
É sempre importante para a sociedade contar com a presença de pessoas combativas que fazem uso de seu profundo conhecimento proficiente, sem condição subalterna a quem quer que seja, para defender com bravura o patrimônio histórico de nossa região. Isso significa dizer que nenhum interesse privado ou mesmo estatal, nenhum poder tem legitimidade para desrespeitar ou ferir aquilo que é a essência de uma cidade. Assim pensava e agia Rueda.
Esse é, sem dúvida, um de seus maiores ensinamentos. Reflete, também, a visão de Rueda, que dos pilares de sua grandeza, construía com a cultura histórica a integridade e a dignidade de todos nós santistas.
Agora, com sua perda, nos resta exercer diariamente aquilo que ele nos deixou ao longo de cada uma das batalhas travadas por ele: devemos lutar sem desânimo por aquilo que acreditamos, independente de interesses políticos ou econômicos.
A perda de Waldir Rueda é inestimável para todos. Contudo, é mais incalculável, ainda, para a preservação de nossa memória, de nossa história. Santos certamente perdeu um de seus mais fiéis filhos. Que sua figura e sua luta sejam sem lembrados e referenciados pela nossa geração e pelas gerações de nossos herdeiros. Sem dúvida, a cidade deve muito a Rueda.
Deixando de lado crenças, religiões e ideologias, o fato é que o advento da morte é raramente tratado ou discutido como algo comum; Isso não ocorre por acaso: na passagem pela vida é impossível não deixar marcas, lembranças ou ensinamentos àqueles com que se convive, ao menos aos mais próximos. E, essa ruptura, esse desligamento é, no mínimo, difícil de ser enfrentado.
Em se tratando de pessoas públicas, sem dúvida, essa intensidade do convívio fica ainda mais complicada de ser apagada ou esquecida, porque faz parte de uma memória coletiva.
É o caso do historiador e professor Waldir Rueda. Ainda que não fizesse parte do convívio direto de milhares de santistas e moradores da região, sua atuação constante nos veículos de comunicação o torna, sem dúvida, uma figura participante da vida dos munícipes da região, que viam nele um incansável lutador pelo resgate e preservação da história do litoral paulista.
Nascido em São Paulo, em 18 de dezembro de 1966, Rueda era professor da rede estadual de ensino e autor do livro Braz Cubas, homenagem a uma vida, lançado em 2008.
Apesar de paulistano, foi na Baixada Santista que morou praticamente toda a vida. Mudou-se para Praia Grande ainda criança e ainda jovem começou a se notabilizar pela dedicação à causa histórica. Aos 20 anos, já era membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente.
A vida acadêmica, porém, veio tardiamente - em meados dos anos 2000, quando ingressou na Faculdade de História da Universidade Católica de Santos. Foi lá que percebeu que tinha grande vocação para a pesquisa científica e, partir daí, deu início a vários processos de tombamento de bens móveis e imóveis, que tramitam no Condepasa.
Foi de sua iniciativa a Lei Complementar Municipal nº 496, de 21/05/2004, que determina que sejam fotografados, antes de serem demolidos, os imóveis com mais de 50 anos.
Foi, ainda, curador de fatp, de 1989 a 1992, de um fóssil da ossada da cabeça de uma baleia, encontrada nas costas do morro do Itararé, em São Vicente. Atento à preservação de Monumentos Públicos e de Patrimônios pertencentes à História de Santos, esteve sempre indicando ao Ministério Público problemas neles ocorrentes e dando sugestões tais bens sejam preservados e melhorados.
Recentemente, ele estava produzindo uma segunda obra literária, dessa vez sobre a História dos Bondes de Santos, e atuando como colaborador da Revista Almanaque de Santos, do Instituto Histórico e Geográfico de Santos.
É sempre importante para a sociedade contar com a presença de pessoas combativas que fazem uso de seu profundo conhecimento proficiente, sem condição subalterna a quem quer que seja, para defender com bravura o patrimônio histórico de nossa região. Isso significa dizer que nenhum interesse privado ou mesmo estatal, nenhum poder tem legitimidade para desrespeitar ou ferir aquilo que é a essência de uma cidade. Assim pensava e agia Rueda.
Esse é, sem dúvida, um de seus maiores ensinamentos. Reflete, também, a visão de Rueda, que dos pilares de sua grandeza, construía com a cultura histórica a integridade e a dignidade de todos nós santistas.
Agora, com sua perda, nos resta exercer diariamente aquilo que ele nos deixou ao longo de cada uma das batalhas travadas por ele: devemos lutar sem desânimo por aquilo que acreditamos, independente de interesses políticos ou econômicos.
A perda de Waldir Rueda é inestimável para todos. Contudo, é mais incalculável, ainda, para a preservação de nossa memória, de nossa história. Santos certamente perdeu um de seus mais fiéis filhos. Que sua figura e sua luta sejam sem lembrados e referenciados pela nossa geração e pelas gerações de nossos herdeiros. Sem dúvida, a cidade deve muito a Rueda.
Banha quer mapa de serviços médico-hospitalares em Santos
A saúde é, sem dúvida, um dos setores mais delicados. Não só a Administração Pública, como a iniciativa privada sofrem críticas constantes das autoridades que fiscaliza o serviço oferecido à população, que também se queixa, e muito. As reclamações vão de falta de médicos, demora na marcação de consultas e de exames e a não realização, pela rede pública, de procedimentos considerados comuns nos planos particulares.
Na tentativa de detectar as principais falhas e apontar soluções para os problemas mais rotineiros, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim pretende fazer um mapeamento de alguns setores da área da saúde pública em Santos.
Para isso, quer ter acesso a números importantes, que podem desenhar a fisionomia da saúde pública santista. Ele pretende, com isso, cobrar uma ação mais atuante e soluções mais concretas da Administração para minimizar o sofrimento da população que recorre diariamente aos serviços de saúde municipais. Entre os dados que pretende recolher com o levantamento é o número de funcionários e de alguns procedimentos realizados em postos mantidos e credenciados pela Prefeitura. O parlamentar já adiantou que as clínicas de dependentes químicos mantidas e credenciadas pela Prefeitura e a SERFIS (Seção de recuperação e Fisioterapia serão alvos do mapeamento.
Banha também demonstra preocupação com o recolhimento e a destinação do lixo proveniente de clínicas veterinárias e como é feita essa fiscalização.
E o peemedebista diz mais: ficará de olhos bem abertos para outros serviços importantes. “Nada passará despercercebido”.
Na tentativa de detectar as principais falhas e apontar soluções para os problemas mais rotineiros, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim pretende fazer um mapeamento de alguns setores da área da saúde pública em Santos.
Para isso, quer ter acesso a números importantes, que podem desenhar a fisionomia da saúde pública santista. Ele pretende, com isso, cobrar uma ação mais atuante e soluções mais concretas da Administração para minimizar o sofrimento da população que recorre diariamente aos serviços de saúde municipais. Entre os dados que pretende recolher com o levantamento é o número de funcionários e de alguns procedimentos realizados em postos mantidos e credenciados pela Prefeitura. O parlamentar já adiantou que as clínicas de dependentes químicos mantidas e credenciadas pela Prefeitura e a SERFIS (Seção de recuperação e Fisioterapia serão alvos do mapeamento.
Banha também demonstra preocupação com o recolhimento e a destinação do lixo proveniente de clínicas veterinárias e como é feita essa fiscalização.
E o peemedebista diz mais: ficará de olhos bem abertos para outros serviços importantes. “Nada passará despercercebido”.
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Antigo prédio da Ambesp passará por serviços
para conter degradação
Além da retirada de entulho, o imóvel terá a marquise revitalizada; informação foi dada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim
Retirada do entulho e revitalização da marquise. Essas são duas intervenções que serão realizadas pela Prefeitura de Santos no antigo prédio da Ambesp (Ambulatório de Especialidades Médicas), localizado no Centro Histórico de Santos. A ordem já foi enviada a Coordenadoria Regional do Centro, que ficará responsável pela execução do serviço. A informação foi dada ontem pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim e deverá ser anunciada pela pasta de Serviços Públicos, comandada pelo engenheiro, Carlos Alberto Tavares Russo.
A medida, ainda que paliativa, tem como objetivo reduzir os transtornos enfrentados por comerciantes das imediações do imóvel, além de pedestres e freqüentadores dos estabelecimentos próximos ao prédio de propriedade da União. Além do lixo acumulado, o local é utilizado por usuários de drogas e pessoas que praticam furtos, causando medo e a indignação de empresários e comerciantes que apostam no crescimento do centro histórico.
O imóvel está abandonado desde que o equipamento de saúde municipal foi transferido para a Avenida Conselheiro Nébias, resultado de um trabalho desenvolvido pelo vereador Banha. Na ocasião, o parlamentar impetrou ação no Ministério Público para solicitar melhorias no atendimento e, em especial, nas condições estruturais do Ambulatório. “A transferência do serviço, no entanto, deixou uma questão pendente, que é a destinação do imóvel”, ressaltou Banha, lembrando que o imbróglio entre a Procuradoria da União e setor jurídico da Prefeitura se arrasta há quase cinco anos.
Enquanto nada é resolvido, quem perde é o contribuinte santista, que vê nessa novela mais prejuízos para os cofres municipais, que poderia economizar com o gasto de aluguéis de prédios públicos, caso o Município conseguisse chegar a um acordo com o Governo Federal.
De mãos atadas, resta à Prefeitura tomar medidas para reduzir os abusos que têm ocorrido naquela área e evitar que algum acidente ocorra em razão da falta de manutenção do prédio. “Para evitar invasões a Prefeitura já havia fechado as entradas, como portas e janelas, com tijolos. Também foram instalados tapumes na frente do antigo prédio da Ambesp para evitar que o imóvel fosse utilizado por meliantes como ponto de consumo e venda de drogas. Agora, esperamos que com as intervenções, as autoridades responsáveis pelas negociações do imóvel tomem atitudes concretas”, afirma Banha.
O proprietário do ‘Rei do Café’, um dos mais tradicionais estabelecimentos comerciais das imediações do antigo Ambesp, Reinaldo, afirma que os comerciantes locais estão sofrendo muito com o abandono do imóvel. “É lamentável que um prédio deste porte esteja tão degradado”, afirma com indignação, lembrando que população e comércio em geral tem por obrigação realizar manutenção periódica de suas casas e estabelecimentos com o propósito de evitar acidentes. “Nós somos obrigados e somos cobrados, por que o Poder Público não?”
Retirada do entulho e revitalização da marquise. Essas são duas intervenções que serão realizadas pela Prefeitura de Santos no antigo prédio da Ambesp (Ambulatório de Especialidades Médicas), localizado no Centro Histórico de Santos. A ordem já foi enviada a Coordenadoria Regional do Centro, que ficará responsável pela execução do serviço. A informação foi dada ontem pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim e deverá ser anunciada pela pasta de Serviços Públicos, comandada pelo engenheiro, Carlos Alberto Tavares Russo.
A medida, ainda que paliativa, tem como objetivo reduzir os transtornos enfrentados por comerciantes das imediações do imóvel, além de pedestres e freqüentadores dos estabelecimentos próximos ao prédio de propriedade da União. Além do lixo acumulado, o local é utilizado por usuários de drogas e pessoas que praticam furtos, causando medo e a indignação de empresários e comerciantes que apostam no crescimento do centro histórico.
O imóvel está abandonado desde que o equipamento de saúde municipal foi transferido para a Avenida Conselheiro Nébias, resultado de um trabalho desenvolvido pelo vereador Banha. Na ocasião, o parlamentar impetrou ação no Ministério Público para solicitar melhorias no atendimento e, em especial, nas condições estruturais do Ambulatório. “A transferência do serviço, no entanto, deixou uma questão pendente, que é a destinação do imóvel”, ressaltou Banha, lembrando que o imbróglio entre a Procuradoria da União e setor jurídico da Prefeitura se arrasta há quase cinco anos.
Enquanto nada é resolvido, quem perde é o contribuinte santista, que vê nessa novela mais prejuízos para os cofres municipais, que poderia economizar com o gasto de aluguéis de prédios públicos, caso o Município conseguisse chegar a um acordo com o Governo Federal.
De mãos atadas, resta à Prefeitura tomar medidas para reduzir os abusos que têm ocorrido naquela área e evitar que algum acidente ocorra em razão da falta de manutenção do prédio. “Para evitar invasões a Prefeitura já havia fechado as entradas, como portas e janelas, com tijolos. Também foram instalados tapumes na frente do antigo prédio da Ambesp para evitar que o imóvel fosse utilizado por meliantes como ponto de consumo e venda de drogas. Agora, esperamos que com as intervenções, as autoridades responsáveis pelas negociações do imóvel tomem atitudes concretas”, afirma Banha.
O proprietário do ‘Rei do Café’, um dos mais tradicionais estabelecimentos comerciais das imediações do antigo Ambesp, Reinaldo, afirma que os comerciantes locais estão sofrendo muito com o abandono do imóvel. “É lamentável que um prédio deste porte esteja tão degradado”, afirma com indignação, lembrando que população e comércio em geral tem por obrigação realizar manutenção periódica de suas casas e estabelecimentos com o propósito de evitar acidentes. “Nós somos obrigados e somos cobrados, por que o Poder Público não?”
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Projeto de lei pede perpetuação da sepultura do historiador e professor Waldir Rueda
Proposta de Banha pretende preservar memória de um dos maiores historiadores e conhecedores da história do litoral paulista
Perpetuar a memória do historiador e professor Waldir Rueda Martins. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado ontem, em sessão da Câmara de Santos pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que determina a perpetuação da sepultura onde está sepultado o corpo de Rueda, no Cemitério do Paquetá.
De acordo com o documento, a perpetuação é da sepultura 183, tipo solo – jazigo 16, onde foi enterrado o corpo de Rueda, no Cemitério do Paquetá. O enterro do historiador aconteceu no final da manhã de ontem e contou com a presença de várias personalidades de todo o litoral paulista. Rueda faleceu na manhã de domingo, vítima de insuficiência respiratória provocada por pneumonia aguda. Ele deu entrada no hospital Sociedade de Beneficência Portuguesa com fortes dores no peito, pressão baixa e dificuldade respiratória, sintomas que, inicialmente, fizeram com que a equipe médica pensasse ser provocado por um infarto.
Antes de apresentar o Projeto de Lei, Banha fez um discurso emocionado sobre a vida e o trabalho de um dos maiores historiadores da região, reconhecido publicamente como o maior conhecedor da história do litoral paulista. “Hoje é um dia muito triste. Santos perde um dos maiores defensores de nossa história: Rueda, que defendeu com unhas e dentes nosso patrimônio; muitas vezes, com sua própria vida”, acrescentou.
Visivelmente abalado pela perda do amigo e do companheiro de muitas batalhas pela preservação do patrimônio histórico e da memória santista, o parlamentar discorreu sobre pontos importantes da bibliografia de Rueda, como sua iniciativa a Lei Complementar Municipal nº 496, de 21/05/2004, que determina que sejam fotografados, antes de serem demolidos, os imóveis com mais de 50 anos. “Atento à preservação de Monumentos Públicos e de Patrimônios pertencentes à História de Santos, esteve sempre indicando ao Ministério Público problemas neles ocorrentes e dando sugestões tais bens sejam preservados e melhorados”, lembrou ele.
“A vida é assim. O que nos motiva a continuar nossa jornada? Qual o real objetivo de nossa existência? Estas e muitas outras perguntas fazem parte deste grande mistério chamado vida. Para Rueda, a vida se resumia em trabalho, pesquisa, estudo e luta por um ideal. Fica para todos da região a memória de nosso grande guerreiro.”
Vereadores dão apoio
Todos os parlamentares subscreveram o discurso apresentado por Banha, que finalizou o documento pedindo a todos um minuto de silêncio em homenagem ao historiador. O vereador Marcus De Rossis mencionou a importância do trabalho do historiador na construção da nova sede do Legislativo santista, carinhosamente chamado de ‘Castelinho’. Também citou sua contribuição para a produção do livro das sete câmaras municipais, ainda em processo de edição;
Os parlamentares Benedito Furtado, Manoel Constantino, Cassandra Maroni, Roberto de Jesus, entre outros também lembraram de passagens importantes de Rueda pela história da cidade. Marcelo Del Bosco enaltaceu o trabalho do professor e historiador, lembrando, em especial, sua coragem ao enfrentar e defender questões importantes para a cidade, independente de interesses políticos ou econômicos. “Não podemos esquecer de sua única obra publicada, Brás Cubas, que, por sua importância em relação à nossa história, é entregue a todos os visitantes do prédio da Câmara”.
Perpetuar a memória do historiador e professor Waldir Rueda Martins. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado ontem, em sessão da Câmara de Santos pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que determina a perpetuação da sepultura onde está sepultado o corpo de Rueda, no Cemitério do Paquetá.
De acordo com o documento, a perpetuação é da sepultura 183, tipo solo – jazigo 16, onde foi enterrado o corpo de Rueda, no Cemitério do Paquetá. O enterro do historiador aconteceu no final da manhã de ontem e contou com a presença de várias personalidades de todo o litoral paulista. Rueda faleceu na manhã de domingo, vítima de insuficiência respiratória provocada por pneumonia aguda. Ele deu entrada no hospital Sociedade de Beneficência Portuguesa com fortes dores no peito, pressão baixa e dificuldade respiratória, sintomas que, inicialmente, fizeram com que a equipe médica pensasse ser provocado por um infarto.
Antes de apresentar o Projeto de Lei, Banha fez um discurso emocionado sobre a vida e o trabalho de um dos maiores historiadores da região, reconhecido publicamente como o maior conhecedor da história do litoral paulista. “Hoje é um dia muito triste. Santos perde um dos maiores defensores de nossa história: Rueda, que defendeu com unhas e dentes nosso patrimônio; muitas vezes, com sua própria vida”, acrescentou.
Visivelmente abalado pela perda do amigo e do companheiro de muitas batalhas pela preservação do patrimônio histórico e da memória santista, o parlamentar discorreu sobre pontos importantes da bibliografia de Rueda, como sua iniciativa a Lei Complementar Municipal nº 496, de 21/05/2004, que determina que sejam fotografados, antes de serem demolidos, os imóveis com mais de 50 anos. “Atento à preservação de Monumentos Públicos e de Patrimônios pertencentes à História de Santos, esteve sempre indicando ao Ministério Público problemas neles ocorrentes e dando sugestões tais bens sejam preservados e melhorados”, lembrou ele.
“A vida é assim. O que nos motiva a continuar nossa jornada? Qual o real objetivo de nossa existência? Estas e muitas outras perguntas fazem parte deste grande mistério chamado vida. Para Rueda, a vida se resumia em trabalho, pesquisa, estudo e luta por um ideal. Fica para todos da região a memória de nosso grande guerreiro.”
Vereadores dão apoio
Todos os parlamentares subscreveram o discurso apresentado por Banha, que finalizou o documento pedindo a todos um minuto de silêncio em homenagem ao historiador. O vereador Marcus De Rossis mencionou a importância do trabalho do historiador na construção da nova sede do Legislativo santista, carinhosamente chamado de ‘Castelinho’. Também citou sua contribuição para a produção do livro das sete câmaras municipais, ainda em processo de edição;
Os parlamentares Benedito Furtado, Manoel Constantino, Cassandra Maroni, Roberto de Jesus, entre outros também lembraram de passagens importantes de Rueda pela história da cidade. Marcelo Del Bosco enaltaceu o trabalho do professor e historiador, lembrando, em especial, sua coragem ao enfrentar e defender questões importantes para a cidade, independente de interesses políticos ou econômicos. “Não podemos esquecer de sua única obra publicada, Brás Cubas, que, por sua importância em relação à nossa história, é entregue a todos os visitantes do prédio da Câmara”.
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Lotéricas e Caixa voltam a receber conta de luz dia 15 de agosto
Convênio foi fechado hoje e já entrará em vigor a partir da próxima semana; Anúncio foi feito pelo vereador Banha, que vem negociando melhor atendimento ao cliente
Após um ano de transtornos para pagar em dia a conta de energia elétrica, consumidores da Baixada Santista podem comemorar. As Casas Lotéricas e as agências da Caixa Econômica Federal voltarão a receber o pagamento do boleto emitido pela CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de agosto.
O anúncio foi feito hoje (12/08), pelo vereador de Santos, Antonio Carlos Banha Joaquim, que é vice-presidente da Comissão Permanente dos Direitos do Consumidor do Legislativo, após o fechamento do convênio entre o banco e a companhia de energia elétrica. “Temos de comemorar a nova parceria. Quem ganha com o convênio é o cliente, o cidadão da Baixada que vinha enfrentando filas e dificuldades de encontrar postos para quitar a conta mensalmente”, afirma o peemedebista.
O parlamentar encabeça uma ação coordenada entre membros dos Legislativos municipais da região com o objetivo de cobrar soluções para o tumulto causado aos clientes da CPFL desde a quebra de contrato com a CEF. Além dele, fazem parte do grupo os membros da Comissão Permanente, presidida pelo petista Adilson Barros, e por Brás Antunes, que é o terceiro membro. Em outras quatro cidades da região, São Vicente, Cubatão, Praia Grande e Guarujá, membros do Legislativo também engrossaram o coro contra a falta de postos da empresa para receber pagamentos: Paulinho Alfaiate, Donizete, Antonio Carlos Rezende e José Carlos. Os quatro comemoraram a retomada do convênio que deverá minimizar os transtornos causados aos clientes e que ferem direitos já estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
A notícia foi feita ao vereador Banha após o cancelamento da coletiva de imprensa, marcada para quinta-feira, em razão da visita do governador do Estado, Geraldo Alckmin. Na ocasião, a diretoria da CPFL já havia anunciado que um convênio estaria sendo finalizado.
Banha vem desde o início do ano tentando intermediar a abertura de novos postos por meio de convênio entre a CPFL e estabelecimentos comerciais. No início desta semana, ele participou de reunião entre a diretoria da empresa e representantes de supermercados filiados à Rede Litoral. Com pouco mais de 30 unidades em diversas cidades da Baixada, entre Bertioga e Itanhaém, a Rede revelou interesse em participar do programa ‘CPFL Total’ e deverá apreciar documento que oficializa a parceria em novo encontro marcado para o próximo dia 22. Caso seja firmado, o convênio beneficiará, em especial, as comunidades mais distantes dos grande centros, onde mercados de menor porte estão instalados.
O convênio entre a CPFL e a Caixa Econômica Federal foi rompido há cerca de um ano, em junho de 2010, prejudicando milhões de consumidores, que enfrentam dificuldades para pagar a conta de luz. Desde 18 de agosto do ano passado, consumidores se vêm obrigados a enfrentar filas enormes ou a percorrer grandes distâncias para cumprir o prazo do pagamento da conta da CPFL. Até esse período, as Casas Lotéricas eram as mais utilizadas para quitação do débito.
Após um ano de transtornos para pagar em dia a conta de energia elétrica, consumidores da Baixada Santista podem comemorar. As Casas Lotéricas e as agências da Caixa Econômica Federal voltarão a receber o pagamento do boleto emitido pela CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de agosto.
O anúncio foi feito hoje (12/08), pelo vereador de Santos, Antonio Carlos Banha Joaquim, que é vice-presidente da Comissão Permanente dos Direitos do Consumidor do Legislativo, após o fechamento do convênio entre o banco e a companhia de energia elétrica. “Temos de comemorar a nova parceria. Quem ganha com o convênio é o cliente, o cidadão da Baixada que vinha enfrentando filas e dificuldades de encontrar postos para quitar a conta mensalmente”, afirma o peemedebista.
O parlamentar encabeça uma ação coordenada entre membros dos Legislativos municipais da região com o objetivo de cobrar soluções para o tumulto causado aos clientes da CPFL desde a quebra de contrato com a CEF. Além dele, fazem parte do grupo os membros da Comissão Permanente, presidida pelo petista Adilson Barros, e por Brás Antunes, que é o terceiro membro. Em outras quatro cidades da região, São Vicente, Cubatão, Praia Grande e Guarujá, membros do Legislativo também engrossaram o coro contra a falta de postos da empresa para receber pagamentos: Paulinho Alfaiate, Donizete, Antonio Carlos Rezende e José Carlos. Os quatro comemoraram a retomada do convênio que deverá minimizar os transtornos causados aos clientes e que ferem direitos já estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
A notícia foi feita ao vereador Banha após o cancelamento da coletiva de imprensa, marcada para quinta-feira, em razão da visita do governador do Estado, Geraldo Alckmin. Na ocasião, a diretoria da CPFL já havia anunciado que um convênio estaria sendo finalizado.
Banha vem desde o início do ano tentando intermediar a abertura de novos postos por meio de convênio entre a CPFL e estabelecimentos comerciais. No início desta semana, ele participou de reunião entre a diretoria da empresa e representantes de supermercados filiados à Rede Litoral. Com pouco mais de 30 unidades em diversas cidades da Baixada, entre Bertioga e Itanhaém, a Rede revelou interesse em participar do programa ‘CPFL Total’ e deverá apreciar documento que oficializa a parceria em novo encontro marcado para o próximo dia 22. Caso seja firmado, o convênio beneficiará, em especial, as comunidades mais distantes dos grande centros, onde mercados de menor porte estão instalados.
O convênio entre a CPFL e a Caixa Econômica Federal foi rompido há cerca de um ano, em junho de 2010, prejudicando milhões de consumidores, que enfrentam dificuldades para pagar a conta de luz. Desde 18 de agosto do ano passado, consumidores se vêm obrigados a enfrentar filas enormes ou a percorrer grandes distâncias para cumprir o prazo do pagamento da conta da CPFL. Até esse período, as Casas Lotéricas eram as mais utilizadas para quitação do débito.
Rede de Supermercados poderá receber conta de luz
Vereador Banha negocia aumento do número de postos
para pagamento de boleto de energia elétrica
Milhares de consumidores da Baixada Santista deverão contar com maior número de postos para o pagamento da conta de luz nos próximos meses. É o que espera o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, após reunião com proprietários e gerentes de estabelecimentos da Rede Litoral de Supermercados. O encontro, marcado para dia 8 de agosto, contará com a presença de um representante da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz.
Com a proposta, o parlamentar, que é membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Santos, pretende minimizar o sofrimento dos clientes que enfrentam mensalmente dificuldade de encontrar postos que aceitem o pagamento do boleto, além de enfrentar filas enormes para quitar o débito com a companhia que fornece energia elétrica em Santos e em toda a Baixada Santista.
Banha lembrou que, caso seja concretizado o convênio entre a CPFL e a Rede Litoral, os moradores de áreas importantes e afastadas serão os mais beneficiados. “Clientes que moram nos morros e na Zona Noroeste, por exemplo, não precisarão deslocar-se até o Centro de Santos para pagar a conta”, ressalta ele, lembrando que a CPFL inaugurou recentemente uma agência na Praça dos Andradas com essa finalidade por intermédio do vereador Banha e atendendo a sua reivindicação.
Além de Banha (PMDB), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor conta com o vereador Adilson Júnior (PT), que preside o grupo, e do vereador Braz Antunes Mattos Neto (PPS).
O convênio entre a CPFL e a Caixa Econômica Federal foi rompido há pouco mais de um ano, em junho de 2010, prejudicando milhões de consumidores, que enfrentam dificuldades para pagar a conta de luz. Até esse período, as Casas Lotéricas eram as mais utilizadas para quitação do débito.
para pagamento de boleto de energia elétrica
Milhares de consumidores da Baixada Santista deverão contar com maior número de postos para o pagamento da conta de luz nos próximos meses. É o que espera o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, após reunião com proprietários e gerentes de estabelecimentos da Rede Litoral de Supermercados. O encontro, marcado para dia 8 de agosto, contará com a presença de um representante da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz.
Com a proposta, o parlamentar, que é membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Santos, pretende minimizar o sofrimento dos clientes que enfrentam mensalmente dificuldade de encontrar postos que aceitem o pagamento do boleto, além de enfrentar filas enormes para quitar o débito com a companhia que fornece energia elétrica em Santos e em toda a Baixada Santista.
Banha lembrou que, caso seja concretizado o convênio entre a CPFL e a Rede Litoral, os moradores de áreas importantes e afastadas serão os mais beneficiados. “Clientes que moram nos morros e na Zona Noroeste, por exemplo, não precisarão deslocar-se até o Centro de Santos para pagar a conta”, ressalta ele, lembrando que a CPFL inaugurou recentemente uma agência na Praça dos Andradas com essa finalidade por intermédio do vereador Banha e atendendo a sua reivindicação.
Além de Banha (PMDB), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor conta com o vereador Adilson Júnior (PT), que preside o grupo, e do vereador Braz Antunes Mattos Neto (PPS).
O convênio entre a CPFL e a Caixa Econômica Federal foi rompido há pouco mais de um ano, em junho de 2010, prejudicando milhões de consumidores, que enfrentam dificuldades para pagar a conta de luz. Até esse período, as Casas Lotéricas eram as mais utilizadas para quitação do débito.
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Banha retomará trabalhos com força total
Parlamentar prepara projetos e documentações para as primeiras sessões do segundo semestre
O balanço é positivo: somente nos primeiros cinco meses, foram 230 requerimentos; 73 indicações; três projetos de lei complementar; três decretos legislativos; e três projetos de lei. Mesmo com números que o colocam entre os vereadores que mais apresentam trabalhos no Legislativo, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim planeja retomar as atividades com força total na luta pelos interesses e direitos dos munícipes santistas.
Logo de cara, ele deverá levantar uma briga já antiga com as companhias seguradoras. Após a denúncia apresentada ao Ministério Público contra a Bradesco Seguros, ele já planeja audiências públicas para retomar a discussão que envolve as inúmeras imposições que ferem os direitos de milhares de clientes das companhias seguradoras. No início deste mês, Banha presenciou os protestos de um cliente contra um documento que o impediria de requerer judicialmente os valores não pagos pela seguradora à oficina em que seu carro estava recebendo reparos por esta não ser credenciada por sua companhia se seguros. Como presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara de Santos, o vereador sentiu-se obrigado a intermediar publicamente o ocorrido, na tentativa de denunciar a prática que vem se tornando comum entre as seguradoras.
Os cemitérios também deverão voltar a serem debatidos durante as sessões. Banha afirmou que prepara projeto de lei complementar para ampliar a legislação em vigor, a fim de atender às reivindicações dos funcionários e das famílias.
Além disso, ele afirmou que buscará os resultados dos trabalhos iniciados no primeiro semestre. Entre os de maior expressão, estão as três representações apresentadas ao Ministério Público contra a empresa Max Brita, exploradora da Pedreita Santa Tereza, os quais deverão ter andamento ao longo dos próximos meses. “Aguardo as investigações e averiguações do MP e da Polícia”, afirmou ele que acompanha atentamente as respostas. Banha também espera as solicitações enviadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado e aos comandos das Polícias Militar, Civil e Federal na tentativa de levantar o número de homens e os equipamentos disponíveis para combater a criminalidade na Baixada Santista. A proposta é auxiliar na cobrança do reforço do policiamento e de equipamento para coibir ostensivamente a ação de bandidos na região.
Banha ainda ressaltou a aquisição do prédio do Hospital Conselheiro Nébias pela Prefeitura de Santos como uma das maiores vitórias da rede pública de Saúde da cidade, setor que considera dos mais carentes. “Trabalharei, agora, para colocar o hospital em funcionamento, para que os cidadãos santistas possam usufruir de um equipamento médico-hospitalar com qualidade de atendimento e tecnologia de ponta”, afirma Banha, que participou das negociações de compra do imóvel.
E garante: “não deverá parar por aí”. Como representante popular atento, continuará nas ruas conversando e colhendo as propostas de eleitores. “Ao homem público, o seu poder reveste-se no verdadeiro dever. É nisso que creio”.
O balanço é positivo: somente nos primeiros cinco meses, foram 230 requerimentos; 73 indicações; três projetos de lei complementar; três decretos legislativos; e três projetos de lei. Mesmo com números que o colocam entre os vereadores que mais apresentam trabalhos no Legislativo, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim planeja retomar as atividades com força total na luta pelos interesses e direitos dos munícipes santistas.
Logo de cara, ele deverá levantar uma briga já antiga com as companhias seguradoras. Após a denúncia apresentada ao Ministério Público contra a Bradesco Seguros, ele já planeja audiências públicas para retomar a discussão que envolve as inúmeras imposições que ferem os direitos de milhares de clientes das companhias seguradoras. No início deste mês, Banha presenciou os protestos de um cliente contra um documento que o impediria de requerer judicialmente os valores não pagos pela seguradora à oficina em que seu carro estava recebendo reparos por esta não ser credenciada por sua companhia se seguros. Como presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara de Santos, o vereador sentiu-se obrigado a intermediar publicamente o ocorrido, na tentativa de denunciar a prática que vem se tornando comum entre as seguradoras.
Os cemitérios também deverão voltar a serem debatidos durante as sessões. Banha afirmou que prepara projeto de lei complementar para ampliar a legislação em vigor, a fim de atender às reivindicações dos funcionários e das famílias.
Além disso, ele afirmou que buscará os resultados dos trabalhos iniciados no primeiro semestre. Entre os de maior expressão, estão as três representações apresentadas ao Ministério Público contra a empresa Max Brita, exploradora da Pedreita Santa Tereza, os quais deverão ter andamento ao longo dos próximos meses. “Aguardo as investigações e averiguações do MP e da Polícia”, afirmou ele que acompanha atentamente as respostas. Banha também espera as solicitações enviadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado e aos comandos das Polícias Militar, Civil e Federal na tentativa de levantar o número de homens e os equipamentos disponíveis para combater a criminalidade na Baixada Santista. A proposta é auxiliar na cobrança do reforço do policiamento e de equipamento para coibir ostensivamente a ação de bandidos na região.
Banha ainda ressaltou a aquisição do prédio do Hospital Conselheiro Nébias pela Prefeitura de Santos como uma das maiores vitórias da rede pública de Saúde da cidade, setor que considera dos mais carentes. “Trabalharei, agora, para colocar o hospital em funcionamento, para que os cidadãos santistas possam usufruir de um equipamento médico-hospitalar com qualidade de atendimento e tecnologia de ponta”, afirma Banha, que participou das negociações de compra do imóvel.
E garante: “não deverá parar por aí”. Como representante popular atento, continuará nas ruas conversando e colhendo as propostas de eleitores. “Ao homem público, o seu poder reveste-se no verdadeiro dever. É nisso que creio”.
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Banha denuncia prática abusiva de seguradora no Ministério Público
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Santos, vereador afirma que convocará audiência pública sobre assunto após recesso
O Ministério Público de Santos recebeu nova representação contra seguradora de automóveis. De autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, o documento entregue na última quinta-feira denuncia prática abusiva da Bradesco Seguros contra consumidores, com base em seu próprio testemunho e em Boletim de Ocorrência registrado por um cliente.
Além da representação, Banha, que preside a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara de Santos, enviou carta à direção da Companhia Bradesco Seguros a fim de comunicar a ação e de proporcionar o direito de defesa. Ele também pretende com isso, garantir ao consumidor a oportunidade de negociar uma solução justa, dentro dos parâmetros legais.
De acordo com documento enviado ao promotor de Justiça da Cidadania e Defesa do Consumidor, a seguradora teria orientado um de seus funcionários a não realizar vistoria em um automóvel, que estava previamente marcada, porque o proprietário, que é cliente da seguradora, negou-se a assinar termo de responsabilidade em que estaria impedido o direito de reaver judicialmente a não paga a oficina por parte da seguradora. Isso porque o segurado teria optado por consertar seu carro em oficina de sua confiança e não credenciada pela Bradesco Seguros.
De acordo com o parlamentar, a posição da operadora fere as normas do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de escolha. “Nenhuma cláusula abusiva pode afastar esse direito, que já vem sido aplicado pelos tribunais, de acordo com artigos do CDC”, afirma ele em referência aos preceitos do artigo 6º, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor.
No documento, consta ainda alerta de Banha sobre essa prática entre as operadoras de seguro. Em conversa com o proprietário do estabelecimento, ele teria obtido a informação de que outras seguradoras estariam obrigando seus clientes a assinar termos semelhantes. Na tentativa de auxiliar o MP, o parlamentar anexou à representação documento em que outro consumidor revela ter passado pelo mesmo problema.
Briga antiga e audiência pública
A briga de Banha contra as seguradoras já é antiga. Há alguns anos, o vereador propôs ação civil pública para averiguar as mesmas questões praticas pelas operadoras de seguros. Na ocasião, a batalha que movimentou o Legislativo santista obteve êxito, inclusive, nos tribunais.
Ele ressalta, no entanto, que a guerra parece não ter terminado. “Apesar de toda a luta, as companhias seguradoras motivadas pela febre do lucro incessante e obtenção de resultados positivos, divorciam-se da boa-fé contratual para atingir lucros exorbitantes, que assustam até os capitalistas mais selvagens”, enfatiza.
Após esse episódio, Banha afirma que solicitará, nos Termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, a realização de audiências públicas para debater o assunto, assim que o recesso parlamentar chegar ao fim. Ele pretende convocar proprietários de oficinas, representantes de companhias de seguro, autoridades de outros setores e a sociedade civil para discutir o assunto junto ao Legislativo.
O Ministério Público de Santos recebeu nova representação contra seguradora de automóveis. De autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, o documento entregue na última quinta-feira denuncia prática abusiva da Bradesco Seguros contra consumidores, com base em seu próprio testemunho e em Boletim de Ocorrência registrado por um cliente.
Além da representação, Banha, que preside a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara de Santos, enviou carta à direção da Companhia Bradesco Seguros a fim de comunicar a ação e de proporcionar o direito de defesa. Ele também pretende com isso, garantir ao consumidor a oportunidade de negociar uma solução justa, dentro dos parâmetros legais.
De acordo com documento enviado ao promotor de Justiça da Cidadania e Defesa do Consumidor, a seguradora teria orientado um de seus funcionários a não realizar vistoria em um automóvel, que estava previamente marcada, porque o proprietário, que é cliente da seguradora, negou-se a assinar termo de responsabilidade em que estaria impedido o direito de reaver judicialmente a não paga a oficina por parte da seguradora. Isso porque o segurado teria optado por consertar seu carro em oficina de sua confiança e não credenciada pela Bradesco Seguros.
De acordo com o parlamentar, a posição da operadora fere as normas do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de escolha. “Nenhuma cláusula abusiva pode afastar esse direito, que já vem sido aplicado pelos tribunais, de acordo com artigos do CDC”, afirma ele em referência aos preceitos do artigo 6º, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor.
No documento, consta ainda alerta de Banha sobre essa prática entre as operadoras de seguro. Em conversa com o proprietário do estabelecimento, ele teria obtido a informação de que outras seguradoras estariam obrigando seus clientes a assinar termos semelhantes. Na tentativa de auxiliar o MP, o parlamentar anexou à representação documento em que outro consumidor revela ter passado pelo mesmo problema.
Briga antiga e audiência pública
A briga de Banha contra as seguradoras já é antiga. Há alguns anos, o vereador propôs ação civil pública para averiguar as mesmas questões praticas pelas operadoras de seguros. Na ocasião, a batalha que movimentou o Legislativo santista obteve êxito, inclusive, nos tribunais.
Ele ressalta, no entanto, que a guerra parece não ter terminado. “Apesar de toda a luta, as companhias seguradoras motivadas pela febre do lucro incessante e obtenção de resultados positivos, divorciam-se da boa-fé contratual para atingir lucros exorbitantes, que assustam até os capitalistas mais selvagens”, enfatiza.
Após esse episódio, Banha afirma que solicitará, nos Termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, a realização de audiências públicas para debater o assunto, assim que o recesso parlamentar chegar ao fim. Ele pretende convocar proprietários de oficinas, representantes de companhias de seguro, autoridades de outros setores e a sociedade civil para discutir o assunto junto ao Legislativo.
quinta-feira, 14 de julho de 2011
Banha é entrevistado pela Fundação Arquivo e Memória de Santos
Declarações irão compor o programa ‘Memória-História Oral’ do município
O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim foi entrevistado pela equipe da Fams (Fundação Arquivo e Memória de Santos). As declarações do parlamentar vão compor o projeto ‘Memória-História Oral’, criado pelo equipamento municipal para preservar a história da cidade, por meio de depoimentos de quem vivenciou os fatos.
Na ocasião, Banha falou sobre sua vida, lembrou de detalhes importantes que marcaram sua infância, adolescência e as decisões que o fizeram escolher a política como carreira e, especialmente, os fatos históricos que marcaram o seu trabalho no Legislativo santista.
O programa, que comemorou três anos de criação no final do ano passado, já conta com 128 entrevistas, entre personalidades de diferentes setores sociais do município, entre esportistas, artistas, políticos, profissionais liberais, sindicalistas, autodidatas e empresários que se destacaram em suas atividades.
O projeto é realizado em parceria com a Unimonte. Além de Banha, entre as personalidades que depuseram estão o ator Nuno Leal Maia, a esportista Darci Chagas e a escritora Edith Pires Gonçalves Dias. Os depoimentos podem ser consultados no Arquivo Permanente da Fams, na Rua Amador Bueno, 61, Centro Histórico. A visita deve ser agendada pelo telefone 3213-1730.
O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim foi entrevistado pela equipe da Fams (Fundação Arquivo e Memória de Santos). As declarações do parlamentar vão compor o projeto ‘Memória-História Oral’, criado pelo equipamento municipal para preservar a história da cidade, por meio de depoimentos de quem vivenciou os fatos.
Na ocasião, Banha falou sobre sua vida, lembrou de detalhes importantes que marcaram sua infância, adolescência e as decisões que o fizeram escolher a política como carreira e, especialmente, os fatos históricos que marcaram o seu trabalho no Legislativo santista.
O programa, que comemorou três anos de criação no final do ano passado, já conta com 128 entrevistas, entre personalidades de diferentes setores sociais do município, entre esportistas, artistas, políticos, profissionais liberais, sindicalistas, autodidatas e empresários que se destacaram em suas atividades.
O projeto é realizado em parceria com a Unimonte. Além de Banha, entre as personalidades que depuseram estão o ator Nuno Leal Maia, a esportista Darci Chagas e a escritora Edith Pires Gonçalves Dias. Os depoimentos podem ser consultados no Arquivo Permanente da Fams, na Rua Amador Bueno, 61, Centro Histórico. A visita deve ser agendada pelo telefone 3213-1730.
Cemitérios voltarão a ser alvos de Banha após recesso
Banha trabalhará para ampliar lei complementar e por melhores condições de trabalhadores nos três cemitérios públicos da cidade
O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim trabalhará para ampliar a lei complementar que disciplina o uso dos Cemitérios em Santos — Paquetá, Saboó e Areia Branca — após o recesso da Câmara de Santos. Além de garantir que mais usuários sejam contemplados pela prorrogação do prazo de pedidos de perpetuação das campas por mais três anos, até 2011, o parlamentar afirmou que buscará implementar regras para fiscalizar as condições de trabalho dos funcionários dos locais mantidos pela Prefeitura de Santos.
O compromisso foi anunciado em reunião no Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos — Sindest, durante reunião realizada na manhã de segunda-feira, dia 11 de julho. Na ocasião, além de conversar sobre as novas normas, Banha discutiu com representantes da categoria e trabalhadores sobre as condições em que exercem as suas funções nos três cemitérios do município. De acordo com eles, além da falta de interessados em exercer a função de coveiro nos equipamentos municipais, a falta de promoção de concursos públicos e de incentivo para o ingresso na função revela a falta de reconhecimento da importância da profissão. Representantes do sindicato ressaltam que as contratações pela lei 650 tornaram-se padrão, o que prejudica ainda mais a categoria.
O parlamentar garantiu que marcará reunião com o secretário de Gestão, Edgar Mendes Baptista Júnior, para negociar melhores condições para os profissionais. “Tratarei sobre as condições dos profissionais das Zoonoses também”, ressaltou o parlamentar, lembrando que as categorias que exercem funções ligadas a esse setor terão cargos no próximo concurso público da Prefeitura de Santos, que já tem inscrições abertas até o próximo dia 29.
Legislação
A lei complementar 712 foi publicada na edição de 14 de janeiro no Diário Oficial. De autoria do Executivo e aprovada pela Câmara, a lei revoga dispositivos criados desde 1968 e dispõe sobre o funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos cemitérios, além da execução dos serviços funerários. A proposta é disciplinar e otimizar o uso dos três cemitérios municipais da cidade, que, ao todo, possuem cerca de 42 mil sepulturas.
De acordo com a nova legislação, a gestão e a conservação dos cemitérios ficam a cargo da Secretaria de Serviços Públicos — Seserp. Além disso, os serviços funerários poderão ser feitos pela própria Prefeitura ou sob regime de permissão ou concessão. A nova lei detalha os parâmetros das vias internas e das construções tumulares (carneiros de solo e de muro, mausoléus, urnas ossuárias e ossários) e regras do uso temporário e permanente dos depósitos funerários, sepultamento, exumação, remanejamento de sepultura, obras e serviços, entre outros. A lei também estabelece multas para descumprimento das diretrizes.
Todas as intervenções nas sepulturas também devem ser informadas à Prefeitura por requerimento, com identificação do profissional ou empresa que fará o serviço, indicação dos materiais que serão utilizados e descrição da obra. Os funcionários que executarem o trabalho terão de se apresentar no cemitério munido de documento pessoal e crachá. Há prazos estabelecidos para a realização de cada tipo de serviço.
A perpetuação de campas está definida no artigo 54. Poderão ter o benefício os munícipes que protocolaram o pedido até dezembro de 2008, data anterior ao envio do projeto de lei à Câmara. Para isso, é preciso atender as seguintes condições: sepultura em ótimo estado de conservação; dados cadastrais atualizados; ausência de titularidade de uso perpétuo de depósito funerário nos cemitérios públicos; e pagamento de preço público (a ser definido). Em torno de 4 mil pedidos de perpetuação foram entregues à administração municipal.
O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim trabalhará para ampliar a lei complementar que disciplina o uso dos Cemitérios em Santos — Paquetá, Saboó e Areia Branca — após o recesso da Câmara de Santos. Além de garantir que mais usuários sejam contemplados pela prorrogação do prazo de pedidos de perpetuação das campas por mais três anos, até 2011, o parlamentar afirmou que buscará implementar regras para fiscalizar as condições de trabalho dos funcionários dos locais mantidos pela Prefeitura de Santos.
O compromisso foi anunciado em reunião no Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos — Sindest, durante reunião realizada na manhã de segunda-feira, dia 11 de julho. Na ocasião, além de conversar sobre as novas normas, Banha discutiu com representantes da categoria e trabalhadores sobre as condições em que exercem as suas funções nos três cemitérios do município. De acordo com eles, além da falta de interessados em exercer a função de coveiro nos equipamentos municipais, a falta de promoção de concursos públicos e de incentivo para o ingresso na função revela a falta de reconhecimento da importância da profissão. Representantes do sindicato ressaltam que as contratações pela lei 650 tornaram-se padrão, o que prejudica ainda mais a categoria.
O parlamentar garantiu que marcará reunião com o secretário de Gestão, Edgar Mendes Baptista Júnior, para negociar melhores condições para os profissionais. “Tratarei sobre as condições dos profissionais das Zoonoses também”, ressaltou o parlamentar, lembrando que as categorias que exercem funções ligadas a esse setor terão cargos no próximo concurso público da Prefeitura de Santos, que já tem inscrições abertas até o próximo dia 29.
Legislação
A lei complementar 712 foi publicada na edição de 14 de janeiro no Diário Oficial. De autoria do Executivo e aprovada pela Câmara, a lei revoga dispositivos criados desde 1968 e dispõe sobre o funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos cemitérios, além da execução dos serviços funerários. A proposta é disciplinar e otimizar o uso dos três cemitérios municipais da cidade, que, ao todo, possuem cerca de 42 mil sepulturas.
De acordo com a nova legislação, a gestão e a conservação dos cemitérios ficam a cargo da Secretaria de Serviços Públicos — Seserp. Além disso, os serviços funerários poderão ser feitos pela própria Prefeitura ou sob regime de permissão ou concessão. A nova lei detalha os parâmetros das vias internas e das construções tumulares (carneiros de solo e de muro, mausoléus, urnas ossuárias e ossários) e regras do uso temporário e permanente dos depósitos funerários, sepultamento, exumação, remanejamento de sepultura, obras e serviços, entre outros. A lei também estabelece multas para descumprimento das diretrizes.
Todas as intervenções nas sepulturas também devem ser informadas à Prefeitura por requerimento, com identificação do profissional ou empresa que fará o serviço, indicação dos materiais que serão utilizados e descrição da obra. Os funcionários que executarem o trabalho terão de se apresentar no cemitério munido de documento pessoal e crachá. Há prazos estabelecidos para a realização de cada tipo de serviço.
A perpetuação de campas está definida no artigo 54. Poderão ter o benefício os munícipes que protocolaram o pedido até dezembro de 2008, data anterior ao envio do projeto de lei à Câmara. Para isso, é preciso atender as seguintes condições: sepultura em ótimo estado de conservação; dados cadastrais atualizados; ausência de titularidade de uso perpétuo de depósito funerário nos cemitérios públicos; e pagamento de preço público (a ser definido). Em torno de 4 mil pedidos de perpetuação foram entregues à administração municipal.
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Saúde para nossas crianças
Quando se levantou o Poder Constituinte de 1988, a proposta de garantir os direitos fundamentais a todos os cidadãos brasileiros estava intimamente relacionada a cada um dos artigos que compõe a Constituição Federal. Não poderia ser diferente: o momento era único em nossa história; a passagem do poder ditatorial para a democracia direta favorecia a busca insaciável pela formação de uma sociedade mais acessível e justa a todos que sonhavam com um Brasil bastante diferente daquele imposto até então pelo regime.
E foi assim que nasceu a Constituição ainda hoje vigente. Independente de Governos e intenções partidárias, o texto é representante legítimo da vontade da Nação, que, décadas depois, ainda luta para que as normas deixem de ser apenas palavras para serem concretizadas no cotidiano de nossa sociedade. É justamente por sua autenticidade que as leis constitucionais que tratam de princípios fundamentais, como garantia ao trabalho, a saúde, educação, segurança e moradia dignos, independente de raça, cor e credo, devem ser veementemente respeitados e trabalhados nos mais diversos setores regidos e coordenados pelos Poderes que compõem a estrutura pública de nosso país.
Ainda que muitos desses setores sofram com a má administração ou com a falta de recursos financeiros que garantam qualidade e atendimento a todos nos mais serviços públicos oferecidos pelos Governos municipal, estadual e federal, existem aqueles que não podem sofrer carência de suprimentos. Sem dúvida, de toda a relação, educação, segurança e saúde são as áreas que devem ser tratadas com maior prioridade pelos representantes populares nas três esferas do poder.
É justamente essa a justificativa que faz com que o fechamento da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, se torne mais grave. Ainda que, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, seja apenas pelo tempo determinado de três meses, a paralisação dos serviços daquela unidade revolta. Por ser essencial, conforme rege a nossa Constituição, de forma alguma o serviço poderia ser interrompido sem que outra unidade pudesse suprir com a mesma qualidade o atendimento oferecido pela UTI do Guilherme Álvaro.
A princípio é preferível acreditar que a notícia de fechamento para reforma é fruto da boa gestão do Doutor Ricardo Hayde e Doutora Vera Pinheiro, excelentes profissionais que, aceitaram o desafio de resgatar ao Hospital Guilherme Álvaro o status de referência de saúde em toda a Baixada Santista. Contudo, vale lembrar que diariamente nos deparamos com denúncias em relação à falta de leitos e médicos na rede pública de saúde de nossa região, de mau atendimento médico, da falta de medicamentos e de especialistas, razão que agrava ainda mais qualquer notícia de corte nesta área.
De fato, reformar a UTI pediátrica é ação vital para garantir acesso a um serviço de melhor qualidade para a população de toda a região metropolitana, seja pela reforma estrutural, seja pela aquisição de equipamentos necessários para tratamento de ponta aos pequenos.
Entretanto, não é possível ficar sem equipamento do tipo para atender as nossas crianças. Por este motivo, caso os boatos de que os trabalhos da unidade serão definitivamente encerrados se confirmem, cobrarei o Estado firmemente pela falta de planejamento e desinteresse com a nossa saúde. Crianças, bebês e adolescentes não podem pagar pelo erro daqueles que deveriam administrar a saúde pública com bastante rigor e seriedade. São eles, os nossos pequenos, o nosso maior bem, nosso tesouro. Devemos garantir a eles aquilo que a Constituição Federal já determinou há pouco mais de 20 anos a todos: a saúde. Tenho certeza de que meus pares estarão nessa briga comigo.
E foi assim que nasceu a Constituição ainda hoje vigente. Independente de Governos e intenções partidárias, o texto é representante legítimo da vontade da Nação, que, décadas depois, ainda luta para que as normas deixem de ser apenas palavras para serem concretizadas no cotidiano de nossa sociedade. É justamente por sua autenticidade que as leis constitucionais que tratam de princípios fundamentais, como garantia ao trabalho, a saúde, educação, segurança e moradia dignos, independente de raça, cor e credo, devem ser veementemente respeitados e trabalhados nos mais diversos setores regidos e coordenados pelos Poderes que compõem a estrutura pública de nosso país.
Ainda que muitos desses setores sofram com a má administração ou com a falta de recursos financeiros que garantam qualidade e atendimento a todos nos mais serviços públicos oferecidos pelos Governos municipal, estadual e federal, existem aqueles que não podem sofrer carência de suprimentos. Sem dúvida, de toda a relação, educação, segurança e saúde são as áreas que devem ser tratadas com maior prioridade pelos representantes populares nas três esferas do poder.
É justamente essa a justificativa que faz com que o fechamento da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, se torne mais grave. Ainda que, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, seja apenas pelo tempo determinado de três meses, a paralisação dos serviços daquela unidade revolta. Por ser essencial, conforme rege a nossa Constituição, de forma alguma o serviço poderia ser interrompido sem que outra unidade pudesse suprir com a mesma qualidade o atendimento oferecido pela UTI do Guilherme Álvaro.
A princípio é preferível acreditar que a notícia de fechamento para reforma é fruto da boa gestão do Doutor Ricardo Hayde e Doutora Vera Pinheiro, excelentes profissionais que, aceitaram o desafio de resgatar ao Hospital Guilherme Álvaro o status de referência de saúde em toda a Baixada Santista. Contudo, vale lembrar que diariamente nos deparamos com denúncias em relação à falta de leitos e médicos na rede pública de saúde de nossa região, de mau atendimento médico, da falta de medicamentos e de especialistas, razão que agrava ainda mais qualquer notícia de corte nesta área.
De fato, reformar a UTI pediátrica é ação vital para garantir acesso a um serviço de melhor qualidade para a população de toda a região metropolitana, seja pela reforma estrutural, seja pela aquisição de equipamentos necessários para tratamento de ponta aos pequenos.
Entretanto, não é possível ficar sem equipamento do tipo para atender as nossas crianças. Por este motivo, caso os boatos de que os trabalhos da unidade serão definitivamente encerrados se confirmem, cobrarei o Estado firmemente pela falta de planejamento e desinteresse com a nossa saúde. Crianças, bebês e adolescentes não podem pagar pelo erro daqueles que deveriam administrar a saúde pública com bastante rigor e seriedade. São eles, os nossos pequenos, o nosso maior bem, nosso tesouro. Devemos garantir a eles aquilo que a Constituição Federal já determinou há pouco mais de 20 anos a todos: a saúde. Tenho certeza de que meus pares estarão nessa briga comigo.
terça-feira, 28 de junho de 2011
Banha cobra Estado pelo fechamento da UTI pediátrica
Vereador quer saber por quanto tempo a unidade terá seus serviços suspensos
Por quanto tempo a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, terá seu atendimento paralisado. Esse foi um dos questionamentos feitos pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim à Secretaria de Saúde do Estado, por meio de requerimento entregue em sessão na Câmara de Santos.
Além do período de fechamento, o parlamentar questiona o verdadeiro motivo pelo qual a unidade terá seus serviços suspensos. De acordo com reportagem publicada em veículo da região, apesar de o governo estadual alegar que o equipamento será fechado para reforma, com a previsão de três meses, rumores indicam que o atendimento da unidade será suspenso por tempo indeterminado por falta de médicos especializados para o atendimento pediátrico, de medicamentos e de equipamentos necessários para garantir a qualidade do atendimento das crianças e adolescentes encaminhados à unidade regional. “A princípio prefiro acreditar que a notícia de fechamento para reforma é fruto da boa gestão do Doutor Ricardo Hayde e Doutora Vera Pinheiro, excelentes profissionais que, aceitaram o desafio de resgatar ao Hospital Guilherme Álvaro o status de referência de saúde em toda a Baixada Santista”, explica Banha, lembrando, entretanto, que diariamente nos deparamos com denúncias em relação à falta de leitos na rede pública de nossa região, de mau atendimento médico, da falta de medicamentos e de especialistas, razão que agrava ainda mais qualquer notícia de corte nesta área.
Ele garantiu que impetrará investigação acirrada sobre a notícia envolvendo a UTI pediátrica. Para isso, além de solicitar informações detalhadas sobre a Secretaria de Saúde do Estado, enviará o documento ao presidente da Assembléia Legislativa, Barros Munhoz, e ao Ministério Público da Cidadania, na tentativa de unir forças para que o equipamento não tenha suas portas fechadas definitivamente.
Preocupado, Banha afirma que a saúde tem prioridade nos trabalhos dos Governo municipal, estadual e federal. “Por ser essencial, conforme rege a nossa Constituição, de forma alguma o serviço poderia ser interrompido sem que outra unidade pudesse suprir com a mesma qualidade o atendimento oferecido pela UTI pediátrica do Guilherme Álvaro”.
O parlamentar fez questão de ressaltar que não é contra a reforma da UTI pediátrica, ação que considera vital para garantir acesso a um serviço de melhor qualidade para a população de toda a região metropolitana. Contudo, aponta que a falta de planejamento e desinteresse serão cobrados do Estado, caso os boatos de que os trabalhos da unidade serão definitivamente encerrados sejam confirmados. “Crianças, bebês e adolescentes não podem pagar pelo erro daqueles que deveriam administrar a saúde pública com bastante rigor e seriedade. São eles, os nossos pequenos, o nosso maior bem, nosso tesouro. Devemos garantir a eles aquilo que a Constituição Federal já determinou há pouco mais de 20 anos a todos: saúde é direito de todos e o Poder Público tem o dever de garantir acesso a todos” enfatizou Banha. “Tenho certeza de que meus pares estarão nessa briga comigo”.
Por quanto tempo a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, terá seu atendimento paralisado. Esse foi um dos questionamentos feitos pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim à Secretaria de Saúde do Estado, por meio de requerimento entregue em sessão na Câmara de Santos.
Além do período de fechamento, o parlamentar questiona o verdadeiro motivo pelo qual a unidade terá seus serviços suspensos. De acordo com reportagem publicada em veículo da região, apesar de o governo estadual alegar que o equipamento será fechado para reforma, com a previsão de três meses, rumores indicam que o atendimento da unidade será suspenso por tempo indeterminado por falta de médicos especializados para o atendimento pediátrico, de medicamentos e de equipamentos necessários para garantir a qualidade do atendimento das crianças e adolescentes encaminhados à unidade regional. “A princípio prefiro acreditar que a notícia de fechamento para reforma é fruto da boa gestão do Doutor Ricardo Hayde e Doutora Vera Pinheiro, excelentes profissionais que, aceitaram o desafio de resgatar ao Hospital Guilherme Álvaro o status de referência de saúde em toda a Baixada Santista”, explica Banha, lembrando, entretanto, que diariamente nos deparamos com denúncias em relação à falta de leitos na rede pública de nossa região, de mau atendimento médico, da falta de medicamentos e de especialistas, razão que agrava ainda mais qualquer notícia de corte nesta área.
Ele garantiu que impetrará investigação acirrada sobre a notícia envolvendo a UTI pediátrica. Para isso, além de solicitar informações detalhadas sobre a Secretaria de Saúde do Estado, enviará o documento ao presidente da Assembléia Legislativa, Barros Munhoz, e ao Ministério Público da Cidadania, na tentativa de unir forças para que o equipamento não tenha suas portas fechadas definitivamente.
Preocupado, Banha afirma que a saúde tem prioridade nos trabalhos dos Governo municipal, estadual e federal. “Por ser essencial, conforme rege a nossa Constituição, de forma alguma o serviço poderia ser interrompido sem que outra unidade pudesse suprir com a mesma qualidade o atendimento oferecido pela UTI pediátrica do Guilherme Álvaro”.
O parlamentar fez questão de ressaltar que não é contra a reforma da UTI pediátrica, ação que considera vital para garantir acesso a um serviço de melhor qualidade para a população de toda a região metropolitana. Contudo, aponta que a falta de planejamento e desinteresse serão cobrados do Estado, caso os boatos de que os trabalhos da unidade serão definitivamente encerrados sejam confirmados. “Crianças, bebês e adolescentes não podem pagar pelo erro daqueles que deveriam administrar a saúde pública com bastante rigor e seriedade. São eles, os nossos pequenos, o nosso maior bem, nosso tesouro. Devemos garantir a eles aquilo que a Constituição Federal já determinou há pouco mais de 20 anos a todos: saúde é direito de todos e o Poder Público tem o dever de garantir acesso a todos” enfatizou Banha. “Tenho certeza de que meus pares estarão nessa briga comigo”.
segunda-feira, 13 de junho de 2011
ARTIGO: Por dignidade e reconhecimento
Revolta. Esse, sem dúvida, o sentimento de milhares de brasileiros que assistiram estarrecidos as imagens da greve impetrada pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, exibidas por emissoras de televisão de todo o país. Não somente pela violência que marcou o protesto, mas em especial pela situação desesperadora que homens que representam uma das mais importantes e honrosas instituições de nosso Estado tiveram de atingir para terem seus pedidos, ao menos, escutados.
De fato, em que pese o sentimento do nobre governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, no que tange ao desgaste ao desgaste político de uma greve deste porte, não há de se falar em insubordinação e inobservância de ordens vindas daqueles que detêm patentes superiores. Isso porque a determinação do superior hierárquico deve ser sempre fundada na base legal, jamais na hierarquia e na obediência.
A busca por melhores salários e condições de trabalho de forma alguma implicam em ato de insubordinação, mas sim, de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada, garantida, inclusive por parâmetros constitucionais.
A exigência de uma corporação bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições justas não deveria ser apontada como vislumbre daqueles que aderiram ao movimento grevista. Trata-se mais da busca da eficiência na atuação, regida pelo artigo 37 da Constituição Federal, e da satisfação do interesse público em relação ao serviço de qualidade prestado pelos Bombeiros.
É pertinente lembrar que, ainda que ocorrida em outro Estado , fora de minha jurisdição, a discussão é válida para que não esqueçamos que a gloriosa função do Corpo de Bombeiros deve ser lembrada em todo o país pela imensa responsabilidade que exige o seu exercício. Também não devemos esquecer que tenho denunciado, ao longo de meu trabalho desenvolvido no Legislativo Municipal, o constante descaso do Governo do Estado em relação a política aplicada na Segurança Pública, área em que a prevenção é um procedimento primordial.
Como representante do povo, e falando em nome de todos os parlamentares do Legislativo municipal, afirmo que Santos tem um carinho especial para com a Corporação do Corpo de Bombeiros e, tenho a convicção de que munícipes assistiram com tristeza o episódio ocorrido na cidade carioca.
Fico à vontade para afirmar que cada um dos homens que participam daquela Corporação tem a vontade incondicional de servir à sociedade e ao Estado sem limites que não sejam a lei, a ordem, a moral e a Justiça. É que permite destacar, dados a fina sensibilidade e o espírito de discernimento e solidariedade que incorpora o soldado bombeiro, anjo da vida.
Por tudo, quero deixar registrado que a Câmara não medirá esforços para defender esses heróis por toda a bravura que representam. Espero, com isso, tocar autoridades constituídas em todo o país para que unam esforços em prol dessa causa. Aproveito para pedir ao Governo de nosso Estado que jamais permita que passemos por situação semelhante. Que nossos bombeiros sigam trabalhando com dignidade e reconhecimento merecidos.
De fato, em que pese o sentimento do nobre governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, no que tange ao desgaste ao desgaste político de uma greve deste porte, não há de se falar em insubordinação e inobservância de ordens vindas daqueles que detêm patentes superiores. Isso porque a determinação do superior hierárquico deve ser sempre fundada na base legal, jamais na hierarquia e na obediência.
A busca por melhores salários e condições de trabalho de forma alguma implicam em ato de insubordinação, mas sim, de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada, garantida, inclusive por parâmetros constitucionais.
A exigência de uma corporação bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições justas não deveria ser apontada como vislumbre daqueles que aderiram ao movimento grevista. Trata-se mais da busca da eficiência na atuação, regida pelo artigo 37 da Constituição Federal, e da satisfação do interesse público em relação ao serviço de qualidade prestado pelos Bombeiros.
É pertinente lembrar que, ainda que ocorrida em outro Estado , fora de minha jurisdição, a discussão é válida para que não esqueçamos que a gloriosa função do Corpo de Bombeiros deve ser lembrada em todo o país pela imensa responsabilidade que exige o seu exercício. Também não devemos esquecer que tenho denunciado, ao longo de meu trabalho desenvolvido no Legislativo Municipal, o constante descaso do Governo do Estado em relação a política aplicada na Segurança Pública, área em que a prevenção é um procedimento primordial.
Como representante do povo, e falando em nome de todos os parlamentares do Legislativo municipal, afirmo que Santos tem um carinho especial para com a Corporação do Corpo de Bombeiros e, tenho a convicção de que munícipes assistiram com tristeza o episódio ocorrido na cidade carioca.
Fico à vontade para afirmar que cada um dos homens que participam daquela Corporação tem a vontade incondicional de servir à sociedade e ao Estado sem limites que não sejam a lei, a ordem, a moral e a Justiça. É que permite destacar, dados a fina sensibilidade e o espírito de discernimento e solidariedade que incorpora o soldado bombeiro, anjo da vida.
Por tudo, quero deixar registrado que a Câmara não medirá esforços para defender esses heróis por toda a bravura que representam. Espero, com isso, tocar autoridades constituídas em todo o país para que unam esforços em prol dessa causa. Aproveito para pedir ao Governo de nosso Estado que jamais permita que passemos por situação semelhante. Que nossos bombeiros sigam trabalhando com dignidade e reconhecimento merecidos.
Secretário garante rigor e transparência nas investigações contra a Guarda
Vereador afirma que acompanhará todo processo; Números mostram resultados da Operação Crack
“As denúncias serão apuradas com todo o rigor e transparência”. Foram com essas palavras que o secretário de Segurança de Santos, Renato Perrenoud, fez referência às investigações abertas para apurar os supostos sequestro e tortura de uma moradora de rua por homens da Guarda Municipal no final de semana passado. A declaração foi feita durante encontro realizado ontem entre o secretário, o comandante da Guarda e o presidente da Comissão Permanente de Segurança do Legislativo, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que articulou a reunião.
De acordo com Perrenoud, além de enfrentar a sindicância interna para apurar as acusações, os homens envolvidos podem responder criminalmente. Inquérito aberto pela Polícia Civil busca, agora, verificar se realmente houve agressão física, por meio do exame de corpo delito, e quais homens poderiam ter participado das agressões. Além disso, a Polícia pretende responder os motivos que levaram os supostos envolvidos a cometerem tais atos, afim de corrigir possíveis problemas em relação a postura e ao treinamento dado aos guardas.
Perrenoud, entretanto, foi enfático ao afirmar que “confia em seus homens e que não acredita que a abordagem da moradora de rua tenha acontecido da forma como foi
declarada”. “Caso seja concluído que houve abuso, os envolvidos serão penalizados”.
Ele atribuiu a prioridade com que a Corporação desenvolve seu trabalho junto à população de rua para justificar sua afirmativa. Palestras, cartilhas e treinamento ministrados rotineiramente, de acordo com o secretário, orientam e definem abordagem e encaminhamento corretos no atendimento da população que vive nas ruas da cidade.
O secretário garantiu ao Legislativo santista, representado por Banha, que todo o procedimento poderá ser acompanhado de perto. “Nós iremos buscar acesso a todas as informações sobre o caso”, afirmou Banha que acredita ser de grande prioridade o esclarecimento das denúncias contra a Guarda.
Em pronunciamento na Câmara, Banha apresentou detalhes do caso e das investigações aos colegas parlamentares e disse que continuará trabalhando para que a população tenha uma resposta transparente.
Ele ressaltou, no entanto, que o uso de drogas continua sendo um dos grandes flagelos enfrentados hoje pela sociedade. Ao lado de Perrenoud discorreu sobre várias questões envolvendo entorpecentes e moradores de rua, abordando também pontos de tráfico e a falta de políticas públicas dinâmicas, em razão da própria fragilidade da legislação atual, que impedem a segurança efetiva do cidadão de bem. “É um ciclo vicioso: uso de drogas, tráfico, pequenos furtos e moradores de rua”, ressaltou Banha que considera o trabalho dos guardas municipais essencial, ainda que bastante dificultoso. “Tanto que a Guarda tem um “força tarefa” para combater o uso e a comercialização do Crack nas ruas de nossa cidade”, enfatiza.
Operação Crack
Desde que foi iniciada, em 25 de novembro do ano passado, a Operação Crack da Guarda Municipal de Santos registrou 2.933 abordagens a moradores de rua. Nesses pouco mais de seis meses, 41 dos atendidos foram encaminhados ao plantão social do município e 13 encaminhados a Distritos Policiais. Ao todo, são listados 24 locais de maior incidência do consumo e da comercialização da droga, sendo alguns pontos mais observados durante o dia e outros que requerem maior atenção no período noturno.
De acordo com Perrenoud, o disparate entre os números de abordagens e dos atendidos nos plantões e levados à Delegacia ocorre porque lei que regulamenta esse tipo de serviço determina que o indivíduo seja questionado se deseja receber atendimento. “O que percebemos, no entanto, é que o usuário não tem condições de responder, já que está sob o efeito da droga”.
O caso
De acordo com denúncia feita por uma moradora de rua de 19 anos, natural de Poços de Caldas Minas Gerais, cinco integrantes da Guarda Municipal a teriam sequestrado e torturado, deixando-a em um matagal no bairro Fabril, em Cubatão. Os supostos delitos teriam sido cometidos no final de semana passado.
De acordo com a moradora de rua, os guardas, sendo quatro homens e uma mulher, a teriam abordado na Ponta da Praia em Santos, teriam desferido socos e pontapés, aplicaram golpes de cassetete na sola de seus pés, e ainda, cortaram seus cabelos. Após a violência física, a jovem conta que foi levada para o matagal, onde foi deixada. Ainda de acordo com ela, os guardas entraram em uma Kombi branca com o logotipo da corporação e foram embora.
Um vigilantes que trabalha em uma fábrica perto do local teria ajudado a jovem, acionando a Polícia Militar que levou a moradora de rua ao Pronto Socorro de Cubatão e registrou Boletim de Ocorrência.
Na terça-feira, no entanto, a jovem voltou a ser detida por outra guarnição da GM por porte de droga. Levada para o 3º Distrito Policial de Santos, ela afirmou que o crack era para seu próprio uso, e foi liberada após a realização do exame de corpo delito e de prestar depoimento sobre as acusações feitas contra a Guarda.
Força Tarefa – Crack
Início em 25/11/2010
Quantidade de Abordagens – 516
Encaminhados ao Plantão Social – 20
Encaminhados ao DP – 4
Força Tarefa – Crack
Início em 03/01/11
Quantidade de Abordagens – 2417
Encaminhados ao Plantão Social – 21
Encaminhados ao DP – 9
Força Tarefa – Crack
Total 2010 e 2011
Quantidade de Abordagens – 2933
Encaminhados ao Plantão Social – 41
Encaminhados ao DP – 13
“As denúncias serão apuradas com todo o rigor e transparência”. Foram com essas palavras que o secretário de Segurança de Santos, Renato Perrenoud, fez referência às investigações abertas para apurar os supostos sequestro e tortura de uma moradora de rua por homens da Guarda Municipal no final de semana passado. A declaração foi feita durante encontro realizado ontem entre o secretário, o comandante da Guarda e o presidente da Comissão Permanente de Segurança do Legislativo, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que articulou a reunião.
De acordo com Perrenoud, além de enfrentar a sindicância interna para apurar as acusações, os homens envolvidos podem responder criminalmente. Inquérito aberto pela Polícia Civil busca, agora, verificar se realmente houve agressão física, por meio do exame de corpo delito, e quais homens poderiam ter participado das agressões. Além disso, a Polícia pretende responder os motivos que levaram os supostos envolvidos a cometerem tais atos, afim de corrigir possíveis problemas em relação a postura e ao treinamento dado aos guardas.
Perrenoud, entretanto, foi enfático ao afirmar que “confia em seus homens e que não acredita que a abordagem da moradora de rua tenha acontecido da forma como foi
declarada”. “Caso seja concluído que houve abuso, os envolvidos serão penalizados”.
Ele atribuiu a prioridade com que a Corporação desenvolve seu trabalho junto à população de rua para justificar sua afirmativa. Palestras, cartilhas e treinamento ministrados rotineiramente, de acordo com o secretário, orientam e definem abordagem e encaminhamento corretos no atendimento da população que vive nas ruas da cidade.
O secretário garantiu ao Legislativo santista, representado por Banha, que todo o procedimento poderá ser acompanhado de perto. “Nós iremos buscar acesso a todas as informações sobre o caso”, afirmou Banha que acredita ser de grande prioridade o esclarecimento das denúncias contra a Guarda.
Em pronunciamento na Câmara, Banha apresentou detalhes do caso e das investigações aos colegas parlamentares e disse que continuará trabalhando para que a população tenha uma resposta transparente.
Ele ressaltou, no entanto, que o uso de drogas continua sendo um dos grandes flagelos enfrentados hoje pela sociedade. Ao lado de Perrenoud discorreu sobre várias questões envolvendo entorpecentes e moradores de rua, abordando também pontos de tráfico e a falta de políticas públicas dinâmicas, em razão da própria fragilidade da legislação atual, que impedem a segurança efetiva do cidadão de bem. “É um ciclo vicioso: uso de drogas, tráfico, pequenos furtos e moradores de rua”, ressaltou Banha que considera o trabalho dos guardas municipais essencial, ainda que bastante dificultoso. “Tanto que a Guarda tem um “força tarefa” para combater o uso e a comercialização do Crack nas ruas de nossa cidade”, enfatiza.
Operação Crack
Desde que foi iniciada, em 25 de novembro do ano passado, a Operação Crack da Guarda Municipal de Santos registrou 2.933 abordagens a moradores de rua. Nesses pouco mais de seis meses, 41 dos atendidos foram encaminhados ao plantão social do município e 13 encaminhados a Distritos Policiais. Ao todo, são listados 24 locais de maior incidência do consumo e da comercialização da droga, sendo alguns pontos mais observados durante o dia e outros que requerem maior atenção no período noturno.
De acordo com Perrenoud, o disparate entre os números de abordagens e dos atendidos nos plantões e levados à Delegacia ocorre porque lei que regulamenta esse tipo de serviço determina que o indivíduo seja questionado se deseja receber atendimento. “O que percebemos, no entanto, é que o usuário não tem condições de responder, já que está sob o efeito da droga”.
O caso
De acordo com denúncia feita por uma moradora de rua de 19 anos, natural de Poços de Caldas Minas Gerais, cinco integrantes da Guarda Municipal a teriam sequestrado e torturado, deixando-a em um matagal no bairro Fabril, em Cubatão. Os supostos delitos teriam sido cometidos no final de semana passado.
De acordo com a moradora de rua, os guardas, sendo quatro homens e uma mulher, a teriam abordado na Ponta da Praia em Santos, teriam desferido socos e pontapés, aplicaram golpes de cassetete na sola de seus pés, e ainda, cortaram seus cabelos. Após a violência física, a jovem conta que foi levada para o matagal, onde foi deixada. Ainda de acordo com ela, os guardas entraram em uma Kombi branca com o logotipo da corporação e foram embora.
Um vigilantes que trabalha em uma fábrica perto do local teria ajudado a jovem, acionando a Polícia Militar que levou a moradora de rua ao Pronto Socorro de Cubatão e registrou Boletim de Ocorrência.
Na terça-feira, no entanto, a jovem voltou a ser detida por outra guarnição da GM por porte de droga. Levada para o 3º Distrito Policial de Santos, ela afirmou que o crack era para seu próprio uso, e foi liberada após a realização do exame de corpo delito e de prestar depoimento sobre as acusações feitas contra a Guarda.
Força Tarefa – Crack
Início em 25/11/2010
Quantidade de Abordagens – 516
Encaminhados ao Plantão Social – 20
Encaminhados ao DP – 4
Força Tarefa – Crack
Início em 03/01/11
Quantidade de Abordagens – 2417
Encaminhados ao Plantão Social – 21
Encaminhados ao DP – 9
Força Tarefa – Crack
Total 2010 e 2011
Quantidade de Abordagens – 2933
Encaminhados ao Plantão Social – 41
Encaminhados ao DP – 13
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Ministério Público recebe nova denúncia de estelionato contra idosos
Quadrilhas prometem aposentadoria mediante pagamento de parcelas
De tempos em tempos o velho e conhecido golpe do “bilhete premiado” é reaplicado. Isso não é novidade. Contudo, o alerta a um dos grupos mais atingidos por essa modalidade criminosa é sempre válido. Ainda mais quando a ação tem ganhado toque requintado, utilizando um dos principais sonhos do trabalhador brasileiro: a aposentadoria.
Com a promessa de uma vida mais tranquila e sossegada, quadrilhas têm enviado documentos à casas de aposentados e viúvas revelando que têm direito a determinada quantia referente a apólice de previdência privada que teria sito paga por seus entes falecidos.
A denúncia, recebida pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, foi feita por uma eleitora em Santos e foi encaminhada, por meio de indicação na Câmara de Santos, ao Ministério Público Criminal, ao Ministério Público Federal, à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Federal. De acordo com o parlamentar, a vítima tem sido insistentemente procurada por pessoas que se dizem responsáveis pelo Plano de Previdência Privada, o qual tem endereço e telefones de Brasília, tendo, inclusive, de mudar o número de contato por quatro vezes. A suposta administração da empresa afirma, em documento, que a viíva teria de depositar R$ 1.900,00 para receber uma quantia de R$ 68.000,00. “É estelionato claro. A senhora foi esperta em não cair nesse golpe”, enfatiza o vereador, afirmando que idosos, pessoas que perderam seus entes ou com pouca instrução são alvos desses falsários por estarem mais sensibilizadas ou não disporem de respaldo para checar se documentos e dados são verdadeiros.
Banha pede aos órgãos que investiguem o documento e que promovam a disseminação de informações semelhantes para evitar que outras pessoas sejam alvos de crimes como esse. Para análise mais profunda, anexou, juntamente com a indicação lida na Câmara e subscrita por outros parlamentares, o documento recebido pela viúva e moradora de Santos. Ele solicitou, no entanto, que o nome da vítima seja preservado, em especial pela imprensa. “É importante que os meios de comunicação divulguem amplamente essa nova modalidade de crime. Quanto mais pessoas estiverem atentas, menos vítimas as quadrilhas farão”, afirma.
De tempos em tempos o velho e conhecido golpe do “bilhete premiado” é reaplicado. Isso não é novidade. Contudo, o alerta a um dos grupos mais atingidos por essa modalidade criminosa é sempre válido. Ainda mais quando a ação tem ganhado toque requintado, utilizando um dos principais sonhos do trabalhador brasileiro: a aposentadoria.
Com a promessa de uma vida mais tranquila e sossegada, quadrilhas têm enviado documentos à casas de aposentados e viúvas revelando que têm direito a determinada quantia referente a apólice de previdência privada que teria sito paga por seus entes falecidos.
A denúncia, recebida pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, foi feita por uma eleitora em Santos e foi encaminhada, por meio de indicação na Câmara de Santos, ao Ministério Público Criminal, ao Ministério Público Federal, à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Federal. De acordo com o parlamentar, a vítima tem sido insistentemente procurada por pessoas que se dizem responsáveis pelo Plano de Previdência Privada, o qual tem endereço e telefones de Brasília, tendo, inclusive, de mudar o número de contato por quatro vezes. A suposta administração da empresa afirma, em documento, que a viíva teria de depositar R$ 1.900,00 para receber uma quantia de R$ 68.000,00. “É estelionato claro. A senhora foi esperta em não cair nesse golpe”, enfatiza o vereador, afirmando que idosos, pessoas que perderam seus entes ou com pouca instrução são alvos desses falsários por estarem mais sensibilizadas ou não disporem de respaldo para checar se documentos e dados são verdadeiros.
Banha pede aos órgãos que investiguem o documento e que promovam a disseminação de informações semelhantes para evitar que outras pessoas sejam alvos de crimes como esse. Para análise mais profunda, anexou, juntamente com a indicação lida na Câmara e subscrita por outros parlamentares, o documento recebido pela viúva e moradora de Santos. Ele solicitou, no entanto, que o nome da vítima seja preservado, em especial pela imprensa. “É importante que os meios de comunicação divulguem amplamente essa nova modalidade de crime. Quanto mais pessoas estiverem atentas, menos vítimas as quadrilhas farão”, afirma.
Mapeamento indicará estratégia da Polícia
Informações solicitadas pelo vereador Banha devem auxiliar no reforço da segurança e no planejamento de ações preventivas
Coibir a criminalidade por meio de ações preventivas e promoção de incursões ostensivas nas áreas mais problemáticas. Essa é a proposta do estudo que começa a ser elaborado pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim para identificar a atuação de bandidos em contraponto às possíveis falhas no sistema de segurança pública em Santos e na Baixada Santista.
Para isso, o parlamentar solicitou, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, informações sobre os sete Distritos Policiais e todas as delegacias especializadas instaladas na cidade. Além de ter acesso aos índices de crimes nos primeiros meses deste ano e em todo o ano de 2010, Banha quer ter acesso ao número de policiais disponíveis em cada uma das unidades, assim como informações referentes a sua produção, como quantias de apreensões e de casos solucionados.
Com esses dados em mãos, a idéia é auxiliar a Polícia a elaborar um serviço de inteligência, na tentativa de coagir a ação de criminosos que ameaçam cada vez mais o cidadão de bem. “Ou a Polícia dá o recado de acordo com a ousadia desses marginais, ou nós seremos reféns desses marginais. Está na hora de um basta e o Estado é o responsável por isso”, enfatiza ele, lembrando que asa facções criminosas, hoje, estão organizadas e se utilizam de estratégias que impossibilitam autoridades de eliminar, ou mesmo reduzir significantemente, sua atuação na sociedade. “Por exemplo, a Polícia faz uma blitz para acabar com um ponto de comercialização de drogas em um local e dez minutos depois esse mesmo grupo já está instalado em outro”, afirma o vereador.
Ele avalia, de forma genérica, que grande percentual dos crimes ocorridos tem relação direta ou indireta com as drogas. “Por alto posso afirmar que 80% dos delitos hoje cometidos envolvem a compra e a venda de entorpecentes. São os grupos que comandam o tráfico que mobilizam outros tipos de ações quanto o arco de fecha, envolvendo-se com assaltos à mão armada e arrombamentos, por exemplo”. Tudo para financiar o esquema que já é conhecido, segundo ele: manter nas mãos daqueles que estão atrás das grades o poder do comando do tráfico.
Estrutura
Além de mapear a ação dos bandidos, Banha acredita que o acesso às informações solicitadas darão subsídios para reforço da estrutura, essencial para reduzir os índices de violência e crimes enfrentados pela população. Ele, que há muito reúne esforços para garantir que o sistema de segurança pública seja reforçado, pretende exigir aumento do número de delegacias com funcionamento 24 horas, do efetivo e das condições técnicas e estruturais das Polícias Civil e Militar. “Não adianta cobrar resultados, temos de dar suporte para que a Polícia trabalhe”, afirma Banha que acredita que apenas com um serviço de inteligência eficaz e ágil será possível reverter a situação.
“Além disso, precisamos trabalhar a consciência popular. Os cidadãos precisam entender o seu papel. Só teremos números reais, que condizam com o dia-a-dia, se os crimes forem registrados, se a população reclamar o seu direito”, ressalta ele fazendo um alerta para que todos que sofram qualquer tipo de delito não deixem de procurar as delegacias.
Coibir a criminalidade por meio de ações preventivas e promoção de incursões ostensivas nas áreas mais problemáticas. Essa é a proposta do estudo que começa a ser elaborado pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim para identificar a atuação de bandidos em contraponto às possíveis falhas no sistema de segurança pública em Santos e na Baixada Santista.
Para isso, o parlamentar solicitou, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, informações sobre os sete Distritos Policiais e todas as delegacias especializadas instaladas na cidade. Além de ter acesso aos índices de crimes nos primeiros meses deste ano e em todo o ano de 2010, Banha quer ter acesso ao número de policiais disponíveis em cada uma das unidades, assim como informações referentes a sua produção, como quantias de apreensões e de casos solucionados.
Com esses dados em mãos, a idéia é auxiliar a Polícia a elaborar um serviço de inteligência, na tentativa de coagir a ação de criminosos que ameaçam cada vez mais o cidadão de bem. “Ou a Polícia dá o recado de acordo com a ousadia desses marginais, ou nós seremos reféns desses marginais. Está na hora de um basta e o Estado é o responsável por isso”, enfatiza ele, lembrando que asa facções criminosas, hoje, estão organizadas e se utilizam de estratégias que impossibilitam autoridades de eliminar, ou mesmo reduzir significantemente, sua atuação na sociedade. “Por exemplo, a Polícia faz uma blitz para acabar com um ponto de comercialização de drogas em um local e dez minutos depois esse mesmo grupo já está instalado em outro”, afirma o vereador.
Ele avalia, de forma genérica, que grande percentual dos crimes ocorridos tem relação direta ou indireta com as drogas. “Por alto posso afirmar que 80% dos delitos hoje cometidos envolvem a compra e a venda de entorpecentes. São os grupos que comandam o tráfico que mobilizam outros tipos de ações quanto o arco de fecha, envolvendo-se com assaltos à mão armada e arrombamentos, por exemplo”. Tudo para financiar o esquema que já é conhecido, segundo ele: manter nas mãos daqueles que estão atrás das grades o poder do comando do tráfico.
Estrutura
Além de mapear a ação dos bandidos, Banha acredita que o acesso às informações solicitadas darão subsídios para reforço da estrutura, essencial para reduzir os índices de violência e crimes enfrentados pela população. Ele, que há muito reúne esforços para garantir que o sistema de segurança pública seja reforçado, pretende exigir aumento do número de delegacias com funcionamento 24 horas, do efetivo e das condições técnicas e estruturais das Polícias Civil e Militar. “Não adianta cobrar resultados, temos de dar suporte para que a Polícia trabalhe”, afirma Banha que acredita que apenas com um serviço de inteligência eficaz e ágil será possível reverter a situação.
“Além disso, precisamos trabalhar a consciência popular. Os cidadãos precisam entender o seu papel. Só teremos números reais, que condizam com o dia-a-dia, se os crimes forem registrados, se a população reclamar o seu direito”, ressalta ele fazendo um alerta para que todos que sofram qualquer tipo de delito não deixem de procurar as delegacias.
Lei assegura bandeira no Monte Serrat
Historiador e vereador mostram lei publicada em outubro de 1991 que assegura instalação da Bandeira Nacional no Monte Serrat
Após toda a polêmica há 20 anos e que foi apresentada pelo historiador e professor Waldir Rueda, que junto com o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, defende a permanência da bandeira no local.
Aprovada na gestão da prefeita Telma de Souza pelo Legislativo municipal, a norma que dispõe sobre o hasteamento da bandeira no alto do Monte Serrat foi publicada no Diário Oficial em 10 de outubro de 1991, data em que entrou em vigor, sob o número 778. Apesar da lei, a bandeira, contudo, foi instalada apenas na gestão de Beto Mansur, em 2000.
Banha acredita que a confusão possa ter ocorrido pela demora entre a publicação da lei e a instalação efetiva da bandeira. Rueda vai mais longe e afirma que a polêmica dos últimos dias somente ocorreu pela falta de uma pesquisa mais profunda por parte da promotora da Justiça Cível, Ana Paula de Nogueira Cruz, que acredita que “a bandeira ofende visualmente o bem protegido, afrontando a legislação referente à proteção de áreas”. Ela, inclusive, já ordenou à Diocese e à Prefeitura de Santos a retirada da bandeira, desde fevereiro último.
Além disso, o MP instaurou inquérito para averiguar a preservação do Santuário de Nossa Senhora do Monte Serrat. O órgão vem acompanhando as reformas realizadas na capela, que é tombada pelo Conselho do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).
De acordo com o texto publicado “a Bandeira Nacional deverá estar permanentemente hasteada no topo de um mastro especial instalado no Monte Serrat como símbolo perene da Pátria , observados os critérios que norteiam a sua exposição e cabendo à Prefeitura Municipal de Santos zelar pela sua manutenção”.
Após toda a polêmica há 20 anos e que foi apresentada pelo historiador e professor Waldir Rueda, que junto com o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, defende a permanência da bandeira no local.
Aprovada na gestão da prefeita Telma de Souza pelo Legislativo municipal, a norma que dispõe sobre o hasteamento da bandeira no alto do Monte Serrat foi publicada no Diário Oficial em 10 de outubro de 1991, data em que entrou em vigor, sob o número 778. Apesar da lei, a bandeira, contudo, foi instalada apenas na gestão de Beto Mansur, em 2000.
Banha acredita que a confusão possa ter ocorrido pela demora entre a publicação da lei e a instalação efetiva da bandeira. Rueda vai mais longe e afirma que a polêmica dos últimos dias somente ocorreu pela falta de uma pesquisa mais profunda por parte da promotora da Justiça Cível, Ana Paula de Nogueira Cruz, que acredita que “a bandeira ofende visualmente o bem protegido, afrontando a legislação referente à proteção de áreas”. Ela, inclusive, já ordenou à Diocese e à Prefeitura de Santos a retirada da bandeira, desde fevereiro último.
Além disso, o MP instaurou inquérito para averiguar a preservação do Santuário de Nossa Senhora do Monte Serrat. O órgão vem acompanhando as reformas realizadas na capela, que é tombada pelo Conselho do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).
De acordo com o texto publicado “a Bandeira Nacional deverá estar permanentemente hasteada no topo de um mastro especial instalado no Monte Serrat como símbolo perene da Pátria , observados os critérios que norteiam a sua exposição e cabendo à Prefeitura Municipal de Santos zelar pela sua manutenção”.
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Processos contra a Max Brita serão investigados
Vereador solicita laudos a órgãos públicos para auxiliar autoridades
Auxiliar as autoridades e analisar falhas que possam ser corrigidas pela criação de leis específicas. Esses são os principais objetivos do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que solicitou, a diferentes órgãos públicos, cópia de processos contra a empresa Max Brita, que explora a Pedreira Santa Tereza.
A proposta é colaborar nas investigações dos Ministérios do Meio Ambiente, do Trabalho e Criminal, departamentos em que o parlamentar impetrou representação contra a mineradora. “Não podemos recuar. Temos de levar essa briga até o fim, independente de interesses de poderosos. Estou na Câmara a serviço da população e seguirei neste caminho”.
De acordo com Banha, foram solicitadas cópias de inteiro teor dos laudos referentes aos trabalhos realizados na pedreira nos últimos cinco anos na Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), no DPRN (Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais), ambos ligados à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, assim como documentos elaborados pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil, do Município e do Exército – devido ao manuseio de explosivos.
“Com esses documentos em mãos será possível analisar com mais propriedade as possíveis falhas e corrigi-las por meio de leis específicas, a serem apresentadas ao Legislativo santista”, ressalta o vereador que enxerga a lacuna de legislação sobre o assunto em nosso município.
Banha impetrou representação no Ministério Público do Meio Ambiente na quinta-feira passada, dia 12, um mês após a tragédia que matou dois operários que trabalhavam na Pedreira Santa Tereza. A intenção, segundo o documento, é investigar se a Max Brita não cometia crime ambiental, provocando o acidente.
No mesmo dia, Banha entregou dois requerimentos à Mesa Diretora da Câmara de Santos, solicitando informações junto a órgãos responsáveis, sobre a operação de resgate dos corpos dos dois trabalhadores. O vereador também pediu que a empresa explanasse sobre o ritmo dos seus trabalhos após o desmoronamento das pedras, a fim de detectar se a empresa atende à demanda de seus clientes ou tem como principal preocupação recuperar os corpos das vítimas.
Representações
Antes do documento entregue ao MP do Meio Ambiente, o vereador já havia impetrado duas outras representações, ao Ministério Público Trabalhista e ao MP Criminal, sendo este o documento que originou o inquérito policial aberto no 1° Distrito Policial de Santos. “Queremos cercar de todas as formas as ações desenvolvidas pela empresa. Vamos buscar respostas para as famílias e evitar que acidentes semelhantes ocorram”, afirma Banha.
Auxiliar as autoridades e analisar falhas que possam ser corrigidas pela criação de leis específicas. Esses são os principais objetivos do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que solicitou, a diferentes órgãos públicos, cópia de processos contra a empresa Max Brita, que explora a Pedreira Santa Tereza.
A proposta é colaborar nas investigações dos Ministérios do Meio Ambiente, do Trabalho e Criminal, departamentos em que o parlamentar impetrou representação contra a mineradora. “Não podemos recuar. Temos de levar essa briga até o fim, independente de interesses de poderosos. Estou na Câmara a serviço da população e seguirei neste caminho”.
De acordo com Banha, foram solicitadas cópias de inteiro teor dos laudos referentes aos trabalhos realizados na pedreira nos últimos cinco anos na Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), no DPRN (Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais), ambos ligados à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, assim como documentos elaborados pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil, do Município e do Exército – devido ao manuseio de explosivos.
“Com esses documentos em mãos será possível analisar com mais propriedade as possíveis falhas e corrigi-las por meio de leis específicas, a serem apresentadas ao Legislativo santista”, ressalta o vereador que enxerga a lacuna de legislação sobre o assunto em nosso município.
Banha impetrou representação no Ministério Público do Meio Ambiente na quinta-feira passada, dia 12, um mês após a tragédia que matou dois operários que trabalhavam na Pedreira Santa Tereza. A intenção, segundo o documento, é investigar se a Max Brita não cometia crime ambiental, provocando o acidente.
No mesmo dia, Banha entregou dois requerimentos à Mesa Diretora da Câmara de Santos, solicitando informações junto a órgãos responsáveis, sobre a operação de resgate dos corpos dos dois trabalhadores. O vereador também pediu que a empresa explanasse sobre o ritmo dos seus trabalhos após o desmoronamento das pedras, a fim de detectar se a empresa atende à demanda de seus clientes ou tem como principal preocupação recuperar os corpos das vítimas.
Representações
Antes do documento entregue ao MP do Meio Ambiente, o vereador já havia impetrado duas outras representações, ao Ministério Público Trabalhista e ao MP Criminal, sendo este o documento que originou o inquérito policial aberto no 1° Distrito Policial de Santos. “Queremos cercar de todas as formas as ações desenvolvidas pela empresa. Vamos buscar respostas para as famílias e evitar que acidentes semelhantes ocorram”, afirma Banha.
CPFL terá posto para recebimento de contas
Unidade no Centro de Santos atende à reivindicação do vereador Banha
Pagar a conta de luz é um verdadeiro transtorno. Milhares de consumidores da região concordam que além do pesar no orçamento doméstico, a quitação do boleto de energia tem tirado o sono de muitos daqueles têm pavor de enfrentar filas. É que desde o rompimento do contrato entre a CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz e a Caixa Econômica Federal, no ano passado, efetuar o pagamento em dia é um desafio.
É com a proposta de mudar esse quadro, que a empresa anuncia a instalação, em Santos, de uma agência especializada em recebimento de contas. A unidade será implantada na Praça dos Andradas, ao lado do Teatro Guarani, no Centro da cidade. O anúncio feito pela CPFL atende às solicitações do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que, a pedido de munícipes, fez várias diligências para intermediar a negociação da abertura de uma central de atendimento especializada em pagamento das contas de luz.
Banha considera a abertura de uma unidade com essas características uma vitória. “Meu intermédio teve como objetivo facilitar a vida do consumidor, viabilizando o pagamento de contas em locais de fácil acesso”, afirma ele, ressaltando que é exatamente o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor.
O parlamentar lembrou que também é possível efetuar o pagamento da conta de energia no Poupatempo, assim como nas lojas Marabrás, graças a convênio firmado entre as instituições. Ele ressaltou que ainda está intermediando negociações entre a CPFL e a Rede Litoral de Supermercados, para que as 39 unidades conveniadas possam receber os valores dos consumidores. “Além disso, estou conversando com o pessoal da OSAN para que sirvam de posto de recebimento da CPFL”, anuncia Banha, afirmando que o objetivo é facilitar ao máximo a vida dos consumidores para que possam quitar a conta com simplicidade e rapidez.
Pagar a conta de luz é um verdadeiro transtorno. Milhares de consumidores da região concordam que além do pesar no orçamento doméstico, a quitação do boleto de energia tem tirado o sono de muitos daqueles têm pavor de enfrentar filas. É que desde o rompimento do contrato entre a CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz e a Caixa Econômica Federal, no ano passado, efetuar o pagamento em dia é um desafio.
É com a proposta de mudar esse quadro, que a empresa anuncia a instalação, em Santos, de uma agência especializada em recebimento de contas. A unidade será implantada na Praça dos Andradas, ao lado do Teatro Guarani, no Centro da cidade. O anúncio feito pela CPFL atende às solicitações do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que, a pedido de munícipes, fez várias diligências para intermediar a negociação da abertura de uma central de atendimento especializada em pagamento das contas de luz.
Banha considera a abertura de uma unidade com essas características uma vitória. “Meu intermédio teve como objetivo facilitar a vida do consumidor, viabilizando o pagamento de contas em locais de fácil acesso”, afirma ele, ressaltando que é exatamente o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor.
O parlamentar lembrou que também é possível efetuar o pagamento da conta de energia no Poupatempo, assim como nas lojas Marabrás, graças a convênio firmado entre as instituições. Ele ressaltou que ainda está intermediando negociações entre a CPFL e a Rede Litoral de Supermercados, para que as 39 unidades conveniadas possam receber os valores dos consumidores. “Além disso, estou conversando com o pessoal da OSAN para que sirvam de posto de recebimento da CPFL”, anuncia Banha, afirmando que o objetivo é facilitar ao máximo a vida dos consumidores para que possam quitar a conta com simplicidade e rapidez.
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Pedreira é alvo de nova representação no Ministério Público
Na Câmara, vereador indaga postura da Max Brita na operação de resgate dos corpos
Nova representação contra a empresa Max Brita, que explora a Pedreira Santa Teresa, na Área Continental de Santos, foi impetrada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim. Desta vez, o documento entregue ao Ministério Público do Meio Ambiente questiona a possibilidade de o acidente ocorrido há pouco mais de um mês ter sido provocado por crime ambiental.
Esta é a terceira representação que o vereador impetra. As outras duas ações foram entregues aos Ministérios Públicos Trabalhista e Criminal, sendo este o documento que originou o inquérito policial aberto na quarta-feira passada, dia 11 de maio, no 1° Distrito Policial de Santos. Além disso, na última sessão do Legislativo santista, Banha entregou dois requerimentos com uma série de indagações a fim de auxiliar na busca de informações que colaborem com o caso para apurar as responsabilidades pelo acidente.
“Acredito que com esse conjunto de ações, poderemos esclarecer melhor o acontecido, dando uma resposta às famílias das vítimas, aos trabalhadores e sociedade santista, que não aceitará que poderosos saiam imunes de uma tragédia como essa. Não adiantam ameaças. Aqui, estou a serviço do povo”, afirmou ele.
De acordo com o documento entregue ao MP, protocolado na quinta-feira, Banha quer uma “a) avaliação, descrição e quantificação de todos os danos ambientais eventualmente provocados; b) indicação das medidas necessárias para a integral reparação ambiental e/ou composição de danos ambientais pelo responsável, bem como o tempo aproximado de implantação e finalização; c) remessa do respectivo Relatório de apuração acompanhado de cópias de todos os documentos pertinentes para o gabinete deste vereador, a fim de realização de estudo para implantação de legislação inerente a matéria discutida, no município de Santos, de forma a, principalmente, evitar novos acidentes;”
Em relação ao último item solicitado, Banha destaca, no texto, que como a atividade em questão não é das mais comuns na cidade, Santos carece de legislação específica para a regulamentação da atividade. “Isso merece atenção especial para evitar tragédias semelhantes”, afirmou ele garantindo que trabalhará nesse sentido.
Requerimentos
Outros dois documentos entregues à Mesa Diretora trataram do assunto. Em um deles, o parlamentar apresentou questionamentos que devem ser respondidos pela empresa exploradora da Pedreira, Max Brita. Entre as indagações, Banha quer saber sobre as atividades que interferem diretamente na operação de resgate dos corpos dos dois operários soterrados no desmoronamento do dia 12 do mês passado.
Entre elas, a que mais se destaca é a que trata da velocidade com que as pedras estão sendo retiradas. O vereador pretende verificar se a demanda de retirada tem obedecido as necessidades de comercialização e processamento da empresa ou tem como prioridade o resgate dos corpos dos trabalhadores. “Não adianta responsabilizar Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil. A empresa é a principal responsável pelo resgate e tem que proporcionar o respaldo necessário para a sua realização. Do contrário, é omissão de socorro”, reitera.
Em um segundo documento, foram questionados o pedido e o custo dos laudos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e o IG (Instituto Geológico), além de solicitar que seja informado o valor pago por esse documento. “A empresa tem que arcar com todos os custos”, defende o vereador.
Nova representação contra a empresa Max Brita, que explora a Pedreira Santa Teresa, na Área Continental de Santos, foi impetrada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim. Desta vez, o documento entregue ao Ministério Público do Meio Ambiente questiona a possibilidade de o acidente ocorrido há pouco mais de um mês ter sido provocado por crime ambiental.
Esta é a terceira representação que o vereador impetra. As outras duas ações foram entregues aos Ministérios Públicos Trabalhista e Criminal, sendo este o documento que originou o inquérito policial aberto na quarta-feira passada, dia 11 de maio, no 1° Distrito Policial de Santos. Além disso, na última sessão do Legislativo santista, Banha entregou dois requerimentos com uma série de indagações a fim de auxiliar na busca de informações que colaborem com o caso para apurar as responsabilidades pelo acidente.
“Acredito que com esse conjunto de ações, poderemos esclarecer melhor o acontecido, dando uma resposta às famílias das vítimas, aos trabalhadores e sociedade santista, que não aceitará que poderosos saiam imunes de uma tragédia como essa. Não adiantam ameaças. Aqui, estou a serviço do povo”, afirmou ele.
De acordo com o documento entregue ao MP, protocolado na quinta-feira, Banha quer uma “a) avaliação, descrição e quantificação de todos os danos ambientais eventualmente provocados; b) indicação das medidas necessárias para a integral reparação ambiental e/ou composição de danos ambientais pelo responsável, bem como o tempo aproximado de implantação e finalização; c) remessa do respectivo Relatório de apuração acompanhado de cópias de todos os documentos pertinentes para o gabinete deste vereador, a fim de realização de estudo para implantação de legislação inerente a matéria discutida, no município de Santos, de forma a, principalmente, evitar novos acidentes;”
Em relação ao último item solicitado, Banha destaca, no texto, que como a atividade em questão não é das mais comuns na cidade, Santos carece de legislação específica para a regulamentação da atividade. “Isso merece atenção especial para evitar tragédias semelhantes”, afirmou ele garantindo que trabalhará nesse sentido.
Requerimentos
Outros dois documentos entregues à Mesa Diretora trataram do assunto. Em um deles, o parlamentar apresentou questionamentos que devem ser respondidos pela empresa exploradora da Pedreira, Max Brita. Entre as indagações, Banha quer saber sobre as atividades que interferem diretamente na operação de resgate dos corpos dos dois operários soterrados no desmoronamento do dia 12 do mês passado.
Entre elas, a que mais se destaca é a que trata da velocidade com que as pedras estão sendo retiradas. O vereador pretende verificar se a demanda de retirada tem obedecido as necessidades de comercialização e processamento da empresa ou tem como prioridade o resgate dos corpos dos trabalhadores. “Não adianta responsabilizar Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil. A empresa é a principal responsável pelo resgate e tem que proporcionar o respaldo necessário para a sua realização. Do contrário, é omissão de socorro”, reitera.
Em um segundo documento, foram questionados o pedido e o custo dos laudos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e o IG (Instituto Geológico), além de solicitar que seja informado o valor pago por esse documento. “A empresa tem que arcar com todos os custos”, defende o vereador.
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Polícia abre inquérito para investigar tragédia na pedreira
Inquérito tem como base representação do vereador Banha ao Ministério Público
Um mês após a tragédia que deixou dois mortos na Pedreira Santa Tereza, Área
Continental de Santos, a Polícia anuncia que abriu inquérito policial para investigar o acidente no Km 245 da Rodovia Rio-Santos, Área Continental, local explorado pela empresa Max Brita. As investigações serão capitaneadas pelo delegado titular do 1º DP de Santos, Alexandre Galante Alencar Aranha.
As ações policiais têm como base documento enviado pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim no dia 26 de abril ao Ministério Público Criminal e que exige apuração rigorosa das possíveis causas do incidente que vitimou dois operários. Em conversa ontem, no Palácio da Polícia, no Centro de Santos, o delegado Aranha ressaltou que aguarda laudo do local para intimar os envolvidos na tragédia.
Além da ação no MP Criminal, Banha impetrou mais uma representação no Ministério Público do Trabalho com o objetivo de apurar as condições em que os trabalhadores da Max Brita exercem suas funções e, se supostas irregularidades poderiam ter aumentado as chances de acidente.
Para completar, hoje Banha impetrará nova representação. Desta vez, o documento será entregue ao Ministério Público do Meio Ambiente com o objetivo de verificar se a empresa não cometia crimes ambientais, como a exploração irregular do local, o que também, na visão do vereador, pode ter estimulado o acidente. “Queremos saber se a Max Brita não explorou mais do que deveria, se não esgotou os recursos causando danos ao meio ambiente e provocando riscos aos seus trabalhadores”.
Ele esteve ontem nos órgãos para verificar o andamento de ambos os processos. “Estou atento, vou acompanhar cada detalhe cobrar resultados”, afirmou ele lamentando a lentidão e o descaso, em especial da Max Brita, em relação aos trabalhos de resgate dos corpos das duas vítimas têm ocorrido. “As famílias necessitam uma resposta. É questão de respeito”, considera.
Até agora, nem os técnicos da Defesa Civil, nem os homens do Corpo de Bombeiros ou representantes da mineradora têm previsão de quanto tempo será necessário para concluir os trabalhos de implosão e remoção do material rochoso que desabou no local.
O acidente
O acidente ocorreu quando quatro trabalhadores estavam dentro da mina. Um bloco de pedra desmoronou, provocando um deslizamento de terra e fazendo com que toda a estrutura desabasse em poucos segundos.
Um caminhão ficou pendurado em um buraco de cerca 50 metros aberto para realizar o trabalho da empresa. Na hora do acidente, um trabalhador operava o veículo mas, junto com um colega, que estava em um trator ao lado, conseguiu escapar escalando a pedreira. Eles foram atendidos pelo resgate. A empresa Max Brita é fornecedora de materiais para solo e aterro.
Um mês após a tragédia que deixou dois mortos na Pedreira Santa Tereza, Área
Continental de Santos, a Polícia anuncia que abriu inquérito policial para investigar o acidente no Km 245 da Rodovia Rio-Santos, Área Continental, local explorado pela empresa Max Brita. As investigações serão capitaneadas pelo delegado titular do 1º DP de Santos, Alexandre Galante Alencar Aranha.
As ações policiais têm como base documento enviado pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim no dia 26 de abril ao Ministério Público Criminal e que exige apuração rigorosa das possíveis causas do incidente que vitimou dois operários. Em conversa ontem, no Palácio da Polícia, no Centro de Santos, o delegado Aranha ressaltou que aguarda laudo do local para intimar os envolvidos na tragédia.
Além da ação no MP Criminal, Banha impetrou mais uma representação no Ministério Público do Trabalho com o objetivo de apurar as condições em que os trabalhadores da Max Brita exercem suas funções e, se supostas irregularidades poderiam ter aumentado as chances de acidente.
Para completar, hoje Banha impetrará nova representação. Desta vez, o documento será entregue ao Ministério Público do Meio Ambiente com o objetivo de verificar se a empresa não cometia crimes ambientais, como a exploração irregular do local, o que também, na visão do vereador, pode ter estimulado o acidente. “Queremos saber se a Max Brita não explorou mais do que deveria, se não esgotou os recursos causando danos ao meio ambiente e provocando riscos aos seus trabalhadores”.
Ele esteve ontem nos órgãos para verificar o andamento de ambos os processos. “Estou atento, vou acompanhar cada detalhe cobrar resultados”, afirmou ele lamentando a lentidão e o descaso, em especial da Max Brita, em relação aos trabalhos de resgate dos corpos das duas vítimas têm ocorrido. “As famílias necessitam uma resposta. É questão de respeito”, considera.
Até agora, nem os técnicos da Defesa Civil, nem os homens do Corpo de Bombeiros ou representantes da mineradora têm previsão de quanto tempo será necessário para concluir os trabalhos de implosão e remoção do material rochoso que desabou no local.
O acidente
O acidente ocorreu quando quatro trabalhadores estavam dentro da mina. Um bloco de pedra desmoronou, provocando um deslizamento de terra e fazendo com que toda a estrutura desabasse em poucos segundos.
Um caminhão ficou pendurado em um buraco de cerca 50 metros aberto para realizar o trabalho da empresa. Na hora do acidente, um trabalhador operava o veículo mas, junto com um colega, que estava em um trator ao lado, conseguiu escapar escalando a pedreira. Eles foram atendidos pelo resgate. A empresa Max Brita é fornecedora de materiais para solo e aterro.
Palácio da Polícia é alvo de denúncia
Vereador aponta que imóvel público está em estado de abandono
Após denunciar falhas na construção do novo prédio do Corpo de Bombeiros, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim faz alerta a população e autoridades sobre o estado precário em que se encontra o prédio do Palácio da Polícia, no Centro de Santos.
O imóvel, que hoje abriga equipes de importantes setores da Polícia Civil, como o GOE – Grupo de Operações Especiais, a DISE – Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes e a Divisão Anti-Sequestro, além de prestar importantes serviços à população, está, de acordo com o legislador, “totalmente abandonado”.
Para ele, isso revela o descaso da Secretaria do Estado da Segurança Pública, tanto em relação aos homens que ali trabalham, quanto em relação aos civis que a frequentam. “O Estado está deixando a desejar no que tange à manutenção dos prédios públicos na Baixada Santista”, afirma Banha, que acredita que o prédio deveria passar por reforma e manutenção com urgência, já que a falta de reparos poderia causar acidentes.
Em discurso feito na sessão da Câmara, o vereador pediu o apoio de outros parlamentares na luta pela manutenção do Palácio da Polícia e na cobrança de ações semelhantes em outros imóveis públicos da cidade.
Após denunciar falhas na construção do novo prédio do Corpo de Bombeiros, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim faz alerta a população e autoridades sobre o estado precário em que se encontra o prédio do Palácio da Polícia, no Centro de Santos.
O imóvel, que hoje abriga equipes de importantes setores da Polícia Civil, como o GOE – Grupo de Operações Especiais, a DISE – Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes e a Divisão Anti-Sequestro, além de prestar importantes serviços à população, está, de acordo com o legislador, “totalmente abandonado”.
Para ele, isso revela o descaso da Secretaria do Estado da Segurança Pública, tanto em relação aos homens que ali trabalham, quanto em relação aos civis que a frequentam. “O Estado está deixando a desejar no que tange à manutenção dos prédios públicos na Baixada Santista”, afirma Banha, que acredita que o prédio deveria passar por reforma e manutenção com urgência, já que a falta de reparos poderia causar acidentes.
Em discurso feito na sessão da Câmara, o vereador pediu o apoio de outros parlamentares na luta pela manutenção do Palácio da Polícia e na cobrança de ações semelhantes em outros imóveis públicos da cidade.
Abaixo-assinado pede CAIS no Morro do São Bento
Assinaturas foram entregues por Banha em sessão da Câmara
Transformar o Centro Turístico Esportivo e cultural do Morro do São Bento em Centro de Atividades Integradas – CAIS Morros. Esse é o objetivo do abaixo-assinado anexo a indicação que foi entregue por Antonio Carlos Banha Joaquim à Mesa Diretora da Câmara de Santos, em sessão realizada na última segunda-feira.
O documento solicita que sejam realizados estudos para verificar a viabilização de tal pedido. Na justificativa, Banha ressaltou que o Centro Turístico daquele bairro já exerce a função de CAIS pelo número expressivo de pessoas da comunidade que passam diariamente pelo local, tornando-se referência para o desenvolvimento cultural, educacional e esportivo do Morro.
Além disso, a unidade municipal recebe, aos finais de semana, a visita de frequentadores do ônibus turístico, que auxilia na divulgação positiva do bairro. “E não é só”, ressalta Banha, “o equipamento do Município foi idealizado para ser o primeiro CAIS de Santos e, portanto, merece ser tratado com essa importância, beneficiando assim, as famílias que freqüentam o local”.
Transformar o Centro Turístico Esportivo e cultural do Morro do São Bento em Centro de Atividades Integradas – CAIS Morros. Esse é o objetivo do abaixo-assinado anexo a indicação que foi entregue por Antonio Carlos Banha Joaquim à Mesa Diretora da Câmara de Santos, em sessão realizada na última segunda-feira.
O documento solicita que sejam realizados estudos para verificar a viabilização de tal pedido. Na justificativa, Banha ressaltou que o Centro Turístico daquele bairro já exerce a função de CAIS pelo número expressivo de pessoas da comunidade que passam diariamente pelo local, tornando-se referência para o desenvolvimento cultural, educacional e esportivo do Morro.
Além disso, a unidade municipal recebe, aos finais de semana, a visita de frequentadores do ônibus turístico, que auxilia na divulgação positiva do bairro. “E não é só”, ressalta Banha, “o equipamento do Município foi idealizado para ser o primeiro CAIS de Santos e, portanto, merece ser tratado com essa importância, beneficiando assim, as famílias que freqüentam o local”.
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