Projeto de lei do vereador pretende ajudar na fiscalização
Para facilitar o acesso à informação, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim elaborou projeto de lei que visa dar publicidade, via internet, sobre as escalas de plantões médicos das unidades de saúde do município.
A ideia é fazer com que o munícipe tenha acesso ao nome do médico e sua especialidade para que saiba por quem ele será atendido.
É um dispositivo para ajudar na fiscalização, principalmente das entidades que atuam na área da saúde e possuem convênio com a Prefeitura. Isso tentará evitar que médicos plantonistas se ausentem de seus plantões em unidades públicas para fazer algum atendimento particular, retornando antes do término do plantão e recebendo integralmente pelo plantão. Através do site da Prefeitura, qualquer munícipe poderá fiscalizar os plantões médicos.
O projeto prevê também a divulgação do telefone da Ouvidoria da Saúde Municipal, assim, os pacientes que se sentirem prejudicados, pela ausência do médico que deveria estar de plantão, poderão fazer sua reclamação.
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