Banha denuncia má utilização de imóvel cedido pela Prefeitura e cobra providências

O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim cobra a Administração Municipal sobre o uso incorreto de um imóvel no Saboó, em Santos. A casa, que teria sido cedida pela Prefeitura a uma família, estaria sendo utilizada para fins comerciais, o que contraria a legislação que prevê a concessão.

A denúncia foi feita pelo parlamentar ao chefe de gabinete do prefeito João Paulo Tavares Papa, Edson Pinzan, no início desta semana. O assunto também foi alvo de bastante polêmica em sessão no Legislativo santista.

De acordo Banha, o imóvel localizado na Praia Rui Lugo Vina, no Saboó, e que pertence à Administração Municipal teria sido cedido ainda na gestão do então prefeito Oswaldo Justo, em 1987, à família de Atílio Scalvati, por tempo indeterminado.

Contudo, no local funcionava, até a semana anterior, a Igreja Jesus é o Senhor. A imóvel, entretanto, teria permissão apenas para uso residencial. Segundo a legislação de cessão, para outras finalidades, seria necessário a autorização do Executivo, o que não teria ocorrido.

Ainda de acordo com o peemedebista, o pastor da Igreja teria esclarecido que a filha do concessionário requereu o imóvel, alugado informalmente, para a instalação de uma loja. “Quero saber o que está sendo feito para a Prefeitura retomar o imóvel”, acrescentou Banha.