Hospital Conselheiro Nébias funciona sem alvará
Durante meses o vereador Banha recebeu várias reclamações contra o hospital Conselheiro Nébias no gabinete dele. “Era gente que reclamava de atendimento insuficiente, burocracia, demora. Até do estacionamento fechado à noite falaram, aí tive que tomar algumas providências”, afirma o vereador.
Em junho, Banha começou um processo de fiscalização para identificar as raízes do problema. “Abri duas frentes de trabalho. Uma por meio do plenário com um requerimento solicitando providências e outra com visitas aos órgãos competentes que concedem as licenças necessárias para o estabelecimento operar regularmente”, destaca o legislador.
No requerimento ele pede a Justiça Federal do Trabalho, em Santos, informações sobre as ações trabalhistas em que o hospital é réu. Pede que a Câmara encaminhe ao Ministro da Previdência Social e ao Gabinete da Presidência da República informações sobre as condições contratuais que garantem a utilização do imóvel da previdência pela unidade. E ainda requer a Justiça Federal de Santos informações sobre os processos que estão em andamento contra a empresa.
Durante a apuração dos fatos, o peemedebista constatou que o pedido de alvará de licença, requerido em 2006, até hoje não foi emitido. O processo tramita em nome da Empresa Santista de Administração de Bens e Serviços Hospitalares Ltda. Junto a ele, consta outro processo de intimações emitidas contra o hospital. Portanto já são dois processos que se encontram na Secção de Vigilância Sanitária sem nenhuma definição.
“Minha preocupação é que essa situação do hospital perante aos órgãos públicos fiscalizadores, somado as reclamações dos munícipes possam prejudicar ainda mais o atendimento hospitalar disponibilizado aos cidadãos”, declara Banha.
Doe o prédio para a Universidade federal de São paulo, seu município vai ter uma educação de qualidade com boa estrutura.
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