Lei das cadeirinhas precisa ser revista

Com a sanção da lei que exige o uso das cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio em automóveis levantei polemica na última sessão da Câmara de Santos, dia 9, ao questionar a nova legislação e pedir às autoridades federais que a estudem e revisem.

Entendo que ela não pode continuar em vigor. Afinal, a quem esta lei atende e beneficia? Na teoria foi criada para proteger nossas crianças, o futuro da nação. Porém, vemos que esta propositura (isonômica e nada universal) obriga apenas os veículos de passeio a adotarem o uso das cadeirinhas. Se essa propositura não vale para os veículos públicos, ônibus, vans, táxis e peruas escolares, qual é a lógica dos veículos de passeios terem essa obrigatoriedade? Por acaso existem interesses comerciais?

Outra questão que precisa ser melhor discutida é a comercialização do dispositivo de segurança. Uma sugestão é a fixação de um valor padrão no preço das cadeiras, que considera abusivo. Mesmo porque não é qualquer família que tem condições financeiras de comprar uma, duas ou três cadeiras dessas. Cada unidade custa entre R$300 e R$1.500. Imagine uma família que possui um carro velho e que vive com seus três filhos (todos com menos de sete anos) dentro de um limite de dois salários mínimos. De que forma eles comprarão três cadeiras destas?

Após ler meu manifesto em plenário pedi que uma cópia do documento fosse encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Conselho Nacional de Trânsito (Contran) gabinetes do deputado federal Michel Temer, do senador José Sarney e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa a legislação precisa ser estudada e refeita, pois, em vez de proteger vidas, ataca o bolso do nosso povo. Da forma que foi apresentada, tudo indica que ela atende a interesses comerciais. Portanto, entendo que, por falta de estudo e planejamento, a lei das cadeirinhas precisa ser revista e com urgência.