sexta-feira, 11 de março de 2011

Mais acessibilidade nos provadores


Com a proposta de promover a inclusão social nas lojas de roupas de Santos, apresentei durante a sessão da Câmara desta quinta-feira (10/03) um Projeto de Lei (PL), que, se for aprovado, obrigará este tipo de comércio a adequar os provadores para garantir acessibilidade aos deficientes físicos.

Desta forma, se o PL for aprovado, os hipermercados, supermercados, atacadistas, shoppings, centros comerciais, lojas de roupas e bazares deverão contar um vestiário espaçoso, sem degraus e com barras de apoio. Afinal, não é democrático que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não possam experimentar roupas pelo simples fato de estes ambientes não serem adequados às suas necessidades especiais.

Entendo que o ideal seria que as lojas de roupas se adaptassem por iniciativa própria, por respeito à diversidade humana. Mas, como nem sempre isso acontece, temos que garantir, pela lei, que os deficientes físicos não passem por constrangimentos no ato da compra, assim tendo todos os seus direitos assistidos como cidadão.

Se a propositura for sancionada pelo Executivo, os estabelecimentos que não estiverem de acordo com a legislação, poderão receber desde notificação até multa de mil reais e o cancelamento do alvará de funcionamento.

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