Banha: Promotoria exige vagas na UTI do Guilherme Álvaro

Denúncia ao Ministério Público foi feita pelo vereador Banha

Representação impetrada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim no final do ano passado deu base a duas ações civis públicas – uma contra o Estado outra contra o Município de Santos – para restabelecer vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na unidade pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro (HGA) e reposição de médicos pediatras no Pronto Socorro da Zona Leste.

Ambas as ações foram impetradas pelo promotor público Carlos Alberto Carmello Júnior.

No caso do Estado, o promotor dá 60 dias, a contar de 12 de dezembro último, para que seja elaborado um estudo referente ao número mínimo de leitos, para atendimento das crianças na UTI do HGA, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.  Carmello quer ainda que, em 30 dias (o que acontece no dia 9 de fevereiro), pelo menos 15 vagas já estejam disponíveis e, caso o estudo comprove a necessidade de leitos, que o hospital disponibilize, em no máximo 120 dias, todas as vagas necessárias.
 
A situação da UTI Pediátrica do HGA ganhou notoriedade por intermédio da ação do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB). A promotora de Justiça de Santos, Roberta Amá Ferrante, havia instaurado inquérito civil para apurar as denúncias do
vereador, com relação ao ocorrido pós-fechamento da UTI.