Direito à moradia: começamos a agir

Durante última Sessão da Câmara de Santos, que aconteceu nesta quinta-feira, (17/03), foi aprovado um requerimento de minha autoria cujo objetivo é discutir um impasse que um grupo de moradores do Morro do Saboó está vivendo.

De acordo com moradores locais, que recorreram ao meu gabinete, cerca de 140 famílias terão que sair de suas casas, que estão na lista de reintegração de posse, cuja ação jurídica foi aberta pela Prefeitura de Santos. No entanto, por outro lado, o Executivo informou que, no momento, apenas uma casa será desapropriada.

O processo, que teve início em 1998, ainda está em trâmite, na 1ª e 2ª Vara da Fazenda da cidade e muitas dúvidas sobre ele preocupam os cerca de 700 munícipes que residem no local. A fim de esclarecer a questão, requeri que o Executivo responda uma série de perguntas.

Agora, queremos saber o que está acontecendo de fato: quantas ações a Prefeitura ganhou e perdeu, quantas estão em andamento e qual será o destino das pessoas que terão que sair de seus lares? Afinal, essas famílias serão contempladas com moradias em conjuntos habitacionais? Elas terão auxílio moradia, caso tenham que sair do local?

Essas questões precisam ser respondidas - e com urgência. Pois ao mesmo tempo em que alegam que a área é de risco e deve ser desocupada, cobram IPTU sobre esta mesma gleba.

Além disso, os moradores destacam que a área não é de risco - fato que pode ser comprovado pelo beneplácito dos engenheiros da Prefeitura e Regional dos Morros, que emitem autorizações diversas para construções e ligações elétricas e de saneamento na região. Essa gente necessita de informações e respostas para que possam saber que (se caso a área seja reintegrada à Prefeitura) serão assistidos pelo poder público. E, em breve, teremos essas respostas.