Em defesa de um grupo de moradores do Morro do Saboó, questionei o Executivo acerca de uma ação de reintegração de posse, promovida pela Prefeitura de Santos. O processo, que teve início em 1998, ainda está em trâmite, na 1ª e 2ª Vara da Fazenda da cidade.
A questão é que essas pessoas estão vivendo um grande impasse. De acordo com moradores locais, que recorreram ao meu gabinete, cerca de 140 famílias terão que sair de suas casas, que estão na lista de reintegração da Prefeitura. Por outro lado, o Executivo informou que apenas uma casa será desapropriada.
Agora, queremos saber o que está acontecendo de fato: quantas ações a Prefeitura ganhou e perdeu, quantas estão em andamento e qual será o destino das pessoas que terão que sair de seus lares? Afinal, essas famílias serão contempladas com moradias em conjuntos habitacionais? Elas terão auxílio moradia, caso tenham que sair do local?
Essas questões precisam ser respondidas - e com urgência -, pois muitas dúvidas permeiam o assunto. De um lado alegam que a área é de risco e deve ser desocupada. De outro, cobram IPTU sobre esta mesma gleba.
Além disso, os moradores destacam que a área não é de risco - fato que pode ser comprovado pelo beneplácito dos engenheiros da Prefeitura e Regional dos Morros, que emitem autorizações diversas para construções e ligações elétricas e de saneamento na região.
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