Dar aos alunos da rede municipal a oportunidade de ter o acesso às noções básicas de conhecimento da Lei Orgânica Municipal. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim na Câmara de Santos, que acredita que o acesso à informação é um alicerce de uma educação sólida e libertadora para construir o futuro cidadão.
“É hora das lideranças políticas municipais terem esta visão, pois a cada dia a educação deve ser renovada e investida de novos conteúdos que possam contemplar e completar o conhecimento como um todo, não se limitando apenas nos conteúdos das disciplinas tradicionais do Núcleo Comum da Matriz Curricular, norteadas pela LDB, Lei de Diretrizes Básicas da Educação, mas inserindo a elas atividades relacionadas com o meio social e político em que vivemos”, defende Banha.
A proposta inclui como atividade curricular nas escolas da rede municipal, o ensino da Lei Orgânica do Município de Santos. Para fazer em face deste artigo, a seção municipal de educação, fará constar no Regimento Interno e no Projeto Político Pedagógico das escolas o contido na presente lei.
De acordo com o projeto do parlamentar, a adequação do conteúdo e metodologia que trata o caput deste artigo será definida pela secretária municipal de educação. O programa prevê, ainda, que o Ensino da Lei Orgânica do Município de Santos será ministrado apenas aos alunos da 4ª série da rede municipal de ensino.
O intuito é “levar aos alunos noções de conhecimento da lei que rege o município e introduzir no dia-a-dia a iniciação de cidadania e formação política”, afirma o parlamentar.
Criar as condições necessárias para crescer para a cidadania; preparar o aluno para o exercício futuro de participação na democracia; e, por fim, contribuir para erradicar, gradativamente, o analfabeto político do nosso meio também estão entre as metas a serem conquistadas com a legislação de Banha.
Caso seja aprovado, projeto de lei terá de ser regulamentado em 30 dias.
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