Direito à moradia

Um grupo de moradores do Morro do Saboó vive um impasse. Eles alegam que seus dias no local estão contados, em razão de uma ação de reintegração de posse, promovida pela Prefeitura de Santos. O processo, que teve início em 1998, ainda está em trâmite, na 1ª e 2ª Vara da Fazenda de Santos. Porém, recentemente, uma das cerca de 140 famílias terá que sair de sua casa (foto ao lado), pelo fato de a Prefeitura ter ganhado ação jurídica, defendendo que o imóvel está construído em área de risco máxima, conhecida como R3.

Os moradores destacam, ainda, que o local não é área de risco - fato que pode ser comprovado pelo beneplácito dos engenheiros da Prefeitura e Regional dos Morros que, emitem autorizações diversas para construções e ligações na região.

Aliás, essa questão gera inclusive dúvida a este vereador, pois por um lado, alegam que a área é de risco, mas, por outro, cobram IPTU sobre esta mesma área. É claro que, se o local fosse, de fáto, área de risco, há tempo não mais haveria cobrança de IPTU e a Prefeitura já haveria providenciado outro espaço para os moradores se instalarem. Vale lembrar, ainda, que no local existe um equipamento público, a Escola Estadual Emílio Justo.

Além disso, o engenheiro que cuida da regional dos morros ele concede a liberação da instalação de registros de água e luz. Se a área éde risco, o registro não pode ser efetuado. E o mais curioso é que todas as casas da gleba possuem o registro.

Segundo desabafo de alguns moradores, nem a desafortunada situação econômica e financeira, nem mesmo a classe social justifica viver sob pressão de estarem prestes a perder o único patrimônio que constituíram ao longo da vida.

Perante esta situação, os integrantes da comunidade estão preocupados e com receio de que seus nomes e endereços estejam incluídos em uma lista oficial para desocupação da área onde residem. Por isso, vieram ao meu gabinete. De prontidão, apresentei um requerimento na sessão da Câmara de Santos do dia 3 (demarco de 2011) e marquei uma reunião com o prefeito da cidade e com o representante da comunidade, Valmir Lins, que reside no local há mais de 15 anos.

Na propositura, cobrei da Prefeitura Municipal de Santos, em especial da Secretaria de Ação Social, das secretarias estaduais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Habitação providências para garantir a dignidade e moradia às pessoas que residem no Morro do Saboó. Enão vamos parar por aqui. Continuaremos até que a solução seja, finalmente solucionada.