Banha denuncia prática abusiva de seguradora no Ministério Público

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Santos, vereador afirma que convocará audiência pública sobre assunto após recesso

O Ministério Público de Santos recebeu nova representação contra seguradora de automóveis. De autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, o documento entregue na última quinta-feira denuncia prática abusiva da Bradesco Seguros contra consumidores, com base em seu próprio testemunho e em Boletim de Ocorrência registrado por um cliente.
Além da representação, Banha, que preside a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara de Santos, enviou carta à direção da Companhia Bradesco Seguros a fim de comunicar a ação e de proporcionar o direito de defesa. Ele também pretende com isso, garantir ao consumidor a oportunidade de negociar uma solução justa, dentro dos parâmetros legais.
De acordo com documento enviado ao promotor de Justiça da Cidadania e Defesa do Consumidor, a seguradora teria orientado um de seus funcionários a não realizar vistoria em um automóvel, que estava previamente marcada, porque o proprietário, que é cliente da seguradora, negou-se a assinar termo de responsabilidade em que estaria impedido o direito de reaver judicialmente a não paga a oficina por parte da seguradora. Isso porque o segurado teria optado por consertar seu carro em oficina de sua confiança e não credenciada pela Bradesco Seguros.
De acordo com o parlamentar, a posição da operadora fere as normas do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de escolha. “Nenhuma cláusula abusiva pode afastar esse direito, que já vem sido aplicado pelos tribunais, de acordo com artigos do CDC”, afirma ele em referência aos preceitos do artigo 6º, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor.
No documento, consta ainda alerta de Banha sobre essa prática entre as operadoras de seguro. Em conversa com o proprietário do estabelecimento, ele teria obtido a informação de que outras seguradoras estariam obrigando seus clientes a assinar termos semelhantes. Na tentativa de auxiliar o MP, o parlamentar anexou à representação documento em que outro consumidor revela ter passado pelo mesmo problema.

Briga antiga e audiência pública
A briga de Banha contra as seguradoras já é antiga. Há alguns anos, o vereador propôs ação civil pública para averiguar as mesmas questões praticas pelas operadoras de seguros. Na ocasião, a batalha que movimentou o Legislativo santista obteve êxito, inclusive, nos tribunais.
Ele ressalta, no entanto, que a guerra parece não ter terminado. “Apesar de toda a luta, as companhias seguradoras motivadas pela febre do lucro incessante e obtenção de resultados positivos, divorciam-se da boa-fé contratual para atingir lucros exorbitantes, que assustam até os capitalistas mais selvagens”, enfatiza.
Após esse episódio, Banha afirma que solicitará, nos Termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, a realização de audiências públicas para debater o assunto, assim que o recesso parlamentar chegar ao fim. Ele pretende convocar proprietários de oficinas, representantes de companhias de seguro, autoridades de outros setores e a sociedade civil para discutir o assunto junto ao Legislativo.