Descarte correto

Solicitei estudos para elaborar uma campanha – com o apoio dos pet shops da cidade - para orientar os donos de cães a retirarem as fezes de seus animais das ruas com materiais recicláveis, como jornal ou saco de pão, e descartá-las nos vasos sanitários de suas residências.

Isso porque, apesar de os donos estarem conscientizados quanto à importância de manter as calçadas limpas, eles jogam as fezes - embrulhadas em sacos plásticos – nas calçadas. Basta caminhar pela avenida Washington Luis para ver a quantidade de sacos plásticos recheados de fezes. O problema é que esta não é a melhor forma de descarte, uma vez que as sacolas podem entupir os bueiros da cidade e as fezes contaminam solo quando lançadas no aterro sanitário.

Por um desenvolvimento melhor

Foi sancionado pelo prefeito Papa um projeto de lei de minha autoria que prevê a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados nas escolas da rede municipal da cidade. A partir de hoje, dia 25, a Prefeitura será obrigada a oferecer os aparelhos às crianças que tiverem deficiência visual ou auditiva diagnosticada por hospitais ou postos de saúde da rede pública.

Hoje, muitas famílias não tem condições financeiras de comprar um aparelho auditivo. Há, ainda, muitos casos de alunos inteligentes e esforçados que não se destacam porque não escutam o que o professor fala ou não conseguem ler o que está na losa. E, muitas vezes, os parentes - e até professores ignoram esse fato -, tomando o estudante como alguém que tem dificuldades de aprendizado. Para o orçamento do município, os custos são baixos, mas para a qualidade de vida e desenvolvimento dessas crianças, isso representa muito.

Mas, para receberem os benefícios da Lei n°2.691, de 24 de maio de 2010, os jovens precisam estar inscritos em algum dos programas sociais dos governos Federal, Estadual ou Municipal.

Postes na orla

Pensando no embelezamento do principal cartão postal da cidade, pedi estudos para implantação de um sistema de rede elétrica subterrâneo na avenida da praia de Santos, no sentido Santos-São Vicente. Acredito que se todos os postes e fios fossem retirados do local, a poluição visual seria amenizada, criando um ambiente ainda mais harmonioso e atraente, tanto para os munícipes quanto para os turistas. Santos possui o maior jardim a beira-mar do mundo, que é o nosso principal cartão postal. Pode parecer uma solicitação fútil, mas temos que pensar que a cada ano batemos recordes em números de navios de passageiros atracados em nosso porto e que a Copa do Mundo de 2014 já está chegando. Por isso, temos que cuidar dos arredores do maior jardim a beira-mar do planeta.

Cães na praia

Depois de ler no jornal A Tribuna que o secretário de Meio Ambiente, o professor Fábio Nunes, está estudando propostas para instalar placas informando a população de que é proibido passear com animais na faixa de areia, reiterei, em plenário, um requerimento apresentado em 2007. Na época pedi que essas placas fossem colocadas, em cumprimento da lei 3531/1968; e até agora, nada foi feito. No entanto, este está longe de ser o único problema envolvendo cães.

Ultimamente um vira-lata (sem preconceitos), conhecido como Pirata, vem atacando munícipes que trabalham e passeiam na orla da praia. Sem dono, o cão, que toma até banho de mar, pode, através de suas fezes, transmitir doenças aos banhistas. Agora pergunto: Quem se responsabiliza? Cadê o poder público?

"Casa Dia" para idosos com Alzheimer

Na próxima sessão da Câmara de Santos apresentarei uma indicação que, se for aprovada, poderá dar origem à Casa Dia, um serviço para os portadores de Alzheimer. A proposta é oferecer um local apropriado para receber por períodos diurnos, portadores da doença. Nele, o paciente usufruirá de todos os cuidados que necessitar. Já aos familiares e acompanhantes, daremos apoio, auxilio, orientações e informações sobre a doença – tudo isso para o bom desenvolvimento físico, psíquico e social dos indivíduos que sofrem de Alzheimer.

Com base em números da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria Municipal de Saúde, estima-se que Santos possua um universo de cerca de 7600 pessoas portadoras da enfermidade. Infelizmente muitos familiares não tem como cuidar destes idosos por trabalharem fora. Além disto, não contam com recursos para pagar um cuidador. Por isso a importância da criação da “Casa Dia”.

Mais qualidade nos abrigos municipais

Há menos de dois meses pedi mais investimentos nos abrigos municipais para melhorar tanto a qualidade de vida das pessoas atendidas, quanto dos funcionários que neles trabalham. Até o momento, sem respostas, retomei o assunto e nesta segunda-feira, dia 17, apresentei, em plenário, uma série de questionamentos baseados em uma apuração feita pelo Ministério Público: faltam de assistentes sociais e psicólogos nos abrigos municipais de Santos.

Precisamos saber por que os abrigos municipais estão sem funcionários. Será que é um problema de falta de verbas? Será que o orçamento da Secretaria de Ações Sociais (Seas) deste ano – R$ 30 milhões - não é o suficiente para oferecer condições de trabalho e atendimento dignos?

Acredito que todos os abrigos de menores da cidade precisam ser revistos, assim como as formas de disciplinar os jovens. A antiga Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) já se mostrou, há muito tempo, ineficaz. Agora, ela deu lugar à Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) um exemplo de como reintegrar jovens marginalizados à sociedade, com trabalho, educação, formação profissionalizante, estudo, atividades esportivas e socioculturais. É disso que precisamos, pois nossos adolescentes não podem ficar lá dormindo, vendo televisão, jogando vídeo-game violentos, no ócio.

Homenagem a Toninho Dantas

Nada mais justo do que fazermos uma homenagem ao dramaturgo, diretor teatral e criador do Curta Santos,Toninho Dantas. Por isso, em plenário, sugeri que um próprio municipal fosse contemplado com seu nome. Dantas, além de ter sido um grande artista e entusiasta da sétima arte, foi um importante divulgador do potencial de Santos para a cultura em nível nacional.

Praça na berlinda

Depois de ouvir reclamações de diversos munícipes, pedi que a Praça Doutor Caio Rieiro Moraes e Silva, conhecida popularmente como “praça do Sesc”, fosse lipa e conservada. Não é a primeira vez que peço uma solicitação com este teor.

Aquele local não pode continuar sendo um ponto de encontro, uma referência para os moradores de rua. Todos os finais de semana, a praça se transforma em uma grande feira de artesanato e ela não pode continuar abandonada pelo poder público.

Socorro à Vila Telma

Nesta quarta-feira, dia 12, estive em reunião com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP), em Brasília. Na ocasião, pedi verbas destinadas ao socorro das vítimas do incêndio da Vila Telma.

Temer, de prontidão, entrou em contato com o prefeito Papa e garantiu que tentará, junto aos Ministérios das Cidades e da Agricultura verbas para alimentação daquela gente, no mínimo.

Ele, realmente, ficou abatido e sensibilizado com a questão. Juntos, estamos trabalhando para trazer essas pessoas para o seio da sociedade, mas, quem puder, colabore, doando roupas e alimentos ao Fundo de Solidariedade de Santos. Acredito que no início da próxima semana teremos boas notícias de Temer.

Veículos nebulizadores

Motivado por uma matéria veiculada no Diário do Litoral, nesta quarta-feira, dia 5, pedi estudos para a utilização de veículos nebulizadores que lançam inseticidas. A idéia da proposta é ajudar a combater os mosquitos da dengue adultos.

Entendo que Santos, por ser a segunda cidade da região com maior índice de casos de dengue, deveria utilizar este recurso. Vemos que os munícipes entrevistados pelo DL estão conscientes e sabem que o fumacê (que é adotado em cidades como Guarujá e São Vicente) ajudaria a combater o inseto.

Bombas

Quero que o Departamento de Policia Judiciária do Interior de Santos (Deinter – 6) fiscalize de forma intensa as academias para identificar a venda de anabolizantes. Apesar de não haver estatísticas que comprovem, o número de pessoas que aderem ao uso de esteróides e anabolizante está cada vez maior. E não são apenas os atletas que ingerem estes tipos de substâncias. Muitos jovens que desejam ganhar massa corporal em pouco tempo se deixam seduzir pelos efeitos da droga.

Sem qualquer controle, essas verdadeiras 'bombas' são comercializadas principalmente em academias de ginástica sem prescrição médica. Essa questão já é vista como um caso de saúde pública, pois é sabido que os danos causados por seu uso podem ser irreversíveis. E isso tem que mudar, pois é dever do Estado zelar pela saúde dos cidadãos a fim de cumprir os preceitos constitucionalmente garantidos a todos de forma igualitária.

Cadê a polícia?

Depois de realizar um minucioso estudo, baseado em números da Secretaria Estadual de Segurança Pública, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Organização das Nações Unidas (ONU), posso dizer com segurança: o efetivo policial do estado de São Paulo deveria ter um reforço de, no mínimo, 30 mil agentes policiais para poder se adequar à recomendação da ONU.

Nosso contingente policial está muito aquém do ideal e isso reflete diretamente na segurança pública. Hoje, o Estado conta com cerca de 130 mil policiais e sua a população é de, aproximadamente, 40 milhões de habitantes - uma média de um policiais para 310 paulistas. E o que a ONU recomenda é um policial para 250 pessoas.

Vale lembrar, ainda, que, ao contrário da população do Estado de São Paulo, o efetivo policial não cresceu. Nos últimos 30 anos, o número de habitantes deu um salto de 25 milhões para 40 milhões, ou seja um crescimento de cerca de 60%. Já o nosso efetivo não teve esse mesmo crescimento da época de André Franco Montoro (PMDB) para cá. Aliás, teríamos que contar com um reforço de pelo menos 6 mil policiais para o atual número de homens equivaler com o efetivo do tempo de Montoro. E essa defasagem, infelizmente, reflete na Baixada Santista.

Em Santos, por exemplo, vemos nitidamente o aumento dos números de homicídios, furtos e assaltos de forma chocante. Enquanto a criminalidade na região teve alta de 29% em relação a 2008, a cidade deu um salto, em números de homicídios, de 106,25%. E isso não pode continuar.

Contagem regressiva

Um projeto de lei de minha autoria foi aprovado pela Câmara de Santos e agora está sendo analisado pelo Executivo. Se for aprovado, os semáforos que possuem fotosensor passarão a contar com placas de contagem regressiva.

O objetivo é alertar e orientar os motoristas no sentido de se criar uma cultura de direção defensiva para que não ocorra excesso de multas e, conseqüentemente, a perda da carteira.

Muitos semáforos que possuem fotosensor estão localizados em vias de grande congestionamento. Com a contagem regressiva, os motoristas fariam uma redução na velocidade, para evitar passar no sinal vermelho. Vale lembrar que isso significa, também, mais segurança para os pedestres, que terão a noção do tempo para atravessar a rua sem riscos de acidentes.

Doações de óculos e aparelhos auditivos

Apresentei, dia 26, um projeto de lei que prevê a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados nas escolas da rede municipal da cidade. Se o executivo sancionar minha propositura, a Prefeitura de Santos oferecerá os aparelhos aos jovens que tiverem deficiência visual ou auditiva diagnosticada por hospitais e postos de saúde da rede pública.

Entendo que este trabalho é de extrema importância, já que muitas famílias não têm condições financeiras de comprar um aparelho auditivo. Em contrapartida, o município possui muita verba para a saúde.

Não podemos esquecer que na rede municipal há muitos casos de alunos inteligentes e esforçados que não se destacam por que não escutam o que o professor fala ou não conseguem ler o que está na losa. E, muitas vezes, parentes e até professores ignoram esse fato, tomando o estudante como alguém que tem dificuldades de aprendizado. Vamos aguardar o veto, mas, independente disso, fiscalizaremos