Contas em braille para os deficientes visuais

Para melhorar a qualidade de vida dos deficientes visuais, apresentei na sessão da Câmara de Santos, no dia 9, projeto de lei que, se for aprovado, garantirá a entrega de contas de telefone, energia elétrica, gás e água escritas em braile. Isso porque a maioria dessa gente passa por grandes dificuldades ao receber suas contas de serviços públicos, pois não consegue decifrar aquilo que estão pagando. Trata-se de mais uma prova de que a cada dia se faz mais necessária a adaptação de itens básicos do nosso cotidiano como forma de integrar o deficiente na sociedade, dando a ele oportunidade de uma vida normal.

Se a propositura for aprovada, os cegos e as pessoas com visão subnormal deverão solicitar, pela internet, via telefone ou pelo correio, contas impressas em braille. As empresas fornecedoras de água, energia elétrica, telefone e gás terão 60 dias – a partir da data de publicação da lei - para se adequarem.

Esta não é a primeira vez que apresentei um trabalho voltado aos deficientes visuais. No dia 24 de junho, li uma indicação de projeto de lei pedindo estudos para a colocação de placas de ruas em braile. A proposta é facilitar a localização das ruas do Centro Histórico de Santos. Atualmente, esta indicação está em tramite na Câmara de Santos (no momento encontra-se na seção de Redação).

Para embasar as proposituras, apoiei-me em dados do Censo 2000. Segundo a pesquisa, o Brasil possui 24,6 milhões de cidadãos com deficiência; ou seja, 14,5% da população brasileira. Desse montante, 14 milhões portam algum tipo de problema visual e 160 mil são cegos.

Essas pessoas precisam ser atendidas e respeitadas. Se estes trabalhos forem aprovados, será dado mais um passo para que nossa cidade ganhe pontos quando o assunto é inclusão. Todas as placas em braile estarão adaptadas e em altura adequada para leitura e as contas passarão a ser entregues em braile a quem precisa. Além disso, os pontos indicativos de paradas de ônibus também serão identificados em braile, facilitando os deficientes em seus itinerários.